[Cevdopagem] Atleta dopado pode ser considerado atleta irregular?

Ribeiro, Alvaro alvaro em cev.org.br
Sexta Março 12 10:10:04 BRT 2004


Caio e pessoal da lista (de bate-pronto),

Qto a sua primeira indagacao, nao tenho resposta satisfatoria. Acredito,
todavia, que isto deveria levar em conta a natureza da substancia e/ou metodo
utilizados, entre outros fatores.

Dentre as formas de se violar uma regra antidoping (tipos) ha' os arts 2.1 a
2.7 do CMA. Assim, nem so o atleta e' punido. Ha uma dezena de possibilidades
da Entidade de Pratica Desportiva ser apenada. (v. tbem CBJD, Art. 249 e § 1º)

Observar tbem que o principio da responsabilidade objetiva em materia de
doping nas a.f. & esportes e' valido somente para as disposicoes dos artigos
2.1 (A presença de Substância Proibida, de seus Metabólitos ou seus Marcadores
em uma amostra corpórea do desportista) e 2.2 (Uso ou Tentativa de Uso de uma
Substância ou Método Proibidos) do Codigo Mundial Antidoping (e os correlatos
nos diversos regulamentos antidoping que se conformaram aos ditames da AMA,
que nao e' o caso do CBJD).

Assim mesmo, auxiliando nas investigacoes de modo a que isto engendre na
punicao de terceiros por violacao 'as outras regras antidoping, a sancao
imposta ao atleta pode ser diminuida de ate metade (ver artigos 10.5 e
seguintes do CMA).

Quanto ao questionamento do ultimo paragrafo, penso que voce tem razao. Ha uma
certa desproporcionalidade nas penas previstas no Codigo Brasileiro de Justica
Desportiva. Um exemplo que ja' citei, neste mesmo sentido, e' que nas
infracoes por doping "não há prazo para a caracterização da reincidência"
(CBJD, 244, p. 4°), muito embora, pela sua natureza especialmente grave, as
infracoes por corrupcao, concussao, prevaricacao nao venham acompanhadas deste
mesmo onus.

Enfim, a msg segue tbem para a CEVLEIS em razao da materia.

[]'s

Alvaro
http://www.cev.org.br/qq/pagina.asp?cod=8626

> Caros Colegas,
>
> A dúvida me surgiu também no evento deste final de semana.
>
> Hoje o atleta é responsável pela existencia da substância proibida em seu
> corpo, mas a entidade de prática só é punida se for comprovada a
> participação/incentivo no doping do atleta.
>
> Tendo em vista que as regras antidoping visam proteger a lizura do Esporte, o
> Fair Play, e o próprio desporto, nao seria o caso de se considerar o atleta
> dopado como irregular nos esportes coletivos, sujeitando a EPD às mesmas penas
> previstas para o uso de atletas não inscritos no BID?
>
> Afinal, ter documentação irregular é mais grave que usar substancia proibida
> para melhorar a performance?
>
> Abraço
>
> Caio MedauarMensagens enviadas estão livres de vírus.



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