[Cevleis-L] LIGA DE FUTEBOL AMADOR - UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE- I parte

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Subject: [Cevleis-L] LIGA DE FUTEBOL AMADOR - UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE- I parte
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Date: Sat, 16 Mar 2002 19:27:31 -0300

 

LIGA GAÚCHA DE FUTEBOL AMADOR - LIGAFA

REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGAFA

Edição Permanente

CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares

Art. 1° - A LIGA GAÚCHA DE FUTEBOL AMADOR - LIGAFA - caracteriza-se pela promoção, organização, direção, fiscalização e realização de campeonatos, torneios e competições de futebol, em todo o território da região sul do Brasil, prestando aos associados, filiados e praticantes, a assistência necessária ao fomento do futebol, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Deliberações emanadas do Poder Constituído, as normas editadas pelas Federações de Futebol dos Estados, e também as oriundas da Confederação Brasileira de Futebol, bem como a regra de prática estabelecida pela Federação Internacional de Futebol e as normas emanadas do Comitê Olímpico.

Parágrafo 1° - A parceria financeira entre a LIGAFA e as associações filiadas dar-se-á consoante as regras específicas de cada competição, sendo vedada a cobrança pela LIGAFA, à exceção da Anuidade infra e das Custas previstas no § 2° do art. 36 deste Regulamento Geral, de quaisquer outras taxas ou quantias, a qualquer título.
Parágrafo 2° - A quitação da Anuidade, no montante de R$ 1000 (um mil) UFIRs, importará no imediato repasse, para as associações filiadas, da mesma quantia na forma de produtos com a Marca LIGAFA, que serão aproveitados pelas associações da forma que a estas mais aprouver.
Parágrafo 3° - As associações que não adimplirem as obrigações financeiras contratadas nos regulamentos específicos das competições, bem como aquelas que não se inscreverem ou deixarem de disputar os campeonatos organizados pela LIGAFA por (3) três anos consecutivos, serão automaticamente desfiliadas, sem prejuízo de eventuais cobranças que se façam necessárias, pela LIGAFA, dos valores referentes à parceria ou à anuidade.


Art. 2° - As competições organizadas pela LIGAFA reger-se-ão pelas normas gerais estabelecidas neste Regulamento, respeitadas as normas especiais pertinentes a cada uma delas.

CAPÍTULO II - DOS JOGOS


Art. 3° - Nenhuma partida das competições poderá ser disputada com menos de 07 (sete) atletas, por quaisquer das associações disputantes.

Parágrafo 1º - Na hipótese do não atendimento do previsto neste artigo, o árbitro aguardará 20 (vinte) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo os quais a associação regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de 1x0 (um a zero).
Parágrafo 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas as associações, as duas serão declaradas perdedoras pelo escore de 1x0 (um a zero).
Parágrafo 3º - Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá ela os pontos para a adversária. O resultado da partida será mantido se no momento do encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida, caso contrário, o resultado será de 1x0 (um a zero).

Art. 4° - A equipe que ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, dando causa à suspensão definitiva ou a não realização da partida, sujeitará a associação respectiva as sanções previstas neste Regulamento e na legislação disciplinar desportiva.

Art. 5° - Sempre que uma equipe, atuando apenas com 07 (sete) atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação.

Parágrafo Único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe dará o árbitro como encerrada a partida, procedendo-se na forma prevista no parágrafo 3º do Art. 3°.

Art. 6° - Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou outro motivo de força maior, poderá ser adiada pelo representante da LIGAFA, desde que este o faça até 3 (três) horas antes do seu início, dando ciência da decisão aos representantes das associações interessadas e ao árbitro da partida.

Parágrafo Único - Quando a partida for adiada pelo representante, conforme o estabelecido neste artigo, será determinado pela LIGAFA outro dia, hora e local para a realização da partida.

Art. 7° - O árbitro é a única autoridade para decidir, a partir de 03 (três) horas antes do horário para o seu início, acerca da transferência, bem como para decidir no campo a respeito da interrupção ou suspensão de uma partida. Em tais casos o árbitro fará chegar, com a maior urgência, um relatório minucioso dos fatos à LIGAFA.

Parágrafo 1º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer os seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:

I - Falta de garantia, devidamente comprovada;
II - Mau estado de campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;
III - Falta de iluminação adequada;
IV - Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio.


Parágrafo 2º - Nos casos previstos nos incisos I, II, III e IV deste artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem após 30 (trinta) minutos, os motivos que deram causa a interrupção.

