[Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SAC

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
From: "Decio Neuhaus" <neuhaus@xxxxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 7 Mar 2002 12:31:25 -0300
Caro Amigo Marcílio.
Além dos encontros que já mantivemos e tratamos de assuntos dos atletas no
Congresso Nacional, convido o amigo a visitar a nossa Federação de Atletas e
o próprio Sindicato Gaúcho e obter informações de como os clubes procedem em
relação ao Direito de Imagem. Consenso é quando as duas partes acordam em
igualdade de condições. Agora quando uma parte assina, sabendo que a
negativa importará em recusa ao trabalho, a questão ultrapassa o consenso e
importa na condição popular "assina ou não está contratado.
Bem sabes Marcílio, que sou um leitor assíduo, das mensagens de todos os
participantes deste grupo seleto de especialistas na área esportiva. Pouco
participo, pois já sabes de nossa luta, seja na FENAPAF, seja nos Sindicatos
do Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, seja minha luta pessoal, em busca
da moralização das relações de trabalho entre atletas e seus empregadores.
Permita o desabafo. Grande maioria dos dirigentes esportivos dirigem seus
clubes de forma
amadora e predativa (certamente em suas empresas assim não agem).
Das trativas mantidas neste espaço, é grande a construção jurídica, mas que
em muitos casos fogem a realidade fática. Os contratos de imagem foram
criados como forma de afastar o pagamento de encargos sociais, trabalhistas,
fiscais e previdenciários. Geralmente é o próprio clube que abre a empresa
para o atleta.
Existem clubes inclusive que coincidentemente os seus atletas possuem as
empresas, todas no mesmo endereço....
Também não consigo ver a utilização da imagem do atleta. Não confundir o
Direito de Arena (atuação em jogos) com Direito de Imagem. Como poderemos
explicar que coincidentemente os contratos de imagem se encerram na mesma
data do contrato de trabalho? Como foi usado a imagem? Aqui no RS, o
Internacional certa vez sobre utilizar a imagem do atleta. Quando de sua
contratação o Capitão Dunga participou de comerciais do Internacional,
promovendo campanhas de novos sócios, campanhas para comparecimento da
torcida em jogos decisivos. Isto sim é utilizar a imagem.
Talvez pela administração amadora dos clubes, e aqui não vai nenhuma ofensa,
muitos advogados de clubes, deixam seus escritórios para ajudar os seus
clubes, mas isto é temerário em certas ocasiões, pois estes profissionais,
tem que atender seus clientes e acabam não podendo transmitir toda a sua
experiência para o clube.
O Direito de Imagem poderia ser um excelente negócio para o clube, se o
mesmo soubesse explorar realmente a imagem do atleta. Propagandas vendendo
produtos do clube e até agindo na intermediação da participação do atleta em
propagandas para terceiros......
Não há como explicar, por exemplo que um atleta que ganhava em 2000 R$
5.000,00 aqui num clube gaúcho na CLT, e R$ 39.000,00 de imagem, que nunca
teve sua imagem usada, até porque na realidade o valor de R$ 44.000,00 era
pelo seu futebol, pois essencialmente sua imagem em nada acrescentava ao
clube, s´´o seu futebol.
Entendo inclusive, opnião esta que comungam alguns lideres sindicais que a
matéria poderia ser regulamentada e poderiam ser feitos contratos de imagem,
desde que respeitado um percentual inferior ao contrato de trabalho (um
instituto com conatações semelhantes a ajuda de custo da CLT).
Marcílio, sei que escrevi muito e transmiti pouco... Mas em suma, da maneira
que está sendo feito estes contratos de imagem, os mesmos não podem ser
deesprezados pela Justiça do Trabalho.
Pasmem há clubes aqui no RS, da segunda divisão, fazendo contratos de
imagem, com atletas totalmente desconhecidos... Qual é a imagem deste
atleta?? Naquele momento nenhuma.
Sempre te dissem que o problema envolvendo a nossa legislação e a opnião
pública em relação aos atletas é que sempre levamos em nossas considerações
atletas de carreira destacada, e que na realidade são a minoria. A grande
maioria dos atletas brasileiros, mais de 20 mil, recebem apenas 2 salários
mínimos.
