Date: Mon, 1 Oct 2001 18:35:33 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 X-OriginalArrivalTime: 01 Oct 2001 21:52:25.0235 (UTC) FILETIME=[5B34CE30:01C14AC3] Subject: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable CEVELISTAS, a=ED vai: DECRETO N=BA 3.944, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 Regulamenta o art. 20 da Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, = dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e d=E1 = outras provid=EAncias. O PRESIDENTE DA REP=DABLICA, no uso da atribui=E7=E3o que lhe confere o = art. 84, inciso IV, da Constitui=E7=E3o, e tendo em vista o disposto na = Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998,=20 DECRETA: Art. 1=BA As ligas profissionais nacionais ou regionais de que trata o = art. 20 da Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, s=E3o pessoas = jur=EDdicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, dotadas de = autonomia na sua organiza=E7=E3o e funcionamento, tendo suas = compet=EAncias definidas em seus estatutos. Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, promover e = regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais envolvendo atletas = profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se = seus estatutos: I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei n=BA 9.615, = de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e obriga=E7=F5es = dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; II - respeitarem o limite de valora=E7=E3o de votos fixado pelo = par=E1grafo =FAnico do art. 22 da Lei n=BA 9.615, de 1998;=20 III - assegurarem o princ=EDpio de acesso e descenso, observado o = disposto no art. 89 da Lei n=BA 9.615, de 1998;=20 IV - exigirem que seus filiados, independentemente de serem pessoas = jur=EDdicas com ou sem fins lucrativos, elaborem e publiquem as = demonstra=E7=F5es cont=E1beis e balan=E7os patrimoniais, de cada = exerc=EDcio, devidamente auditados por auditoria independente. Par=E1grafo =FAnico. Os estatutos das ligas poder=E3o prever a = inelegibilidade de seus dirigentes para o desempenho de cargos ou = fun=E7=F5es eletivas de livre nomea=E7=E3o, em caso de inadimplemento = das obriga=E7=F5es previdenci=E1rias ou trabalhistas. Art. 3=BA A admiss=E3o e perman=EAncia de entidade de pr=E1tica = desportiva como filiada =E0 liga profissional deve atender, = obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, sem preju=EDzo de outros que = venham a ser estabelecidos pelo estatuto da liga: I - juntar c=F3pia atualizada de seus estatutos com a certid=E3o do = respectivo Cart=F3rio de Registro Civil das Pessoas Jur=EDdicas; II - apresentar ata da elei=E7=E3o dos atuais dirigentes e a rela=E7=E3o = dos integrantes da Diretoria ou do Conselho de Administra=E7=E3o, = comunicando imediatamente as altera=E7=F5es que vierem a ocorrer ao = longo do tempo; III - comunicar imediatamente =E0 liga quaisquer modifica=E7=F5es = estatut=E1rias ou sociais aprovadas por seus =F3rg=E3os competentes; IV - remeter =E0 liga todas as informa=E7=F5es por ela solicitadas, = dentro do prazo que lhe for assinalado; V - depositar, se exigido pela liga, o aval ou fian=E7a banc=E1ria = solicitada, no prazo e na forma estabelecidos, de modo a assegurar o = cumprimento das resolu=E7=F5es e dos acordos econ=F4micos da liga; VI - permitir a realiza=E7=E3o de auditorias externas determinadas pela = liga por pessoas f=EDsicas ou jur=EDdicas, na forma do estatuto da liga; VII - remeter para ci=EAncia da liga, na forma de seu estatuto, todos os = contratos que realize e tenham repercuss=E3o econ=F4mico-desportiva no = seu relacionamento com a liga, inclusive informando os direitos cedidos, = transferidos ou dados em garantia. Art. 4=BA Este Decreto entra em vigor na data de sua publica=E7=E3o. Art. 5=BA Fica revogado o art. 20 do Decreto n=BA 2.574, de 29 de abril = de 1998.=20 Bras=EDlia, 28 de setembro de 2001; 180=BA da Independ=EAncia e 113=BA = da Rep=FAblica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Carlos Melles Este texto n=E3o substitui o publicado no=20 ------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

CEVELISTAS, a=ED vai:

DECRETO N=BA 3.944, DE 28 DE SETEMBRO DE=20 2001

Regulamenta o art. 20 da Lei n=BA = 9.615, de 24 de=20 mar=E7o de 1998, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e = regionais, e d=E1=20 outras provid=EAncias.

