Re: [Cevleis-L] CONCURSO CEVLEIS 2002 - CONCEITO DE JUSTICA DESPORTIVA (

To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Subject: Re: [Cevleis-L] CONCURSO CEVLEIS 2002 - CONCEITO DE JUSTICA DESPORTIVA (II) - VOTACAO
From: lserafim@xxxxxxxxxxxxxxx
Date: Wed, 27 Mar 2002 15:39:10 -0300
DUDU
----- Forwarded by Leonardo Serafim - LES/ADV/Trabalhista/Rio de
Janeiro/Demarest on 27/03/2002 15:34 -----
   

"Thomaz Sousa Lima  

Mattos de Paiva" To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx> 

<thomaz@beniciodepai cc:  

va.com.br> Subject: Re: [Cevleis-L] 

Sent by: CONCURSO CEVLEIS 2002 - 
CONCEITO 
cevleis-l-admin@cev. DE JUSTICA DESPORTIVA (II) - 

ucb.br VOTACAO  

   

   

27/03/2002 15:34  

Please respond to  

cevleis-l   

   

   

Voto do DUDU. É a definição mais simples e consisa.
Thomaz
----- Original Message -----
From: <lfsantoro@xxxxxxxxxxxxxxx>
To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Cc: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>; <cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx>; <laercio@xxxxxx>;
<marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
Sent: Tuesday, March 26, 2002 9:40 AM
Subject: Re: [Cevleis-L] CONCURSO CEVLEIS 2002 - CONCEITO DE JUSTICA
DESPORTIVA (II) - VOTACAO
>
> Meu voto é p/ o BAIXINHO.
> Abraços a todos,
> Santoro.
>
>
>
>
> "Antonio
> Policarpo" To:
<cevleis-l@xxxxxxxxxx>
> <policarpo@interne cc: <laercio@xxxxxx>,
Marcílio Krieger
> xt.com.br> <marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
> Sent by: Subject: Re: [Cevleis-L]
CONCURSO CEVLEIS 2002
> cevleis-l-admin@ce - CONCEITO DE JUSTICA
DESPORTIVA (II) - VOTACAO
> v.ucb.br
>
>
> 25/03/02 20:28
> Please respond to
> cevleis-l
>
>
>
>
>
>
> Meu voto é para o "Dr. Soccer".
>
> POLICARPO
> ----- Original Message -----
> From: Alberto Puga <pugaa@xxxxxxxxxxxxx>
> To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
> Cc: <laercio@xxxxxx>; Marcílio Krieger <marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
> Sent: Monday, March 25, 2002 12:01 PM
> Subject: [Cevleis-L] CONCURSO CEVLEIS 2002 - CONCEITO DE JUSTICA
DESPORTIVA
> (II) - VOTACAO
>
>
> > Amigos (as)! Escolha e vote . A votacao encerra-se-A no dia 30mar02
pelas
> > 23h Brasilia. Para votar indique apenas o PSEUDONIMO. Envie msg para
> > cevleis-l@xxxxxxxxxx
> > O(a) vencedor (a) ganharah um livro gentilmente cedido pelo
> ICDD-Instituto
> > Catarinense de Direito Desportivo.
> > (a) A Comissao Laercio Elias Pereira, pelo CEV Alberto Puga, pela
CEVLEIS
> e
> > Marcilio Krieger, Recordista CEVLEIS 2001
> >
> > 1. "THEMIS"
> > Justiça Desportiva, instituída pelos § 1º e 2º do Artigo 217 da
> Constituição
> > Federal de 1988, é a organização jurisdicional, que compreende a
> organização
> > da justiça, do processo disciplinar, da competência, e dos recursos no
> > âmbito do Desporto, exceto o Futebol, em todo o Território Nacional,
> > estabelecendo as infrações contra atletas, infrações contra a
organização
> e
> > a administração dos desportos, infrações contra a moral desportiva e
> > infrações relativas à competição, entre outras.
> >
> > 2. "ECCE HOMO"
> > A Justiça Desportiva é o sistema jurisdicional no âmbito desportivo,
> > competente para processar e julgar, em última instância, as questões
> > decorrentes de competições desportivas, sendo que somente poderá haver
a
> > apreciação pelo Poder Judiciário, após esgotarem-se essas instâncias (§
> > 1º do art. 217 da CF).
> >
> > 3. "VIGNA"
