RES: [cevbasq] Bibliografia sobre basquete

Giovani giovanikurle em yahoo.com.br
Quinta Março 20 15:13:59 BRT 2008


Caro Carlos,

  Sugiro o Tema: A Profissionalização do Basquete Brasileiro" - A Relação
empregatícia entre os atletas de basquete e os clubes. Segue abaixo matéria
a respeito.

Segue abaixo decisão de um processo no qual atuei como patrono e conseguimos
o reconhecimento do vínculo empregatício de um atleta com o renomado Esporte
Clube Pinheiros.

Obtive sentença em primeira instância favorável ao atleta profissional de
basquete. O Juiz reconheceu a existência de vínculo empregatício entre
atleta e clube. 
Este precedente poderá ajudar na profissionalização do esporte no Brasil, e
todos ganharão com esta mudança de postura.


TERMO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO No. 00360-2007-004-02-00-0
RECLAMANTE : LEOPOLDO AUGUSTO MELLO MONTENEGRO JÚNIOR
RECLAMADA : ESPORTE CLUBE PINHEIROS
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO : 01 DE JUNHO DE 2007 ÁS 13:00 HORAS
Ausentes às partes. Prejudicada a tentativa final de conciliação. Submetido
o processo a julgamento, proferi a seguinte:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc ...
LEOPOLDO AUGUSTO MELLO MONTENEGRO JÚNIOR propôs a presente reclamação
trabalhista contra ESPORTE CLUBE PINHEIROS alegando ter sido admitido em
junho de 2005, na função de jogador de basquete, não tendo sido registrado o
contrato de trabalho em sua CTPS, recebendo salário de R$ 3.000,00, tendo
sofrido acidente do trabalho ao se machucar durante um treino, tendo sido
reduzido seu salário a partir de julho de 2006, e a partir de setembro de
2006 nada mais recebeu, fazendo jus a estabilidade prevista no artigo 118 da
Lei 8.213/91, narrou outras irregularidades, pretendendo o pagamento das
verbas descritas no item 11, alíneas “10.1” a “10.11” da inicial. Deu à
causa o valor de R$ 73.500,00. Foram juntados documentos.
Em defesa a reclamada argüiu inépcia da petição inicial, carência de ação, e
no mérito alegou se tratar de atleta amador de basquetebol, não formando
qualquer vínculo empregatício com a reclamada, não tendo sido dispensado,
mas sim optado por se recuperar de uma cirurgia em sua cidade natal, não
tendo mais dado qualquer satisfação à reclamada, que assim parou de lhe
pagar a bolsa auxílio, não tendo qualquer culpa na lesão sofrida pelo autor,
que já era preexistente à sua atuação no clube, contestou os demais pedidos
requerendo a improcedência da ação. Com a defesa foram juntados documentos.
Em audiência foram ouvidos os depoimentos pessoais das partes, bem como uma
testemunha pela reclamada. Tentativas de conciliação rejeitadas e a final
prejudicadas ante a ausência das partes. Encerrada a instrução processual. É
o relatório. Decide-se.
I – PRELIMNARMENTE.
A - Inépcia da inicial.
Rejeito a argüição de inépcia da inicial porque a mesma preenche todos os
requisitos do artigo 840 da CLT, tendo possibilitado ampla defesa á
reclamada. A ausência dos dias de admissão e demissão na inicial pode ser
suprida por sentença, caso haja o reconhecimento do vínculo empregatício.
B - Carência de ação. 
Em preliminar a reclamada argüi carência de ação por inexistência de vínculo
empregatício entre as partes os termos da Lei 9.615/98. No entanto a matéria
pertence ao mérito e com ele será analisada. Rejeito a preliminar.
II – NO MÉRITO.
A – Contrato de trabalho.
A defesa se fundamente na Lei 9.615/1998 conhecida como Lei Pelé para
refutar o vínculo empregatício pretendido pelo autor. Referida lei
diferencia o desporto profissional do não profissional da seguinte forma:
Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e
obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos
constitucionais do Estado Democrático de Direito. 
§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e
internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade,
aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. 
§ 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica
de seus praticantes. 
Portanto, o que diferencia um atleta profissional de um amador é a liberdade
lúdica de seus praticantes. A definição de lúdico se refere a adjetivo
relativo a jogo, a brinquedo; que apenas diverte ou distrai. 
Diz o artigo 3º da referida lei:
Art. 3º O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes
manifestações: 
I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas
assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a
hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da
cidadania e a prática do lazer; 
II - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as
modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a
integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde
e educação e na preservação do meio ambiente; 
III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e
regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade
de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as
de outras nações. 
Parágrafo único. O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado: 
I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em
contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática
desportiva; 
II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela
inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de
incentivos materiais e de patrocínio
No presente caso é incontroverso que o reclamante jogava basquete pela
reclamada, representando-a em diversos campeonatos nos quais a equipe
participava. Não é lúdico ter que comparecer a treinos 2 vezes por dia, como
informado pela testemunha da ré. Nem participar de campeonatos regionais,
estaduais e nacionais, com a participação de clubes esportivos e
agremiações. O reclamante não podia escolher de quais jogos iria participar,
nem os horários de treinamentos, nem se iria ou não jogar. Analisando a
relação havida entre as partes verifica-se a presença de todos os elementos
previstos no artigo 3o da CLT.
Tampouco o fato da reclamada ser entidade civil sem fins lucrativos impede o
reconhecimento do vínculo empregatício. Nem a ausência de contrato formal
entre as partes descaracteriza o vínculo, pois é justamente o que o
reclamante busca através dessa ação. O que importa a essa D. Justiça é o
contrato realidade, que se sobrepõe a qualquer formalidade legal. 
No presente caso está comprovado que o reclamante atuava como jogador de
basquete pela reclamada, recebendo instruções do técnico da equipe,
comparecendo a treinamentos e em jogos para disputar campeonatos, mediante
remuneração. O quesito pessoalidade é inegável porque, em se tratando de
atleta, impossível que pudesse mandar um colega ou seu irmão jogar em seu
lugar. A subordinação jurídica se dá com o técnico da equipe, que dirige os
treinamentos, arma as táticas que serão usadas no jogo, decide qual jogador
vai ser substituído e em que momentos da partida. O fato do técnico da
equipe de basquete não ser registrado na ré não inviabiliza o reconhecimento
da subordinação, porque esse técnico responde a uma diretoria própria da
reclamada. 
Portanto, provado o vínculo empregatício entre as partes. Conforme documento
06 do volume em apartado, o reclamante foi inscrito como atleta da reclamada
em 08/07/2005, quando então passou a atuar no time de basquete. Assim,
considero essa como sendo a data da admissão. A remuneração é incontroversa
no valor de R$ 3.000,00. A função também é incontroversa, jogador de
basquete. Quanto à data do término do contrato de trabalho, temos que o
reclamante passou por cirurgia em 29/04/2006. O documento 04 da defesa
informa que foi pedida por seu pai a carta de liberação em 08/11/2006. No
entanto o atestado médico de fl. 40 comprova que o reclamante permaneceu em
tratamento médico por mais 3 meses a partir de 21/11/2006. Não há qualquer
documento comprovando que o reclamante continua em tratamento médico,
considerando-se com data da alta o dia 21/02/2007. Estando em tratamento
médico o contrato de trabalho se encontrava suspenso, não podendo o mesmo
ser demitido. Terminado o período do afastamento com a alta médica e não
tendo o autor retornado à reclamada, considero rescindido o contrato de
trabalho em 21/02/2006. 
Assim, deverá à reclamada efetuar o registro do contrato de trabalho do
autor, tendo como data de admissão o dia 08/07/2005 e demissão em
21/02/2007, na função de jogador de basquete, com salário de R$ 3.000,00, no
prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da r. Decisão, sob pena de
fazê-lo a Secretaria da Vara.
B – Diferenças salariais.
A defesa confirma a redução salarial a partir do retorno do autor para
Manaus, justificando-se pela não necessidade de pagamento do aluguel do
flat. Ocorre que ilegal a redução salarial ocorrida, nos termos do artigo 7º
inciso VI da Constituição Federal, procedendo o pedido de pagamento de
diferenças salariais referentes aos meses de julho e agosto de 2006 no valor
de R$ 700,00 mensais. 
C – Salários em atraso. 
Alegou o reclamante que deixou de receber os salários a partir de setembro
de 2006. No entanto, os documentos 21 a 22 comprovam os pagamentos dos
salários do meses de setembro e outubro de 2006 no valor de R$ 2.300,00 cada
um, sendo devida a penas a diferença de R$ 700,00 em cada um desses meses.
Reconhecido que o término do contrato de trabalho se deu em 21/02/2007, data
definitiva da alta médica do autor, são devidos os salários até aquela data,
procedendo o pedido de pagamento dos salários referentes aos meses de
novembro e dezembro de 2006, janeiro e 21 dias de fevereiro de 2007. 
D - FGTS e multa de 40%.
Não tendo sido registrado o contrato de trabalho incontroversa a ausência de
depósitos fundiários em conta vinculada do autor. Assim, procede o pedido de
depósitos de FGTS em conta vinculada do reclamante, no valor de 8% de sua
remuneração. Deverá a reclamada comprovar os depósitos de FGTS, em cinco
dias após o trânsito em julgado da r. Decisão, sob pena de execução direta
dos valores devidos. Indevida a liberação dos depósitos ao autor bem como o
pagamento da multa de 40% sobre os mesmos porque não há rescisão imotivada.
A carta de liberação pedida por seu pai eqüivale a pedido de demissão,
comprovando o desinteresse do reclamante em continuar a atuar como atleta da
ré.
E – Férias e 13os salários.
Reconhecido o vínculo empregatício com a reclamada, procede o pedido de
pagamento de 13os. salários da seguinte forma:
- 06/12 de 13o salário de 2005;
- 13o salário integral de 2006;
- 02/12 de 13o salário de 2007.
