Re: [Cevleis-L] JJD/PR, CRIA JURISPRUDENCIA

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: Re: [Cevleis-L] JJD/PR, CRIA JURISPRUDENCIA
From: "Roberto J. Pugliese Jr." <pugliesejr@xxxxxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 20 Mar 2002 03:37:55 -0300
Boa tarde Renata;
Parabéns pela brilhante jurisprudência criada pela JJD da FPF.
Aqui no TJD da Liga Francisquense de Futebol, em São Francisco do Sul (SC),
também temos tamanhas dificuldades em penalizar os responsáveis por tais
desagradaveis infrações disciplinares, sendo necessárias manobras jurídicas
para assim proceder.
A Decisão divulgada já está sendo encaminhada à Procuradoria de Justiça
Desportiva do TJD da LFF.
Mais uma vez PARABÉNS !
ROBERTO J. PUGLIESE JR.
São Francisco do Sul (SC)
pugliesejr@xxxxxxxxxxxxxx
----- Original Message -----
From: R. Zandomenighi <re_zandomenighi@xxxxxxxxxxx>
To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Sent: Wednesday, March 20, 2002 12:12 PM
Subject: [Cevleis-L] JJD/PR, CRIA JURISPRUDENCIA
>
>
>
>
> "A Junta de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol , em
> >julgamento realizado na noite do dia 19-mar-2002, criou uma nova
> >jurisprudência com respeito aos atrasos na entrada de campo das equipes
> >amadoras de nossa Capital.
> >
> >A algum tempo a Procuradoria vinha observando que as equipes amadoras
> >estavam abusando do horário de entrada em campo de seus atletas, isto
> >porque o Art. 303 do CBDF,pune os infratores com a pena de multa, e como
o
> >mesmo codigo impede a aplicação de multa a equipes amadoras, estas com
este
> >beneficio vinham extrapolando no cumprimento da obrigação de adentrar ao
> >campo de jogo no horário estipulado pela Federação.
> >
> >Assim procedendo a Procuradoria acabou denunciando as equipes infratoras
> >como incursas no Art. 303 do CBDF, e aos seus prepostos, o Preparador
> >Físisco e o Preparador Técnico de cada equipe como infrator do Art. 337
do
> >CBDF , por atitude inconveniente ou contrária à disciplina ou a moral
> >desportiva. O procedimento foi adotado , embasado ainda no Art. 343 onde
a
> >interpretação das normas do Código será feita visando a defesa da
> >disciplina e da moralidade do desporto.
> >
> >A denuncia contra os preparadores tecnico e fisico foi formulada , com
base
> >no aspecto de que são eles os responsáveis pela permanencia dos atletas
> >dentro do vestiário, que por "n" motivos procuram atrasar o inicio da
> >competição.
>
> >Antes do inicio da sessão o clima entre os dirigentes e advogados das
> >equipes amadoras estava bastante tenso, os advogados alterados
> >emocionalmente procuravam levantar a ilegalidade das denuncias.
> >
> >A medida que os processos foram sendo julgados, todos concordaram que a
> >atitude tomada pela JJD estava correta, a tal ponto dos mesmos advogados
> >que no inicio criticaram a situação, ao final de Sessão cumprimentaram os
> >componentes da Junta de Justiça Desportiva, que não aplicaram as sanções
> >previstas no texto frio da lei, mas o fizeram de forma pedagógica. Todos
> >concordaram que as medidas adotadas irão moralizar a situação e os
> >dirigentes presentes firmaram o compromisso de colocar os seus atletas em
> >campo no horário determinado pela Federação..
> >
> >Acreditamos que foi dado um importante passo para que os atletas
respeitem
> >o horário de jogo principalmente para com os torcedores que comparecem ao
> >estádio na espectativa do inicio de uma partida de futebol dentro do
> >horário estipulado."
> >
> >
> Querido Marcílio e demais procuradores, como tem funcionado a aplicação do
> art. 303 do CBDF nos Tribunais onde militam? Pelo menos aqui no nosso
> Tribunal (TJD Federação Paranaense de Futebol) já faz um tempo que temos
> observado o não cumprimento e até abuso por parte das agremiações no que
se
> refere ao cumprimento do horário estipulado por este dispositivo.
>
> Até meados do ano passado o entendimento das Comissões, Junta e Pleno era
> sempre no sentido de não punir as agremiações pela questão do atraso,
desde
> que este não implicasse no retardamento da partida... isto com relação as
> disputas profissionais... quanto aos amadores, nem discussão travava-se,
> eram absolvidos sempre...
>
> Depois da insistência nas denúncias e algumas sustentações perdidas,
> obtivemos, praticamente no final do ano, uma decisão favorável na 1ª
> Comissão e alguns votos na 2ª, mas limitada ao futebol profissional. Esta
> nova decisão da Junta é inovadora e ainda provocará muito rebuliço, mas
> certamente significou um passo importante para que seja mantida a ordem
por
> parte das equipes amadoras.
>
> Abraços
>
> Renata
>
>
>
>
>
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