[Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY

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Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
From: JOÃO MAFIA <maffia@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 7 Mar 2002 09:59:22 -0300
Dr. Marcílio, gostaria aqui, de registrar a minha total concordância com sua
exposição e congratula-lo pela brilhante explanação, parabéns !!
 J.MAFIA
----- Original Message -----
From: "Marcilio Krieger" <marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Cc: <cevleis-l-admin@xxxxxxxxxx>
Sent: Wednesday, March 06, 2002 11:06 PM
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY
> CEVELITAS
>
> Confesso que me chocou a notícia sobre a decisão havida no processo Luisão
> vs Corinthians e, por isso, aguardo ansioso o inteiro teor da manifestação
> monocrática : os seus fundamentos ultrapassam, como decorrência de serem
a
> base da decisão havida, o Direito Desportivo e o próprio Direito do
> Trabalho, localizando-se no cerne de uma das mais importantes questões da
> realidade brasileira atual, o relacionamento entre pessoas físicas e
> pessoas jurídicas através do instituto dos contratos.
>
> Preliminarmente, contudo, entendo ser temerária a configuração "contrato
de
> imagem igual a contrato de trabalho", ainda que ambos tenham sido
assinados
> no mesmo dia, pois ENQUANTO O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO É CELEBRADO
> ENTRE A PESSOA FÍSICA DO ATLETA E A PESSOA JURÍDICA/CLUBE DE FUTEBOL, o
> CONTRATO DE IMAGEM É FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS (a empresa do
> atleta e o clube).
>
> Se a Justiça considerar ambos uma coisa só por ocorrência de fraude (ao
> menos, segundo o que se noticiou à época do ingresso da ação, essa teria
> sido uma das razões de pedir), há que considerar, necessariamente, que
AMBAS
> AS PARTES FRAUDARAM, eis que não existe fraude Sacy - a fraude de um
> fraudador só.
> Por via de conseqüência, no caso em tela não seriam três os meses em
causa,
> MAS TODA A CONTRATUALIDADE!
>
> E SE SE DECIDE QUE OCORREU FRAUDE CONTRATUAL, AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS
> CONTRATANTES , A CEDENTE DA IMAGEM DO CRAQUE E A CESSIONÁRIA, DEVEM,
> NECESSARIAMENTE, SER DENUNCIADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVIDÊNCIAS
> LEGAIS CABÍVEIS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO À RECEITA FEDERAL DAS DIFERENÇAS
> DEVIDAS. MAS NÃO SÓ.
>
> Um exemplo: se a Justiça admitir, por sentença, que a obra tal foi
> superfaturada, deverá, em conseqüência, determinar quem participou da
fraude
> como agente ativo e quem como agente passivo da corrupção, sob pena de
> inocuidade da decisão.
>
> Ocorre-me perguntar : também não seriam míseros obreiros os milhões de
micro
> empresários cujas empresas faturam MENOS de 400 mil/mês?
>
> Só mais uma pergunta: haverá alguém decente, neste País, que acha que
> marido (no caso, esposa) não pode ser investigado/processado?
>
> era isso aí.
>
> Marcilio Krieger
> -------------------
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>
>
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