[Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃ

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
From: "Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva" <thomaz@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 7 Mar 2002 12:41:41 -0300
Concordo com a sua opinião, Alexandre, bem como a do Dr. MK. Essa situação
de que somente uma parte tem culpa no cartório, que somente um fraudou a
lei, o fisco, etc., não dá mais para aceitar. A duas devem ser
responsabilizadas pelos seus atos, ou vcs acham que um jogador, que ganha
míseros cento e tantos mil mensais, deve ser interpretado como parte
hipossuficiente e que também não sabia o que assinava???
Abraços,
Thomaz Paiva
----- Original Message -----
From: "Alexandre H. Quadros" <quadros@xxxxxxxxx>
To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Sent: Thursday, March 07, 2002 12:26 PM
Subject: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
> Beto e demais colegas,
> Estamos todos sedentos pela leitura das sentenças. Aguardamos com
ansiedade
> e contamos contigo!
> Gostaria de estabelecer um contra ponto em relação ao problema do
> reconhecimento do contrato de imagem como contrato de trabalho.
> Normalmente, quando há reconhecimento de incorporação um determinado
> contrato à relação de emprego, o Poder Judiciário parte da tese da relação
> de hipossuficiência entre empregado e empregador. Aquele cede à imposição
do
> primeiro ou simplesmente não sabe o que está assinando.
> Não estou conseguindo encaixar esta tese na situação concreta.
> Entretanto, há requisitos que precisam ser avaliados, que vinculam-se à
> teoria das nulidades, explorada pelo Direito Civil, mas plenamente
aplicável
> às relações de trabalho (o Prof. José Affonso Dallegrave Neto trata do
tema,
> em um livro chamado "O contrato de trabalho - uma visão estrutural").
> Para que um contrato seja considerado nulo, é necessário que estejam
> presentes a incapacidade do agente, ilicitude ou impossibilidade do
objeto,
> inobservância da forma ou solenidade essencial prescrita em lei ou quando
a
> lei assim o declarar (art. 145, CC).
> Erro, dolo, coação, fraude ou simulação são hipóteses de anulabilidade
(art.
> 147, CC). A disciplina legal impõe que não podem ser pronunciadas de
ofício
> e dependem de julgamento por sentença.
> No caso concreto, parece que a sentença falou em fraude (não tenho certeza
e
> estou supondo a partir dos comentários do Beto e do Marcílio). Precisamos
> avaliar se trata-se de fraude à lei, caracterizada por Orlando Gomes como
> "realização por meios lícitos, de fins que ela não permite sejam atingidos
> diretamente, por adversos à sua disposição."
> Nesta hipótese, seria difícil não reconhecer bilateralidade no ânimo das
> partes contratantes. Isto sem falar na reserva mental bilateral (na qual
as
> partes ocultam vontade contrária à declarada no contrato).
> Como não li a sentença, não posso supor. Quero apenas mencionar estes
> elementos, que podem auxiliar no debate científico deste precedente
> jurisprudencial, que me parece bastante importante.
> Abraço
> Alexandre Quadros
>
> -----Mensagem original-----
> De: cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx [mailto:cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx]Em
> nome de Luiz Roberto Martins Castro
> Enviada em: quinta-feira, 7 de março de 2002 10:14
> Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
> Cc: cevleis-l@xxxxxxxxxx; cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx
> Assunto: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
>
>
> Amigos,
>
> ontem à noite recebi a sentença dos casos do Luizão e do Luís Mário. Estou
> tentando scannear-las (?) e assim que conseguir informo.
>
> Na do Luizão, o juiz decretou que os 3 contratos de imagem nada mais eram
do
> que fraudes à legislação trabalhista, e, assim sendo, corretamente mandou
o
> Corinthians recolher todos os encargos não recolhidos, bem como obrigou o
> Luizão a pagar o IR atrasado.
>
> Por sua vez a sentença do Luis Mário entendeu o contrário, que o contrato
de
> imagem não é contrato de trabalho.
