[Cevleis-L] Consulta

To: <cevleis-l@xxxxxxxxxx>
Subject: [Cevleis-L] Consulta
From: ANTONIO J P NÓBREGA <nobrega@xxxxxxxxxxx>
Date: Thu, 7 Mar 2002 09:12:31 -0300
Prezados companheiros listeiros,
 
Faço aqui uma indagação...
 
Algum dos ilustres advogados freqüentadores desta nossa lista saberia orientar a respeito da situação pela qual passam os bingos atualmente no país?
 
Porque pergunto: apesar de sabermos que muita coisa é maquiada com referencia ao destino das verbas destinadas as EPDs, muitas entidades mantém a prática esportiva de iniciação e principalmente competição graças a essas verbas. Entretanto, desde o dia 31 de dezembro passado não temos mais uma Lei em vigor que renove ou autorize novos bingos, principalmente renove os alvarás dos já existentes e dos quais muitos projetos e ações em andamento dependem.
 
Ao passar o controle dos bingos a Caixa Federal o governo, teoricamente pretendeu dar maior segurança à essas tramitações de verbas e controla-las, porém, os bingos são grandes concorrentes das loterias da Caixa, com a vantagem de proporcionarem também entretenimento, principalmente à senhoras de mais de 50 anos, suas maiores freqüentadoras, e por isso mesmo a Caixa não tinha o menor interesse em fazer a coisa funcionar corretamente.
 
Outro ponto, as máquinas de bingo eletrônicos existentes em praticamente todos os bingos não são taxadas, e nelas é que se dá a maior concentração de jogo, sem que oficialmente as entidades beneficiadas tirem proveito disso. Porque?
 
Além disso a Lei Piva também abrange os bingos, sendo que desde sua promulgação são recolhidos via Caixa 2% dos valores apurados destinados ao COB e CPOB.
 
Com a palavra os ilustres companheiros juristas.
 
Atenciosamente
 
Prof.  Antonio J P Nóbrega
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