[Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] LUIZÃO_&_A_FRAUDE_SACY (conceito de hipossuf

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] LUIZÃO_&_A_FRAUDE_SACY (conceito de hipossuficiência)
From: "Marcilio Krieger" <marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 13 Mar 2002 22:21:36 -0300
Meu caro Moisés,
Muito boa - e deveras interessante - a colocação a respeito de
hipossuficiente, especialmente quando V. faz esta síntese : "...
conceituação de hipossuficiência como condição de menos apto ou
inferiormente capaz, sendo assim, condição de vulnerabilidade, dependência
", e, também, a exata situação da questão : " Os conceitos prescindem de
contextualização, a concepção jurídica que restringe o conceito de
hipossuficiente aos hipossuficientes economicamente origina de uma doutrina
que restringe o fenômeno da desigualdade social a preceitos puramente
econômicos.".
A conseqüência desta justaposição V. também no-la dá de forma correta: "
Superadas as limitações conceituais (no que se refere a amplitude do termo),
podemos concluir que se o escopo do reconhecimento da desigualdade entre as
partes é equilibrar juridicamente os desiguais então
uma interpretação extensiva do conceito, partindo do pressuposto que não
apenas a desigualdade econômica importa, força-nos a crer que o que importa
ao direito é qual das partes é dependente da outra, chegando mesmo a
sujeição. Importa qual vontade é mais forte e pode subjugar a outra.
Parece-me que restringir o conceito de hipossuficiência a análise puramente
econômica é
castrar-lhe o objetivo fundamental, qual seja, estabelecer uma relação
equitativa entre as partes
contratantes. Parece-me mesmo que o conceito de vulnerabilidade, já
utilizado pela doutrina, caberia
melhor que o de hipossuficiência. ".
PERFEITO. Claro que eu, pessoalmente, fiz uma abordagem reducionista ao
situar a questão Luisão/Corinthians no âmbito estritamete econômico - e o
fiz conscientemente, a partir das especialmente do pedido constante da
exordial da ação trabalhista que deu origem a este debate produtivo.
Mas, mesmo na abrangente visão por Você proposta, nenhum, repito NENHUM
jogador que ganhe
50 mil ou mais por mês, seja de contrato de trabalho, seja de contrato de
imagem, é hipossuficiente!
DIZER ISTO, MEUS CAROS, É LEGULEIO.
era isso aí
Marcilio

nto de ações,
> > enfim.
> > Sem me alongar muito, HIPOSSUFICIENTE que é o
> > conceito da moda, significa
> > AQUELE QUE TEM DIREITO À ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.
> >
> > ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , por sua vez, significa A
> > FACULDADE QUE, POR LEI, SE
> > ASSEGURA ÀS PESSOAS PROVADAMENTE POBRES, QUE NÃO
> > ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE
> > PAGAR AS DESPESAS OU CUSTAS JUDICIAIS, SEM PREJUIZO
> > DO SUSTENTO PRÓPRIO
> > E/OU DE SUA FAMILIA, DE VIREM PLEITEAR O BENEFÍCIO
> > DA GRATUIDADE DA
> > JUSTIÇA, PARA QUE DEMANDEM OU DEFENDAM OS SEUS
> > DIREITOS.
> >
> > Recorri ao Vocabulário Jurídico, da Forense, como
> > vês.
> >
> > Assim, meu caro amigo, é extremamente ofensivo à
> > JUSTIÇA e, muito
> > especialmente AOS OBREIROS POBRES, vir um cidadão
> > que ganha por mês o que o
> > juiz leva três anos para ganhar, pleitear as
> > benesses da gratuidade da
> > Justiça, alegando ser hipossuficiente.
> > Ou ele não sabe o que é isto, ou .....
> > Por tal razão é que, em msg anterior, mostrei-me
> > indignado com a economia
> > verborrágica da mui respeitável Sentença, ao tratar
> > deste item.
> >
> > A propósito, lí em algum livro sagrado que " O
> > Advogado é indispensável à
> > administração da Justiça" .
> > Gostei da frase e vou propor que venha a ser o lema
> > dos formados em Direito.
> > Que te parece?
> >
> > era isso aí
> > Marcilio Krieger
> >
> >
> >
> >
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