[Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: LUIZÃO & A FRAUDE SACY

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From: "Marcilio Krieger" <marcilio@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 6 Mar 2002 23:06:47 -0300
CEVELITAS
Confesso que me chocou a notícia sobre a decisão havida no processo Luisão
vs Corinthians e, por isso, aguardo ansioso o inteiro teor da manifestação
monocrática : os seus fundamentos ultrapassam, como decorrência de serem a
base da decisão havida, o Direito Desportivo e o próprio Direito do
Trabalho, localizando-se no cerne de uma das mais importantes questões da
realidade brasileira atual, o relacionamento entre pessoas físicas e
pessoas jurídicas através do instituto dos contratos.
Preliminarmente, contudo, entendo ser temerária a configuração "contrato de
imagem igual a contrato de trabalho", ainda que ambos tenham sido assinados
no mesmo dia, pois ENQUANTO O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO É CELEBRADO
ENTRE A PESSOA FÍSICA DO ATLETA E A PESSOA JURÍDICA/CLUBE DE FUTEBOL, o
CONTRATO DE IMAGEM É FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS (a empresa do
atleta e o clube).
Se a Justiça considerar ambos uma coisa só por ocorrência de fraude (ao
menos, segundo o que se noticiou à época do ingresso da ação, essa teria
sido uma das razões de pedir), há que considerar, necessariamente, que AMBAS
AS PARTES FRAUDARAM, eis que não existe fraude Sacy - a fraude de um
fraudador só.
Por via de conseqüência, no caso em tela não seriam três os meses em causa,
MAS TODA A CONTRATUALIDADE!
E SE SE DECIDE QUE OCORREU FRAUDE CONTRATUAL, AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS
CONTRATANTES , A CEDENTE DA IMAGEM DO CRAQUE E A CESSIONÁRIA, DEVEM,
NECESSARIAMENTE, SER DENUNCIADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVIDÊNCIAS
LEGAIS CABÍVEIS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO À RECEITA FEDERAL DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. MAS NÃO SÓ.
Um exemplo: se a Justiça admitir, por sentença, que a obra tal foi
superfaturada, deverá, em conseqüência, determinar quem participou da fraude
como agente ativo e quem como agente passivo da corrupção, sob pena de
inocuidade da decisão.
Ocorre-me perguntar : também não seriam míseros obreiros os milhões de micro
empresários cujas empresas faturam MENOS de 400 mil/mês?
Só mais uma pergunta: haverá alguém decente, neste País, que acha que
marido (no caso, esposa) não pode ser investigado/processado?
era isso aí.
Marcilio Krieger
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