O = PRESIDENTE DA=20 REP=DABLICA, no uso da atribui=E7=E3o que lhe confere o art. 84, inciso = IV, da=20 Constitui=E7=E3o, e tendo em vista o disposto na Lei = n~~=BA~~ 9.615, de=20 24 de mar=E7o de 1998,

DECRETA:

Art. 1~~=BA~~ As = ligas=20 profissionais nacionais ou regionais de que trata o art. 20 da Lei = n~~=BA~~=20 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, s=E3o pessoas = jur=EDdicas de=20 direito privado, com ou sem fins lucrativos, dotadas de autonomia na sua = organiza=E7=E3o e funcionamento, tendo suas compet=EAncias definidas em = seus=20 estatutos.

Art.=20 2~~=BA~~ As ligas constitu=EDdas para organizar, promover e = regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais envolvendo atletas = profissionais=20 somente integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se seus=20 estatutos:

I - inclu=EDrem as exig=EAncias = constantes do art. 23 da Lei = n~~=BA~~=20 9.615, de 1998, bem como observarem os = requisitos=20 m=EDnimos e obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. = 3~~=BA~~ deste=20 Decreto;

II - respeitarem o limite de = valora=E7=E3o de=20 votos fixado pelo par=E1grafo =FAnico do art. 22 da Lei = n~~=BA~~=20 9.615, de 1998;

III - assegurarem o princ=EDpio = de acesso e=20 descenso, observado o disposto no art. 89 da Lei n=BA 9.615, de=20 1998;

IV - exigirem que = seus filiados,=20 independentemente de serem pessoas jur=EDdicas com ou sem fins = lucrativos,=20 elaborem e publiquem as demonstra=E7=F5es cont=E1beis e balan=E7os = patrimoniais, de cada=20 exerc=EDcio, devidamente auditados por auditoria = independente.

Par=E1grafo = =FAnico. Os estatutos=20 das ligas poder=E3o prever a inelegibilidade de seus dirigentes para o = desempenho=20 de cargos ou fun=E7=F5es eletivas de livre nomea=E7=E3o, em caso de = inadimplemento das=20 obriga=E7=F5es previdenci=E1rias ou trabalhistas.

Art. = 3~~=BA~~ A=20 admiss=E3o e perman=EAncia de entidade de pr=E1tica desportiva como = filiada =E0 liga=20 profissional deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, = sem=20 preju=EDzo de outros que venham a ser estabelecidos pelo estatuto da=20 liga:

I - juntar c=F3pia = atualizada de=20 seus estatutos com a certid=E3o do respectivo Cart=F3rio de Registro = Civil das=20 Pessoas Jur=EDdicas;

II - apresentar = ata da elei=E7=E3o=20 dos atuais dirigentes e a rela=E7=E3o dos integrantes da Diretoria ou do = Conselho de=20 Administra=E7=E3o, comunicando imediatamente as altera=E7=F5es que = vierem a ocorrer ao=20 longo do tempo;

III - comunicar = imediatamente =E0=20 liga quaisquer modifica=E7=F5es estatut=E1rias ou sociais aprovadas por = seus =F3rg=E3os=20 competentes;

IV - remeter =E0 = liga todas as=20 informa=E7=F5es por ela solicitadas, dentro do prazo que lhe for=20 assinalado;

V - depositar, se = exigido pela=20 liga, o aval ou fian=E7a banc=E1ria solicitada, no prazo e na forma = estabelecidos,=20 de modo a assegurar o cumprimento das resolu=E7=F5es e dos acordos = econ=F4micos da=20 liga;

VI - permitir a = realiza=E7=E3o de=20 auditorias externas determinadas pela liga por pessoas f=EDsicas ou = jur=EDdicas, na=20 forma do estatuto da liga;

VII - remeter para = ci=EAncia da=20 liga, na forma de seu estatuto, todos os contratos que realize e tenham=20 repercuss=E3o econ=F4mico-desportiva no seu relacionamento com a liga, = inclusive=20 informando os direitos cedidos, transferidos ou dados em = garantia.

