[Cevleis-L] Campeonato Escolar de Esportes - Legislacao Desportiva Estad

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Campeonato Escolar de Esportes - Legislacao Desportiva Estado de Sao Paulo
From: "Alberto Puga " <pugaa@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Sun, 31 Mar 2002 03:04:01 -0300
(DIVULGACAO CEVLEIS - MSG ENVIADA POR MAURICIO RAPP)

DOE SP 29/03/2002
 
Resolução Conjunta SE/SJEL - 1, de 28-3-2002
Dispõe sobre o Campeonato Escolar de Esportes na Rede Estadual Ensino do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Os Secretários de Educação e da Juventude, Esporte e Lazer, com fundamento no Decreto nº 36.547, de 15 de março de 1993 e considerando que:,
a prática do esporte como espaço de vivência de relações inter pessoais concorre significativamente para a ampliação das oportunidades de exercício de uma cidadania consciente;
a participação de crianças e jovens em práticas desportivas se constitui em componente formativo que integra a proposta pedagógica das diferentes unidades escolares.
Resolve:
Artigo 1º - O Campeonato Escolar de Esportes da Rede Estadual de Ensino a ser desenvolvido conjuntamente pelas Secretaria da Educação e da Juventude, Esporte e Lazer obedecerá as normas e procedimentos contidos na presente resolução e tem como objetivos:
I - promover, através da prática desportiva, a integração e o intercâmbio dos participantes das unidades escolares ampliando-lhes as oportunidades de socialização e aquisição de hábitos saudáveis;
II - favorecer o surgimento de novos talentos representativos do esporte.
Artigo 2º - A coordenação das atividades do campeonato escolar ficará sob a responsabilidade de equipe central constituída por 03(tres) representantes de cada Secretaria que terá como atribuições:
I - a elaboração do Regulamento Geral e Técnico do campeonato a ser referendado pelos representantes regionais das respectivas Secretarias;
II - a organização, execuçãoe acompanhamento das atividades programadas;
III - a elaboração de relatórios estatísticos e avaliatórios das fases realizadas a serem encaminhados aos secretários de cada uma das Secretarias de Estado envolvidas no campeonato.
Parágrafo único - Em se tratando da Secretaria da Educação os representantes deverão ser professores devidamente habilitados em Educação Física que serão designados para atuarem em órgão da administração centralizada.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria da Educação:
I - assegurar a participação das unidades escolares que integram sua rede de ensino;
II - efetivar a participação do Assistente Técnico Pedagógico de Educação Física que compõe a equipe pedagógica das Oficinas Pedagógicas das Diretorias Regionais de Ensino, incentivando sua colaboração junto aos representantes da equipe central;
III - assegurar junto as Diretorias de Ensino, com o apoio das Coordenadorias de Ensino e de Estudos e Normas Pedagógicas, a capacitação dos professores de Educação Física das escolasinscritas, sob a responsabilidade dos Assistentes Técnicos Pedagógicos das Oficinas Pedagógicas;
IV - disponibilizar espaços físicos e instalações esportivas para realização do evento em todas as fases, não comprometendo a rotina das atividades previstas no calendário escolar;
V - assegurar recursos financeiros para:
a - aquisição de materiais permanente e de consumo às unidades escolares envolvidas no campeonato;
b - aquisição de medalhas por modalidade de esporte, categoria e sexo para os alunos premiados na fase da Diretoria de Ensino;
c - transporte dos alunos das unidades escolares nas fases Diretorias e Inter-Diretorias de Ensino da Capital;
d - a participação de docentes da Secretaria de Estado da Educação para atuarem na Final Estadual, mediante convocação no Diário Oficial do Estado.
Artigo 4º - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que os professores de Educação Física estiverem acompanhando suas turmas de atividades curriculares desportivas nos momentos definidos para sua participação nas competições das diferentes fases do campeonato.
Parágrafo único - O estudo, a análise e a avaliação dos Regulamentos Geral e Técnico elaborados pela equipe central deverão se constituir em objeto de estudo nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPCs) sob a orientação dos respectivos Professores Coordenadores Pedagógicos e Assistentes Técnicos Pedagógicos das Diretorias de Ensino.
Artigo 5º - Os alunos integrantes das turmas de atividades curriculares desportivas somente ficarão dispensados da freqüência ás aulas, nos demais componentes curriculares, nos dias em que estiverem participando das competições das diferentes fases do campeonato.
Parágrafo único - Caberá à Direção da Unidade Escolar, subsidiada pela Coordenação Pedagógica, assegurar que não haja prejuízo aos alunos participantes do campeonato escolar em decorrência de sua ausência às atividades escolares programadas.
Artigo 6º - Caberá a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:
I - prever o Campeonato Escolar de Esportes em seu calendário anual;
II - assegurar, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, aos Assistentes Técnicos Pedagógicos de Educação Física, das Diretorias de Ensino, as orientações específicas do campeonato escolar bem como cursos de atualização esportivas com vistas à sua divulgação junto aos professores das turmas de atividades curriculares desportivas;
III - assegurar recursos financeiros para:
a - premiar, na fase Regional as unidades escolares, com medalhas de 1º, 2º e 3º lugares, por modalidade e sexo;
b - premiar, na fase final estadual, as unidades escolares, com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares, por modalidade e sexo;
c - garantir verba para arbitragem para as categorias mirim e infantil em todas as modalidades e todas as fases;
d - garantir transporte para as equipes classificadas no Interior, nas Fases Sub-regional e Regional;
e - prover transporte e alimentação para as equipes classificadas do Interior e da Capital, para a Final Estadual;
f - a participação dos funcionários da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer que atuarem na Final Estadual, através de convocação em Diário Oficial.
Artigo 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, em especial, a Resolução SE-SET-1, de 30/04/93 e as demais disposições em contrário.
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