> > Justiça Desportiva é a organização jurisdicional no âmbito Desportivo,
> tendo
> > como órgãos judicantes unidades autônomas e independentes das entidades
> de
> > administração do desporto de cada sistema, competentes para processar e
> > julgar, em última instância, as infrações disciplinares e as
competições
> > desportivas, sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório.
> >
> > 4 - "SEAN"
> > Justiça Desportiva - Conjunto de órgãos judicantes, considerados
poderes
> > autônomos das entidades de administração do desporto de personalidade
> > jurídica de direito público ou privado, com atribuições de dirimir os
> > conflitos de natureza desportiva e competência limitada ao processo e
> > julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos.
> >
> > 5 - "DUDU"
> > Justiça Desportiva - Contencioso administrativo, vinculado às entidades
> de
> > administração do desporto para o julgamento de infrações disciplinares
> > decorrentes de competições desportivas.
> >
> > 6 - "MUXU"
> > Justiça Desportiva - Conjunto de instâncias administrativas das
entidades
> de
> > administração pública ou privada do desporto e que aplicam o Direito
> > Desportivo ao caso concreto, limitadas ao processo e julgamento de
> infrações
> > disciplinares definidas em códigos desportivos.
> >
> > 7 - "MJ"
> > Justiça Desportiva é o meio, onde através de seus tribunais, em suas
> > diferentes instâncias, busca-se uma análise e como consequência, uma
> sanção,
> > para todo fato que envolver indisciplina por parte dos competidores ou
> > qualquer agressão ao regulamento da competição.
> >
> > 8 - "DR. SOCCER"
> > Justiça Desportiva é parte integrante da justiça brasileira,
> > constitucionalizada e insculpida com caráter administrativo, competente
> para
> > atuação anterior à eventual acesso ao Poder Judiciário, responsável por
> > processar e julgar as questões de descumprimento de normas relativas à
> > disciplina e às competições desportivas, cuja organização,
funcionamento
> e
> > atribuições estão definidos em códigos desportivos.
> >
> > 9- 'BAIXINHO"
> > "É uma Justiça especializada, institucionalizada, de caráter
> administrativo
> > e sem caráter jurisdicional, reconhecida constitucionalmente e
competente
> > para processar e julgar as infrações relativas à disciplina e às
> competições
> > desportivas, cujas decisões são pré-requisito para ingresso na Justiça
> > Comum."
> >
> > 10 - "BACO"
> > A Justiça Desportiva é o meio alternativo de pacificação social
> > constitucionalmente estabelecido para o controle e solução de conflitos
> de
> > interesse, cuja atuação encontra-se limitada à disciplina e às
> competições
> > desportivas.
> > BREVE EXPLICAÇÃO
> > O conceito pretende abranger, de maneira concisa:
> > (i) a noção da aplicação do Direito como meio de pacificação social
(ubi
> > societas, ibi jus);
> > (ii) a interpretação do fim e do alcance do termo "justiça desportiva"
> > pretendidos pelos parágrafos 1o. e 2o. da Constituição Federal. O fim
> está
> > no controle social desportivo e na solução de conflitos de interesse de
> > natureza desportiva; os limites são estipulados pela própria
Constituição
> > (disciplina e competições desportivas);
> > (iii) o reconhecimento de que se trata de um meio alternativo de
> pacificação
> > social, porque o meio clássico de pacificação (desde a cognitio extra
> > ordinem, do século III dC) é o da jurisdição estatal, no qual o Estado
> impõe
> > a solução autoritativamente.
> >
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