[Cevdopagem] doping > fato ocorrido em 1999 > CAMO > direito penal > Retroatividade da lei mais benigna > prescrição > Lei francesa

AlvaroRibeiro alvaro em cev.org.br
Terça Agosto 23 22:21:38 BRT 2005


Minha webaula em 7 passos:

 hehestudo de caso.. Alvaro

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doping > fato ocorrido em 1999 > CAMO > 

direito penal > Retroatividade da lei mais benigna >

 prescrição > Lei francesa

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topicos:

1) "Lei não retroage salvo para beneficiar o réu"
(Princípio de Direito Penal) 
Ver:
a) Constituição, art 5º XXXVI, XL, LIII e LIV
b) Código Penal artigo 2º
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2) CMAD (AMA/WADA): entrada em vigor
em 2004
- não aplicável
- regula a matéria HOJE nos artigo 17:
http://www.wada-ama.org/rtecontent/document/code_v3.pdf

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3) FATO OCORRIDO EM 1999:

Ver:

4) 1999 > CAMO > Código Antidoping do Movimento 
Olímpico <http://ww.olympics.org>
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5) 1999 > REGULAMENTO ANTIDOPING >UCI
<http://www.uci.ch>
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6) REGULAMENTO GERAL DO TOUR DE FRANCE:
Solicitar aos organizadores. Sugestão:
Presse écrite
Service de Presse :
Tél. : 00.33.(0)1.41.33.15.30
Fax : 00.33.(0)1.41.33.15.39
asopresse em aso.fr 
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7) IMPLICAÇÕES PENAIS:
ver lei 99-223 de 23 de março de 1999
<http://www.legifrance.gouv.fr/WAspad/UnTexteDeJorf?numjo=MJSX9800040L>
Artigo 27 e seguintes
e
(prescrição)
Code Pénal: artigo 133-2
<http://www.legifrance.gouv.fr/WAspad/VisuArticleCode?commun=CPENAL&code=&h0=CPENALLL.rcv&h1=1&h3=53>
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Bom estudo, Alvaro

----- Original Message ----- 
From: "Carlos Alex Soares" <carlosalex em brturbo.com.br>
To: "Abordagem interdisciplinar da dopagem" <cevdopagem em listas.cev.org.br>
Cc: "Legislação Desportiva" <cevleis em listas.cev.org.br>
Sent: Tuesday, August 23, 2005 5:26 PM
Subject: [Cevdopagem] Re: Jornal francês diz que Armstrong ganhou Volta da França-99 dopado 


>A lei não retroage para beneficiar ou punir qualquer cidadão. É isso,
> juristas? Podem me ajudar nessa questão? Por outro lado, resta a questão
> moral, de quem sempre posicionou-se contra o uso de doping no esporte. Qual
> o interesse de divulgarem APENAS os resultados positivos de Armstrong? E os
> outros atletas que tiveram o resultado positivo e não tiveram seus nomes
> revelados, quem são? Finalmente, é possível que o tratamento realizado para
> a cura do câncer tenha utilizado-se de EPO? Não sei... São questões a serem
> respondidas, por que não se pode massacrar um ídolo dessa maneira, como
> fizeram com o Maradona... Não esqueçamos que a própria NBA tem, há duas
> décadas, sistema próprio de controle e RECUPERAÇÃO de atletas que utilizam
> drogas.
> 
> Fico na escuta...
> 
> 
> Carlos Alex Soares
> Pelotas-RS
> *-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-
> 
> 
> 
> 
> ----- Original Message -----
> From: "Ana Teresa Guazzelli Beltrami" <aninhabeltrami em hotmail.com>
> To: <cevdopagem em listas.cev.org.br>
> Sent: Tuesday, August 23, 2005 12:17 PM
> Subject: [Cevdopagem] Jornal francês diz que Armstrong ganhou Volta da
> França-99 dopado
> 
> 
>> Pessoal
>> Poderia o código punir retroativamente?Qual a opinião de vocês?
>> Abraço
>> Ana.
>>
>> 23/08/2005 - 08h04
>>
>> Jornal francês diz que Armstrong ganhou Volta da França-99 dopado
>>
>> Das agências internacionais
>> Em Paris (França)
>>
>> Uma reportagem do jornal francês L'Equipe em sua edição desta terça-feira
>> afirma que o norte-americano Lance Armstrong conquistou o primeiro de seus
>> sete títulos da Volta da França com a ajuda de substâncias proibidas. O
>> ciclista, que acaba de se aposentar, teria feito uso do hormônio EPO para
>> vencer a prova em 1999, informa o diário esportivo.
>>
>> Na matéria denominada "A mentira de Armstrong", o L'Equipe descreve o
>> resultado de análises que acabam de serem feitas em amostras congeladas da
>> urina do norte-americano após a Volta da França de 1999. Segundo o jornal,
>> na época os exames antidoping não tinham a capacidade de identificar a
>> substância EPO.
>>
>> De acordo com o jornal, as análises realizadas numa clínica de
>> Chatenay-Malabry concluíram que Lance Armstrong usou a substância
> proibida,
>> que tem o poder de aumentar a produção de glóbulos vermelhos no sangue,
>> melhorando a oxigenação dos músculos e o desempenho físico em 30%.
>>
>> "Vou repetir o que já disse muitas vezes: jamais usei drogas para melhorar
>> meu desempenho esportivo", rebateu Armstrong num pronunciamento em seu
>> website oficial.
>>
>> O consumo do EPO, principalmente por ciclistas, é um capítulo a parte na
>> história do doping no esporte. Até 1999, os exames eram incapazes de
>> identificar sua presença. Por isso, seu uso por atletas virou corriqueiro.
>>
>> Somente em 2000, com novas práticas desenvolvidas para os Jogos Olímpicos
> de
>> Sydney, o EPO passou a ser identificado em exames antidoping. A partir
> desse
>> ano, uma série de casos foram descobertos, a maioria deles em competidores
>> da Volta da França.
>>
>> Segundo a reportagem publicada nesta terça, doze amostras recolhidas entre
>> 1998 e 1999 na Volta da França deram positivo para a substância. Seis
> delas
>> pertenciam a Armstrong. Os demais competidores não tiveram seus nomes
>> revelados.
>>
>> Armstrong, que muitas vezes em sua carreira negou envolvimento com doping,
>> encerrou a carreira em julho passado, após a conquista da Volta da França,
>> principal prova do ciclismo de estrada internacional, pela sétima vez
>> consecutiva. O norte-americano de 33 anos é o maior vencedor da história
> da
>> competição.
>>
>> Em uol online, últimas notiícias - esporte.
>>
>> http://esporte.uol.com.br/outros/ultimas/2005/08/23/ult68u1078.jhtm
> 
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