Art. = 4~~=BA~~ Este=20 Decreto entra em vigor na data de sua publica=E7=E3o.

Art. 5~~=BA~~ Fica = revogado o=20 art. 20 do = Decreto=20 n~~=BA~~ 2.574, de 29 de abril de 1998. =

Bras=EDlia, 28 de = setembro de=20 2001; 180~~=BA~~ da Independ=EAncia e = 113~~=BA~~ da=20 Rep=FAblica.

FERNANDO HENRIQUE=20 CARDOSO
Carlos = Melles

Este texto n=E3o substitui o publicado = no

------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Oct 1 20:36:42 2001 Received: from mail1.lc-3.la.inter.net (IDENT:root@opt-0-11.br.inter.net [200.185.56.11] (may be forged)) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id UAA12193 for ; Mon, 1 Oct 2001 20:36:41 -0400 Received: from jorge (200-184-32-97.intelignet.com.br [200.184.32.97]) by mail1.lc-3.la.inter.net (8.9.3-d/8.9.3) with SMTP id UAA08267 for ; Mon, 1 Oct 2001 20:01:55 -0300 Message-ID: <004301c14ace$13314900$6120b8c8@jorge> From: "Jorge Steinhilber" To: References: <200109281809.OAA23844@cev.ucb.br> <3BB4ADBC.1DCEA5F2@uol.com.br> Date: Mon, 1 Oct 2001 20:09:07 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 Subject: [Cevleis-L] Doutor Puga Dr. Puga O plenário do Conselho Federal de Educação Física apresenta seu cumprimento pela magnifica aprovação e pelo titulo conquistado com trabalho, competencia e ética. O Brasil acaba de ganhar mais ponto em seu desenvolvimento abraços Jorge From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Oct 1 21:32:10 2001 Received: from web12503.mail.yahoo.com (web12503.mail.yahoo.com [216.136.173.195]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with SMTP id VAA13198 for ; Mon, 1 Oct 2001 21:32:09 -0400 Message-ID: <20011002000340.11273.qmail@web12503.mail.yahoo.com> Received: from [200.226.170.186] by web12503.mail.yahoo.com via HTTP; Mon, 01 Oct 2001 21:03:40 ART Date: Mon, 1 Oct 2001 21:03:40 -0300 (ART) From: =?iso-8859-1?q?rodrigo=20zidan?= Subject: Re: [Cevleis-L] Doutor Puga To: cevleis-l@cev.ucb.br In-Reply-To: <004301c14ace$13314900$6120b8c8@jorge> MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit Caro Puga Parabéns pela conquista abraço Rodrigo Zidan --- Jorge Steinhilber escreveu: > Dr. Puga > > O plenário do Conselho Federal de Educação Física > apresenta seu cumprimento > pela magnifica aprovação e pelo titulo conquistado > com trabalho, competencia > e ética. > > O Brasil acaba de ganhar mais ponto em seu > desenvolvimento > > abraços > > Jorge > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: > http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ _______________________________________________________________________________________________ Yahoo! GeoCities Tenha seu lugar na Web. Construa hoje mesmo sua home page no Yahoo! GeoCities. É fácil e grátis! http://br.geocities.yahoo.com/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 01:44:14 2001 Received: from gtrip.st.com.br (IDENT:root@gtrip.st.com.br [200.248.138.130]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id BAA15622 for ; Tue, 2 Oct 2001 01:44:13 -0400 Received: from cliente (linha-169.ginet.com.br [200.248.138.174]) by gtrip.st.com.br (8.10.1/8.9.3) with SMTP id f924FiP11559 for ; Tue, 2 Oct 2001 01:15:44 -0300 Message-ID: <002101c14af8$df149f20$ae8af8c8@st.com.br> From: "Eduardo Carlezzo" To: Date: Tue, 2 Oct 2001 01:15:27 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_001E_01C14ADF.B880DD60" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Liga This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_001E_01C14ADF.B880DD60 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Amigos Cevelistas. Que venha a Liga! (E que Deus a aben=E7oe). Agora nos resta torcer que tal entidade n=E3o seja desvituada de seus, = at=E9 agora, bons objetivos, pois, como sabe-se, tais modelos s=E3o = sucesso de organiza=E7=E3o nos pa=EDses europeus (sempre a Europa!). = Poder=EDamos ter uma Premier Ligue do Brasil, n=E3o? Brincadeiras a = parte, deixo algumas parguntas para aqueles que est=E3o tendo um contato = mais direito com os organizadors da Liga e tamb=E9m para aqueles que = quiserem opinar: - sendo a Liga uma pessoa jur=EDdica de direito privado, muit=EDssimo = provavelmente com fins lucrativos, qual ser=E1 a forma a ser adotada = (S.A, Ltda)? - a respeito da exig=EAncia do art. 23, I, da Lei n=BA 9.615/98, a Liga = ficar=E1 vinculada =E0 atual estrutura da justi=E7a desportiva ou ser=E1 = criada uma estrutura pr=F3pria para julgamento de diss=EDdios desta = ordem? Ah, por fim, antes que esque=E7a, j=E1 que o Decreto fez quest=E3o de = lembrar, por favor, respeite-se o art. 89 da Lei n=BA 9.615/98. Um grande abra=E7o. Eduardo Carlezzo ------=_NextPart_000_001E_01C14ADF.B880DD60 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Amigos Cevelistas.

