[Cevleis-L] casos Luizão e Luis Mario

To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Subject: [Cevleis-L] casos Luizão e Luis Mario
From: lfsantoro@xxxxxxxxxxxxxxx
Date: Thu, 7 Mar 2002 12:10:08 -0300
Caro Mafia e demais colegas:
em primeiro lugar gostaria de parabenizar o amigo Marcilio por sua
brilhante explanação a respeito do assunto (inclusive no tocante à
investigação do marido - no caso, esposa). Sem uma análise mais profunda
dessas importantes decisões, mas baseado no e-mail encaminhado pelo Beto,
podemos verificar que o entendimento a respeito da utilização do contrato
de imagem não será nada pacífico. Isso porque no processo do Luizão
entendeu-se que os três contratos de imagem eram fraude à legislação
trabalhista ao passo que no processo do Luis Mário foi entendido que
contrato de imagem não é contrato de trabalho. No meu entender, mesmo que a
utilização do contrato de imagem seja considerada fraude, as duas partes
tiraram proveito da situação. Assim, não se pode corrigir tal evento
fraudulento mediante um benefício extremo para uma das partes e grave
prejuízo p/ outra se ambas tiraram proveito. Por ser o contrato de imagem
um contrato sinalagmático, se o clube (ou sua parceira) não estão cumprindo
o pactuado com o atleta, entendo que este pode pleitear a resolução do
contrato de imagem por inadimplemento, recebendo a indenização
eventualmente estipulada em cláusula penal ou comprovando suas perdas e
danos. Entretanto, no meu enteder, o contrato de trabalho permaneceria em
vigor, sendo que o atleta somente poderia jogar em outro clube se também o
rescindisse, pagando ao clube atual o valor estipulado na cláusula penal.
Liberar o atleta porque o pagamento do contrato de imagem está atrasado nao
me parece a decisão mais acertada. Submeto tais considerações à apreciação
dos colegas.
Abraços a todos,
Santoro.
   

JOÃO MAFIA   

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<cevleis-l@xxxxxxxxxx> 
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07/03/02 10:44  

Please respond to  

cevleis-l   

   

   

SANTORO,
GOSTARIA MUITO DE SABER SUA OPINIÃO QUANTO AO RESULTADO DO CASO LUIZÃO E
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PODERÁ ACARRETAR?
UM ABRAÇO
  MAFIA
Luiz Felipe Santoro - LUS
mailto:lfsantoro@xxxxxxxxxxxxxxx
(55-11) 3888-1731
DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS
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