[Cevdopagem] precedente perigoso...

alvaro em cev.org.br alvaro em cev.org.br
Quarta Março 10 13:26:30 BRT 2004


Luciano, auditores do STJD do Atletismo e cevelistas em geral;

Durante algum tempo me calei por ignorar os fatos e as provas acostadas
aos autos do processo relativo 'a violacao da regra antidoping da atleta
MM.

Questao de etica, nao me pronuncio sobre o que desconheco. Todos sabem do
respeito profissional que nutro pelas pessoas que fazem parte do vocativo
em epigrafe, sendo publico e notorio, ademais, que por algumas delas tenho
especial simpatia e uma saudavel realacao de amizade.

Hoje, porem, me sinto algo pouco aliviado em ver a fundamentacao da
decisao que absolveu por unanimidade a atleta.

Com pesar, nao obstante, constato que o acordao encontra-se eivado de
falacias sutis que, aos olhos de leigos, passariam redondamente
desapercebidas.

Se for do interesse dos senhores, e que a discussao se trave em ambito
EXCLUSIVAMENTE TECNICO, gostaria de criar espaco neste ambiente virtual
democratico, como frequentemente apregoa o ilustre administrador da lista,
Dr Alberto Puga, que entre inumeras atividades exerce com honra e
dignidade a presidencia da instancia maxima da Justica Desportiva do
Atletismo brasileiro, para poder discuti-las.

Percebam que nao me proclamo dono de qualquer verdade que seja. Todavia,
julgo-me capaz de demonstrar objetivamente as falhas dos argumentos
trazidos 'a colacao e, a julgar pelo notorio saber juridico desportivo de
todos aqueles que atuaram no processo em comento, as omissoes que
impingiram o julgado de uma "profundidade superficial", i e', olharam
fundo, mas nao no proprio fundo.

Coloco-me deliberadamente em situacao desfavoravel ao querer discutir, eu
sozinho de um lado, contra/com uma dezena de AUTORIDADES ilustres e de
arcabouco teorico inquestionavelmente valioso, mas o faco por crer ser
isto possivel, E NECESSARIO. Diante da posicao de Vossas Excelencias
comecarei a aduzir uma por uma as incongruencias. Em que isto pese,
entretanto, o silencio de Vossas Excelencias sera o sinal de que nao
deveriamos discutir em uma lista publica como a CEVLEIS tal materia.
Respeitarei qualquer decisao que seja tomada.

Agradeco a atencao dispensada, renovando a expressao de minha elevada
estima e consideracao por Vossas Excelencias, certo de que as razoes desta
minha  manifestacao serao assimiladas como uma poderosa contribuicao 'a
reflexao e 'a evolucao qualitativa da abordagem do doping/dopagem no
ordenamento juridico patrio.

Ficariamos adstritos a dados objetivos e, em nenhuma hipotese, sentimentos
negativos pelas pessoas partes desta discussao seriam evidenciados em
quaisquer mensagens dirigidas 'a lista, com o que me comprometo agurdando
o tratamento reciproco.

Alvaro Ribeiro
(Rio, X/III/MMIV)

> Prezado Caio,
> Permita-me a intervenção em seus questionamentos. Segundo a doutrina
> internacional sobre dopagem, a figura da responsabilidade objetiva se faz
> necessário face a fragilidade de se conseguir constituir a culpa do
> atleta. Assim, ao se detectar a presença de substância nos fluidos ou
> tecidos corpóreos do atleta este passa a ter o ônus da prova de sua
> inocência. Há mais um fator que dificulta a prova desta inocência, e que
> decorre daquela responsabilidade objetiva, que é a de que o atleta é
> responsável por tudo que ingere (este "ingere" deve ser lido de modo
> genérico e amplo). Ou seja, não raro ver um atleta na "pista" cercado de
> pessoas que controlam quem chega perto dele. Para muitos isto parece
> estrelismo, mas é a garantia de se evitar uma contaminação por parte de um
> adversário. Como vimos no caso Maurren Maggi, a contaminação pode se dar
> por meio tópico. Portanto, basta que uma pessoa "lambuzada" de um produto
> integrante da lista de substâncias proibidas encoste em um atleta para que
> este atleta possua resultado adverso em exame antidopagem. Daí então, após
> obter o resultado adverso no exame, o atleta possui o ônus da prova.
> Porém, pode ele PROVAR que foi um caso de contaminação. Veja que o
> "provar" foi destacado pois esta prova deve ser efetiva. E a contaminação
> não pode ser simplesmente por negligência ou imprudência do atleta, pois,
> como falei acima, ele é responsável por tudo que ingere (novamente destaco
> que este "ingere" é entendido de forma ampla). Os casos de negligência ou
> imprudência podem caracterizar uma circunstância excepcional, o que não
> elide a culpa. Porém, ao se demonstrar (PROVAR) que houve um caso de
> contaminação por ato de terceiro, totalmente alheio à vontade ou a
> interferência do atleta, o ônus da prova é devolvido para a entidade
> desportiva a que este atleta pertence (este é o escólio de Lauri Tarasti,
> dos mais renomados doutrinadores sobre a matéria, Juiz da Suprema Corte
> Administrativa da Finlândia e quem elaborou as novas normas antidopagem da
> IAAF que entrarão em vigor este ano). Daí a importância do julgamento,
> onde se oportunizará a produção da prova visando a sua defesa. Veja que a
> PROVA de que não houve aproveitamento no rendimento desportivo é
> despiciendo, vez que isto implicaria numa infraestrutura probante que
> oneraria os cofres das entidades em prejuízo da busca de novas tecnologias
> para a detecção de casos de dopagem. No caso Maurren, nós conseguimos
> provar de forma irrefutável que a contaminação se deu por fato de
> terceiro, TOTALMENTE alheio à vontade da atleta. E há de se destacar que
> este terceiro, uma médica de renome, não receitou qualquer medicamento,
> mas sim aplicou-o na atleta em sua clínica logo após um procedimento
> cirúrgico de retirada de pelos com laser, pois, a seu critério médico,
> detectou a necessidade de aplicação daquela substância naquele momento,
> não havendo qualquer possibilidade de interferência da atleta, não tendo
> sido esta sequer questionada sobre se poderia ser aplicada aquela
> substância. E mais, a atleta havia previamente informado que, justamente
> por ser atleta, possuía restrição ao uso de determinados medicamentos. Daí
> a sua absolvição, sendo POSSÍVEL a manutenção do resultado do julgamento
> no Brasil pela IAAF (POSSÍVEL, não PROVÁVEL, que fique claro). Por óbvio,
> dentro de sua mensagem sobre os prejuízos aos resultados do atleta, por
> certo os princípios que norteiam a dopagem no esporte fogem ao princípio
> da razoabilidade e da proporcionalidade. Mas se olharmos do ponto de vista
> da "moral desportiva" estes princípios encontram o devido equilíbrio na
> forma com que estão colocadas as normas sobre dopagem.
> Abraço
> Luciano Hostins_______________________________________________
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