As férias são devidas da seguinte forma:
- férias vencidas 2005/2006 acrescidas de 1/3,
- 08/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.
F – Salários vincendos.
Improcede a pretensão. Conforme exposto no item “A” da presente foi
solicitado pelo autor, através de seu pai, carta de liberação para que
pudesse atuar em outros clubes. Assim, o contrato de trabalho foi rescindido
em 21/02/2007, não havendo qualquer salário vincendo a ser pago ao autor. 
G – Encaminhamento ao INSS.
O documento de fl. 40 comprova que o reclamante obteve alta médica em
21/02/2007. Portanto, desnecessário seu encaminhamento ao INSS para
afastamento por auxílio doença acidentário tendo em vista a alta médica e a
condenação da reclamada ao pagamento dos salários durante o período de
afastamento. Indefiro a pretensão.
H – Estabilidade provisória – artigo 118 da Lei 8213/91.
Não há prova do nexo causal entre a lesão sofrida pelo reclamante e suas
funções na reclamada. Não há prova de que o mesmo tenha se machucado durante
treinamento ou jogo. Assim, não havendo prova do nexo causal, não reconheço
o acidente do trabalho narrado na inicial, improcedendo o pedido de
reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei
8213/91. Além do que, como já disposto em item anterior, à solicitação de
carta de liberação prova que o rompimento do contrato de trabalho se deu por
iniciativa do autor, eqüivalendo a renúncia a qualquer estabilidade. 
I – Indenização por danos morais. 
O dano moral prescinde de comprovação, vez que não se apresenta de forma
corpórea, visível ou material, sendo, ao contrário, detectável de forma
sensível, lógica e perceptiva. Por isso se diz que ele é evento “ipso facto”
em relação à conduta ilegal e discriminatória do empregador. O que demanda
prova é justamente essa conduta ilegal, capaz de produzir lesão a um bem
jurídico não patrimonial. 
No presente caso não existe prova de que a reclamada tenha praticado
qualquer ato que tenha causado prejuízo a honra, boa fama do autor. O
próprio reclamante reconheceu em depoimento pessoal que a ré arcou com o
custo de sua cirurgia. A testemunha da ré afirmou que foi disponibilizado ao
reclamante tratamento fisioterápico em suas dependências, o que foi recusado
pelo reclamante, que preferiu terminar o tratamento em Manaus. 
Necessária a prova de que a falta de pagamento dos salários causou algum
prejuízo ao reclamante, o que não ocorre no presente caso. Assim, indefiro o
pedido de indenização por dano moral. 
J - Expedição de ofícios.
Tendo em vista a falta de registro do contrato de trabalho, defiro a
expedição de ofícios ao INSS, Caixa Econômica federal, e DRT, para aplicação
das penalidades cabíveis à reclamada, após o trânsito em julgado da r.
Decisão. 
L - Honorários advocatícios.
Improcede o pedido de pagamento de honorários advocatícios porque não
preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 14 da Lei 5584/70.
C O N C L U S Ã O
À vista do exposto, rejeito as preliminares argüidas, e julgo PROCEDENTE EM
PARTE a presente ação, para condenar a reclamada a efetuar o registro do
contrato de trabalho do autor, tendo como data de admissão o dia 08/07/2005
e demissão em 21/02/2007, na função de jogador de basquete, com salário de
R$ 3.000,00, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da r.
Decisão, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, bem como ao pagamento das
seguintes verbas, como se apurar em liquidação de sentença, nos termos da
fundamentação acima:
1) diferenças salariais referentes aos meses de julho e agosto de 2006 no
valor de R$ 700,00 mensais;
2) diferença de R$ 700,00 em setembro e outubro de 2006,
3) salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2006, janeiro e
21 dias de fevereiro de 2007;
4) depósitos de FGTS em conta vinculada do reclamante, no valor de 8% de sua
remuneração. Deverá a reclamada comprovar os depósitos de FGTS, em cinco
dias após o trânsito em julgado da r. Decisão, sob pena de execução direta
dos valores devidos;
5) 06/12 de 13o salário de 2005;
6) 13o salário integral de 2006;
7) 02/12 de 13o salário de 2007.
8) férias vencidas 2005/2006 acrescidas de 1/3,
9) 08/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.
Tendo em vista a falta de registro do contrato de trabalho, defiro a
expedição de ofícios ao INSS, Caixa Econômica federal, e DRT, para aplicação
das penalidades cabíveis à reclamada, após o trânsito em julgado da r.
Decisão. 
Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor
arbitrado a causa de R$ 15.000,00.
Juros e correção monetária na forma da lei. Deverá ser observada como época
própria para a correção monetária o mês subseqüente ao da prestação de
serviços nos termos da posição adotada pela Súmula 381 do C. TST.
Deverão ser procedidos os descontos fiscais e previdenciários, na forma do
Provimento 01/96 do C. TST, no que couber, do total do crédito do
reclamante, observando-se o art. 46 da Lei 8.541/92, calculadas conforme
Enunciado 368 do C. TST. As contribuições previdenciárias incidirão sobre
todas as verbas, exceto aquelas relacionadas no artigo 28, parágrafo 9o da
Lei 8212/91.
Intime-se as partes.
Nada mais.
Beatriz Helena Miguel Jiacomini
Juíza do Trabalho
Diretora de secretaria