Parágrafo 3º - Quando a partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos nos incisos I, II, III e IV deste artigo, assim se procederá:

I - Se a associação que houver dado causa à suspensão era na ocasião desta, ganhadora, será ela declarada perdedora, pelo escore de um a zero (1x0); se era perdedora, a adversária será vencedora, prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão.
II - Se a partida estiver empatada, a seleção que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora, pelo escore de um a zero (1x0).

Art. 8° - As partidas suspensas ou não iniciadas, por quaisquer dos motivos enunciados nos parágrafos e incisos do art. 8°, serão complementadas ou jogadas integralmente em dia a ser marcado, se não cessados os motivos que a interromperam ou adiaram e se nenhuma das 2 (duas) equipes houver dado causa a suspensão.

Parágrafo 1º - Na hipótese de que a partida não possa ser complementada no dia marcado, pelos motivos que a interromperam, caberá ao representante da LIGAFA marcar nova data para a sua integral realização, no mesmo local.
Parágrafo 2º - Nos casos previstos neste regulamento de transferência, interrupção ou suspensão da partida, deverá o árbitro no seu relatório, narrar as ocorrências em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, quando for o caso.
Parágrafo 3º - Somente poderá participar da complementação da partida, quando for o caso, os atletas que, no momento da suspensão, estavam participando efetivamente da partida.
Parágrafo 4º - Na hipótese da marcação de nova data para a realização integral da partida, todos os atletas que, na ocasião da suspensão, tinham condições legais de jogo.
Parágrafo 5º - Se a suspensão prevista no "caput" do artigo, ocorrer nos ÚLTIMOS 15 (quinze) minutos da partida, esta será mantida, prevalecendo o resultado do jogo, se nenhuma das associações houver dado causa à mesma.
Parágrafo 6º - Ao árbitro da partida caberá, através do seu relatório, definir se uma associação deu causa a suspensão, cabendo à LIGAFA declarar a associação perdedora.

Art. 9 - As associações deverão, obrigatoriamente, ter dois (2) fardamentos de cores diferentes (o oficial e um substituto) na hora do jogo, sempre que houver coincidência de cores, o árbitro determinará à Equipe Locatária que proceda a troca de fardamento.

Parágrafo Único - Quando as duas Equipes confrontantes forem visitantes, o árbitro do jogo fará o sorteio para verificar qual delas deverá fazer a troca do fardamento.

Art. 10 - A associação cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro e após 05 (cinco) minutos se recusar a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, ficará sujeita as seguintes punições:

I - Se estava vencendo ou se havia empate, no momento da recusa, será considerada perdedora da partida pelo escore de 1x0 (um a zero) em favor da adversária;
II - Se era perdedora, no momento da recusa, será mantido o escore desse momento;
III - Excluída do campeonato.

Parágrafo Único - A associação desportiva ficará ainda impedida de participar da competição subsequente promovida pela LIGAFA.

Art. 11 - A associação que deixar de comparecer a qualquer partida da competição ficará impedida de participar dos jogos subsequentes, independente das sanções de competência do Tribunal Arbitral.

Parágrafo 1º - A associação que não se apresentar em campo após 30 (trinta) minutos da hora marcada para o início da partida, será considerada perdedora pelo escore de 1x0 (um a zero).
Parágrafo 2º - Se uma (1) associação abandonar ou for desligada do campeonato depois de seu início e/ou depois de sua confirmação como participante, ficará excluída da competição em andamento, ficando sem nenhum efeito todos os resultados obtidos nas partidas que já houver disputado.
Parágrafo 3º - As associações adversárias da equipe punida pelo parágrafo 2º deste artigo não terão adjudicados os pontos não obtidos ou já obtidos, assim como os futuros adversários, tendo com se não realizadas as partidas, para todos os efeitos.

Art. 12 - Os jogos poderão ser disputados no período matutino e vespertino aos sábados, domingos e feriados.

Parágrafo Único - Em caráter excepcional, a LIGAFA reserva-se o direito de marcar jogos noturnos, em horário, data e local a ser determinado pela LIGAFA.

Art. 13 - Os jogos terão duração de 90 minutos, com intervalo de 15 minutos após os 45 minutos iniciais.

Art. 14 - A contagem de pontos em toda as competições organizadas pela LIGAFA obedecerá aos seguintes critérios:

· Vitória = 03 pontos
· Empate = 01 ponto
· Derrota = 00 ponto

 

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