Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Cessão de Imagem

To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Subject: Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Cessão de Imagem
From: lfsantoro@xxxxxxxxxxxxxxx
Date: Tue, 26 Mar 2002 14:40:53 -0300
Caro Dr. Mafia e demais amigos listeiros:
concorco c/ a tese esposada abaixo pelo colega e vou mais adiante. No meu
entender, o Dr. Augusto Mafuz peca não apenas ao dizer que o atraso de tres
meses das verbas do contrato de cessao de uso imagem autorizariam a
liberação do atleta, como também ao admitir que o Atletico não teria a
obrigação de pagar pelo contrato de cessao de uso de imagem porque, estando
o atleta sem jogar, a imagem não existiria. Ora, a partir do momento em que
temos um contrato de cessao de uso de imagem assinado, entendo que o
cessionário poderá decidir se utilizará ou não a imagem do atleta.
Entretanto, mesmo que não ocorra a utilização da imagem, o contrato deverá
ser respeitado sob pena de infração contratual passível de ensejar até
mesmo sua rescisão. Como já tive oportunidade de expor anteriormente,
entendo que a rescisão do contrato de cessão de uso de imagem, por
inadimplemento, não autoriza a liberação do atleta (rescisão do contrato de
trabalho), uma vez que tais contratos são independentes.
Saudações a todos, em especial ao Dr. Mafia,
Santoro.
   

JOÃO MAFIA   

<maffia@sanseverinoadvogad To: 
<cevleis-l@xxxxxxxxxx> 
os.com.br>  cc: 

Sent by:  Subject: [Cevleis-L] 
Re: [Cevleis-L] Re: 
cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx [Cevleis-L] Cessão de 
Imagem 
   

   

22/03/02 13:45  

Please respond to  

cevleis-l   

   

   

Gostaria de invocar o conhecimento dos demais listeirossobre o assunto, em
especial o Dr. Santoro.
João Mafia
----- Original Message -----
From: JOÃO MAFIA
To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Sent: Thursday, March 21, 2002 3:17 PM
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Cessão de Imagem
Colega Listeiro, Clóvis Costa,
Acredito, diante da minha ótica, em relação ao assunto explanado pelo Dr.
Mafuz, haver algum equivoco ou opção por outra forma de interpretação
quanto ao assunto, a qual tem o meu respeito, que possui os seguintes
itens:
1) O primeiro ponto tratado pelo colega, traz um enfoque, ao meu ver
equivocado, uma vez, que passa a tratar o contrato de imagem como
integrante do sálario, pois, o artigo 31 da Lei 9615/98 é restritivo em
sua redação:
Art. 31 " A emtidade de prática desportiva empregadora que estiver com
pagamento de SALÁRIO (n.g) de atleta profissional em atraso, no todo ou em
parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de
trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre...."
parag. 1º - "São entendidos como ssalário, para efeito previsto no caput,
o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os premios
e demais verbar inclusas no contrato de trabalho.".
Desta forma, realmente não há que se vincular o contrato de trabalho ao
contrato de imagem, uma vêz que, este nasce de uma relação entre duas
pessoas jurídicas e aquele de uma relação trabalhista. e não é só !! (TEMA
PARA OUTRA OPORTUNIDADE). Há uma diferença muito grande em relação ao
ponto de vista qto a natureza contratual.
Não podemos tomar a exceção como regra, me refiro ao caso Luizão.
Acredito, ainda deiscordando da referida explanação, que o contrato de
imagem pode ter uma depêndencia ao contrato de trabalho, no caso do
atleta, pois, só ha razão da existência daquele se o atleta estiver
vinculado ao clube (contrato de trabalho). E o fato de estar o atleta
vinculado (c. trabalho) ao clube não faz necessariamente obrigatória a
existência de um contrato de imagem.
Assim, enquanto houver um contrato de imagem em vigência, desde que não
haja cláusula específica, o clube deve pagar o valor acordado,
independentemente da situação do atleta.
Concordando em alguns pontos e divergindo em outros, me coloco a
disposição para maior explanação .
 Mafia
----- Original Message -----
From: Clóvis Costa
To: CEV-Leis
Sent: Thursday, March 21, 2002 8:57 AM
Subject: [Cevleis-L] Cessão de Imagem
Prezados Listeiros,
Para "apimentar" um pouco mais a discussão sobre os contratos de cessão de
imagem, segue a coluna de hoje (21.03.02) - publicada no jornal "Tribuna
do Paraná" (www.parana-online.com.br) - do advogado e jornalista Augusto
Mafuz (advogado, entre outros, de Alex x Parma).
Um abraço,
Clóvis Costa
Augusto Mafuz
Imagem
Encerrei meus estudos a respeito do contrato de direito de imagem, no qual
o atleta de futebol, através de uma sociedade limitada, do qual é o
principal cotista, cede ao clube, por determinada importância, os direitos
para o uso exclusivo da imagem.
Das conclusões, extraio duas fundamentais: a primeira, é que para efeito
de reivindicar o passe livre em razão de atraso da verba contratual,
independe a natureza da remuneração. O atraso de três meses das verbas do
contrato de cessão de imagem, também, autorizam a liberação do atleta; a
segunda, é a de que a remuneração pela cessão de imagem é de natureza não
alimentar, portanto, diferente da identidade da remuneração lançada no
contrato federativo. Essa é o salário, incluindo nesse, eventuais luvas e
ajuda de custo. A partir da natureza da remuneração não alimentar do
contrato de cessão de imagens, dissociando do contrato federativo, surge a
principal conclusão: a obrigação de pagar o salário do contrato federativo
não implica que o clube esteja obrigado a pagar a remuneração pela cessão
dos direitos da imagem. Essa só é devida, se o atleta cria motivos para
que o clube usufrua sua imagem.
Para ilustrar essa última conclusão, uso o caso de Kléber, no Atlético.
Quando a sua empresa assinou o contrato de cessão de imagem com o
Atlético, tendo uma excepcional remuneração, Kléber era ídolo da torcida e
o artilheiro do Brasil. Hoje a imagem de Kléber como objeto do contrato
inexiste: não joga, resiste em admitir que não está machucado contra
palavra do médico, desgasta-se com entrevistas dizendo que quer ir embora,
e seus antecedentes de freqüentador de ambiente festivo fora de hora,
criam a presunção de que ainda está se adaptando à disciplina matrimonial,
principalmente de horários.
Sob o ângulo puramente jurídico contratual, o Atlético não tem nenhuma
obrigação de pagar a remuneração do contrato de imagem à empresa de
Kléber. É porque, imagem, simplesmente não existe. E a única causa é o
comportamento de Kléber. Mas, em razão da deformada cultura do futebol
brasileiro, o Atlético, como todos os clubes do futebol brasileiro,
tornam-se reféns dos atletas e relevam o conteúdo jurídico das relações
contratuais. E erroneamente pagam.
Luiz Felipe Santoro - LUS
mailto:lfsantoro@xxxxxxxxxxxxxxx
(55-11) 3888-1731
DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS
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