From luiprof@terra.com.br Sat Nov 1 00:28:50 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id C2B944B12B for ; Sat, 1 Nov 2003 00:28:50 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 06323-06 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:28:50 +0300 (GMT-3) Received: from paiol.terra.com.br (paiol.terra.com.br [200.176.3.18]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 5FB8B4AEAA for ; Sat, 1 Nov 2003 00:28:47 +0300 (GMT-3) Received: from praga.terra.com.br (praga.terra.com.br [200.176.3.75]) by paiol.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 3BFFD84878A for ; Sat, 1 Nov 2003 00:25:48 -0200 (BRST) Received: from user (unknown [200.222.242.21]) (authenticated user luiprof) by praga.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 892195F4040 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:25:46 -0200 (BRST) Message-ID: <001101c3a01f$5eb11600$15f2dec8@user> From: "Luiz Carlos" To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: <004001c39f59$49dc83c0$8df2dec8@user> <021001c39f67$a2422e80$8508fea9@pugliesejr> Subject: Re: [cevleis] Consulta Date: Sat, 1 Nov 2003 00:25:03 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Fri, 31 Oct 2003 21:28:51 -0000 Pugliese, o jogo foi realizado, só que a equipe do Mackenzie jogou um tempo com a camisa da AD Vila Luiza e o 2º tempo com a sua camisa oficial. No Estatuto de cada equipe consta o seu uniforme nº 01 e o nº 02. Não existe acordo sobre jogar com o seu uniforme mas o Estatuto da Liga determina que cada equipe deverá usar o seu uniforme em competições (oficial ou amistosa), mas não fala em penalização para tal desobediência. Para minha felicidade (se assim pode dizer) a equipe retirou o recurso. O Parecer da Procuradoria seria pelo arquivamento do recurso, visto que o pedido era pela reversão de pontos (em nenhuma legislação existe a reversão de pontos)!!! Voltaremos ao assunto..... Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message ----- From: "Roberto J. Pugliese Jr." To: "Legislação Desportiva" Sent: Friday, October 31, 2003 2:03 AM Subject: Re: [cevleis] Consulta > Desculpe a demora Prof. Luiz; > > Pelo que foi descrito, tenho necessito indagar: > > 1- O jogo ocorreu ou não? > 2- Qual o documento que fixou o acordo entre as equipes com relação entre os > uniformes? > > Inicialmente entendo que o acordo, se oficial, é válido e deve ser > respeitado. > Bem, se o acordo foi oficial, através de documento, e se a partida não > ocorreu em razão dos uniformes iguais, por que não denunciar a infratora > pelos arts. 277 e 299 do CBDF? > > Voltaremos a debater! > Abraços; > > ROBERTO > pugliesejr@ilhanet.com.br > > > ----- Original Message ----- > From: "Luiz Carlos" > To: "cevleis" > Sent: Friday, October 31, 2003 12:46 AM > Subject: [cevleis] Consulta > > > > > > Consulta > > > > > > Colegas, > > > > o TJD cá da "terrinha" recebeu o seguinte recurso - e aí Pugliese??? e > > outros ... MK cadê o Livrinho e as RDIs??? - que em linhas gerais é como > > segue: > > - Duas equipes amadoras em reunião da Liga acordaram (por determinação do > > Diretor Técnico) que "A" usaria o uniforme vermelho e a "B" usaria > uniforme > > branco; até aí tudo bem! > > - Quando adentraram o campo de jogo as duas (A e B) estavam de vermelho. > > - A equipe "B" deveria usar o branco e se confundiu e agora? > > - Olha o que aconteceu - na preliminar duas equipes tinham se confrontado > > ( AD Vila Luiza X A. Jaguar EC) - então a equipe "B" tomou emprestado o > > uniforme da AD Vila Luiza e a partida foi realizada, só que a equipe "A" > > perdeu por 4 x 3. > > - Então se sentindo prejudicada, pelo uso indevido do uniforme da equipe > > "B", recorreu para anular a partida, alegando que se a equipe "B" não > > tivesse conseguido outro uniforme (de equipes da preliminar) teria perdido > > por "W x 0" (consta no regulamento 1x0) porque não daria tempo de buscar > em > > casa. > > Agora pergunto: como vou proceder ? RDI ou Art.343 do CBDF? > > Socorroooooooo!!! Socorrooooooo!! > > > > Atenciosamente, > > Prof. Luiz Carlos Dias > > > > > > > > _______________________________________________ > > Lista cevleis > > cevleis@listas.cev.org.br > > http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis > > > _______________________________________________ > Lista cevleis > cevleis@listas.cev.org.br > http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis > > Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. > Scan engine: VirusScan / Atualizado em 29/10/2003 / Versão: 1.4.0 > Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ > From luiprof@terra.com.br Sat Nov 1 00:44:28 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id EC2F04B12B for ; Sat, 1 Nov 2003 00:44:27 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 06856-02 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:44:27 +0300 (GMT-3) Received: from paiol.terra.com.br (paiol.terra.com.br [200.176.3.18]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id A51C04AEAA for ; Sat, 1 Nov 2003 00:44:26 +0300 (GMT-3) Received: from tucuriba.terra.com.br (tucuriba.terra.com.br [200.176.3.53]) by paiol.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 5F027848113 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:41:27 -0200 (BRST) Received: from user (unknown [200.222.242.21]) (authenticated user luiprof) by tucuriba.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 8DD052640E2 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:41:25 -0200 (BRST) Message-ID: <007e01c3a021$912b3a00$15f2dec8@user> From: "Luiz Carlos" To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: <20031031143800.BC64F9FE12@mailweb04.ibest.com.br> Subject: Re: [cevleis] Consulta Date: Sat, 1 Nov 2003 00:40:49 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Fri, 31 Oct 2003 21:44:28 -0000 Rodrigo, Diretor Técnico da Liga Municipal de Futebol Amador (cá dos Montes Claros-MG). Mas a equipe retirou o recurso, mesmo porque o Parecer da Procuradoria seria pelo arquivamento (visto que o pedido era pela reversão de pontos e não pela impugnação da partida - como não existe na Legislação Desportiva tal figura). Livrou de perder R$60,00!!!!!! Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message ----- From: To: "Cevleis-L" Sent: Friday, October 31, 2003 12:38 PM Subject: Res: [cevleis] Consulta > Mas Amigo Pugliese muito embora tenha ocorrido um "acordo" entre as equipes para a utilização do uniforme e que este acordo não foi cumprido não vejo possibilidade para a impugnaçao da partida pelo fato da ausencia do uniforme da equipe. > > Deveria a equipe ter feito o arbitro registrar que a partida não seria realizada em razão da coincidencia das cores dos uniformes das equipes e o jogo não ter realizado. > > Uma vez que a equipe aceitou entrar em campo com outra de uniforme diverso ocorreu a aceitaçao tácita pela regularidade do jogo. Mesmo porque utilizar outro uniforme, diverso daquele registrado, seja na federaçao ou liga, é uma infraçao disciplinar, salvo engano. > > Assim se existia alguma determinaçao da federaçao ou liga que tal equipe utilizaria o uniforme número 1 e outro o número 2 haveria razao para pleitear os pontos por WO. > > Agora outra pergunta Prof. Luiz: Diretor Técnico da onde? > > Estaria equivocado? > > Rodrigo (ES) > > obs. parece que a ilha da magia continua sem energia... > > >-----MENSAGEM ORIGINAL----- > >De: "Roberto J. Pugliese Jr." > > > >>Desculpe a demora Prof. Luiz; > > > >Pelo que foi descrito, tenho necessito indagar: > > > >1- O jogo ocorreu ou não? > >2- Qual o documento que fixou o acordo entre as equipes com relação entre os > >uniformes? > > > >Inicialmente entendo que o acordo, se oficial, é válido e deve ser > >respeitado. > >Bem, se o acordo foi oficial, através de documento, e se a partida não > >ocorreu em razão dos uniformes iguais, por que não denunciar a infratora > >pelos arts. 277 e 299 do CBDF? > > > >Voltaremos a debater! > >Abraços; > > > >ROBERTO > > > >----- Original Message ----- > >From: "Luiz Carlos" > >> > >> Consulta > >> > >> Colegas, > >> > >> o TJD cá da "terrinha" recebeu o seguinte recurso - e aí Pugliese??? e > >> outros ... MK cadê o Livrinho e as RDIs??? - que em linhas gerais é como > >> segue: > >> - Duas equipes amadoras em reunião da Liga acordaram (por determinação do > >> Diretor Técnico) que "A" usaria o uniforme vermelho e a "B" usaria > >uniforme > >> branco; até aí tudo bem! > >> - Quando adentraram o campo de jogo as duas (A e B) estavam de vermelho. > >> - A equipe "B" deveria usar o branco e se confundiu e agora? > >> - Olha o que aconteceu - na preliminar duas equipes tinham se confrontado > >> ( AD Vila Luiza X A. Jaguar EC) - então a equipe "B" tomou emprestado o > >> uniforme da AD Vila Luiza e a partida foi realizada, só que a equipe "A" > >> perdeu por 4 x 3. > >> - Então se sentindo prejudicada, pelo uso indevido do uniforme da equipe > >> "B", recorreu para anular a partida, alegando que se a equipe "B" não > >> tivesse conseguido outro uniforme (de equipes da preliminar) teria perdido > >> por "W x 0" (consta no regulamento 1x0) porque não daria tempo de buscar > >em > >> casa. > >> Agora pergunto: como vou proceder ? RDI ou Art.343 do CBDF? > >> Socorroooooooo!!! Socorrooooooo!! > >> > >> Atenciosamente, > >> Prof. Luiz Carlos Dias > > _________________________________________________ > Quer ajudar o Brasil e não sabe como? > AjudaBrasil: http://www.ajudabrasil.org/mail.html. > > Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. > Scan engine: VirusScan / Atualizado em 29/10/2003 / Versão: 1.4.0 > Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ > ---------------------------------------------------------------------------- ---- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis From luiprof@terra.com.br Sat Nov 1 00:50:02 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id D307B4B13B for ; Sat, 1 Nov 2003 00:50:02 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 06953-08 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:50:02 +0300 (GMT-3) Received: from ivoti.terra.com.br (ivoti.terra.com.br [200.176.3.20]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id A938B4B0C6 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:50:00 +0300 (GMT-3) Received: from marova.terra.com.br (marova.terra.com.br [200.176.3.39]) by ivoti.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 4220F79C064 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:47:01 -0200 (BRST) Received: from user (unknown [200.222.242.21]) (authenticated user luiprof) by marova.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id CD5E93DC16C for ; Sat, 1 Nov 2003 00:46:57 -0200 (BRST) Message-ID: <00a901c3a022$57223e20$15f2dec8@user> From: "Luiz Carlos" To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: <016001c39fba$ee2e96f0$3900a8c0@beniciodepaiva.com.br> <000001c39fcc$283df640$8508fea9@pugliesejr> Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Date: Sat, 1 Nov 2003 00:46:21 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_00A6_01C3A011.9192A1A0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Fri, 31 Oct 2003 21:50:03 -0000 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_00A6_01C3A011.9192A1A0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Vou fumar o cachimbo da Paz em homenagem ao Fred e demais = comparsas....... Espero que o HighLander nos ensine como viver para sempre..... ou = ent=E3o seremos s=F3cios do Z=E9 do Caix=E3o..... Perrrrerrrrrre de duas pernas... ----- Original Message -----=20 From: Roberto J. Pugliese Jr.=20 To: Legisla=E7=E3o Desportiva=20 Sent: Friday, October 31, 2003 1:56 PM Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 hahahhahahhahahh Muito boa! Adorei minha fantasia! Abra=E7os a todos; ROBERTO pugliesejr@ilhanet.com.br ----- Original Message -----=20 From: Thomaz Paiva=20 To: Legisla=E7=E3o Desportiva=20 Sent: Friday, October 31, 2003 12:26 PM Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Child Problem =E9 =F3timo.... ehehehe Poxa, Paulo, logo de Michael Jackson?!? Pelo menos vc poder=E1 = cuidar do Child Problem Ezabela.... ahahah Thomaz ----- Original Message -----=20 From: alberto puga=20 To: cevleis@listas.cev.org.br=20 Sent: Friday, October 31, 2003 11:05 AM Subject: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS 'comemoram' o = 'Dia das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ? A festa estah comecando ... EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO ORGANIZADOR! NAO SE RECEBE E NEM SE PROCESSA 'EFEITO SUSPENSIVO' !!! CONVIDADOS ESPECIAIS : JASON e FREDDY COMISSAO DE HONRA : 'Pai Antonio' (Presidente), 'Vo Toinha', 'Tio = ToTonho', 'Sr. Bastidor', 'Dra Lagartixa', 'Dr Lagarto', 'Feidipes = Annibal' (Membros) O Banquete Macabro estah soo comecando ... Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent Price' (MK), = 'Michael Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' (Laercio), 'O = Corcunda de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady of Lake' = (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz Carlos),'Ghost' = (Caio), 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander' (Martorelli), = 'Frankstein'(Hostins), 'Silencio dos Inocentes' (Monguilhott),'Mascara' = (Luciana), 'O Comendador das Trevas' (Beto),'Child Problem' (Ezabella), = 'The Green Phanton' (Terence), 'Eu sou Hidelbrando' (Pugliese-Jr), 'Dr. = Lecter' (Thomaz) ... voltarei nas proximas msgs ... Para interagir envie msg para cevleis@listas.cev.org.br (a) 'O Reporter Bruxo' -------------------------------------------------------------------------= - MSN 8 with e-mail virus protection service: 2 months FREE*=20 -------------------------------------------------------------------------= - _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis -------------------------------------------------------------------------= --- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis -------------------------------------------------------------------------= ----- Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: VirusScan / Atualizado em 29/10/2003 / Vers=E3o: 1.4.0 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/=20 -------------------------------------------------------------------------= ----- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: VirusScan / Atualizado em 29/10/2003 / Vers=E3o: 1.4.0 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ ------=_NextPart_000_00A6_01C3A011.9192A1A0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Vou fumar o cachimbo da Paz em = homenagem ao Fred e=20 demais comparsas.......
Espero que o HighLander nos ensine como viver para sempre..... ou ent=E3o = seremos s=F3cios=20 do Z=E9 do Caix=E3o.....
 