Que venha a Liga! (E que Deus a=20 aben=E7oe).

Agora nos resta torcer que tal entidade = n=E3o seja=20 desvituada de seus, at=E9 agora, bons objetivos, pois, como sabe-se, = tais modelos=20 s=E3o sucesso de organiza=E7=E3o nos pa=EDses europeus (sempre a = Europa!). Poder=EDamos=20 ter uma Premier Ligue do Brasil, n=E3o? Brincadeiras a parte, deixo = algumas=20 parguntas para aqueles que est=E3o tendo um contato mais direito com os=20 organizadors da Liga e tamb=E9m para aqueles que quiserem = opinar:

- sendo a Liga uma pessoa jur=EDdica de = direito=20 privado, muit=EDssimo provavelmente com fins lucrativos, qual ser=E1 a = forma a ser=20 adotada (S.A, Ltda)?

- a respeito da exig=EAncia do art. 23, = I, da Lei n=BA=20 9.615/98, a Liga ficar=E1 vinculada =E0 atual estrutura da = justi=E7a desportiva=20 ou ser=E1 criada uma estrutura pr=F3pria para julgamento de diss=EDdios = desta=20 ordem?

Ah, por fim, antes que esque=E7a, j=E1 = que o Decreto=20 fez quest=E3o de lembrar, por favor, respeite-se o art. 89 da Lei n=BA=20 9.615/98.

Um grande abra=E7o.

