[Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
From: "Alexandre H. Quadros" <quadros@xxxxxxxxx>
Date: Thu, 7 Mar 2002 12:26:16 -0300
Beto e demais colegas,
Estamos todos sedentos pela leitura das sentenças. Aguardamos com ansiedade
e contamos contigo!
Gostaria de estabelecer um contra ponto em relação ao problema do
reconhecimento do contrato de imagem como contrato de trabalho.
Normalmente, quando há reconhecimento de incorporação um determinado
contrato à relação de emprego, o Poder Judiciário parte da tese da relação
de hipossuficiência entre empregado e empregador. Aquele cede à imposição do
primeiro ou simplesmente não sabe o que está assinando.
Não estou conseguindo encaixar esta tese na situação concreta.
Entretanto, há requisitos que precisam ser avaliados, que vinculam-se à
teoria das nulidades, explorada pelo Direito Civil, mas plenamente aplicável
às relações de trabalho (o Prof. José Affonso Dallegrave Neto trata do tema,
em um livro chamado "O contrato de trabalho - uma visão estrutural").
Para que um contrato seja considerado nulo, é necessário que estejam
presentes a incapacidade do agente, ilicitude ou impossibilidade do objeto,
inobservância da forma ou solenidade essencial prescrita em lei ou quando a
lei assim o declarar (art. 145, CC).
Erro, dolo, coação, fraude ou simulação são hipóteses de anulabilidade (art.
147, CC). A disciplina legal impõe que não podem ser pronunciadas de ofício
e dependem de julgamento por sentença.
No caso concreto, parece que a sentença falou em fraude (não tenho certeza e
estou supondo a partir dos comentários do Beto e do Marcílio). Precisamos
avaliar se trata-se de fraude à lei, caracterizada por Orlando Gomes como
"realização por meios lícitos, de fins que ela não permite sejam atingidos
diretamente, por adversos à sua disposição."
Nesta hipótese, seria difícil não reconhecer bilateralidade no ânimo das
partes contratantes. Isto sem falar na reserva mental bilateral (na qual as
partes ocultam vontade contrária à declarada no contrato).
Como não li a sentença, não posso supor. Quero apenas mencionar estes
elementos, que podem auxiliar no debate científico deste precedente
jurisprudencial, que me parece bastante importante.
Abraço
Alexandre Quadros
-----Mensagem original-----
De: cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx [mailto:cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx]Em
nome de Luiz Roberto Martins Castro
Enviada em: quinta-feira, 7 de março de 2002 10:14
Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Cc: cevleis-l@xxxxxxxxxx; cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx
Assunto: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
Amigos,
ontem à noite recebi a sentença dos casos do Luizão e do Luís Mário. Estou
tentando scannear-las (?) e assim que conseguir informo.
Na do Luizão, o juiz decretou que os 3 contratos de imagem nada mais eram do
que fraudes à legislação trabalhista, e, assim sendo, corretamente mandou o
Corinthians recolher todos os encargos não recolhidos, bem como obrigou o
Luizão a pagar o IR atrasado.
Por sua vez a sentença do Luis Mário entendeu o contrário, que o contrato de
imagem não é contrato de trabalho.
Muito interessante é fazer o estudo comparativo das duas decisões.
O fato comum, é que ambos estão livres para jogar onde quiserem.
Assumo que eu fui um dos críticos da conduta adotada pela Dra. Gislaine
(discutir imagem na Justiça do Trabalho), mas dou o braço a torcer que o seu
trabalho, pelo que pude ler das peças processuais, foi muito bem feito.
Abraços
Beto
Abraços
Beto
-----Mensagem Original-----
De: <lserafim@xxxxxxxxxxxxxxx>
Para: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Cc: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>; <cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx>
Enviada em: Quarta-feira, 6 de Março de 2002 17:36
Assunto: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO
>
> A informação que eu recebi é a de que os 3 contratos de imagem foram
> considerados salários. o Juiz estabeleceu conexão com a data de assinatura
> do contrato de trabalho e acrescentou que a imagem do jogoé inerente a
> atividade de trabalho. Segundo fui informado, ainda, o juiz concedeu a
> tutela antecipa...isso mesmo....o Luizão pode jogar onde quiser....
>
> Já no caso do Luiz Mário, a sentença não considerou o contratode imagem
> como salário. A advogada do autor não alegou a tese salarial neste caso.
>
> Estas decisões, independentemente de serem reformadas ou não, já trazem
aos
> clubes um risco contingencial potencial na utilização do contrato de
> imagem, o que vai obrigar os nossos dirigentes a reverem suas decisões
> administrativas. Se os clubes decidirem por não usar a imagem, o custo dos
> jogadores vai subir....será que eles (os clubes) aguentam ?
>
>
>
>
> "Luiz Roberto
> Martins Castro" To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
> <luizcastro@uol. cc:
> com.br> Subject: [Cevleis-L] Re:
> Sent by: [Cevleis-L] LUIZÃO
> cevleis-l-admin@
> cev.ucb.br
>
>
> 06/03/02 17:25
> Please respond
> to cevleis-l
>
>
>
>
>
>
> Amigos,
>
> Acabei de saber que o Corinthians acabou de levar uma bela porrada na ação
> do Luizão!
>
> Ainda não tenho a sentença comigo, mas fui informado que a ação foi
julgada
> parcialmente procedente e o Luizão está liberado para jogar onde quiser,
> independentemente de caução. O juiz entendeu que dos 3 contratos de imagem
> que o Luizão possuía, 2 eram de trabalho, e assim condenou o Corinthians a
> pagar os salários atrasados de novembro de 2001 a janeiro de 2002, mas
> encargos.
>
> A reconvenção do Corinthians foi julgada improcedente!
>
> Assim que estiver em posse da sentença, informo-os com maiores detalhes.
>
> Detalhe, só de custas o Corinthias foi condenado a pagar R$ 100.000,00.
>
> Este é o 2o round, aguardemos o TRT.
>
> Abraços
>
> Beto
> -----Mensagem Original-----
> De: JOÃO MAFIA
> Para: cevleis-l@xxxxxxxxxx
> Enviada em: Quarta-feira, 6 de Março de 2002 14:26
> Assunto: [Cevleis-L] LUIZÃO
>
> Caros Colegas, hoje, pode não parecer para muitos, mas é um dia muito
> importante para o futebol, pois dependendo da sentença que for dada no
> caso do Luizão.
>
> ´Fazendo-se uma análise superficial: caso o magistrado entenda que o
> contrato de imagem integra a relação trabalhista isso trará grandes
> mundanças na forma do clube contratar com o atleta.
>
> Gostaria que os colegas contribuissem para o assunto com suas opiniões.
>
> MAFIA
>
>
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