[cevbasq] Universo/BR pode perder 4 pontos no Nacional

Carlos Alex Soares carlosalex em brturbo.com.br
Sábado Janeiro 7 17:58:35 BRST 2006


07/01/06 09:14
Universo/BRB pode perder quatro pontos no Nacional

Time teria utilizado dois jogadores americanos irregularmente

LANCEPRESS!

Se a lei for cumprida, o Universo/BRB será punido, por enquanto, com a perda de quatro pontos no Campeonato Nacional de Basquete e multa em dinheiro, segundo o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo jogo em que venceu o Sport por 98 a 60, no dia 11 de dezembro de 2005.

Na ocasião, o time de Brasília utilizou os americanos Charles Byrd e Kenya irregularmente, já que ambos firmaram contrato de trabalho como atletas profissionais estrangeiros (visto temporário de trabalho do Ministério do Trabalho - art.13 - inciso V da lei 6815/80) em 22/12/2005 e 28/12/2005, respectivamente, data posterior à partida.

Para piorar, o visto de trabalho foi requerido pela equipe do Unitri/Uberlândia, do mesmo patrocinador do Universo/BRB, e pela referida Lei (art.99) eles podem trabalhar somente no time mineiro.

O advogado Aurélio Dias ratifica as irregularidades e afirma que elas são práticas comuns entre clubes, federações e confederações.

- As irregularidades existem. Primeiro pelas datas, e depois pelo repasse, prática rotineira no futebol. É um problema estatutário, já que as federações e confederações permitem que isso aconteça - explicou.

A irregularidade também passa pela Confederação Brasileira de Basquete (CBB) que não exige o visto ministerial para registro do contrato de trabalho do atleta. Sendo
assim, a entidade deverá cancelar a inscrição dos atletas junto ao time do Distrito Federal e impedir que eles defendam o Unitri no Nacional.

Outra irregularidade seria a violação à lei dos estrangeiros, já que o Unitri conta teoricamente com Robert Blackwell, Charles Bird e Kenya e o regulamento só permite a presença de dois por equipe.

O incrível é que não é a primeira vez que essas irregularidades com estrangeiros acontecem no país. Em 2003, o mesmo Charles Byrd foi contratado pela Federação Carioca de Basquetebol - processo 46000000434200361 como "assistente", para poder jogar por um time carioca que preferiu não assumir a existência de contratos de trabalho dos brasileiros do time.

Para piorar, isso pode impedir que a CBB receba sua cota dos recursos públicos (Lei Piva e Eletrobrás) em face do previsto no art. 18 - III da Lei 9615/98, e como tais violações são reiteradas o TCU deverá obrigar a entidade a devolver o dinheiro recebido.

Saiba o que diz o artigo 214:

Art 214 Incluir atleta que não tenha condição legal de participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

§1º Fica mantido o resultado da partida, prova ou equivalente para todos os efeitos previstos no regulamento da competição.

§2º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista no parágrafo anterior em face da forma de disputa da competição, o infrator será desclassificado.

§3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

§4º A ação disciplinar, nos casos previstos neste artigo, cabe privativamente à Justiça Desportiva.
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