Eduardo = Carlezzo

------=_NextPart_000_001E_01C14ADF.B880DD60-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 02:37:58 2001 Received: from toole.uol.com.br (toole.uol.com.br [200.231.206.186]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id CAA15729 for ; Tue, 2 Oct 2001 02:37:57 -0400 Received: from micro ([200.191.176.117]) by toole.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id CAA12333 for ; Tue, 2 Oct 2001 02:06:40 -0300 (BRT) Message-ID: <009801c14b00$7ebbbac0$75b0bfc8@micro> From: "Dirceu S Rosa" To: References: <002c01c14ac3$5ce9f840$99f8c3c8@velho> Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Date: Tue, 2 Oct 2001 02:10:02 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0095_01C14AE7.58AE4000" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0095_01C14AE7.58AE4000 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Parab=E9ns pelo projeto. Por=E9m, segue abaixo um exemplo de que quem o = fez certamente tinha outras inten=E7=F5es.... Se eu n=E3o entendi = errado, uma liga poder=E1 solicitar a todos os seus filiados as c=F3pias = dos contratos q o filiado faz com qualquer patrocinador, inclusive = licen=E7as de marca, contratos de televisionamento que possa ter feito = com uma emissora, publicidade est=E1tica, etc.. Isso =E9 algum fruto mal interpretado do contrato Nike-CBF ???=20 Se algum listeiro concorda com isso, me explique como explicar a um = investidor de fora que cl=E1usulas de confidencialidade nos contratos = desse g=EAnero podem n=E3o valer absolutamente nada !!!=20 Dirceu Art. 3=BA A admiss=E3o e perman=EAncia de entidade de pr=E1tica = desportiva como filiada =E0 liga profissional deve atender, = obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, sem preju=EDzo de outros que = venham a ser estabelecidos pelo estatuto da liga: VII - remeter para ci=EAncia da liga, na forma de seu estatuto, todos = os contratos que realize e tenham repercuss=E3o econ=F4mico-desportiva = no seu relacionamento com a liga, inclusive informando os direitos = cedidos, transferidos ou dados em garantia. ------=_NextPart_000_0095_01C14AE7.58AE4000 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Parab=E9ns pelo projeto. Por=E9m, segue = abaixo um=20 exemplo de que quem o fez certamente tinha outras inten=E7=F5es.... Se = eu n=E3o=20 entendi errado, uma liga poder=E1 solicitar a todos os seus filiados as = c=F3pias dos=20 contratos q o filiado faz com qualquer patrocinador, inclusive = licen=E7as de=20 marca, contratos de televisionamento que possa ter feito com uma = emissora,=20 publicidade est=E1tica, etc..

Isso =E9 algum fruto mal interpretado = do contrato=20 Nike-CBF ???

Se algum listeiro concorda com=20 isso, me explique como explicar = a um=20 investidor de fora que cl=E1usulas de confidencialidade nos contratos = desse g=EAnero=20 podem n=E3o valer absolutamente nada !!!

Dirceu

Art. 3~~=BA~~ A = admiss=E3o e=20 perman=EAncia de entidade de pr=E1tica desportiva como filiada =E0 liga = profissional=20 deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, sem preju=EDzo = de outros=20 que venham a ser estabelecidos pelo estatuto da = liga:

VII - remeter para ci=EAncia da = liga, na forma=20 de seu estatuto, todos os contratos que realize e tenham repercuss=E3o = econ=F4mico-desportiva no seu relacionamento com a liga, inclusive = informando os=20 direitos cedidos, transferidos ou dados em garantia.

------=_NextPart_000_0095_01C14AE7.58AE4000-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 08:03:28 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id IAA16306 for ; Tue, 2 Oct 2001 08:03:28 -0400 Received: from velho ([200.195.248.28] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Tue, 2 Oct 2001 07:30:31 -0300 Message-ID: <007f01c14b2d$43f621a0$02f8c3c8@velho> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <002c01c14ac3$5ce9f840$99f8c3c8@velho> <009801c14b00$7ebbbac0$75b0bfc8@micro> Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Date: Tue, 2 Oct 2001 07:30:26 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0079_01C14B14.1AFE7F40" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 X-OriginalArrivalTime: 02 Oct 2001 10:30:31.0971 (UTC) FILETIME=[4369E730:01C14B2D] This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0079_01C14B14.1AFE7F40 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable CEVELISTAS,anteriormente =E0 publica=E7=E3o do decreto, o Dr. Heraldo = j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o Eduardo as fazem = agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um debate a = respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a grafia...) = desse diploma infralegal? Dou minha contribui=E7=E3o: DECRETO : Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, promover = e regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais envolvendo atletas = profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se = seus estatutos: I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei n=BA = 9.615, de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e = obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; LEI : Art. 23. Os estatutos das entidades de administra=E7=E3o do = desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, dever=E3o = obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: I - institui=E7=E3o do = Tribunal de Justi=E7a Desportiva, nos termos desta Lei; --------- Pergunta: SER=C1 PERMITIDA A UTILIZA=C7=C3O - POR DETERMINADA LIGA - DOS = =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE OUTRA ENTIDADE DIRIGENTE DE MESMA = MODALIDADE? =3D=3D=3D=3D=3D=3D Marcilio ------=_NextPart_000_0079_01C14B14.1AFE7F40 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

