[Cevleis-L] Ligas independentes

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Subject: [Cevleis-L] Ligas independentes
From: "Paulo - Consultoria" <consultoria@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Mon, 11 Mar 2002 17:55:16 -0300

Prezados amigos listeiros.

Inicialmente, gostaria de parabenizar o amigo Luciano Hostins pela intervenção (oportuna, diga-se de passagem) na lista com o texto "À espera de uma lei que nunca virá". Em verdade, as alterações de conduta e comportamento em direção da moralidade desportiva não passam, necessariamente, pela edição de normas jurídicas. Significa atuar com ponderação, bom senso e prudência ante a diversidade de situações deferidas ao encargo, especialmente, do dirigente desportivo. Destarte, traduzir um comando materializado num texto legal necessita de boa dose de razoabilidade. É o que se pretende, por exemplo, no caso da formação de ligas ? assunto que tratamos a seguir por solicitação do Prof. Luis Carlos Dias.

Um dos pontos mais importantes e revolucionários da atual legislação esportiva é a atuação das entidades de prática desportiva, através da formação independente de ligas regionais ou nacionais, sem qualquer interferência das entidades de administração do desportos as quais estejam, eventualmente, vinculadas.

Mesmo com a formação de ligas "independentes", prescreve a lei que é facultado aos clubes, organizados em ligas, participarem das competições promovidas pelas federações. É a norma protetiva que visa impedir as possíveis represálias a serem praticadas contra os clubes assim organizados. Portanto, se houver qualquer impedimento de participação em competições oficiais, basta uma simples provocação e manifestação do Poder Judiciário face a prática de ato contra disposição literal de lei.

A finalidade do comando normativo é possibilitar a desconcentração do poder, aliado à redução de despesas com as elevadas taxas de federações e confederações, possibilidade de autogestão e independência das entidades de administração eventualmente inoperantes.

Da mesma forma, as federações e confederações esportivas poderão concentrar esforços na organização de competições, notadamente, de alto nível, onde estejam contempladas uma real e adequada prestação de serviços aos filiados. Assim, normalmente, as ligas surgem do descontentamento dos filiados junto às suas entidades diretivas. Ressalva seja feita às entidades que incentivam a criação de ligas em sua modalidade como política de descentralização e desenvolvimento regional. Nestes casos, os motivos não incidem sobre problemas na gestão da modalidade, mas pela visão moderna e profissional do esporte como negócio e direito inalienável de todo cidadão.

Finalmente, faz-se necessário reconhecer a estrutura hierárquica existente no ambiente esportivo, sob pena de prestigiar a anarquia desportiva. Repisamos que a criação das ligas não tem o condão de romper definitivamente com a organização desportiva do país. Ao contrário, deverá ser incorporada ao sistema nacional do desporto. Contudo, a independência referenciada deve ser concebida como absoluta exceção e servirá apenas para a organização de eventos inoficiosos. A excepcional malversação de recursos financeiros e incompetência técnica na gestão do desporto deve ser combatida no processo eleitoral de cada entidade de administração e não através da proliferação de ligas. Apesar disso, concordo plenamente com o Prof. Luis Carlos em todos os seus argumentos e fundamentação legal (Lei nº 9615/98) ? recolhimento de taxas de filiação e alvará de funcionamento ? incidente de insanidade jurídica e administrativa que somente aproveita para a desorganização do nosso futebol.

No entanto, lembramos que, no caso concreto, além da desnecessidade de pagamento de taxas para as entidades oficiais, é preciso observar o Decreto nº 3944/01, no tocante às obrigações para a constituição da liga independente e quanto aos requisitos de filiação e manutenção dos seus clubes. Ressaltamos que outra seria a orientação caso a liga espontaneamente fosse pleitear a filiação em entidade diretiva, pois seus direitos e obrigações (especialmente o regime de taxas) estariam vinculados às normas estatutárias da federação ou confederação, conforme o caso.

Um grande abraço a todos.

Paulo M. Schmitt


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