[Cevleis-L] PARABENS

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] PARABENS
From: "Fanali" <fanali@xxxxxxxxxx>
Date: Thu, 14 Mar 2002 13:18:17 -0300
Amigos Cevelistas
 
Dia 11, tivemos a oportunidade de presenciar a uma notavel sessão sw julgamento, conduzido pelo Prof. Dr. Alberto dos Santos Puga Barbosa, tendo como auditores , Caupolican e reconhecidos advogados e pela promotoriam o Sr, Edson Rosas, coadjuvado pelo Dr. Thomaz de Paiva e na defesa o advogado espanhol, Dr. Mir, auxiliado por um bioquimico e a promotoria tambem contou com a participação brilhante do bioquimico e professor da UA, Dr. Francisco Marinho.
Parabens ao Puga  pela segurança com que conduziu os trabalhos, fato qque levou o julgamento a bom termo.
Fanali 
----- Original Message -----
Sent: Thursday, March 14, 2002 12:34 PM
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] ACÓRDÃO CASO DOPING

Prezado Dr. Marcílio,
 
Com a devida venia de todos que participaram do julgamento, que por sinal foi muito bem conduzido por todos, principalmente pelo ilustríssimo presidente Dr. Alberto Puga, figura de peso na Justistiça Desportiva Nacional, gostaria de opinar a respeito de alguns pontos abordados. Parafraseando o sr. e Jack, The Ripper, vamos por partes:
 

a) No doping, o exame tanto da prova quanto da contraprova devem apresentar os mesmos resultados;

Nem sempre. A prova pode dar um resultado e a contra-prova pode dar variações deste resultado, considerando o tempo de armazenamento e abertura entre uma amostra e outra. A urina, com o tempo degrada-se, mas a substância proibida, se estiver presente na primeira, estará presente na segunda, por serem, a priori, oriundas da mesma urina, mas em quantidades diferentes em função da degradação natural da amostra, diluição, etc., ;

b) Desvios nos resultados da contraprova, em relação aos da prova, levam, necessariamente à anulação do exame como um todo;

Necessariamente é uma palavra muito forte. A prova e contra-prova podem conter desvios, em função de tempo de abertura entre as amostras e a necessidade de calibração dos aparelhos e métodos de medição (Cromatografia de Gás e Espectrometria de Massa (GC/MS) e Análise de Espectrometria de Massa por Razão Isotópica - IRMS) para se conhecer os limites de quantificação da substância nos fluidos corporais do atleta. Assim, prova e contra-prova poderão ser invalidadas se for efetivamente comprovada a contaminação das amostras ou se na contra-prova B não estiver presente a substância encontrada na prova A.  Vale dizer que o laboratório poderá utilizar todo e qualquer método que ele considerar confiável e apropriado para a detecção da substância proibida na urina (ver item 2.50 do "Procedural Guidelines For Doping Control - 2000 Edition - !AAF).

c) As entidades de administração, local ou regional ou nacional E internacional ( no caso do Atletismo), são as responsáveis pela garantia da qualidade do exame do material coletado -, e até a realização da prova e da contraprova.

Concordo em parte. As entidades que realizam o exame são responsáveis pela coleta, armazenamento e envio das amostras até a entrega junto ao laboratório credenciado. A partir deste momento, a reponsabilidade passa para o laboratório. Entretanto, é dever do atleta anotar toda e qualquer irregularidade que verificar no ato da coleta, dentro do formulário proprio preenchido por ele e pelo coletador (Doping Control Form),  sob pena de preclusão do seu direito de impugnação (ver item 2.19 do "Procedural Guidelines For Doping Control - 2000 Edition - !AAF).

d) Na dúvida ( isto é, na falta da certeza de dopagem) aboslva-se o atleta E APURE-SE A QUALIFICAÇÃO DO EXAME.

Diz a Regra 59.6 da IAAF:  6. Quando uma audiência for realizada em cumprimento a Regra 59.3, a Federação Filiada terá o dever de provar, sem dúvida razoável, que a infração por dopagem foi cometida.

Entretanto, a regra 55.2(i) (uma substância proibida está presente nos tecidos ou líquidos corporais de um atleta) se faz a mais importante no que concerne ao ônus da prova.  A regra mostra que, quando a substância proibida for encontrada, o ônus da prova é transferido para o atleta envolvido. Ele tem que demonstrar, EFETIVAMENTE, que a ofensa de doping não foi cometida. As entidades internacionais de Arbitragem e Julgamento (CAS, IAAF Arbitration Panel, etc.) entendem que apenas pela detecção  da substância proibida no exame, qualitativa ou quantitativamente (dependendo de cada substância), é o bastante para que a Entidade de Administração do Desporto tenha se desincumbido do seu ônus probante. Neste momento, inverte-se o ônus para o atleta. Sobre o assunto vale consultar o Livro "LEGAL SOLUTIONS IN INTERNATIONAL DOPING CASES", Lauri Tarasti, SEP Editrice, Italy, 2000. 

Traço essas linhas para que possamos nos aprofundar mais no estudo jurídico relacionado aos casos de doping no Desporto, e consequentemente, possamos fazer boas apresentações junto aos organismos internacionais de arbitragem e julgamento, pois eles que emitem a opinião final de todos os casos. Existem ainda muitas dúvidas acerca da matéria e, com a experiência e competência de todos os amigos listeiros, poderemos saná-las com mais facilidade.

Abraços,

Thomaz Paiva

 

 

----- Original Message -- ---

Sent: Wednesday, March 13, 2002 10:34 PM
Subject: [Cevleis-L] ACÓRDÃO CASO DOPING

 

CEVELISTAS,

Com a devida vênia do Dr Lagarto, e com o permissivo do IBDD - em cujo site está o texto na íntegra - examinemos a decisão no caso de doping/CBAt:

EMENTA :

Um ou mais desvios nas "Normas de Procedimento Para Controle de Dopagem" especialmente na amostra da Contra-Prova (B), cujo resultado suscite dúvida na confiabilidade (Regra 55.11), e a responsabilidade taxativa e insofismável tanto da IAAF ou de sua Filiada de garantir a inexistência de dúvida razoável (Regra 59.6), o julgador deve absolver por insuficiência ou inconsistência ou inconfiabilidade da prova técnica.

VEJAMOS ALGUNS TÓPICOS :

a) No doping, o exame tanto da prova quanto da contraprova devem apresentar os mesmos resultados;

b) Desvios nos resultados da contraprova, em relação aos da prova, levam, necessariamente à anulação do exame como um todo;

c) As entidades de administração, local ou regional ou nacional E internacional ( no caso do Atletismo), são as responsáveis pela garantia da qualidade do exame do material coletado - desde a coleta, passando pelo transporte e armazenamento, e até a realização da prova e da contraprova.

d) Na dúvida ( isto é, na falta da certeza de dopagem) aboslva-se o atleta E APURE-SE A QUALIFICAÇÃO DO EXAME.

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Parabéns a todos os que nos deram mais uma lição de Justiça!.

Marcilio Krieger

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