Perrrrerrrrrre de duas = pernas...
----- Original Message -----
From:=20 Roberto J. Pugliese Jr. =
Sent: Friday, October 31, 2003 = 1:56=20 PM
Subject: Re: [cevleis] = Halloween na=20 CEVLEIS - 31out03

hahahhahahhahahh Muito boa! = Adorei minha fantasia!
 
Abra=E7os a todos;
 
ROBERTO
pugliesejr@ilhanet.com.br
 
----- Original Message -----
From:=20 Thomaz Paiva
Sent: Friday, October 31, = 2003 12:26=20 PM
Subject: Re: [cevleis] = Halloween na=20 CEVLEIS - 31out03

Child Problem =E9 =F3timo.... = ehehehe
Poxa, Paulo, logo de Michael = Jackson?!? Pelo=20 menos vc poder=E1 cuidar do Child Problem Ezabela.... = ahahah
 
Thomaz
----- Original Message ----- =
From:=20 alberto puga
To: cevleis@listas.cev.org.br=20
Sent: Friday, October 31, = 2003 11:05=20 AM
Subject: [cevleis] = Halloween na=20 CEVLEIS - 31out03

Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS = 'comemoram' =20 o 'Dia das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ?
A festa estah comecando ...
EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO = ORGANIZADOR!
NAO SE  RECEBE E NEM SE PROCESSA 'EFEITO SUSPENSIVO' = !!!
CONVIDADOS ESPECIAIS : JASON e FREDDY
COMISSAO DE HONRA : 'Pai Antonio' (Presidente), 'Vo Toinha', = 'Tio=20 ToTonho', 'Sr. Bastidor', 'Dra Lagartixa', 'Dr Lagarto', 'Feidipes = Annibal' (Membros)
O Banquete Macabro estah soo comecando ...
Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent = Price'=20 (MK), 'Michael Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' = (Laercio),=20 'O Corcunda de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady = of=20 Lake' (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz=20 Carlos),'Ghost' (Caio), 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander'=20 (Martorelli), 'Frankstein'(Hostins), 'Silencio dos Inocentes'=20 (Monguilhott),'Mascara' (Luciana), 'O Comendador das Trevas' = (Beto),'Child=20 Problem' (Ezabella), 'The Green Phanton' (Terence), 'Eu sou = Hidelbrando'=20 (Pugliese-Jr), 'Dr. Lecter' (Thomaz) ... voltarei nas = proximas=20 msgs ...
 
