[Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Cessão de Imagem

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Cessão de Imagem
From: JOÃO MAFIA <maffia@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 21 Mar 2002 15:17:30 -0300
Colega Listeiro, Clóvis Costa,
 
 
Acredito, diante da minha ótica, em relação ao assunto explanado pelo Dr. Mafuz, haver algum equivoco ou opção por outra forma de interpretação quanto ao assunto, a qual tem o meu respeito, que possui os seguintes itens:
 
1) O primeiro ponto tratado pelo colega, traz um enfoque, ao meu ver equivocado, uma vez, que passa a tratar o contrato de imagem como integrante do sálario, pois, o artigo  31 da Lei 9615/98 é restritivo em sua redação:
 
Art. 31 " A emtidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de SALÁRIO (n.g) de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre...."
 
parag. 1º - "São entendidos como ssalário, para efeito previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os premios e demais verbar inclusas no contrato de trabalho.".
 
Desta forma, realmente não há que se vincular o contrato de trabalho ao contrato de imagem, uma vêz que, este nasce de uma relação entre duas pessoas jurídicas e aquele de uma relação trabalhista. e não é só !! (TEMA PARA OUTRA OPORTUNIDADE). Há uma diferença muito grande em relação ao ponto de vista qto a natureza contratual.
 
Não podemos tomar a exceção como regra, me refiro ao caso Luizão.
 
 Acredito, ainda deiscordando da referida explanação, que o contrato de imagem pode ter uma depêndencia ao contrato de trabalho, no caso do atleta, pois, só ha razão da existência daquele se o atleta estiver vinculado ao clube (contrato de trabalho). E o fato de estar o atleta vinculado (c. trabalho) ao clube não  faz necessariamente obrigatória a existência de um contrato de imagem.
 
Assim, enquanto houver um contrato de imagem em vigência, desde que não haja cláusula específica, o clube deve pagar o valor acordado, independentemente da situação do atleta.   
 
Concordando em alguns pontos e divergindo em outros, me coloco a disposição para maior explanação .
 
                                    Mafia
 
 
----- Original Message -----
Sent: Thursday, March 21, 2002 8:57 AM
Subject: [Cevleis-L] Cessão de Imagem

Prezados Listeiros,
 
Para "apimentar" um pouco mais a discussão sobre os contratos de cessão de imagem, segue a coluna de hoje (21.03.02) - publicada no jornal "Tribuna do Paraná" (www.parana-online.com.br) - do advogado e jornalista Augusto Mafuz (advogado, entre outros, de Alex x Parma).
 
Um abraço,
 
Clóvis Costa
 
Augusto Mafuz

Imagem

Encerrei meus estudos a respeito do contrato de direito de imagem, no qual o atleta de futebol, através de uma sociedade limitada, do qual é o principal cotista, cede ao clube, por determinada importância, os direitos para o uso exclusivo da imagem.

Das conclusões, extraio duas fundamentais: a primeira, é que para efeito de reivindicar o passe livre em razão de atraso da verba contratual, independe a natureza da remuneração. O atraso de três meses das verbas do contrato de cessão de imagem, também, autorizam a liberação do atleta; a segunda, é a de que a remuneração pela cessão de imagem é de natureza não alimentar, portanto, diferente da identidade da remuneração lançada no contrato federativo. Essa é o salário, incluindo nesse, eventuais luvas e ajuda de custo. A partir da natureza da remuneração não alimentar do contrato de cessão de imagens, dissociando do contrato federativo, surge a principal conclusão: a obrigação de pagar o salário do contrato federativo não implica que o clube esteja obrigado a pagar a remuneração pela cessão dos direitos da imagem. Essa só é devida, se o atleta cria motivos para que o clube usufrua sua imagem.

Para ilustrar essa última conclusão, uso o caso de Kléber, no Atlético. Quando a sua empresa assinou o contrato de cessão de imagem com o Atlético, tendo uma excepcional remuneração, Kléber era ídolo da torcida e o artilheiro do Brasil. Hoje a imagem de Kléber como objeto do contrato inexiste: não joga, resiste em admitir que não está machucado contra palavra do médico, desgasta-se com entrevistas dizendo que quer ir embora, e seus antecedentes de freqüentador de ambiente festivo fora de hora, criam a presunção de que ainda está se adaptando à disciplina matrimonial, principalmente de horários.

Sob o ângulo puramente jurídico contratual, o Atlético não tem nenhuma obrigação de pagar a remuneração do contrato de imagem à empresa de Kléber. É porque, imagem, simplesmente não existe. E a única causa é o comportamento de Kléber. Mas, em razão da deformada cultura do futebol brasileiro, o Atlético, como todos os clubes do futebol brasileiro, tornam-se reféns dos atletas e relevam o conteúdo jurídico das relações contratuais. E erroneamente pagam.

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