Re: [Cevleis-L] Consulta/faz

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: Re: [Cevleis-L] Consulta/faz
From: "Rebecca Lavrador" <rebeccalavrador@xxxxxxxxx>
Date: Wed, 13 Mar 2002 14:15:20 -0300
Prof. Luiz,
Entendo neste caso que apartir do momento que a liga se associa a Federação, consequentemente os clubes associados a liga serão necessariamente associados a Federação. Desta forma, todos os clubes deverão apartir de tal associação seguir novas regras estipuladas pela Federção. Se ela exige Alvará de funcionamento para seus associados, não entendo o que está de errado nesta exigência.
 Bom isto é apenas uma opinião, mas uma coisa se faz importante ressaltar: O futebol amador não paga alvará de funcionamento, desta forma caso a Federação solicite tal alvará somente recairia o mesmo sobre o profissional.
 
atenciosamente
Rebecca
----- Original Message -----
Sent: Sunday, March 10, 2002 11:09 PM
Subject: [Cevleis-L] Consulta/faz

Colegas da lista,
 
 Estou numa "briga" intensa com a Federação Mineira de Futebol  pelos fatos a seguir:
- Após o registro - no Cartório próprio - do Estatuto da Liga Montesclarense de Futebol e inscrição na RF (CNPJ), as equipes "fundadoras" resolveram por bem filiar a Liga à Federação;
- Em consulta a FMF a mesma - depois de informar a relação dos documentos necessários - instituiu a taxa de filiação em R$500,00 (quinhentos reais);
- O Presidente da Liga deslocou à Capital (BH) e chegando à Federação foi informado, pela mesma, que cada Clube filiado à Liga deverá solicitar (junto a Federação) o Alvará de Funcionamento(pagando para tal a importância de R$150,00 (cento e cinqüenta reais);
- Retornando à M. Claros, o Sr. Presidente (da Liga) em conversa comigo narrou-me os fatos e eu respondi ao mesmo "os clubes filiados à Liga não são filiados à Federação e portanto não precisam de Alvará da Federação" e digo mais "nem mesmo a Liga tem por obrigação filiar-se a Federação" para integrar-se ao Sistema Nacional de Desporto.
Baseado na Lei 9.615 - § único do Art. 13, Art. 16 e seus §§ e Art. 20 e seus §§ estou correto ou não?
 
Gostaria de "receber" o parecer dos colegas e dos Drs. 
 
Atenciosamente,
Prof. Luiz Carlos Dias
 
*Através do Dep. Estadual Luiz Tadeu Leite foi aprovada uma CPI para o Futebol Mineiro.
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