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------=_NextPart_000_00A6_01C3A011.9192A1A0-- From luiprof@terra.com.br Sat Nov 1 01:01:29 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 0F8134B0C6 for ; Sat, 1 Nov 2003 01:01:29 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 07163-04 for ; Sat, 1 Nov 2003 01:01:28 +0300 (GMT-3) Received: from ivoti.terra.com.br (ivoti.terra.com.br [200.176.3.20]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 1724E4AEAA for ; Sat, 1 Nov 2003 01:01:28 +0300 (GMT-3) Received: from altamira.terra.com.br (altamira.terra.com.br [200.176.3.40]) by ivoti.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 918CF79C07B for ; Sat, 1 Nov 2003 00:58:28 -0200 (BRST) Received: from user (unknown [200.222.242.21]) (authenticated user luiprof) by altamira.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id 9B7743DC231 for ; Sat, 1 Nov 2003 00:58:26 -0200 (BRST) Message-ID: <00c301c3a023$f16910c0$15f2dec8@user> From: "Luiz Carlos" To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: <008e01c39fd4$55ff8c80$01befea9@x5t1b8> Subject: =?iso-8859-1?Q?Re:_=5Bcevleis=5D_Portaria_n=BA_140=2C_de_28_de_outubro_de?= =?iso-8859-1?Q?_2003_=28_Se=E7=E3o_2_do_DOU_de_29.10.2003=29_designa_memb?= =?iso-8859-1?Q?ros_do_CNE?= Date: Sat, 1 Nov 2003 00:57:45 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Fri, 31 Oct 2003 22:01:29 -0000 Colegas, parabéns aos listeiros que integram o CNE e ao Márcio Resende de Freitas, mineiro da gema e grande amigo nosso. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message ----- From: "Alberto Puga" To: "Legislação Desportiva" Sent: Friday, October 31, 2003 3:27 PM Subject: [cevleis] Portaria nº 140, de 28 de outubro de 2003 ( Seção 2 do DOU de 29.10.2003) designa membros do CNE > > DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 21-, QUARTA FEIRA - 29 DE OUTUBRO DE 2003 - > SEÇÃO > > 2, PÁG. 21 > > > > GABINETE DO MINISTRO > > > > O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem > os > > incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e > > tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei 9.615/98 de 24 de março de > > 1998, e no inciso XVII do art. 1º da Portaria nº 098, de 29 de julho de > > 2003, resolve: > > > > Nº 140 > > Art. 1º Designar, para integrar o Conselho Nacional de Esporte - CNE, os > > seguintes membros: > > Eduardo Henrique De Rose; > > Márcio Rezende de Freitas; > > Rinaldo José Martorelli; > > Humberto Aparecido Panzetti; e > > Carlos Miguel Castex Aidar > > > > Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. > > > _______________________________________________ > Lista cevleis > cevleis@listas.cev.org.br > http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis > > Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. > Scan engine: VirusScan / Atualizado em 29/10/2003 / Versão: 1.4.0 > Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ > From luiprof@terra.com.br Sat Nov 1 01:05:44 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 760C94B18B for ; Sat, 1 Nov 2003 01:05:44 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 07359-05 for ; Sat, 1 Nov 2003 01:05:43 +0300 (GMT-3) Received: from ivoti.terra.com.br (ivoti.terra.com.br [200.176.3.20]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 7A33C4AEAA for ; Sat, 1 Nov 2003 01:05:43 +0300 (GMT-3) Received: from tucuriba.terra.com.br (tucuriba.terra.com.br [200.176.3.53]) by ivoti.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id E67F179C048 for ; Sat, 1 Nov 2003 01:02:43 -0200 (BRST) Received: from user (unknown [200.222.242.21]) (authenticated user luiprof) by tucuriba.terra.com.br (Postfix) with ESMTP id E64E8264094 for ; Sat, 1 Nov 2003 01:02:40 -0200 (BRST) Message-ID: <00ea01c3a024$893f4e00$15f2dec8@user> From: "Luiz Carlos" To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Date: Sat, 1 Nov 2003 01:02:04 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_00E7_01C3A013.C3C81B80" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Fri, 31 Oct 2003 22:05:44 -0000 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_00E7_01C3A013.C3C81B80 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable 'Child Problem', existe banquete e banquete, espero que o nobre bruxo n=E3o apare=E7a = vestido a rigor para festejar o grande dia ..... Saci Perere ----- Original Message -----=20 From: Felipe L. Ezabella=20 To: cevleis@listas.cev.org.br=20 Sent: Friday, October 31, 2003 4:31 PM Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Para animar a sexta feira, s=F3 mesmo o grande cacique dessa tribo = cev-leis!!! Engra=E7adinho o hanibal Dr. Lecter... saiba que lenda diz que os = canibais n=E3o=20 s=F3 comem gente como tb s=E3o "devorados"!!! Boa sorte com as bruxas (os) para uns e cuidados para os(as) outros = (as),=20 viu Dr. Lecter.... ezabella >From: "alberto puga" >Reply-To: Legisla=E7=E3o Desportiva >To: cevleis@listas.cev.org.br >Subject: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 >Date: Fri, 31 Oct 2003 13:05:33 +0000 > >_______________________________________________ >Lista cevleis >cevleis@listas.cev.org.br >http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis _________________________________________________________________ MSN Messenger: converse com os seus amigos online. =20 http://messenger.msn.com.br Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: VirusScan / Atualizado em 31/10/2003 / Vers=E3o: 1.4.0 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ -------------------------------------------------------------------------= ----- Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS 'comemoram' o 'Dia = das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ? A festa estah comecando ... EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO ORGANIZADOR! NAO SE RECEBE E NEM SE PROCESSA 'EFEITO SUSPENSIVO' !!! CONVIDADOS ESPECIAIS : JASON e FREDDY COMISSAO DE HONRA : 'Pai Antonio' (Presidente), 'Vo Toinha', 'Tio = ToTonho', 'Sr. Bastidor', 'Dra Lagartixa', 'Dr Lagarto', 'Feidipes = Annibal' (Membros) O Banquete Macabro estah soo comecando ... Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent Price' (MK), 'Michael = Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' (Laercio), 'O Corcunda = de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady of Lake' = (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz Carlos),'Ghost' = (Caio), 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander' (Martorelli), = 'Frankstein'(Hostins), 'Silencio dos Inocentes' (Monguilhott),'Mascara' = (Luciana), 'O Comendador das Trevas' (Beto),'Child Problem' (Ezabella), = 'The Green Phanton' (Terence), 'Eu sou Hidelbrando' (Pugliese-Jr), 'Dr. = Lecter' (Thomaz) ... voltarei nas proximas msgs ... Para interagir envie msg para cevleis@listas.cev.org.br (a) 'O Reporter Bruxo' -------------------------------------------------------------------------= ----- MSN 8 with e-mail virus protection service: 2 months FREE*=20 -------------------------------------------------------------------------= ----- Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: VirusScan / Atualizado em 31/10/2003 / Vers=E3o: 1.4.0 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/=20 -------------------------------------------------------------------------= ----- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis ------=_NextPart_000_00E7_01C3A013.C3C81B80 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
'Child Problem',
 
existe banquete e banquete, espero que = o nobre=20 bruxo n=E3o apare=E7a vestido a rigor para festejar o grande dia = .....
 
 
Saci Perere
 
 
----- Original Message -----
From:=20 Felipe L.=20 Ezabella
Sent: Friday, October 31, 2003 = 4:31=20 PM
Subject: Re: [cevleis] = Halloween na=20 CEVLEIS - 31out03

Para animar a sexta feira, s=F3 mesmo o grande cacique = dessa=20 tribo cev-leis!!!

Engra=E7adinho o hanibal Dr. Lecter... saiba = que lenda=20 diz que os canibais n=E3o
s=F3 comem gente como tb s=E3o=20 "devorados"!!!

Boa sorte com as bruxas (os) para uns e cuidados = para=20 os(as) outros (as),
viu Dr.=20 Lecter....

ezabella


>From: "alberto puga" <albertopuga@hotmail.com>>Reply-To:=20 Legisla=E7=E3o Desportiva  = <cevleis@listas.cev.org.br>
>To:=20 cevleis@listas.cev.org.br
>Subject: [cevleis] Halloween na = CEVLEIS -=20 31out03
>Date: Fri, 31 Oct 2003 13:05:33=20 = +0000
>
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>cevleis@listas.cev.org.br
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Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS = 'comemoram'  o=20 'Dia das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ?
A festa estah comecando ...
EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO = ORGANIZADOR!
NAO SE  RECEBE E NEM SE PROCESSA 'EFEITO SUSPENSIVO' = !!!
CONVIDADOS ESPECIAIS : JASON e FREDDY
COMISSAO DE HONRA : 'Pai Antonio' (Presidente), 'Vo Toinha', 'Tio = ToTonho', 'Sr. Bastidor', 'Dra Lagartixa', 'Dr Lagarto', 'Feidipes = Annibal'=20 (Membros)
O Banquete Macabro estah soo comecando ...
Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent Price' = (MK),=20 'Michael Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' (Laercio), 'O = Corcunda de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady of = Lake'=20 (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz = Carlos),'Ghost' (Caio),=20 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander' (Martorelli), = 'Frankstein'(Hostins),=20 'Silencio dos Inocentes' (Monguilhott),'Mascara' (Luciana), 'O = Comendador das=20 Trevas' (Beto),'Child Problem' (Ezabella), 'The Green Phanton' = (Terence), 'Eu=20 sou Hidelbrando' (Pugliese-Jr), 'Dr. Lecter' (Thomaz) ... = voltarei=20 nas proximas msgs ...
 
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Saci Perere ----- Original Message -----=20 From: Luciana Monteiro=20 To: Legisla=E7=E3o Desportiva=20 Sent: Friday, October 31, 2003 4:38 PM Subject: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Parab=E9ns Puga pela criatividade... festa animada.... E o Rei? nem precisa de fantasia....=20 ----- Original Message -----=20 From: Felipe L. Ezabella=20 To: cevleis@listas.cev.org.br=20 Sent: Friday, October 31, 2003 4:31 PM Subject: Re: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 Para animar a sexta feira, s=F3 mesmo o grande cacique dessa tribo = cev-leis!!! Engra=E7adinho o hanibal Dr. Lecter... saiba que lenda diz que os = canibais n=E3o=20 s=F3 comem gente como tb s=E3o "devorados"!!! Boa sorte com as bruxas (os) para uns e cuidados para os(as) outros = (as),=20 viu Dr. Lecter.... ezabella >From: "alberto puga" >Reply-To: Legisla=E7=E3o Desportiva >To: cevleis@listas.cev.org.br >Subject: [cevleis] Halloween na CEVLEIS - 31out03 >Date: Fri, 31 Oct 2003 13:05:33 +0000 > >_______________________________________________ >Lista cevleis >cevleis@listas.cev.org.br >http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis _________________________________________________________________ MSN Messenger: converse com os seus amigos online. =20 http://messenger.msn.com.br -------------------------------------------------------------------------= --- Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS 'comemoram' o = 'Dia das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ? A festa estah comecando ... EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO ORGANIZADOR! NAO SE RECEBE E NEM SE PROCESSA 'EFEITO SUSPENSIVO' !!! CONVIDADOS ESPECIAIS : JASON e FREDDY COMISSAO DE HONRA : 'Pai Antonio' (Presidente), 'Vo Toinha', 'Tio = ToTonho', 'Sr. Bastidor', 'Dra Lagartixa', 'Dr Lagarto', 'Feidipes = Annibal' (Membros) O Banquete Macabro estah soo comecando ... Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent Price' (MK), = 'Michael Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' (Laercio), 'O = Corcunda de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady of Lake' = (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz Carlos),'Ghost' = (Caio), 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander' (Martorelli), = 'Frankstein'(Hostins), 'Silencio dos Inocentes' (Monguilhott),'Mascara' = (Luciana), 'O Comendador das Trevas' (Beto),'Child Problem' (Ezabella), = 'The Green Phanton' (Terence), 'Eu sou Hidelbrando' (Pugliese-Jr), 'Dr. = Lecter' (Thomaz) ... voltarei nas proximas msgs ... Para interagir envie msg para cevleis@listas.cev.org.br (a) 'O Reporter Bruxo' -------------------------------------------------------------------------= --- MSN 8 with e-mail virus protection service: 2 months FREE*=20 -------------------------------------------------------------------------= --- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis -------------------------------------------------------------------------= ----- Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. Scan engine: VirusScan / Atualizado em 31/10/2003 / Vers=E3o: 1.4.0 Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/=20 -------------------------------------------------------------------------= ----- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. 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'Mascara',
 
em festa de BRUXOS, REI malabarista = n=E3o entra e nem=20 mesmo ser=E1 convidado.....
 
Saci Perere
 
 
----- Original Message -----
From:=20 Luciana Monteiro
Sent: Friday, October 31, 2003 = 4:38=20 PM
Subject: [cevleis] Halloween na = CEVLEIS -=20 31out03

 
Parab=E9ns Puga pela = criatividade... festa=20 animada....
 
