[Cevleis-L] Jogador de futsal

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Jogador de futsal
From: "Eduardo Carlezzo" <carlezzo@xxxxxxxxx>
Date: Tue, 26 Mar 2002 13:48:45 -0300
Amigos Cevelistas.
 
Visando incrementar a discussão nesta lista, gostaria de saber a opinião dos colegas a respeito da aplicabilidade dos preceitos da Lei nº 6.354/76 aos jogadores de futsal.
 
Até o presente momento a única prática desportiva que tem regulamentação trabalhista específica é a do jogador de futebol, nos termos da Lei nº 6.354/76.
 
Quando da edição desta lei o futsal ainda não tinha alcançado um estágio de maturação e consolidação, como ocorre hoje, inclusive com a possibilidade de sua inclusão nos Olimpíadas de 2008. Por isso, evidente que a mesma foi direcionada ao jogador profissional de futebol "de campo".
 
Conforme o art. 2º da citada lei, "considera-se empregado, para os termos desta lei, o atleta que praticar o futebol, sob subordinação do empregador, como tal definido no art. 1º, mediante remuneração e contrato, na forma do artigo seguinte".
 
No que concerne ao jogador de futebol de campo, não há dúvida quanto a aplicação da lei. Mas e quanto ao jogador de futsal? O mesmo também é jogador de futebol, com subordinação e remuneração. Veja-se que em momento algum a lei faz diferenciação entre futebol de campo e de salão.
 
Não seriam aplicáveis aos jogadores de futsal os preceitos (ou alguns) da Lei nº 6.354/76? Para facilitar a discussão poderíamos ter em consideração os atletas que disputam a Liga Nacional de Futsal.
 
Um grande abraço a todos.
 
Eduardo Carlezzo
<Anterior em Tópico] Tópico Atual [Próximo em Tópico>

© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.