[Cevleis-L] LIGA AMADORA II PARTE

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Date: Sat, 16 Mar 2002 19:29:32 -0300


CAPÍTULO III - DAS SEDES


Art. 15 - A associação que sediar os jogos deverá adotar as seguintes providências:

a) Solicitar, com a devida antecedência, às autoridades competentes, suficiente policiamento ostensivo para a sua praça de esportes, sendo de inteira responsabilidade da associação sede esta solicitação. Na impossibilidade de se obter o policiamento militar poderá ser utilizado policiais civis, devidamente identificados;
b) Marcar o campo de maneira bem visível, dentro das medidas regulamentares;
c) Colocar as redes nas goleiras e as bandeiras demarcatórias dos escanteios e do meio de campo;
d) Colocar a disposição das equipes e do trio de arbitragem, vestiários com adequadas condições de uso, com luz direta e água corrente, inclusive água quente, além de ventilação apropriada;
e) Colocar uma pessoa idônea e responsável, com idade superior a 18 anos e que tenha boa caligrafia, para ser o representante do jogo na sede;
f) Colocar à disposição do representante do jogo, mesa, cadeira, canetas e papel para anotações;
g) Colocar obrigatoriamente no campo MACA para atendimento aos atletas durante a disputa dos jogos;
h) Deverá possuir várias placas constando em cada uma delas números correspondentes a cada jogador, para anunciar ao árbitro as substituições. O jogador a ser substituído deverá ser anunciado com placas em fundo preto e número branco;
i) Deverá, obrigatoriamente, manter um grupo de gandulas, devida e inequivocadamente identificáveis;
j) Deverá, obrigatoriamente, colocar uma ambulância com uma equipe de médicos, para atendimento imediato ao atleta e, em sendo necessário, encaminhamento dos mesmos ao hospital.

Art. 16 - As vistorias dos Estádios, quando necessárias, serão procedidas por uma comissão, livremente nomeada pela LIGAFA.

Parágrafo 1º - A LIGAFA reserva-se o direito de não incluir em seus campeonatos, como cidade sede, àquela cuja praça de esportes não estiver dentro das normas estabelecidas neste Regulamento Geral, inclusive quanto à situação do alambrado.
Parágrafo 2º - A associação sede deverá apresentar o estádio, local dos jogos, em condições de boa segurança e praticabilidade do futebol.


CAPÍTULO IV - DOS ATLETAS


Art. 17 - Poderão participar dos jogos das competições organizadas pela LIGAFA os atletas amadores, aqueles vinculados em clubes do futebol amador e ainda atletas profissionais, respeitadas as limitações específicas constantes dos Regulamentos de cada competição.

Art. 18 - Para o registro dos atletas nas competições organizadas pela LIGAFA deverão ser apresentadas alternativamente cópias dos seguintes documentos:

I - Carteira de Identidade, emitida pela Secretária de Segurança Pública e Certidão de Nascimento
II - Alistamento Militar ou Certificado de Reservista
III - Carteira de Estrangeiro Permanente.

Art. 19 - As limitações referentes a idade de cada atleta, quando existentes, serão estabelecidas nos Regulamentos de cada competição.

Parágrafo 1º - Todo atleta menor de 18 (dezoito) anos deverá apresentar autorização dos pais ou do responsável legal.
Parágrafo 2º - Todos os atletas deverão apresentar à LIGAFA uma carta de autorização cedendo os direitos de imagem - exclusivamente para promoção das competições organizadas pela LIGAFA nos anos posteriores - pelo período de dois (02) anos, devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório. No caso de atletas menores de idade, essa carta deverá ser assinada, também, pelos pais ou representantes legais do atleta.

Art. 20 - Para a inscrição dos atletas a LIGAFA fornecerá aos responsáveis pelas associações um (01) modelo de relação de atletas, 30 (trinta) carteirinhas e 30 Fichas de Inscrição.

Parágrafo 1º - Todos os atletas deverão estar inscritos até 5 (cinco) dias úteis antes do encerramento da 1ª Fase das Competições.
Parágrafo 2º - As fichas de inscrição deverão ser assinadas pelo atleta, pelos pais ou representante legal, se o atleta for menor, e também pelo representante da associação.
Parágrafo 3º - A Carteirinha deverá estar assinada pelo atleta e da mesma maneira que assinou o documento de identificação.
Parágrafo 4º - O atleta que, mesmo estando inscrito frente a LIGAFA, não apresentar a Carteira de Atleta, no momento da assinatura na súmula, estará impedido de participar na partida.


CAPÍTULO V - DA ARBITRAGEM


Art. 21 - A Arbitragem dos jogos das competições organizadas pela LIGAFA ficará a cargo da LIGAFA, da seguinte forma:

Parágrafo 1º - Poderão ser utilizados árbitros vinculados à Comisão Estadual de Árbitros de Futebol - CEAF, dos Sindicatos, das Associações e também das Ligas.
Parágrafo 2º - A escolha do trio de arbitragem não poderá ser vetada por nenhuma associação.
Parágrafo 3º - Nenhuma partida deixará de ser realizada em virtude do não comparecimento do árbitro e seus auxiliares.
Parágrafo 4º - No caso do não comparecimento do trio de arbitragem no local da partida até 15 (quinze) minutos depois do horário previsto para o início do jogo, os dois capitães escolherão, de comum acordo, o seu substituto, que será preferencialmente um árbitro.
Parágrafo 5º - Não havendo consenso, deverá cada capitão indicar um desportista presente, e será feito um sorteio, atuando aquele que a sorte designar.
Parágrafo 6º - A apresentação em tempo hábil do trio de arbitragem torna inaplicáveis as medidas dos parágrafos 4º e 5º.

Art. 22 - Ao árbitro cumpre elaborar o seu relatório técnico disciplinar e entregá-lo no departamento de árbitros responsável, em, no máximo, 24 horas da realização da partida.

 

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