E o Rei?  nem precisa de = fantasia....=20
 
 
----- Original Message -----
From:=20 Felipe L.=20 Ezabella
Sent: Friday, October 31, = 2003 4:31=20 PM
Subject: Re: [cevleis] = Halloween na=20 CEVLEIS - 31out03

Para animar a sexta feira, s=F3 mesmo o grande = cacique dessa=20 tribo cev-leis!!!

Engra=E7adinho o hanibal Dr. Lecter... = saiba que=20 lenda diz que os canibais n=E3o
s=F3 comem gente como tb s=E3o=20 "devorados"!!!

Boa sorte com as bruxas (os) para uns e = cuidados para=20 os(as) outros (as),
viu Dr.=20 Lecter....

ezabella


>From: "alberto puga"=20 <albertopuga@hotmail.com>
>Reply-To: Legisla=E7=E3o = Desportiva =20 <cevleis@listas.cev.org.br>
>To:=20 cevleis@listas.cev.org.br
>Subject: [cevleis] Halloween na = CEVLEIS -=20 31out03
>Date: Fri, 31 Oct 2003 13:05:33=20 = +0000
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Amigos (as)! Anualmente os/as listeiros/as CEVLEIS = 'comemoram'  o=20 'Dia das Bruxas' Ou 'Dos Bruxos' ?
A festa estah comecando ...
EE PROIBIDA A ENTRADA DE 'COVARDES' !!! PALAVRA DO = ORGANIZADOR!
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O Banquete Macabro estah soo comecando ...
Eis as primeiras 'fantasias virtuais' : 'Vincent = Price' (MK),=20 'Michael Thriller Jackson (Paulo Schmitt), 'Mestre Yoda' (Laercio), = 'O=20 Corcunda de Notre Dame' (AR), 'Christopher Lee' (Quadros),'Lady of = Lake'=20 (Renata), 'Z=E9 do Caixao' (JCruz), 'Saci Perere' (Luiz = Carlos),'Ghost'=20 (Caio), 'Gasparzinho' (Panhoca), 'HighLander' (Martorelli),=20 'Frankstein'(Hostins), 'Silencio dos Inocentes' = (Monguilhott),'Mascara'=20 (Luciana), 'O Comendador das Trevas' (Beto),'Child Problem' = (Ezabella), 'The=20 Green Phanton' (Terence), 'Eu sou Hidelbrando' = (Pugliese-Jr), 'Dr.=20 Lecter' (Thomaz) ... voltarei nas proximas msgs ...
 
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ESPECIAL: TUDO O QUE VOC=CA QUERIA SABER SOBRE SPAM
O Terra = est=E1 lan=E7ando=20 um super especial sobre spam, aquelas mensagens indesejadas que teimam = em chegar=20 na sua Caixa de entrada. No especial voc=EA encontra uma radiografia = completa do=20 problema: o que =E9 e como surgiu, como os spammers atuam, como eles = conseguem seu=20 endere=E7o de correio eletr=F4nico e muito mais.
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Atenciosamente,
Prof. Luiz Carlos Dias
 
 
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Beca,
 
n=E3o v=E1 trombar com o Fred ap=F3s a = meia noite e nem=20 banqueteie muita "carne viva" sob pena de ser citado no Art. 308 do = Livrinho do=20 'Vincent = Price'
 
Perere
 
----- Original Message -----
From:=20 alexandremonguilhott=20
Sent: Friday, October 31, 2003 = 8:44=20 PM
Subject: [cevleis] Halloween em = Blumenau=20 - JASC

Colegas, diretamente da bela cidade de Blumenau, onde realizam os = 43=20 JASC.
Floripa est=E1 voltando ao normal aos poucos, a obra emergencial = (de=20 emerg=EAncia) est=E1 pronta.
Alguns elaboram o novo c=F3digo a requerimento do ministro, = outros se=20 re=FAnem a beira da piscina para fazer o c=F3digo desportivo de SC, = tudo bem, um=20 dia a gente chega l=E1.
 
Hoje estr=E9io a minha fantasia (sil=EAncio dos inocentes) no = boteco mais=20 pr=F3ximo, quem viver ver=E1.
 
A prop=F3sito: Terra de mulher bonita =E9 outra coisa!!!! Segura = Pe=E3o
 
Informo que Superman (Frankstein) voltou ativa e est=E1 com a = corda=20 toda.
 
Quaisquer not=EDcias envolvendo a Justi=E7a Desportiva = catarinense eu repasso=20 e mantenho vcs atualizados.
 
Beca
 
 

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------=_NextPart_000_0159_01C3A015.3FB527A0-- From alvaroribeiro@nomade.fr Sat Nov 1 07:16:40 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 323C54B2BB for ; Sat, 1 Nov 2003 07:16:40 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 07057-03 for ; Sat, 1 Nov 2003 07:16:38 +0300 (GMT-3) Received: from mail.libertysurf.net (mail.libertysurf.net [213.36.80.91]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 05E1F4B308 for ; Sat, 1 Nov 2003 06:41:56 +0300 (GMT-3) Received: from tiscali.fr (192.168.10.38) by mail.libertysurf.net (6.5.026) id 3F84F5FF0072D02A for cevleis@listas.cev.org.br; Sat, 1 Nov 2003 09:38:51 +0100 Date: Sat, 1 Nov 2003 10:38:51 +0200 Message-Id: Subject: =?iso-8859-1?Q?Re:RES:_[cevleis]_Estatuto_do_Desporto_-_Consulta?= MIME-Version: 1.0 X-Sensitivity: 3 Content-Type: multipart/alternative; boundary="_=__=_XaM3_.1067675931.2A.111634.42.27838.52.42.007.20883" From: "=?iso-8859-1?Q?AR?=" To: "=?iso-8859-1?Q?cevleis?=" X-XaM3-API-Version: 3.2 R30 (B58 pl3) X-type: 0 X-SenderIP: 200.180.47.38 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-Spam-Status: No, hits=3.2 tagged_above=3.0 required=6.3 tests=DATE_IN_FUTURE_03_06, HTML_30_40, HTML_MESSAGE X-Spam-Level: *** X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 04:16:41 -0000 --_=__=_XaM3_.1067675931.2A.111634.42.27838.52.42.007.20883 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Retomo o teclado para entrar na discuss=E3o, com suas licen=E7as. Dr. AHQ= uadros foi categ=F3rico ao afirmar que =93apesar de se encontrar no cap=ED= tulo da ordem social da Constitui=E7=E3o Federal, o dispositivo mencionad= o na consulta leva a concluir que o desporto n=E3o se constitui em ativid= ade p=FAblica delegada, como ocorre com a educa=E7=E3o e a sa=FAde, por e= xemplo=94, mas n=E3o disse que o (d)esporte(o) n=E3o =E9 de relevante int= eresse p=FAblico, estou certo?=0D=0AEm outras palavras, a manifesta=E7=E3= o de atividades f=EDsicas e (d)esportivas, em que pese a assertiva supra = mencionada, se reveste de uma import=E2ncia indissoci=E1vel do car=E1ter = p=FAblico que assume, a julgar pelos aspectos a seguir descritos e carac= terizados:=0D=0A1. =C9 dever do Estado fomentar pr=E1ticas desporti= vas formais e n=E3o-formais, como direito de cada um (Art. 217), n=E3o =E9= faculdade, =C9 DEVER. Porque o Estado o faria se n=E3o fosse pelo intere= sse p=FAblico que o cerca?;=0D=0A2. A autonomia das entidades despo= rtivas dirigentes e associa=E7=F5es se refere APENAS a sua organiza=E7=E3= o e funcionamento (I), pois evidentemente elas devem exerc=EA-la nos mold= es que lhe imp=F5em a ordem jur=EDdica democraticamente (?) (re)institu=ED= da (?) em 5 de outubro de 1988;=0D=0A3. O constituinte previu a des= tina=E7=E3o de recursos p=FAblicos para a promo=E7=E3o priorit=E1ria do d= esporto educacional e para a do desporto de alto rendimento em casos espe= c=EDficos (II). A pr=F3pria defini=E7=E3o =91desporto educacional=92 reve= la talvez da forma mais clara o lado social do esporte e sua tend=EAncia = de visar a inclus=E3o social no Brasil de hoje;, quest=E3o de eminente in= teresse p=FAblico.=0D=0A4. O dever do Estado tamb=E9m abarca a PROT= E=C7=C3O e o incentivo =E0s manifesta=E7=F5es desportivas de cria=E7=E3o = nacional (IV). Logo, o Estado poderia intervir nas quest=F5es afetas ao d= esporto de cria=E7=E3o nacional.=0D=0A5. Ao Poder P=FAblico cabe in= centivar o lazer, como forma de promo=E7=E3o SOCIAL (=A7 3=BA). Que se di= r=E1, logo, do (d)esporto como forma de Promo=E7=E3o Social, n=E3o seria = a decantada Inclus=E3o Social?=0D=0AAdemais destes princ=EDpios que al=E7= aram o (d)esporte ao n=EDvel constiotucional, h=E1 algumas PARTICULARIDAD= ES /DISFUN=C7=D5ES DO MUNDO DESPORTIVO que de plano sugerem a presen=E7a = do Estado na Ordem Esportiva, que evidentemente cria direito =96 ou ao me= nos assume car=E1ter jur=EDdico (d)esportivo pelo reconhecimento do Estad= o, dependendo da abordagem jur=EDdica que o Estado em quest=E3o d=EA ao (= d)esporte(o), a saber, o DOPING, quest=E3o de sa=FAde p=FAblica, A CORRUP= =C7=C3O E A EVAS=C3O DE DIVISAS, AS RELA=C7=D5ES TRABALHISTAS ESPEC=CDFIC= AS. Enfim, teria mais coisas a relinchar, mas relendo achei que j=E1 era = viagem suficiente para =E0s 6h23 da madruga. Francamente gostaria de dar = continuidade a esta quest=E3o, sobretudo quanto =E0 abordagem da Constitu= i=E7=E3o de 1967 (Art 8=BA XVII q) e a poss=EDvel infer=EAncia que levari= a a equiparar as diretrizes e bases da educa=E7=E3o nacional com as norma= s gerais sobre desportos. Enfim, a an=E1lise sistem=E1tica dos textos nos= indicaria um bom caminho, penso. At=E9 daqui a pouco! Alvaro =0D=0A =0D=0A= -----Mensagem original-----=0D=0AEnviada em: sexta-feira, 31 de outubro d= e 2003 15:45=0D=0APara: Legisla=E7=E3o Desportiva=0D=0AAssunto: [cevleis]= Estatuto do Desporto - Consulta=0D=0A"DIRIGENTES DE ENTIDADE DESPORTIVA=94= =0D=0AResponsabilidades=0D=0AArt. 101 - Os dirigentes de unidades ou =F3r= g=E3os de entidades de administra=E7=E3o do desporto, registradas na form= a da lei, n=E3o exercem fun=E7=E3o delegada pelo Poder Publico, nem s=E3o= considerados autoridades publicas para os efeitos da lei".=0D=0APERGUNTA= : Ou seja, isso isentaria os dirigentes de responderem por poss=EDveis da= nos ao patrim=F4nio club=EDstico, fraudes=0A=0A********** L'ADSL A 20 EUR= /MOIS********** =0AAvec Tiscali, l'ADSL est =E0 20 EUR/mois. Vous pourrez= chercher longtemps avant de trouver moins cher ! =0APour profiter de cet= te offre exceptionnelle, cliquez ici : http://register.tiscali.fr/adsl/=0A= Offre soumise =E0 conditions.=0A --_=__=_XaM3_.1067675931.2A.111634.42.27838.52.42.007.20883 Content-Type: text/html; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
=0D=0A

