Prezado Marcílio,
Foi, ao mesmo tempo, uma surpresa e uma satisfação receber sua resposta. Não
imaginei que pessoa tão ocupada respondesse uma mensagem tão despretensiosa
como a minha.
Realmente, lhe assiste razão quando diz que o projeto de lei significa uma
avanço. Caberá a nós, todavia, lutar para que estes avanços legislativos
sejam transplantados à prática. Se falharmos, tudo vai continuar como está,
infelizmente. Acho que a nossa grande batalha é devolver a credibilidade ao
esporte nacional.
A Lei das 66 horas só é utilizada quando convém. Nem deveria existir se
tivéssemos um calendário racional, mas...
O artigo 301 do CBDF é incompreensível. Não tenho dúvida de que os
interesses direcionam a redação. Daí a necessidade de levarmos adiante a
aprovação de novo texto legislativo para regular o esporte. Ademais, o CBDF
já é um tanto ultrapassado.
A lei pode e deve refletir a sociedade, da mesma forma que a sociedade deve
trabalhar para que a lei surta efeitos positivos. Nossa luta, no âmbito
desportivo, deve ser no sentido de criar um mecanismo sólido para que as
incoerências da sociedade não afetem o maravilhoso e fascinante mundo do
esporte.
Agradeço pelo contato e espero contar com sua ajuda sempre que precisar.
Saudações.
Luiz
-----Mensagem original-----
De: Marcilio Krieger [mailto:marcilio@xxxxxxxxxxxxx]
Enviada em: sexta-feira, 19 de abril de 2002 19:47
Para: grisard@xxxxxxxxxxx
Cc: luizgrisard@xxxxxxxxxx; cevleis-l@xxxxxxxxxx
Assunto: Re: Acadêmico pede ajuda !!
Luiz,
obrigado pelas palavras elogiosas - para mim, são estímulo para prosseguir
na jornada. O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso significa um avanço incrível - e nossa Cevleis-l
tem responsabilidade nisso, pois aqui vimos debatendo as
inconstitucionalidades e ilegalidaes de outras medidas tentadas. Somos mais
lidos do que nós mesmos imaginamos. Fico feliz por saber que os debates
travados aqui nesta democrática Lisgta têm servido para aperfeiçoar o
desporto brasileiro.
Dizes tú : > Estou escrevendo um artigo sobre o caso do artigo 301 do CBDF e
uma questão,
> contudo, vem me intrigando: a redação do dito artigo. (...) Estive
procurando a portaria 328/87 do MEC mas, infelizmente, não obtive sucesso.
em seus livros, o senhor explica que a mudança da
> redação somente seria possível através de medida de igual ao superior
posição legislativa. Concordo plenamente. Agora, se a outra redação vem
sendo aplicada, porque não desconstituir as decisões nela embasadas??? >
Resposta: Quando participo de debates com desportistas em geral ou até
mesmo com acadêmicos, meu nível de adrenalina mantem-se incólume, façam as
observações/perguntas/afirmações que fizerem. Procuro, didaticamente,
explicar meu ponto de vista; demonstrar onde está o erro, onde o acerto, etc
e tal. Mas quando o ex-adverso já é doutor/operador do Direito, e quando se
usa de " lei" inexistente, aí fica difícil.
Por "lei" inexistente, cito duas: A LEI DAS SESSENTA E SEIS HORAS, E A TAL
VERSÃO DO ARTIGO 301 DO CBDF.
Um lembrete : AS MAZELAS DO/NO DESPORTO E, MESMO, NA JUSTIÇA DESPORTIVA,
REFLETEM AS MAZELAS DA PRÓPRIA SOCIEDADE.
Ou alguém pensa que ter uma milha guardada em casa é prá qualquer um?
Marcilio Krieger
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