Inacreditavel - A CBF fala cada coisa...

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Subject: Inacreditavel - A CBF fala cada coisa...
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Date: Tue, 1 Apr 2003 18:43:18 +0000
Nossas arquibancadas - Ir a estádio é pouco recomendável a menores, alega 
defesa da CBF, derrotada em ação na Justiça. 
Torcedor perde 40 minutos de jogo e ganha R$ 50 mil
Por Marta Watanabe, de São Paulo
O empresário Antonio Carlos Franchini Ribeiro e o filho Gabriel, hoje com16 
anos: vitória em processo inédito no país 
Nada de camisetas, boné ou da alegria contagiante que pode vir depois em caso 
de vitória. Se você planeja levar o filho e a turma dele para assistir a uma 
partida de futebol, esqueça. O "clima de exacerbada grosseria que predomina na 
assistência, exímia nos costumeiros coros de obscenidades" fazem de um estádio 
de futebol um programa pouco recomendável paramenores. Mesmo que o jogo seja da 
seleção brasileira. 
Não, não se trata de uma idéia disseminada pela ala radical de algum grupo 
deslocado naquele que é reconhecido no mundo inteiro como o país de Pelé, 
Garrincha e Ronaldinho. A declaração vem da ConfederaçãoBrasileira de Futebol 
(CBF), o órgão que tem a tarefa de garantir o cumprimento das normas e auxiliar 
no desenvolvimento do esporte no Brasil. A alegação foi a forma que a CBF 
encontrou para colocar em campo sua defesa em uma ação judicial movida pelo 
empresário Antonio Carlos Franchini Ribeiro. 
Ele pediu indenização por danos morais por ter perdido 40 minutos do jogo entre 
Brasil e Colômbia, em 15 de novembro de 2000, válido pelos eliminatórias da 
Copa do Mundo de 2002. Ao lado de seu filho Gabriel, então com 13 anos, e mais 
três amigos dele, Franchini assistia ao jogo no estádio do Morumbi, em São 
Paulo, quando a área das numeradas teria sidoinvadida por cerca de 500 
torcedores. Eles teriam pulado a cerca de segurança entre as numeradas e a 
arquibancada geral. 
A ação foi movida contra a CBF por se tratar de um jogo da seleção brasileira. 
Por isso, seria o órgão responsável por garantir aos torcedores a segurança e 
as condições necessárias para acompanhar a partida. 
Ao se defender no processo, a CBF alegou que a segurança pública não é uma de 
suas responsabilidades. "A invasão da torcida nas numeradas foi um ato de força 
maior provocado por terceiros e que não poderia ter sido impedido", defende 
Carlos Eugenio Lopes, do Garcia & Keener Advogados, escritório contratado pela 
CBF para representá-la na ação. "Além disso não houve prova de que o tumulto 
alegado realmente aconteceu."
Os argumentos foram arrematados com a declaração de que o episódio foi uma 
"lição de vida" a Gabriel, filho do empresário, que aprendeu sobre a "realidade 
social que o cerca". Além disso, disse a CBF, uma partida de futebol "talvez 
não seja o melhor lugar para se levar um menor". 
Resultado: o Brasil ganhou uma dura partida contra a Colômbia, com um golde 
cabeça de Roque Junior, aos 48 minutos do segundo tempo, dentro dos acréscimos 
concedidos pelo juiz uruguaio Jorge Larrionda. Na ação judicial, um outro juiz, 
desta vez de Direito, da 28ª vara cível de São Paulo, concedeu a Franchini 
indenização de R$ 50 mil. O juiz Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira 
concluiu que a CBF tinha o dever de garantir oacesso à cadeira numerada vendida 
e a segurança necessária ao torcedor. A sentença deverá ser alvo de recurso 
pela CBF.
"Nunca imaginamos que a CBF fosse fazer uma declaração que tentasse desmotivar 
o público a ir ao estádio. É algo que reflete o descaso do órgão com o 
torcedor", diz o advogado de Franchini, Martim de Almeida Sampaio, do 
escritório Sampaio Advogados.
As declarações da CBF estão sendo consideradas verdadeiras "pérolas" pelos 
advogados da área. Elas parecem ir ao encontro do esforço de modernização da 
legislação que alterou a formação de clubes e busca dar maior transparência à 
contratação dos jogadores. A mesma legislação que, desde 1998, com a edição Lei 
Pelé, declara expressamente o futebol como um patrimônio cultural do país e de 
elevado interesse social. 
A iniciativa da ação judicial é inédita no Brasil. Mas a CBF deve se preparar, 
porque casos semelhantes serão cada vez mais freqüentes, dizem os 
especialistas. "Hoje a legislação já equipara o torcedor a um consumidor de bem 
ou serviço", explica Luiz Felipe Santoro, do Demarest eAlmeida Advogados. Isso 
permite que o Código de Defesa do Consumidor seja utilizado por alguém que se 
sinta prejudicado. 
A tendência, porém, é que a legislação garanta direitos mais específicos ao 
torcedor, o que inclui segurança e condições para assistir a uma partida no 
estádio. É nesse sentido que tramita no Congresso Nacional o projeto para o 
Estatuto de Defesa do Torcedor, já aprovado pelaCâmara dos Deputados e em 
análise no Senado. "Isso cria responsabilidades não só para a CBF como para as 
demais entidades que organizam campeonatos."
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
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