Re: [Cevleis-L] Tecnologia Digital

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: Re: [Cevleis-L] Tecnologia Digital
From: "Heraldo Panhoca" <panhoca@xxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 21 Mar 2002 21:59:56 -0300
Prezados listeiros:
 
Penso que não devemos confundir: participação no Direito de Arena - com cessão onerosa de uso do Direito de Imagem (ou da própria imagem).
 
Em relação ao clube estas receitas são idênticas.
 
Em relação ao atleta - o primeiro (direito de arena) integra a remuneração salarial.(só recebem a participação (20%) os atletas profissionais (maiores de 16 anos) no cumprimento da jornada de trabalho  - (enquanto existir contrato de trabalho) - integrantes do espetáculo desportivo - art. 42 da Lei 9615/98.- é um item da composição salarial que consta do contato de trabalho (cláusula terceira - inciso V - Portaria Indesp nº 108 - DOU 15.10.98).
 
Enquanto que, o direito personalíssimo à própria imagem,  (CF/88 - art. 5º) nasce com o indivíduo e jamais morre. A cessão desse direito à terceiros não presta serviços, não trabalha, não cumpre horário, não se mantém sob subordinação, tampouco fica restrita à jornada de trabalho. Uma foto, um filme, um comercial, ou até um NADA, são válidos, pois a imagem pode ser adquirida por determinado tempo apenas para que aquele indivíduo FAMOSO não empreste sua imagem para a venda ou publicidade de outros. No mundo artístico é muito comum, adquirir o concurso de trabalho e da imagem de um apresentador ou artista para somente tirar-lhe de um outro veiculo - evitar a concorrência.
 
Obs. Camisa de clube com marca ou logomarca de patrocinador em uso por atleta profissional nas competições, treinos ou viagens, é UNIFORME DE TRABALHO nada deve ser pago pelo uso, já integra a remuneração salarial. ( não é direito de arena tampouco direito de imagem).
 
Assim eu penso.
 
Heraldo Panhoca.
 
 
 
----- Original Message -----
Sent: Thursday, March 21, 2002 11:40 AM
Subject: RES: [Cevleis-L] Tecnologia Digital

Renata, Clóvis e demais listeiros,

A solução para as dúvidas apresentadas pela Renata parecem estar vinculadas à distinção entre o dinheiro que os clubes ganham com o direito de imagem nas transmissões de televisão, que é diferente do dinheiro que eles ganham com placas publicitárias nos estádios, que por sua vez é diferente do dinheiro que os mesmos ganham com publicidade eletrônica.

Na minha avaliação preliminar, se uma empresa pretende publicizar seu produto ou sua marca no estádio, é melhor que ela contrate um bom advogado (como a Dra. Renata, v.g.), para que o problema da sobreposição de imagens não prejudique a publicidade. De outra forma, caso o contrato não tenha nenhuma previsão, o que a empresa comprou foi o espaço publicitário destinado às pessoas que pagaram o ingresso e estão presentes no estádio.

Em relação ao comentário do Dr. Mafuz acerca do direito de imagem, encaminhado pelo Clóvis, parece que o autor pretende advogar a necessária contra-prestação do atleta para que tenha direito à remuneração contratada. Ainda não formei juízo definitivo, mas - a despeito de se tratar de um contrato sinalagmático - não me parece que se possa introduzir um elemento de cunho estritamente subjetivo para que o clube possa obstar o cumprimento de sua obrigação contratual. Neste ponto parece necessário inserir mais um elemento de contraponto na discussão: o risco do investidor.

Abraço do

Alexandre Quadros

-----Mensagem original-----
De: cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx [mailto:cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx]Em nome de R. Zandomenighi
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2002 13:14
Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Assunto: [Cevleis-L] Tecnologia Digital



Caros Cevelistas,

A reportagem sobre a exclusividade das transmissões televisivas trazida pelo colega listeiro Pedro Mello fomentou-me uma questão:

A evolução da tecnologia digital é marcante na transmissão de eventos
esportivos atualmente. Exemplo claro é o símbolo da globo estampado no meio dos gramados antes do início das partidas ou mesmo as "placas" digitais (leia-se: publicidade eletrônica), com efeitos e tamanhos diversos, que são inseridas durante as transmissões, conforme bem convém ao transmissor da imagem.

A publicidade eletrônica chama a atenção do telespectador até o ponto de desvincula-lo totalmente dos demais anúncios fixados nos estádios. E quem garante que as placas digitais não podem até mesmo sobrepor as "placas tradicionais" durante a transmissão?

Neste caso, como ficam os anunciantes e patrocinadores que pagam para as entidades de prática esportiva para terem seus nomes estampados nas arenas e claro, objetivam tê-las divulgada pela televisão e não apenas que fiquem restritas aos espectadores presentes no estádio?

Existe alguma lei que limite este tipo de "publicidade"? Como fica o direito de venda de imagem nestes casos? Será que existe previsão contratual compensando de alguma forma os clubes (detentores do direito de NEGOCIAR, AUTORIZAR E PROIBIR a fixacao, a transmissao ou retransmissao de imagem de espetaculo ou eventos desportivos de que participem - Art.42, Lei 9615/98) por estes "anúncios digitais" ?

Esta nova tecnologia, de certa forma, não desestimulará os anunciantes a continuarem investindo nas simples placas plubicitárias fixadas nos estádios, o que consequentemente implicará em uma diminuição na renda dos clubes ( o que cuminado com esta época de crise financeira pela qual vêm passando muitas entidades pode vir a significar uma perda razoável)?

(OBS: neste aspecto confesso não ter noção do valor que é cobrado por um anúncio deste tipo.)

Enfim, como gentilmente já me adiantou o Quadros ( Aliás, valeu Quadros!!), sei que o problema é mais complexo do que coloquei, mas talvez seja interessante saber a opinião de pessoas mais experientes e conhecedoras da área para continuarmos interagindo sobre o assunto...

E como diria o Marcílio : é isso aí!

Abraço a todos

Renata

 

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