Re: [Cevleis-L] Jogador de futsal

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: Re: [Cevleis-L] Jogador de futsal
From: "Heraldo Panhoca" <unika@xxxxxxxxxx>
Date: Tue, 26 Mar 2002 20:09:49 -0300
Meu Caro Carlezzo.
 
Não só os atletas de futebol de salão, como os de voleibol, basquetebol, judo, natação e etc. se tiverem 16 anos ou mais, e puderem provar o recebimento de numerário para competir, são profissionais e o modelo padrão de contrato de trabalho a parazo determinado está previsto na Portaria 106 do INDESP ( DOU 15.10.98).
Por favor releia os artigos 26 e 28 da Lei 9615/98.
A lei 6543/76 é específica para o atleta de futebol ( inexiste a expressão campo) entretanto, a partir de 25 de março de 2001, entendo estar a lei 6354/76 totalmente revogada.
 
Alguns atletas (muitos) já obtiveram o reconhecimento do vínculo empregatício na JT inclusive com Dano Moral, em ações propostas por meu escritório.
Já tem clube de futebol de salão com carteira assinada para todos os atletas.
 
Um abraço
 
Heraldo
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, March 26, 2002 1:48 PM
Subject: [Cevleis-L] Jogador de futsal

Amigos Cevelistas.
 
Visando incrementar a discussão nesta lista, gostaria de saber a opinião dos colegas a respeito da aplicabilidade dos preceitos da Lei nº 6.354/76 aos jogadores de futsal.
 
Até o presente momento a única prática desportiva que tem regulamentação trabalhista específica é a do jogador de futebol, nos termos da Lei nº 6.354/76.
 
Quando da edição desta lei o futsal ainda não tinha alcançado um estágio de maturação e consolidação, como ocorre hoje, inclusive com a possibilidade de sua inclusão nos Olimpíadas de 2008. Por isso, evidente que a mesma foi direcionada ao jogador profissional de futebol "de campo".
 
Conforme o art. 2º da citada lei, "considera-se empregado, para os termos desta lei, o atleta que praticar o futebol, sob subordinação do empregador, como tal definido no art. 1º, mediante remuneração e contrato, na forma do artigo seguinte".
 
No que concerne ao jogador de futebol de campo, não há dúvida quanto a aplicação da lei. Mas e quanto ao jogador de futsal? O mesmo também é jogador de futebol, com subordinação e remuneração. Veja-se que em momento algum a lei faz diferenciação entre futebol de campo e de salão.
 
Não seriam aplicáveis aos jogadores de futsal os preceitos (ou alguns) da Lei nº 6.354/76? Para facilitar a discussão poderíamos ter em consideração os atletas que disputam a Liga Nacional de Futsal.
 
Um grande abraço a todos.
 
Eduardo Carlezzo
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