[Cevdopagem] precedente perigoso...

Caio Medauar caio_medauar em yahoo.com.br
Quarta Março 10 12:08:32 BRT 2004


Caro Álvaro,

Acho de suma importancia para a CEVdopagem que se discuta os critérios e argumentos utulizados para absolver a atleta MM. Falo isso pois não sou um dos ilustres auditores e já admiti em e-mail enviado a você que preciso estudar mais, e, sem dúvida, seus apontamentos fazem parte do meu aprendizado.

Abraço

Caio Medauar
  ----- Original Message ----- 
  From: alvaro em cev.org.br 
  To: Abordagem interdisciplinar da dopagem 
  Sent: Wednesday, March 10, 2004 7:26 AM
  Subject: Re: [Cevdopagem] precedente perigoso...


  Luciano, auditores do STJD do Atletismo e cevelistas em geral;

  Durante algum tempo me calei por ignorar os fatos e as provas acostadas
  aos autos do processo relativo 'a violacao da regra antidoping da atleta
  MM.

  Questao de etica, nao me pronuncio sobre o que desconheco. Todos sabem do
  respeito profissional que nutro pelas pessoas que fazem parte do vocativo
  em epigrafe, sendo publico e notorio, ademais, que por algumas delas tenho
  especial simpatia e uma saudavel realacao de amizade.

  Hoje, porem, me sinto algo pouco aliviado em ver a fundamentacao da
  decisao que absolveu por unanimidade a atleta.

  Com pesar, nao obstante, constato que o acordao encontra-se eivado de
  falacias sutis que, aos olhos de leigos, passariam redondamente
  desapercebidas.

  Se for do interesse dos senhores, e que a discussao se trave em ambito
  EXCLUSIVAMENTE TECNICO, gostaria de criar espaco neste ambiente virtual
  democratico, como frequentemente apregoa o ilustre administrador da lista,
  Dr Alberto Puga, que entre inumeras atividades exerce com honra e
  dignidade a presidencia da instancia maxima da Justica Desportiva do
  Atletismo brasileiro, para poder discuti-las.

  Percebam que nao me proclamo dono de qualquer verdade que seja. Todavia,
  julgo-me capaz de demonstrar objetivamente as falhas dos argumentos
  trazidos 'a colacao e, a julgar pelo notorio saber juridico desportivo de
  todos aqueles que atuaram no processo em comento, as omissoes que
  impingiram o julgado de uma "profundidade superficial", i e', olharam
  fundo, mas nao no proprio fundo.

  Coloco-me deliberadamente em situacao desfavoravel ao querer discutir, eu
  sozinho de um lado, contra/com uma dezena de AUTORIDADES ilustres e de
  arcabouco teorico inquestionavelmente valioso, mas o faco por crer ser
  isto possivel, E NECESSARIO. Diante da posicao de Vossas Excelencias
  comecarei a aduzir uma por uma as incongruencias. Em que isto pese,
  entretanto, o silencio de Vossas Excelencias sera o sinal de que nao
  deveriamos discutir em uma lista publica como a CEVLEIS tal materia.
  Respeitarei qualquer decisao que seja tomada.

  Agradeco a atencao dispensada, renovando a expressao de minha elevada
  estima e consideracao por Vossas Excelencias, certo de que as razoes desta
  minha  manifestacao serao assimiladas como uma poderosa contribuicao 'a
  reflexao e 'a evolucao qualitativa da abordagem do doping/dopagem no
  ordenamento juridico patrio.

  Ficariamos adstritos a dados objetivos e, em nenhuma hipotese, sentimentos
  negativos pelas pessoas partes desta discussao seriam evidenciados em
  quaisquer mensagens dirigidas 'a lista, com o que me comprometo agurdando
  o tratamento reciproco.