Retomo o teclado para entra= r na discuss=E3o, com suas licen=E7as. Dr. AHQuadros foi categ=F3rico ao = afirmar que =93apesar de se encontrar n= o cap=EDtulo da ordem social da Constitui=E7=E3o Federal, o dispositivo m= encionado na consulta leva a concluir que o desporto n=E3o se constitui e= m atividade p=FAblica delegada, como ocorre com a educa=E7=E3o e a s= a=FAde, por exemplo=94, mas n=E3o diss= e que o (d)esporte(o) n=E3o =E9 de relevante interesse p=FAblico, estou c= erto?

=0D=0A

Em outras pa= lavras, a manifesta=E7=E3o de atividades f=EDsicas e (d)esportivas, em qu= e pese a assertiva supra mencionada, se reveste de uma import=E2ncia indi= ssoci=E1vel do car=E1ter p=FAblico que assume,  a julgar pelos aspectos a seguir descritos e caracte= rizados:

=0D=0A

1.       =C9 dever do Estado fomenta= r pr=E1ticas desportivas formais e n=E3o-formais, como direito de cada um= (Art. 217), n=E3o =E9 faculdade, =C9 DEVER. Porque o Estado o faria se n= =E3o fosse pelo interesse p=FAblico que o cerca?;

=0D= =0A

2.  &n= bsp;    A autonomia das entidades desporti= vas dirigentes e associa=E7=F5es se refere APENAS a sua organiza=E7=E3o e= funcionamento (I), pois evidentemente elas devem exerc=EA-la nos moldes = que lhe imp=F5em a ordem jur=EDdica democraticamente (?) (re)institu=EDda= (?) em 5 de outubro de 1988;

=0D=0A

3.     &nb= sp; O constituinte previu a destina=E7=E3o de recursos p=FA= blicos para a promo=E7=E3o priorit=E1ria do desporto educacional e para a= do desporto de alto rendimento em casos espec=EDficos (II). A pr=F3pria = defini=E7=E3o =91desporto educacional=92 revela talvez da forma mais clar= a o lado social do esporte e sua tend=EAncia de visar a inclus=E3o social= no Brasil de hoje;, quest=E3o de eminente interesse p=FAblico.

=0D=0A

4.       O dever do Estado t= amb=E9m abarca a PROTE=C7=C3O e o incentivo =E0s manifesta=E7=F5es despor= tivas de cria=E7=E3o nacional (IV). Logo, o Estado poderia intervir nas q= uest=F5es afetas ao desporto de cria=E7=E3o nacional.=0D=0A

5. &nb= sp;     Ao Poder P=FAblico cabe incen= tivar o lazer, como forma de promo=E7=E3o SOCIAL (=A7 3=BA). Que se dir=E1= , logo, do (d)esporto como forma de Promo=E7=E3o Social, n=E3o seria a de= cantada Inclus=E3o Social?

=0D=0A

Ademais destes princ=EDpios que al=E7aram o (d)esp= orte ao n=EDvel constiotucional, h=E1 algumas PARTICULARIDADES /DISF= UN=C7=D5ES DO MUNDO DESPORTIVO que de plano sugerem a presen=E7a do Estad= o na Ordem Esportiva, que evidentemente cria direito =96 ou ao menos assu= me car=E1ter jur=EDdico (d)esportivo pelo reconhecimento do Estado, depen= dendo da abordagem jur=EDdica que o Estado em quest=E3o d=EA ao (d)esport= e(o), a saber, o DOPING, quest=E3o de sa=FAde p=FAblica, A CORRUP=C7=C3O = E A EVAS=C3O DE DIVISAS, AS RELA=C7=D5ES TRABALHISTAS ESPEC=CDFICAS. Enfi= m, teria mais coisas a relinchar, mas relendo achei que j=E1 era viagem s= uficiente para =E0s 6h23 da madruga. Francamente gostaria de dar continui= dade a esta quest=E3o, sobretudo quanto =E0 abordagem da Constitui=E7=E3o= de 1967 (Art 8=BA XVII q) e a poss=EDvel infer=EAncia que levaria a equi= parar as diretrizes e bases da educa=E7=E3o nacional com as normas gerais= sobre desportos. Enfim, a an=E1lise sistem=E1tica dos textos nos indicar= ia um bom caminho, penso. At=E9 daqui a pouco! Alvaro <= /P>=0D=0A

 

=0D=0A

<= SPAN style=3D"FONT-SIZE: 7pt; COLOR: green; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bid= i-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Tahoma">-----Mensagem original= -----
Enviada em: sexta-feira, 31 de outubro de 2003 15:45
<= B>Para: Legisla=E7=E3o Desportiva
Assunto: [cevleis] Estatu= to do Desporto - Consulta

=0D=0A

"DIRIGENTES DE ENTIDADE DESPORTIVA=94
Respons= abilidades
Art. 101 - Os dirigentes de unidades ou =F3rg=E3os de e= ntidades de administra=E7=E3o do desporto, registradas na forma da lei, n= =E3o exercem fun=E7=E3o delegada pelo Poder Publico, nem s=E3o considerad= os autoridades publicas para os efeitos da lei".

PERGUNTA: Ou seja, isso isentaria os dirigentes de responderem por pos= s=EDveis danos ao patrim=F4nio club=EDstico, fraudes
--_=__=_XaM3_.1067675931.2A.111634.42.27838.52.42.007.20883-- From alvaroribeiro@nomade.fr Sat Nov 1 07:17:43 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id DE66A4B330 for ; Sat, 1 Nov 2003 07:17:43 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 07424-03 for ; Sat, 1 Nov 2003 07:17:42 +0300 (GMT-3) Received: from mail.libertysurf.net (mail.libertysurf.net [213.36.80.91]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 290814B605 for ; Sat, 1 Nov 2003 06:47:05 +0300 (GMT-3) Received: from tiscali.fr (192.168.10.38) by mail.libertysurf.net (6.5.026) id 3F84F5FF0072D50A for cevleis@listas.cev.org.br; Sat, 1 Nov 2003 09:44:00 +0100 Date: Sat, 1 Nov 2003 10:44:00 +0200 Message-Id: Subject: =?iso-8859-1?Q?Re:RES:_[cevleis]_Estatuto_do_Desporto_-_Consulta?= MIME-Version: 1.0 X-Sensitivity: 3 Content-Type: multipart/alternative; boundary="_=__=_XaM3_.1067676240.2A.437914.42.1242.52.42.007.15752" From: "=?iso-8859-1?Q?AR?=" To: "=?iso-8859-1?Q?cevleis?=" X-XaM3-API-Version: 3.2 R30 (B58 pl3) X-type: 0 X-SenderIP: 200.180.47.38 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-Spam-Status: No, hits=3.9 tagged_above=3.0 required=6.3 tests=DATE_IN_FUTURE_03_06, HTML_20_30, HTML_MESSAGE X-Spam-Level: *** X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 04:17:44 -0000 --_=__=_XaM3_.1067676240.2A.437914.42.1242.52.42.007.15752 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Apenas complementando, a impress=E3o que fica tende ao hibridismo jur=EDd= ico, caracterizado pela complementaridade das abordagens p=FAblica e priv= ada no que concerne ao trato da mesma quest=E3o. Alvaro=0A=0A********** L= 'ADSL A 20 EUR/MOIS********** =0AAvec Tiscali, l'ADSL est =E0 20 EUR/mois= . Vous pourrez chercher longtemps avant de trouver moins cher ! =0APour p= rofiter de cette offre exceptionnelle, cliquez ici : http://register.tisc= ali.fr/adsl/=0AOffre soumise =E0 conditions.=0A --_=__=_XaM3_.1067676240.2A.437914.42.1242.52.42.007.15752 Content-Type: text/html; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Apenas complementando, a impress=E3o q= ue fica tende ao hibridismo jur=EDdico, caracterizado pela complementarid= ade das abordagens p=FAblica e privada no que concerne ao trato da mesma = quest=E3o. Alvaro