>
> Muito interessante é fazer o estudo comparativo das duas decisões.
>
> O fato comum, é que ambos estão livres para jogar onde quiserem.
>
> Assumo que eu fui um dos críticos da conduta adotada pela Dra. Gislaine
> (discutir imagem na Justiça do Trabalho), mas dou o braço a torcer que o
seu
> trabalho, pelo que pude ler das peças processuais, foi muito bem feito.
>
> Abraços
>
> Beto
>
> Abraços
>
> Beto
>
>
> -----Mensagem Original-----
> De: <lserafim@xxxxxxxxxxxxxxx>
> Para: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
> Cc: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>; <cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx>
> Enviada em: Quarta-feira, 6 de Março de 2002 17:36
> Assunto: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
>
>
> >
> > A informação que eu recebi é a de que os 3 contratos de imagem foram
> > considerados salários. o Juiz estabeleceu conexão com a data de
assinatura
> > do contrato de trabalho e acrescentou que a imagem do jogoé inerente a
> > atividade de trabalho. Segundo fui informado, ainda, o juiz concedeu a
> > tutela antecipa...isso mesmo....o Luizão pode jogar onde quiser....
> >
> > Já no caso do Luiz Mário, a sentença não considerou o contratode imagem
> > como salário. A advogada do autor não alegou a tese salarial neste caso.
> >
> > Estas decisões, independentemente de serem reformadas ou não, já trazem
> aos
> > clubes um risco contingencial potencial na utilização do contrato de
> > imagem, o que vai obrigar os nossos dirigentes a reverem suas decisões
> > administrativas. Se os clubes decidirem por não usar a imagem, o custo
dos
> > jogadores vai subir....será que eles (os clubes) aguentam ?
> >
> >
> >
> >
> > "Luiz Roberto
> > Martins Castro" To:
<cevleis-l@xxxxxxxxxx>
> > <luizcastro@uol. cc:
> > com.br> Subject: [Cevleis-L] Re:
> > Sent by: [Cevleis-L] LUIZÃO
> > cevleis-l-admin@
> > cev.ucb.br
> >
> >
> > 06/03/02 17:25
> > Please respond
> > to cevleis-l
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> > Amigos,
> >
> > Acabei de saber que o Corinthians acabou de levar uma bela porrada na
ação
> > do Luizão!
> >
> > Ainda não tenho a sentença comigo, mas fui informado que a ação foi
> julgada
> > parcialmente procedente e o Luizão está liberado para jogar onde quiser,
> > independentemente de caução. O juiz entendeu que dos 3 contratos de
imagem
> > que o Luizão possuía, 2 eram de trabalho, e assim condenou o Corinthians
a
> > pagar os salários atrasados de novembro de 2001 a janeiro de 2002, mas
> > encargos.
> >
> > A reconvenção do Corinthians foi julgada improcedente!
> >
> > Assim que estiver em posse da sentença, informo-os com maiores detalhes.
> >
> > Detalhe, só de custas o Corinthias foi condenado a pagar R$ 100.000,00.
> >
> > Este é o 2o round, aguardemos o TRT.
> >
> > Abraços
> >
> > Beto
> > -----Mensagem Original-----
> > De: JOÃO MAFIA
> > Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
> > Enviada em: Quarta-feira, 6 de Março de 2002 14:26
> > Assunto: [Cevleis-L] LUIZÃO
> >
> > Caros Colegas, hoje, pode não parecer para muitos, mas é um dia muito
> > importante para o futebol, pois dependendo da sentença que for dada no
> > caso do Luizão.
> >
> > ´Fazendo-se uma análise superficial: caso o magistrado entenda que o
> > contrato de imagem integra a relação trabalhista isso trará grandes
> > mundanças na forma do clube contratar com o atleta.
> >
> > Gostaria que os colegas contribuissem para o assunto com suas opiniões.
> >
> > MAFIA
> >
> >
> >
> > Leonardo Serafim - LES
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