  Alvaro Ribeiro
  (Rio, X/III/MMIV)

  > Prezado Caio,
  > Permita-me a intervenção em seus questionamentos. Segundo a doutrina
  > internacional sobre dopagem, a figura da responsabilidade objetiva se faz
  > necessário face a fragilidade de se conseguir constituir a culpa do
  > atleta. Assim, ao se detectar a presença de substância nos fluidos ou
  > tecidos corpóreos do atleta este passa a ter o ônus da prova de sua
  > inocência. Há mais um fator que dificulta a prova desta inocência, e que
  > decorre daquela responsabilidade objetiva, que é a de que o atleta é
  > responsável por tudo que ingere (este "ingere" deve ser lido de modo
  > genérico e amplo). Ou seja, não raro ver um atleta na "pista" cercado de
  > pessoas que controlam quem chega perto dele. Para muitos isto parece
  > estrelismo, mas é a garantia de se evitar uma contaminação por parte de um
  > adversário. Como vimos no caso Maurren Maggi, a contaminação pode se dar
  > por meio tópico. Portanto, basta que uma pessoa "lambuzada" de um produto
  > integrante da lista de substâncias proibidas encoste em um atleta para que
  > este atleta possua resultado adverso em exame antidopagem. Daí então, após
  > obter o resultado adverso no exame, o atleta possui o ônus da prova.
  > Porém, pode ele PROVAR que foi um caso de contaminação. Veja que o
  > "provar" foi destacado pois esta prova deve ser efetiva. E a contaminação
  > não pode ser simplesmente por negligência ou imprudência do atleta, pois,
  > como falei acima, ele é responsável por tudo que ingere (novamente destaco
  > que este "ingere" é entendido de forma ampla). Os casos de negligência ou
  > imprudência podem caracterizar uma circunstância excepcional, o que não
  > elide a culpa. Porém, ao se demonstrar (PROVAR) que houve um caso de
  > contaminação por ato de terceiro, totalmente alheio à vontade ou a
  > interferência do atleta, o ônus da prova é devolvido para a entidade
  > desportiva a que este atleta pertence (este é o escólio de Lauri Tarasti,
  > dos mais renomados doutrinadores sobre a matéria, Juiz da Suprema Corte
  > Administrativa da Finlândia e quem elaborou as novas normas antidopagem da
  > IAAF que entrarão em vigor este ano). Daí a importância do julgamento,
  > onde se oportunizará a produção da prova visando a sua defesa. Veja que a
  > PROVA de que não houve aproveitamento no rendimento desportivo é
  > despiciendo, vez que isto implicaria numa infraestrutura probante que
  > oneraria os cofres das entidades em prejuízo da busca de novas tecnologias
  > para a detecção de casos de dopagem. No caso Maurren, nós conseguimos
  > provar de forma irrefutável que a contaminação se deu por fato de
  > terceiro, TOTALMENTE alheio à vontade da atleta. E há de se destacar que
  > este terceiro, uma médica de renome, não receitou qualquer medicamento,
  > mas sim aplicou-o na atleta em sua clínica logo após um procedimento
  > cirúrgico de retirada de pelos com laser, pois, a seu critério médico,
  > detectou a necessidade de aplicação daquela substância naquele momento,
  > não havendo qualquer possibilidade de interferência da atleta, não tendo
  > sido esta sequer questionada sobre se poderia ser aplicada aquela
  > substância. E mais, a atleta havia previamente informado que, justamente
  > por ser atleta, possuía restrição ao uso de determinados medicamentos. Daí
  > a sua absolvição, sendo POSSÍVEL a manutenção do resultado do julgamento
  > no Brasil pela IAAF (POSSÍVEL, não PROVÁVEL, que fique claro). Por óbvio,
  > dentro de sua mensagem sobre os prejuízos aos resultados do atleta, por
  > certo os princípios que norteiam a dopagem no esporte fogem ao princípio
  > da razoabilidade e da proporcionalidade. Mas se olharmos do ponto de vista
  > da "moral desportiva" estes princípios encontram o devido equilíbrio na
  > forma com que estão colocadas as normas sobre dopagem.
  > Abraço
  > Luciano Hostins_______________________________________________
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