[Cevdopagem] precedente perigoso...

Luciano Hostins lhostins em uol.com.br
Terça Março 9 12:56:41 BRT 2004


Prezado Caio,
Permita-me a intervenção em seus questionamentos. Segundo a doutrina internacional sobre dopagem, a figura da responsabilidade objetiva se faz necessário face a fragilidade de se conseguir constituir a culpa do atleta. Assim, ao se detectar a presença de substância nos fluidos ou tecidos corpóreos do atleta este passa a ter o ônus da prova de sua inocência. Há mais um fator que dificulta a prova desta inocência, e que decorre daquela responsabilidade objetiva, que é a de que o atleta é responsável por tudo que ingere (este "ingere" deve ser lido de modo genérico e amplo). Ou seja, não raro ver um atleta na "pista" cercado de pessoas que controlam quem chega perto dele. Para muitos isto parece estrelismo, mas é a garantia de se evitar uma contaminação por parte de um adversário. Como vimos no caso Maurren Maggi, a contaminação pode se dar por meio tópico. Portanto, basta que uma pessoa "lambuzada" de um produto integrante da lista de substâncias proibidas encoste em um atleta para que este atleta possua resultado adverso em exame antidopagem. Daí então, após obter o resultado adverso no exame, o atleta possui o ônus da prova. Porém, pode ele PROVAR que foi um caso de contaminação. Veja que o "provar" foi destacado pois esta prova deve ser efetiva. E a contaminação não pode ser simplesmente por negligência ou imprudência do atleta, pois, como falei acima, ele é responsável por tudo que ingere (novamente destaco que este "ingere" é entendido de forma ampla). Os casos de negligência ou imprudência podem caracterizar uma circunstância excepcional, o que não elide a culpa. Porém, ao se demonstrar (PROVAR) que houve um caso de contaminação por ato de terceiro, totalmente alheio à vontade ou a interferência do atleta, o ônus da prova é devolvido para a entidade desportiva a que este atleta pertence (este é o escólio de Lauri Tarasti, dos mais renomados doutrinadores sobre a matéria, Juiz da Suprema Corte Administrativa da Finlândia e quem elaborou as novas normas antidopagem da IAAF que entrarão em vigor este ano). Daí a importância do julgamento, onde se oportunizará a produção da prova visando a sua defesa. Veja que a PROVA de que não houve aproveitamento no rendimento desportivo é despiciendo, vez que isto implicaria numa infraestrutura probante que oneraria os cofres das entidades em prejuízo da busca de novas tecnologias para a detecção de casos de dopagem. No caso Maurren, nós conseguimos provar de forma irrefutável que a contaminação se deu por fato de terceiro, TOTALMENTE alheio à vontade da atleta. E há de se destacar que este terceiro, uma médica de renome, não receitou qualquer medicamento, mas sim aplicou-o na atleta em sua clínica logo após um procedimento cirúrgico de retirada de pelos com laser, pois, a seu critério médico, detectou a necessidade de aplicação daquela substância naquele momento, não havendo qualquer possibilidade de interferência da atleta, não tendo sido esta sequer questionada sobre se poderia ser aplicada aquela substância. E mais, a atleta havia previamente informado que, justamente por ser atleta, possuía restrição ao uso de determinados medicamentos. Daí a sua absolvição, sendo POSSÍVEL a manutenção do resultado do julgamento no Brasil pela IAAF (POSSÍVEL, não PROVÁVEL, que fique claro). Por óbvio, dentro de sua mensagem sobre os prejuízos aos resultados do atleta, por certo os princípios que norteiam a dopagem no esporte fogem ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Mas se olharmos do ponto de vista da "moral desportiva" estes princípios encontram o devido equilíbrio na forma com que estão colocadas as normas sobre dopagem.
Abraço
Luciano Hostins
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