--_=__=_XaM3_.1067676240.2A.437914.42.1242.52.42.007.15752-- From jcruzz@uol.com.br Sat Nov 1 10:23:59 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 472964AD78 for ; Sat, 1 Nov 2003 10:23:59 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 15337-09 for ; Sat, 1 Nov 2003 10:23:58 +0300 (GMT-3) Received: from shrek2.uol.com.br (shrek2.uol.com.br [200.221.29.15]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id A57DA4AD72 for ; Sat, 1 Nov 2003 10:23:57 +0300 (GMT-3) Received: from uol.com.br (unknown [172.26.5.201]) by shrek2.uol.com.br (Postfix) with ESMTP id BF95C45A1E for ; Sat, 1 Nov 2003 10:20:50 -0200 (BRST) Date: Sat, 1 Nov 2003 10:20:50 -0200 Message-Id: Subject: Re:[cevleis] MInistro MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain;charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable From: "jcruzz" To: cevleis@listas.cev.org.br X-XaM3-API-Version: 2.4 R4 ( B5 ) X-SenderIP: 200.199.244.3 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 07:23:59 -0000 Caro Dr. Paulo O Ministro Agnelo disse no Globo Esporte de sexta-feira, que est=E3 investigando se houve "m=E1 f=E9" na emiss=E3o de suas di=E1rias. Ele mesmo, ent=E3o, traz um fato novo para jogar a culpa das tais di=E1rias na inaceit=E1vel "falha adminisrativa"... Simpes: quando qualquer ser humano sai de um hotel, vai ao balc=E3o para fechar a conta. E se nesse epis=F3dio disseram ao ministro que ele n=E3o devia nada, no m=EDnimo ele deveria perguntar quem foi a alma santa que o beneficiou. No m=EDnimo! E, de imediato, proceder aos atos administrativos que somente ele poderia determinar, repondo o dinheiro ao COB, ao minist=E9rio, enfim. Mas isso =E9 feito dois meses depois e somente pq a imprensa divulgou. Sabe-se do passado de Agnelo Queiroz, de integridade total. N=E3o seriam R$ 5 mil que fariam diferen=E7a no seu patrim=F4nio. Ele seria incapaz de uma apropria=E7=E3o dessa. Houve, claro, esquecimento, qualquer coisa assim que, no fundo, =E9 a tal "falha administrativa". O que questiono =E9 este v=EDnculo =EDntimo com o COB. Essa =E9 a quest=E3o. Tavez constrangido pelo epis=F3dio, o ministro n=E3o tenha assinado at=E9 hoje a regulamenta=E7=E3o da lei Agnelo Piva, referente 'a aplica=E7=E3o da verba escolar e universit=E1rio. Enquanto isso, R$ 16 milh=F5es est=E3o parados no banco, num pa=EDs em que atletas juvenis (estudantes, claro) bem ranqueados em suas modalidades n=E3o conseguem viajar por falta de dinheiro. Isso sim =E9 uma falha administrativa imperdo=E1vel. Jos=E9 Cruz > Caros cevelistas. N=E3o querendo desgastar a lista com o tema, acho importante > veicular a vers=E3o do MInistro, consoante not=EDcia abaixo. Que ro reiterar a > posi=E7=E3o de que a percep=E7=E3o de valores a t=EDtulo de di=E1rias e m duplicidade > deve ser objeto de apura=E7=E3o, atrav=E9s do controle interno e, posteriormente > conforme o caso, externo. Ser=E1 preciso investigar se a devol u=E7=E3o do > numer=E1rio =E9 suficiente para afastar a irregularidade, ato de improbidade ou > afronta aos comandos do c=F3digo de =E9tica (ver c=F3digo de =E9tica da alta > administra=E7=E3o, lei 8112/90, decreto 343/91 e lei 8429/92). P or=E9m, =E9 preciso > dizer que a quest=E3o fulcral est=E1 relacionada com a rela=E7=E3o j ur=EDdica entre o > COB e o Minist=E9rio. N=E3o havia ainda me posicionado sobre o t ema nesse > particular aspecto e entendo que a verba da Lei Piva n=E3o con stitui > motiva=E7=E3o, por si s=F3, para configurar "interesse na decis=E3o a ser tomada > pela autoridade p=FAblica", vedando o pagamento de di=E1rias e o utras despesas > de deslocamento por institui=E7=F5es privadas. =C9 consabido que a destina=E7=E3o dos > referidos valores tem previs=E3o legal, n=E3o estando na esfera de > discricionariedade do agente p=FAblico. Noutro sentido, a exis t=EAncia de > conv=EAnios, ajuste ou cong=EAneres podem fundamentar a irregula ridade > suscitada, pois tais instrumentos jur=EDdicos apenas se aperfe i=E7oam com a > manifesta=E7=E3o expressa de vontades consubstanciada em interes ses comuns dos > convenentes. > > Demais disso, como assevera o Minstro, tamb=E9m entendo que, p or ora, tem-se > apenas uma falha administrativa, carecendo de apura=E7=E3o, send o certo que o > "alarde" realizado pode prejudicar a instaura=E7=E3o e condu=E7=E3o do processo > administrativo disciplinar. Al=E9m das disposi=E7=F5es legais cons tantes da Lei > 8112/90, quanto ao processo disciplinar, faz- se necess=E1rio que a pr=F3pria > Admnistra=E7=E3o Federal comece a observar os preceptivos da Lei n=BA 9784/99 - > lei do processo administrativo, mas, ao que tudo indica, ind ependentemente > das quest=F5es jur=EDdicas, alguns interessados e parte da m=EDdia , j=E1 est=E3o a > fazer a reforma ministerial...enfim, o processo =E9 dial=E9tico e > democr=E1tico...Paulo... > > Agnelo Queiroz insiste em erro administrativo > > Ministro diz que est=E3o tentando prejudicar a imagem do gover no > Em audi=EAncia sobre Or=E7amento na comiss=E3o da C=E2mara dos Deput ados que trata > dos esportes, ontem o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, i nsistiu em dizer > que sua viagem aos Jogos Pan- Americanos foi a trabalho e que o pagamento de > sua hospedagem, tanto pelo COB como pelo minist=E9rio, deveu- se a um equ=EDvoco > administrativo. > > O ministro tamb=E9m disse que h=E1 pessoas querendo prejudicar s ua imagem e a do > governo. Queiroz anunciou que iria devolver o valor destinad o =E0s despesas - > di=E1rias e passagens - que havia recebido do minist=E9rio antes da viagem para > Santo Domingo, na Rep=FAblica Dominicana, depois que a ent=E3o s ecret=E1ria de > esportes de alto rendimento, a ex- jogadora de basquete Paula, divulgou ter > tentado devolver o valor ao governo sem sucesso, na semana p assada. Paula > acabou pedindo demiss=E3o do cargo em decorr=EAncia do epis=F3dio. > > "Ao tomar conhecimento, corrigi imediatamente, mandando devo lver esse > pagamento para o COB e fazendo a reposi=E7=E3o das di=E1rias corre spondentes", > disse o ministro. De acordo com duas ordens banc=E1rias, emiti das em 29 de > julho e em 13 de agosto, o ministro recebeu um total de R$ 1 1.112,00 para > pagamento de di=E1rias. Entretanto, a hospedagem foi paga inte gralmente pelo > COB. > > Queiroz revelou que, por causa do epis=F3dio, est=E1 passando pe la fase mais > dif=EDcil desde que entrou na pol=EDtica. "=C9 o momento mais deli cado de minha > vida pol=EDtica, tem me maltratado profundamente. A viagem foi de grande > import=E2ncia. Estive l=E1 a trabalho", disse. Ele tamb=E9m afirmo u que n=E3o vai > admitir que seja levantada qualquer d=FAvida sobre sua honesti dade ou a do > governo Lula. "Tenho uma vida limpa, s=E9ria e honesta", conti nuou. > > "Isso tudo que est=E1 sendo divulgado tem um objetivo. Transfo rmar uma falha > administrativa em um motivo de explora=E7=E3o, para questionar a honestidade do > ministro e para tentar desgastar o governo do presidente Lul a", afirmou aos > deputados. "N=E3o tentamos protelar, n=E3o tentamos esconder e n em fazer > remendos. Assumi a responsabilidade dessa falha administrati va, que est=E1 > sendo apurada no minist=E9rio." > > > > > > _______________________________________________ > Lista cevleis > cevleis@listas.cev.org.br > http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis > --- Acabe com aquelas janelinhas que pulam na sua tela. AntiPop-up UOL - =C9 gr=E1tis! http://antipopup.uol.com.br From haspartum@hotmail.com Sat Nov 1 12:18:38 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 9109E4AD6C for ; Sat, 1 Nov 2003 12:18:38 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 16670-02 for ; Sat, 1 Nov 2003 12:18:36 +0300 (GMT-3) Received: from hotmail.com (law10-f89.law10.hotmail.com [64.4.15.89]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 200D04AD62 for ; Sat, 1 Nov 2003 12:18:34 +0300 (GMT-3) Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Sat, 1 Nov 2003 06:15:23 -0800 Received: from 200.193.90.129 by lw10fd.law10.hotmail.msn.com with HTTP; Sat, 01 Nov 2003 14:15:23 GMT X-Originating-IP: [200.193.90.129] X-Originating-Email: [haspartum@hotmail.com] From: "Marcilio Krieger" To: cevleis@listas.cev.org.br Date: Sat, 01 Nov 2003 14:15:23 +0000 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/html; charset=iso-8859-1 Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 01 Nov 2003 14:15:23.0995 (UTC) FILETIME=[973B62B0:01C3A082] X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br Subject: [cevleis] =?iso-8859-1?q?Da_S=E9rie=3A__=22=2E=2E=2E_e_no_quinto?= =?iso-8859-1?q?_dia_criou_a_luz_e_fez-se_o_dia_e_a_noite!=22?= X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 09:18:38 -0000

AMIGAS & AMIGOS,

O apagão propriamente dito é coisa do passado. Seus efeitos, porém, fazem-se presentes - meu micro teve a placa quiemada. Ainda bem que o notebuque é forte, é bravo, está acostumado às lides.

Aproveito para retomar a notícia de que, juntamente com Puga, Paulo, Panhoca (e outros, não-listeiros),  fui escolhido para compor o grupo de trabalho que irá debruçar-se sobre o NCDP. Há o representante da CBF, do Clube dos 13, o Brunoro e, especialamente, o Mestre Àlvaro Melo Filho.

