[Cevleis-L] JJD/PR, CRIA JURISPRUDENCIA

To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Subject: [Cevleis-L] JJD/PR, CRIA JURISPRUDENCIA
From: "R. Zandomenighi" <re_zandomenighi@xxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 20 Mar 2002 12:12:56 -0300



"A Junta de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol , em
julgamento realizado na noite do dia 19-mar-2002, criou uma nova
jurisprudência com respeito aos atrasos na entrada de campo das equipes
amadoras de nossa Capital.

A algum tempo a Procuradoria vinha observando que as equipes amadoras
estavam abusando do horário de entrada em campo de seus atletas, isto
porque o Art. 303 do CBDF,pune os infratores com a pena de multa, e como o mesmo codigo impede a aplicação de multa a equipes amadoras, estas com este beneficio vinham extrapolando no cumprimento da obrigação de adentrar ao campo de jogo no horário estipulado pela Federação.


Assim procedendo a Procuradoria acabou denunciando as equipes infratoras como incursas no Art. 303 do CBDF, e aos seus prepostos, o Preparador Físisco e o Preparador Técnico de cada equipe como infrator do Art. 337 do CBDF , por atitude inconveniente ou contrária à disciplina ou a moral desportiva. O procedimento foi adotado , embasado ainda no Art. 343 onde a interpretação das normas do Código será feita visando a defesa da disciplina e da moralidade do desporto.

A denuncia contra os preparadores tecnico e fisico foi formulada , com base no aspecto de que são eles os responsáveis pela permanencia dos atletas dentro do vestiário, que por "n" motivos procuram atrasar o inicio da competição.

Antes do inicio da sessão o clima entre os dirigentes e advogados das
equipes amadoras estava bastante tenso, os advogados alterados
emocionalmente procuravam levantar a ilegalidade das denuncias.

A medida que os processos foram sendo julgados, todos concordaram que a
atitude tomada pela JJD estava correta, a tal ponto dos mesmos advogados que no inicio criticaram a situação, ao final de Sessão cumprimentaram os componentes da Junta de Justiça Desportiva, que não aplicaram as sanções previstas no texto frio da lei, mas o fizeram de forma pedagógica. Todos concordaram que as medidas adotadas irão moralizar a situação e os dirigentes presentes firmaram o compromisso de colocar os seus atletas em campo no horário determinado pela Federação..


Acreditamos que foi dado um importante passo para que os atletas respeitem o horário de jogo principalmente para com os torcedores que comparecem ao estádio na espectativa do inicio de uma partida de futebol dentro do horário estipulado."


Querido Marcílio e demais procuradores, como tem funcionado a aplicação do art. 303 do CBDF nos Tribunais onde militam? Pelo menos aqui no nosso Tribunal (TJD Federação Paranaense de Futebol) já faz um tempo que temos observado o não cumprimento e até abuso por parte das agremiações no que se refere ao cumprimento do horário estipulado por este dispositivo.

Até meados do ano passado o entendimento das Comissões, Junta e Pleno era sempre no sentido de não punir as agremiações pela questão do atraso, desde que este não implicasse no retardamento da partida... isto com relação as disputas profissionais... quanto aos amadores, nem discussão travava-se, eram absolvidos sempre...

Depois da insistência nas denúncias e algumas sustentações perdidas, obtivemos, praticamente no final do ano, uma decisão favorável na 1ª Comissão e alguns votos na 2ª, mas limitada ao futebol profissional. Esta nova decisão da Junta é inovadora e ainda provocará muito rebuliço, mas certamente significou um passo importante para que seja mantida a ordem por parte das equipes amadoras.

Abraços

Renata





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