Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SA

To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
Subject: Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
From: "alberto puga" <albertopuga@xxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 07 Mar 2002 13:14:28

Mestre Marcilio! Brilhante articulacao/fundamentacao.Acompanho as congratulacoes do Joao Mafia. Alberto Puga

>From: JOÃO MAFIA

>Reply-To: cevleis-l@xxxxxxxxxx
>To:
>Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
>Date: Thu, 7 Mar 2002 09:59:22 -0300
>
>Dr. Marcílio, gostaria aqui, de registrar a minha total concordância com sua
>exposição e congratula-lo pela brilhante explanação, parabéns !!
>
> J.MAFIA
>----- Original Message -----
>From: "Marcilio Krieger"
>To:
>Cc:
>Sent: Wednesday, March 06, 2002 11:06 PM
>Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
>
>
> > CEVELITAS
> >
> > Confesso que me chocou a notícia sobre a decisão havida no processo Luisão
> > vs Corinthians e, por isso, aguardo ansioso o inteiro teor da manifestação
> > monocrática : os seus fundamentos ultrapassam, como decorrência de serem
>a
> > base da decisão havida, o Direito Desportivo e o próprio Direito do
> > Trabalho, localizando-se no cerne de uma das mais importantes questões da
> > realidade brasileira atual, o relacionamento entre pessoas físicas e
> > pessoas jurídicas através do instituto dos contratos.
> >
> > Preliminarmente, contudo, entendo ser temerária a configuração "contrato
>de
> > imagem igual a contrato de trabalho", ainda que ambos tenham sido
>assinados
> > no mesmo dia, pois ENQUANTO O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO É CELEBRADO
> > ENTRE A PESSOA FÍSICA DO ATLETA E A PESSOA JURÍDICA/CLUBE DE FUTEBOL, o
> > CONTRATO DE IMAGEM É FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS (a empresa do
> > atleta e o clube).
> >
> > Se a Justiça considerar ambos uma coisa só por ocorrência de fraude (ao
> > menos, segundo o que se noticiou à época do ingresso da ação, essa teria
> > sido uma das razões de pedir), há que considerar, necessariamente, que
>AMBAS
> > AS PARTES FRAUDARAM, eis que não existe fraude Sacy - a fraude de um
> > fraudador só.
> > Por via de conseqüência, no caso em tela não seriam três os meses em
>causa,
> > MAS TODA A CONTRATUALIDADE!
> >
> > E SE SE DECIDE QUE OCORREU FRAUDE CONTRATUAL, AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS
> > CONTRATANTES , A CEDENTE DA IMAGEM DO CRAQUE E A CESSIONÁRIA, DEVEM,
> > NECESSARIAMENTE, SER DENUNCIADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVIDÊNCIAS
> > LEGAIS CABÍVEIS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO À RECEITA FEDERAL DAS DIFERENÇAS
> > DEVIDAS. MAS NÃO SÓ.
> >
> > Um exemplo: se a Justiça admitir, por sentença, que a obra tal foi
> > superfaturada, deverá, em conseqüência, determinar quem participou da
>fraude
> > como agente ativo e quem como agente passivo da corrupção, sob pena de
> > inocuidade da decisão.
> >
> > Ocorre-me perguntar : também não seriam míseros obreiros os milhões de
>micro
> > empresários cujas empresas faturam MENOS de 400 mil/mês?
> >
> > Só mais uma pergunta: haverá alguém decente, neste País, que acha que
> > marido (no caso, esposa) não pode ser investigado/processado?
> >
> > era isso aí.
> >
> > Marcilio Krieger
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