Conversei pessoalmente com o Ministro (que veio especialmente para a abertura dos Jogos Abertos de SC) e coloquei-lhe duas preocupações básicas : a) não pode o GT, trabalhar sob pressão - isto é, chegar às nove da manhã para aprontar um texto às cinco da tarde. É necessário que na primeira  reunião dos convidados/convocados faça-se uma agenda de trabalho, a fim de que o código não venha a ser um rebotalho de posições, uma colcha de retalhos, em ambos os casos frutos daqueles interesses que venho denunciando aqui nesta Lista desde há muito;  b) evidenciei que, na minha visão, a falta de uma Política Nacional do Desporto é a responsável pelos borchonosos episódios que resultaram  nas tentativas de privatização dos recursos - e das ações! - do ME, por grupos cujos interesses são bem conhecidos.

Em ambos os casos, é preciso registrar, o senhor Ministro ouviu-me atentamente e evidenciou haver compreendido o alcance das preocupações.

A PARTIR DE TAIS FATOS  e reconhecendo que apenas agora consegui abrir as mensagens desta Lista ( sendo que o provedor oab-sc ainda não entrou no ar, o que significa que apenas as que vieram via  "haspartum"  me chegaram e, mesmo assim, algumas delas), estou lançando um apelo a todos vocês:

QUEM TIVER ALGUMA COLABORAÇÃO, ALGUMA SUGESTÃO, ALGUMA IDÉIA  PARA O NOVO CÓDIGO DO DESPORTO PROFISSIONAL, POR FAVOR, FAÇA O ENCAMINHAMENTO  AO NOSSO OWNER, SOB O TÍTULO  "NCDP".

MINHA PROPOSTA - QUE SUBMETO EM ESPECIAL AO Prof. PUGA, ao Dr. HERALDO E AO Dr. PAULO - É A SEGUINTE:

DE POSSE DAS SUGESTÕES ENVIADAS, E ANTES  DA REUNIÃO EM BRASILIA, NÓS FAREMOS UMA TRIAGEM E PREPARAREMOS UM DOCUMENTO-BASE PARA LEVAR  ÀQUELA REUNIÃO CONVOCADA PELO MINISTRO.

Peço desculpas a todos por haver ficado de fora dos debates até hoje mas, creiam-me, entendi a alegria que tomou conta do Mundo quando a luz foi feita!

Beijos a que for de beijos, abraços aos demais.

Marcilio Krieger

 


MSN Hotmail, o maior webmail do Brasil. Faça o seu agora. From pugliesejr@ilhanet.com.br Sat Nov 1 15:54:07 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 489474AD6F for ; Sat, 1 Nov 2003 15:54:07 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 18679-06 for ; Sat, 1 Nov 2003 15:54:04 +0300 (GMT-3) Received: from ilha.ilhanet.com.br (il113.ilhanet.com.br [200.247.233.113]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 172364AD62 for ; Sat, 1 Nov 2003 15:54:03 +0300 (GMT-3) Received: from pugliese (il37.ilhanet.com.br [200.247.233.37]) by ilha.ilhanet.com.br (Postfix) with SMTP id 888C58334 for ; Sat, 1 Nov 2003 15:51:04 -0200 (BRST) Message-ID: <00ad01c3a0a0$b76580c0$9fd8fea9@pugliese> From: "Roberto J. Pugliese Jr." To: =?iso-8859-1?Q?Legisla=E7=E3o_Desportiva?= References: <010101c39fd8$1927d8e0$01befea9@x5t1b8> Subject: Re: [cevleis] CEVLEIS : pesquisa - THG - Provas Retroativas Date: Sat, 1 Nov 2003 15:51:01 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_00AA_01C3A08F.F2D94A80" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 6.00.2600.0000 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2600.0000 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 12:54:07 -0000 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_00AA_01C3A08F.F2D94A80 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable N=C3O! SOU CONTRA! ----- Original Message -----=20 From: Alberto Puga=20 To: Legisla=E7=E3o Desportiva=20 Sent: Friday, October 31, 2003 3:54 PM Subject: [cevleis] CEVLEIS : pesquisa - THG - Provas Retroativas PERGUNTA : VC EE A FAVOR DE PROVAS ANTIDOPING RETROATIVAS PARA THG - = o tetrahidrogestrinona (esteroide anabolico recem descoberto) ? Responder fundamentando para cevleis@listas.cev.org.br -------------------------------------------------------------------------= ----- _______________________________________________ Lista cevleis cevleis@listas.cev.org.br http://listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis ------=_NextPart_000_00AA_01C3A08F.F2D94A80 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
N=C3O! SOU CONTRA!
----- Original Message -----
From:=20 Alberto=20 Puga
Sent: Friday, October 31, 2003 = 3:54=20 PM
Subject: [cevleis] CEVLEIS : = pesquisa -=20 THG - Provas Retroativas

 
PERGUNTA : VC EE A FAVOR DE PROVAS ANTIDOPING RETROATIVAS = PARA THG=20 -  o tetrahidrogestrinona (esteroide anabolico recem=20 descoberto) ?
Responder fundamentando=20 para
cevleis@listas.cev.org.br
 

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Lista = cevleis
cevleis@listas.cev.org.brhttp://listas.= cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis ------=_NextPart_000_00AA_01C3A08F.F2D94A80-- From alvaroribeiro@nomade.fr Sat Nov 1 16:53:18 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 9CF5A4AD6A for ; Sat, 1 Nov 2003 16:53:18 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 19141-10 for ; Sat, 1 Nov 2003 16:53:18 +0300 (GMT-3) Received: from mail.libertysurf.net (mail.libertysurf.net [213.36.80.91]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id F14584AD62 for ; Sat, 1 Nov 2003 16:53:16 +0300 (GMT-3) Received: from tiscali.fr (192.168.10.37) by mail.libertysurf.net (6.5.026) id 3F84F5900074BF2C for cevleis@listas.cev.org.br; Sat, 1 Nov 2003 19:50:03 +0100 Date: Sat, 1 Nov 2003 20:50:03 +0200 Message-Id: Subject: =?iso-8859-1?Q?Re:_[cevleis]_CEVLEIS_:_pesquisa_-_THG_-_Provas_Retroativas?= MIME-Version: 1.0 X-Sensitivity: 3 Content-Type: multipart/alternative; boundary="_=__=_XaM3_.1067712603.2A.685655.42.3518.52.42.007.14800" From: "=?iso-8859-1?Q?AR?=" To: "=?iso-8859-1?Q?cevleis?=" X-XaM3-API-Version: 3.2 R30 (B58 pl3) X-type: 0 X-SenderIP: 200.101.233.212 X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br X-Spam-Status: No, hits=4.4 tagged_above=3.0 required=6.3 tests=DATE_IN_FUTURE_03_06, HTML_40_50, HTML_FONT_FACE_ODD, HTML_MESSAGE, HTML_TAG_EXISTS_TBODY, MAILTO_LINK X-Spam-Level: **** X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 13:53:18 -0000 --_=__=_XaM3_.1067712603.2A.685655.42.3518.52.42.007.14800 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Preclaro e Lac=F4nico doutor Pugliese Jr., se o fato n=E3o o incomodar te= ria interesse em conhecer as raz=F5es que o levam a adotar tal postura, a= bsolutamente v=E1lida, diga-se de passagem. Alvaro=0D=0A=0D=0A=0D=0A N=C3= O! SOU CONTRA!=0D=0A----- Original Message ----- =0D=0AFrom: Alberto Puga= =0D=0ATo: Legisla=E7=E3o Desportiva =0D=0ASent: Friday, October 31, 2003= 3:54 PM=0D=0ASubject: [cevleis] CEVLEIS : pesquisa - THG - Provas Retroa= tivas=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0APERGUNTA : VC EE A FAVOR DE PROVAS ANTIDOPIN= G RETROATIVAS PARA THG - o tetrahidrogestrinona (esteroide anabolico rec= em descoberto) ?=0D=0AResponder fundamentando para=0D=0Acevleis@listas.ce= v.org.br=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0A___________________________________= ____________=0D=0ALista cevleis=0D=0Acevleis@listas.cev.org.br=0D=0Ahttp:= //listas.cev.org.br/mailman/listinfo/cevleis=0A=0A********** L'ADSL A 20 = EUR/MOIS********** =0AAvec Tiscali, l'ADSL est =E0 20 EUR/mois. Vous pour= rez chercher longtemps avant de trouver moins cher ! =0APour profiter de = cette offre exceptionnelle, cliquez ici : http://register.tiscali.fr/adsl= /=0AOffre soumise =E0 conditions.=0A --_=__=_XaM3_.1067712603.2A.685655.42.3518.52.42.007.14800 Content-Type: text/html; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Preclaro e Lac=F4nico doutor Pugliese Jr., se o fato n=E3o o incomodar te= ria interesse em conhecer as raz=F5es que o levam a adotar tal postura, a= bsolutamente v=E1lida, diga-se de passagem. Alvaro=0D=0A
=0D=0A=0D=0A<= DIV>=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0A=0D=0A --_=__=_XaM3_.1067712603.2A.685655.42.3518.52.42.007.14800-- From haspartum@hotmail.com Sat Nov 1 17:04:25 2003 Return-Path: Delivered-To: cevleis@listas.cev.org.br Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 196674AD75 for ; Sat, 1 Nov 2003 17:04:25 +0300 (GMT-3) Received: from mondotech01.cev.org.br ([127.0.0.1]) by localhost (mondotech01 [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10024) with ESMTP id 19748-02 for ; Sat, 1 Nov 2003 17:04:24 +0300 (GMT-3) Received: from hotmail.com (law10-f57.law10.hotmail.com [64.4.15.57]) by mondotech01.cev.org.br (Postfix) with ESMTP id 942144AD6A for ; Sat, 1 Nov 2003 17:04:20 +0300 (GMT-3) Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Sat, 1 Nov 2003 11:01:06 -0800 Received: from 200.193.90.129 by lw10fd.law10.hotmail.msn.com with HTTP; Sat, 01 Nov 2003 19:01:06 GMT X-Originating-IP: [200.193.90.129] X-Originating-Email: [haspartum@hotmail.com] From: "Marcilio Krieger" To: cevleis@listas.cev.org.br Date: Sat, 01 Nov 2003 19:01:06 +0000 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/html; charset=iso-8859-1 Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 01 Nov 2003 19:01:06.0600 (UTC) FILETIME=[81055280:01C3A0AA] X-Virus-Scanned: by amavisd-new at cev.org.br Subject: [cevleis] DEU NO ESPORTEBIZZ - 1 X-BeenThere: cevleis@listas.cev.org.br X-Mailman-Version: 2.1.2 Precedence: list Reply-To: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Id: =?iso-8859-1?q?Legisla=E7=E3o_Desportiva_?= List-Unsubscribe: , List-Archive: List-Post: List-Help: List-Subscribe: , X-List-Received-Date: Sat, 01 Nov 2003 14:04:25 -0000