Aldo Giovani Kurle

-----Mensagem original-----
De: cevbasq-bounces em listas.cev.org.br
[mailto:cevbasq-bounces em listas.cev.org.br] Em nome de Carlos Alex Soares
Enviada em: quarta-feira, 19 de março de 2008 16:26
Para: cevbasq em listas.cev.org.br
Assunto: [cevbasq] Bibliografia sobre basquete

Pessoal,

 

O projeto de Bibliografia dos temas das listas do CEV tem sido desenvolvido
em várias listas (abaixo alguns exemplos). Já é mais do que hora de darmos a
nossa contribuição a lista de basquete e, principalmente, trocarmos
figurinhas. É uma contribuição que vai além do interesse próprio, atinge o
subsídio a quem quer trabalhar com o basquete e não possui referenciais.
Sendo assim, lanço o desafio: que cada listeiro encaminhe cinco (05)
referência, encaminhando para a lista ou para meu endereço pessoal
(carlosalexsoares em gmail.com). Somos quase 200 cevbasqueteiros e poderemos
chegar a uma lista com 1.000 livros sobre basquete. Mas atenção: vale ter na
lista duas referências de trabalhos sobre basquete que estejam on line em
revistas científicas e sites oficiais ligados ao basquete, como federações
estaduais, confederação, federações de outros países e mesmo na FIBA. O
limite é multiplicador, não limitador, portanto podem mandar mais do que 5
ou menos, pois o importante é contribuir. Vamos ver o que conseguiremos?

 

 

Handebol

http://www.cev.org.br/br/biblioteca/artigos_detalhe.asp?cod=153 

 

Sociologia do Esporte

http://www.cev.org.br/br/biblioteca/artigos_detalhe.asp?cod=151
<http://www.cev.org.br/br/biblioteca/artigos_detalhe.asp?cod=151&H2=BIBLIOGR
AFIA> &H2=BIBLIOGRAFIA 

 

Lazer

http://www.we3m.com.br/cev/ 

 

Programa Saúde da Família e Atividade Física

http://www.cev.org.br/br/biblioteca/artigos_detalhe.asp?cod=158 

 

 

Fico na escuta...

 

 

Carlos Alex Soares

carlosalexsoares em gmail.com 

Lista cevbasq (http://ligcev.com/lista-basquete)

Administrador (http://ligcev.com/carlos-alex-cev)

Pelotas-RS

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4º Congresso Nacional de Justiça Desportiva

Florianopolis, 3 a 5 abril de 2008

http://ligcev.com/cevleisfloripa2008

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Seminário Nacional, Sociedade, Corpo e Cultura

CEFD/UFES - Vitória-ES, 01 a 03 de maio de 2008

www.cefd.ufes.br/seminariocorpoecultura

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________________
Lista cevbasq Adm: carlos.alex em cev.org.br
rodrigo em cev.org.br

SAIR DA LISTA/OUTRAS OPÇÕES
http://www.cev.org.br/br/listas/listas.asp?cd_lista=7




Mais detalhes sobre a lista de discussão cevbasq

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