[Cevleis-L] LUIZÃO_&_A_FRAUDE_SACY (conceito de hipossuficiência)

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Subject: [Cevleis-L] LUIZÃO_&_A_FRAUDE_SACY (conceito de hipossuficiência)
From: Moisés de Andrade <moisesdeandrade@xxxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 13 Mar 2002 20:14:49 -0300 (ART)
 Prezados senhores,
Procurarei do modo mais sucinto possível esclarecer o
que entendo por hipossuficiência:
1 - Morfologicamente a palavra hipossuficiente deriva
da união do prefixo hipo (posição inferior) com a
palavra suficiente (capaz, apto), de onde poderíamos
extrair, dentre outras, a conceituação de
hipossuficiência como condição de menos apto ou
inferiormente capaz, sendo assim, condição de
vulnerabilidade, dependência.
2 - Os conceitos prescindem de contextualização, a
concepção jurídica que restringe o conceito de
hipossuficiente aos hipossuficientes economicamente
origina de uma doutrina que restringe o fenômeno da
desigualdade social a preceitos puramente econômicos.
3 - Superadas as limitações conceituais (no que se
refere a amplitude do termo), podemos concluir que se
o escopo do reconhecimento da desigualdade entre as
partes é equilibrar juridicamente os desiguais então
uma interpretação extensiva do conceito, partindo do
pressuposto que não apenas a desigualdade econômica
importa, força-nos a crer que o que importa ao
direito é qual das partes é dependente da outra,
chegando mesmo a sujeição. Importa qual vontade é mais
forte e pode subjugar a outra. 
Parece-me que restringir o conceito de
hipossuficiência a análise puramente econômica é
castrar-lhe o objetivo fundamental, qual seja,
estabelecer uma relação equitativa entre as partes
contratantes. Parece-me mesmo que o conceito de
vulnerabilidade, já utilizado pela doutrina, caberia
melhor que o de hipossuficiência.
Agradeço se merecer novas considerações,
Moisés de Andrade. 
Os conceitos existem porque facilitam a vida da
> gente: cada conceito
> representa toda uma idéia, um conjunto de ações,
> enfim.
> Sem me alongar muito, HIPOSSUFICIENTE que é o
> conceito da moda, significa
> AQUELE QUE TEM DIREITO À ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.
> 
> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , por sua vez, significa A
> FACULDADE QUE, POR LEI, SE
> ASSEGURA ÀS PESSOAS PROVADAMENTE POBRES, QUE NÃO
> ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE
> PAGAR AS DESPESAS OU CUSTAS JUDICIAIS, SEM PREJUIZO
> DO SUSTENTO PRÓPRIO
> E/OU DE SUA FAMILIA, DE VIREM PLEITEAR O BENEFÍCIO
> DA GRATUIDADE DA
> JUSTIÇA, PARA QUE DEMANDEM OU DEFENDAM OS SEUS
> DIREITOS.
> 
> Recorri ao Vocabulário Jurídico, da Forense, como
> vês.
> 
> Assim, meu caro amigo, é extremamente ofensivo à
> JUSTIÇA e, muito
> especialmente AOS OBREIROS POBRES, vir um cidadão
> que ganha por mês o que o
> juiz leva três anos para ganhar, pleitear as
> benesses da gratuidade da
> Justiça, alegando ser hipossuficiente.
> Ou ele não sabe o que é isto, ou .....
> Por tal razão é que, em msg anterior, mostrei-me
> indignado com a economia
> verborrágica da mui respeitável Sentença, ao tratar
> deste item.
> 
> A propósito, lí em algum livro sagrado que " O
> Advogado é indispensável à
> administração da Justiça" .
> Gostei da frase e vou propor que venha a ser o lema
> dos formados em Direito.
> Que te parece?
> 
> era isso aí
> Marcilio Krieger
> 
> 
> 
> 
> 
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