A Lei deve ser para todos, e principalmente atender a grande maioria. Toda
vez que se fala que, onde se viu um atleta ser liberado para trabalhar sem
pagar o seu passe, se ele ganhava "virtualmente" uma grande fortuna, estamos
esquecendo que a maioria dos atletas brasileiros, vivem peregrinando por
clubes, onde não recebem seus modestos salários... Sem falar que este grande
atleta também tem seus compromissos financeiros.
Vamos imputar responsabilidade aos dirigentes, pelos seus atos.
Vamos adequar a legislação, mas ouvindo as partes e não como estão fazendo
no Congresso Nacional, onde somente são ouvidos os dirigentes e alguns
atletas destacados, esquecendo-se de ouvir a grande maioria.
Outrossim, gostaria da opnião abalizada dos profissionais desta área, sobre
os demais esportes. Como podemos crer que os demais esportes são amadores.
Pela legislação brasileira, Oscar, Magic Paula, e outros atletas do volei,
natação, basquete, etc, sempre foram amadores. Recebem mas são
amadores.....Isto sim é Sacy.
Finalizando Marcílio, Sacy na lenda usa uma touca. No futebol certamente o
Sacy não usa chuteira, acho que usa uma.............cartola.
Abraço.
Do sempre amigo Décio Neuhaus (PS não esqueci do livro a quatro mãos).
-----Mensagem original-----
De: cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx [mailto:cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx]Em
nome de Marcilio Krieger
Enviada em: quarta-feira, 6 de março de 2002 23:07
Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Cc: cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx
Assunto: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
CEVELITAS
Confesso que me chocou a notícia sobre a decisão havida no processo Luisão
vs Corinthians e, por isso, aguardo ansioso o inteiro teor da manifestação
monocrática : os seus fundamentos ultrapassam, como decorrência de serem a
base da decisão havida, o Direito Desportivo e o próprio Direito do
Trabalho, localizando-se no cerne de uma das mais importantes questões da
realidade brasileira atual, o relacionamento entre pessoas físicas e
pessoas jurídicas através do instituto dos contratos.
Preliminarmente, contudo, entendo ser temerária a configuração "contrato de
imagem igual a contrato de trabalho", ainda que ambos tenham sido assinados
no mesmo dia, pois ENQUANTO O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO É CELEBRADO
ENTRE A PESSOA FÍSICA DO ATLETA E A PESSOA JURÍDICA/CLUBE DE FUTEBOL, o
CONTRATO DE IMAGEM É FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS (a empresa do
atleta e o clube).
Se a Justiça considerar ambos uma coisa só por ocorrência de fraude (ao
menos, segundo o que se noticiou à época do ingresso da ação, essa teria
sido uma das razões de pedir), há que considerar, necessariamente, que AMBAS
AS PARTES FRAUDARAM, eis que não existe fraude Sacy - a fraude de um
fraudador só.
Por via de conseqüência, no caso em tela não seriam três os meses em causa,
MAS TODA A CONTRATUALIDADE!
E SE SE DECIDE QUE OCORREU FRAUDE CONTRATUAL, AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRATANTES , A CEDENTE DA IMAGEM DO CRAQUE E A CESSIONÁRIA, DEVEM,
NECESSARIAMENTE, SER DENUNCIADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVIDÊNCIAS
LEGAIS CABÍVEIS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO À RECEITA FEDERAL DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. MAS NÃO SÓ.
Um exemplo: se a Justiça admitir, por sentença, que a obra tal foi
superfaturada, deverá, em conseqüência, determinar quem participou da fraude
como agente ativo e quem como agente passivo da corrupção, sob pena de
inocuidade da decisão.
Ocorre-me perguntar : também não seriam míseros obreiros os milhões de micro
empresários cujas empresas faturam MENOS de 400 mil/mês?
Só mais uma pergunta: haverá alguém decente, neste País, que acha que
marido (no caso, esposa) não pode ser investigado/processado?
era isso aí.
Marcilio Krieger
-------------------
___________________________________________________
CEVLeis-L Adm: Alberto Puga <pugaa@xxxxxxxxxxxxx>
Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm
Mensagens para a lista: Cevleis-L@xxxxxxxxxx
Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/
Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/

© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.