 

 

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N=C3O! SOU CONTRA!
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----- Original Message -----
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From: Alberto Puga =0D=0A=0D=0A
Sent: F= riday, October 31, 2003 3:54 PM
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PERGUNTA : VC EE A FAVOR DE PROVAS ANTIDOPING RETROAT= IVAS PARA THG -  o tetrahidrogestrinona (esteroide anabolico recem d= escoberto) ?
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Responder fundamentando para
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Lista cevleis
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Desporto Brasileiro: Caminhos do Futuro

Por Marcílio Krieger. Presidente do Instituto Catarinense de Direito Desportivo e do Tribunal de Justiça Desportiva do Sistema Catarinense de Desporto

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Desporto Brasileiro: Caminhos do Futuro

O desporto brasileiro é regido pela Lei Geral Sobre Desportos - Lei n° 9.615/98, a antiga Lei Pelé e suas alterações - e Lei n° 10.671/03, que ficou conhecida como Estatuto do Torcedor. Esses dois diplomas formam a espinha dorsal do nosso Direito Desportivo, havendo outras leis que poderíamos chamar de complementares como, por exemplo, a de n° 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física; a n° 6.354/76, sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol; a n° 10.220/01, que alçou o peão de rodeio a atleta profissional; a n° 10.264/01, chamada de Queiroz/Piva, estabelecendo recursos para o desporto Olímpico e Para-Olímpico; a n° 10.671/03, conhecida como "da responsabilidade do desporto profissional", sendo que as três últimas estão incorporadas ao texto da LGSD.

Neste exato momento tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei denominado "Estatuto do De sporto", um alentado projeto que engloba várias proposições sobre as diversas modalidades desportivas, com especial ênfase para ao futebol. Seu Relator, Deputado Federal Gilmar Machado, pretende que a matéria seja colocada em votação pelo Plenário da Câmara ainda neste segundo semestre de 2003, com o que passaríamos a dispor de um documento unificado, uma verdadeira Consolidação do Direito Desportivo Brasileiro. Mas, ao invés de vir a ser o instrumento capaz de ajudar a estrutura do desporto brasileiro a se transformar via adoção de administrações profissionais, independentemente da modalidade e do modo (profissional ou não-profissional) como a modalidade é praticada, pairam no ar sinais de que o Estatuto do Desporto possa fazer com que o complexo legislativo-desportivo brasileiro cresça como rabo de cavalo: para baixo.


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Desporto Brasileiro: Caminhos do Futuro
O Estado Novo e o Desporto
A Constitucionalização do Direito Desportivo
Caminhos do Futuro: Estatuto de Desporto e Plano Nacional de Desporto


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Desporto Brasileiro: Caminhos do Futuro

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O Estado Novo e o Desporto

É interessante observar que, a exemplo da legislação trabalhista, foi em pleno Estado Novo que surgiram os primeiros dispositivos legais referentes ao desporto: Decreto-lei n° 526/38, que criou o Conselho Nacional de Cultura, ao qual estava subordinada a educação física, que englobava a ginástica e a prática desportiva. No ano seguinte, pelo Decreto-lei n° 1.056, era instituída a Comissão Nacional de Desportos. Em 1941, o Decreto-lei n° 3.199 instituiu o Conselho Nacional de Desportos, de âmbito nacional, e os Conselhos Regionais de Desportos, de abrangência estadual. É interessante observar que a concepção do CND encerrava a própria ideologia estadonovista: o mesmo órgão exercia, simultaneamente, as funções legislativas, executivas e judicantes, ideologia que, de certa forma, viria a se repetir meio século depois com as edições de Medidas Provisórias sobre as mais variadas questões, através das quais o Executivo assum ia, e assume, o papel do Legislativo. Entre sua criação, em abril de 1941, e sua extinção, em julho de 1993, o CND produziu mais de quatro centenas de deliberações e resoluções estabelecendo, instituindo, determinando normas sobre, por exemplo, futebol feminino de salão, natação, squash, limites de idade para participação infanto-juvenil em competições de golfe, infrações e penalidades no páraquedismo, vôo livre, boliche, pilotos de competições automobilísticas, estágio de atleta amador, natação, "prática de desportos pelas mulheres", e, desde logo, futebol: intervalos mínimos entre partidas, publicidade nas camisas dos jogadores, valor do passe, obrigatoriedade de recesso, fixando o número máximo de jogadores estrangeiros por equipe...

A Constitucionalização do Direito Desportivo

Em outubro de 1975, é editada a Lei n° 6.251, que instituiu normas gerais sobre desportos, e que vigoraria até 1993, quando então a Lei Zico a revogou. Em 1976 surge a Lei n° 6.354, dispondo sobre as relações entre jogador profissional de futebol e clube, que está ainda em vigor, embora alguns de seus artigos tenham sido revogados expressa ou tacitamente pelas Leis Zico e Pelé.

Foi em 1988, contudo, que o desporto brasileiro alcançou um patamar constitucional. No artigo 217 da Constituição Federal está insculpido que o desporto é um direito de cada um, cabendo ao Estado o fomento da prática desportiva, seja ela fundada em normas e regras (prática formal) ou não. Ao longo de quatro incisos são estabelecidos os referenciais dessa relação cidadão/Estado: as entidades desportivas dispõem de autonomia para se organizarem e funcionarem; os recursos públicos devem ser canalizados prioritari amente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento; deve haver tratamento diferenciado entre desporto profissional e não-profissional; proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Seguem-se três parágrafos, o primeiro dos quais institui a Justiça Desportiva e, ao mesmo tempo, estabelece ser ela requisito de admissibilidade para recursos ao Poder Judiciário quando a matéria a versar sobre questões afeitas à disciplina ou às competições desportivas. O segundo parágrafo determina que a Justiça Desportiva tem o prazo peremptório de sessenta dias, contados da citação das partes ("constados da instauração do processo", diz o texto constitucional) para proferir decisão final. O terceiro parágrafo, por sua vez, estabelece a correlação entre lazer e promoção social.

A partir da promulgação da Carta Magna, o Direito Desportivo começa a se firmar como um ramo autônomo, aperfeiçoando-se e ampliando sua abrangê ncia, indo buscar subsídios e amparos no Direito Civil (contratos de imagem; de franchising), no Direito do Trabalho (as relações de trabalho jogador/entidade de prática desportiva), Direitos Penal e Processual Penal (a punibilidade; a dosimetria da pena); Direitos Tributário, Previdenciário, Fundiário ...

A Lei Geral Sobre Desportos, em seu art. 1°, § 1°, dita que "A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto". Assim, quando a Federação Internacional de Vôlei, por exemplo, alterou uma de suas regras, eliminando a "vantagem" e estabelecendo que em cada set o escore iria até 25 pontos, tal alteração foi imediatamente posta em prática no Brasil - diferentemente do que acontecera no futebol, em 1984. Para legalizar a introdução dos cartões amarelo e vermelho nessa modalidade, foi necessária a edição da Portar ia 27/84 do então Ministério de Educação e Cultura, a quem estava afeita as coisas do desporto.


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Caminhos do Futuro: Estatuto de Desporto e Plano Nacional de Desporto

Faz-se urgente a unificação de toda a matéria legal relativa ao desporto em um único diploma. Paralelamente, também é urgente, imprescindível e inadiável a adoção de um 'Plano Nacional de Desporto', no qual o Governo dê as linhas mestras do mandamento constitucional insculpido no art. 217: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um". Como o Poder Público fomentará o desporto se não souber o que se quer do desporto? Em quais das manifestações (desporto educacional, desporto de participação, desporto de rendimento) promoverá maior destinação de recursos? Qual ou quais delas serão consideradas prioritárias para que haja formação de quadros técnicos capazes de estimular a prática e aperfeiçoar a qualificação dos seus praticantes? O que importa efetivamente, aqui e agora: investir no desporto educacional visando a formação das no vas gerações numa visão de atletas-cidadãos, ou aplicar os recursos disponíveis em construções de estádios-modelo ou centros de excelência desportiva? As respostas deveriam ser buscadas exatamente no 'Plano Nacional de Desporto', e não no Princípio do Achômetro, símile daquele outro princípio tão em moda ainda hoje em dia, o do "Quem chora mais, e melhor, leva".

É exatamente neste contexto que se insere – ou deveria estar inserido – o 'Estatuto do Desporto'. Os esforços do Deputado Federal Gilmar Machado em dar uma organicidade ao diploma ora em debate na Câmara dos Deputados podem , simplesmente, vir a ser transformados em um documento inglório, por força das injunções dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira. A intromissão, tanto na Lei Zico, quanto na Lei Pelé, de sendos artigos tratando do bingo, são exemplos claros do atraso dessa elite. Já há setores acenando com a "necessidade de se regulamentar o passe, fonte de receita para os clubes" e, também, de "expurgar as entidades desportivas da necessidade de se transformar em sociedades empresárias". São dois casos exemplares da falta concomitante de uma visão de futuro: do Governo, por não dispor de um Plano Nacional para o Desporto, das elites dirigentes (desportivas e não-só), por lhes interessar a manutenção de um status reacionário, ultrapassado. E essas vertentes se unem para continuar impedindo que o preceito constitucional do art. 217 venha a s