[Cevleis-L] Cessão de Imagem

To: "CEV-Leis" <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Cessão de Imagem
From: Clóvis Costa <cloviscosta@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 21 Mar 2002 08:57:31 -0300
Prezados Listeiros,
 
Para "apimentar" um pouco mais a discussão sobre os contratos de cessão de imagem, segue a coluna de hoje (21.03.02) - publicada no jornal "Tribuna do Paraná" (www.parana-online.com.br) - do advogado e jornalista Augusto Mafuz (advogado, entre outros, de Alex x Parma).
 
Um abraço,
 
Clóvis Costa
 
Augusto Mafuz

Imagem

Encerrei meus estudos a respeito do contrato de direito de imagem, no qual o atleta de futebol, através de uma sociedade limitada, do qual é o principal cotista, cede ao clube, por determinada importância, os direitos para o uso exclusivo da imagem.

Das conclusões, extraio duas fundamentais: a primeira, é que para efeito de reivindicar o passe livre em razão de atraso da verba contratual, independe a natureza da remuneração. O atraso de três meses das verbas do contrato de cessão de imagem, também, autorizam a liberação do atleta; a segunda, é a de que a remuneração pela cessão de imagem é de natureza não alimentar, portanto, diferente da identidade da remuneração lançada no contrato federativo. Essa é o salário, incluindo nesse, eventuais luvas e ajuda de custo. A partir da natureza da remuneração não alimentar do contrato de cessão de imagens, dissociando do contrato federativo, surge a principal conclusão: a obrigação de pagar o salário do contrato federativo não implica que o clube esteja obrigado a pagar a remuneração pela cessão dos direitos da imagem. Essa só é devida, se o atleta cria motivos para que o clube usufrua sua imagem.

Para ilustrar essa última conclusão, uso o caso de Kléber, no Atlético. Quando a sua empresa assinou o contrato de cessão de imagem com o Atlético, tendo uma excepcional remuneração, Kléber era ídolo da torcida e o artilheiro do Brasil. Hoje a imagem de Kléber como objeto do contrato inexiste: não joga, resiste em admitir que não está machucado contra palavra do médico, desgasta-se com entrevistas dizendo que quer ir embora, e seus antecedentes de freqüentador de ambiente festivo fora de hora, criam a presunção de que ainda está se adaptando à disciplina matrimonial, principalmente de horários.

Sob o ângulo puramente jurídico contratual, o Atlético não tem nenhuma obrigação de pagar a remuneração do contrato de imagem à empresa de Kléber. É porque, imagem, simplesmente não existe. E a única causa é o comportamento de Kléber. Mas, em razão da deformada cultura do futebol brasileiro, o Atlético, como todos os clubes do futebol brasileiro, tornam-se reféns dos atletas e relevam o conteúdo jurídico das relações contratuais. E erroneamente pagam.

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