[Cevdopagem] França. Anti-doping. Legislação. Novo texto - Atleta. Prisão e multa

Alvaro Ribeiro alvaro em cev.org.br
Sexta Junho 20 10:50:24 BRT 2008


Bom dia,
    Um projeto de Lei, que altera o artigo L. 232-9
do Código do Esporte francês, foi aprovado ontem
(19/06/2006) pela Assembléia Nacional.
    Adotado definitivamente, o texto prevê pena de
um a cinco anos de prisão e de 3750 a 75.000 euros
de multa para o atleta em caso de porte/posse de produtos
dopantes (EPO, E.A.'s, GH, p.ex), salvo se o(s) justificar
com uma Autorização de Uso para Fins Terapêuticos.
    A pena pode chegar a SETE anos de prisão e 150.000
euros de multa se o(s) crime(s) for(em) cometido por
quadrilha ou bando, em detrimento de menor de idade
ou por quem possui autoridade sobre um ou mais atletas.
    Resta ao governo promulgar a lei, que - diga-se -
vem bem a calhar, nesta época de Tour de France
e Jogos Olímpicos, como forma de mostrar
a - digamos - "boa vontade" do governo francês.
    Vale também registrar a lástima que é fazer
recair, em última análise, sobre o último elo da
corrente (o atleta), o rigor da sanção legal.

Abs, ligcev.com/Alvaro Ribeiro
+ 55 48 32 33 10 46
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A NOTÍCIA:
Nouvelle loi antidopage avant les JO et le Tour de France
PARIS, 19 juin 2008 (AFP)
http://www.dopage.com/page.php?id_rubrique=96&xml=080619140638.kc39f0hg&fichier=detail
ou
O JORNAL:
http://www.tv5.org/TV5Site/info/jt_tv5.php?edition=&par=12

Texto adotado (n. 160):
http://www.assemblee-nationale.fr/13/ta/ta0160.asp

REFERÊNCIAS LEGAIS:

Constituição, Artigo 5, alínea 3
http://www.legifrance.com/html/constitution/constitution2.htm#titre5

Código do Esporte:
http://www.legifrance.com/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071318&dateTexte=20080620
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