CEVELISTAS,anteriormente =E0 = publica=E7=E3o do decreto, o=20 Dr. Heraldo j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o = Eduardo as fazem=20 agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um debate a = respeito=20 dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a grafia...) desse diploma = infralegal?

Dou minha = contribui=E7=E3o:

DECRETO : Art. 2~~=BA~~ As = ligas=20 constitu=EDdas para organizar, promover e regulamentar = competi=E7=F5es nacionais=20 ou regionais envolvendo atletas profissionais somente integrar=E3o o = Sistema=20 Nacional de Desporto se seus estatutos:

I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do = art. 23 da Lei = n~~=BA~~=20 9.615, de 1998, bem como observarem os = requisitos=20 m=EDnimos e obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. = 3~~=BA~~=20 deste Decreto;

LEI : Art. 23. Os = estatutos das=20 entidades de administra=E7=E3o do desporto, elaborados de = conformidade com esta=20 Lei, dever=E3o obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: = I - institui=E7=E3o do Tribunal de Justi=E7a = Desportiva, nos=20 termos desta Lei;

---------

Pergunta:

SER=C1 PERMITIDA A = UTILIZA=C7=C3O - POR=20 DETERMINADA LIGA - DOS =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE OUTRA = ENTIDADE=20 DIRIGENTE DE MESMA MODALIDADE?

=3D=3D=3D=3D=3D=3D

Marcilio

------=_NextPart_000_0079_01C14B14.1AFE7F40-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Oct 1 08:24:37 2001 Received: from zatopek.fmh.utl.pt (mail@zatopek.fmh.utl.pt [193.136.96.35]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id IAA07608 for ; Mon, 1 Oct 2001 08:24:36 -0400 Received: from (alopes.fmh.utl.pt) [193.136.96.183] by zatopek.fmh.utl.pt with esmtp (Exim 2.05 #1 (Debian)) id 15o0jx-0001Da-00; Mon, 1 Oct 2001 11:56:01 +0100 Message-Id: <5.0.2.1.0.20011001115215.009e84a0@popmail.fmh.utl.pt> X-Sender: acorreia@popmail.fmh.utl.pt X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Version 5.0.2 Date: Mon, 01 Oct 2001 11:56:12 +0100 To: : From: Abel Correia Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"; format=flowed Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id IAA07609 Subject: [Cevleis-L] Ao novo Doutor Amigo Pulga, Os meus cumprimentos através destas palavras não conseguirão exprimir toda a minha satisfação pelo teu êxito. Vou tentar, envio-te um enormíssimo abraço e palavras calorosas de Parabéns. Abel Correia From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Oct 1 11:56:49 2001 Received: from ar.pos.ucb.br ([200.252.145.3]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id LAA08574; Mon, 1 Oct 2001 11:56:49 -0400 From: laercio@ucb.br Received: from listas.ucb.br (listas.ucb.br [200.252.145.5]) by ar.pos.ucb.br (8.11.0/8.11.0-HS1) with ESMTP id f91EPHZ18566; Mon, 1 Oct 2001 12:25:17 -0200 Message-Id: <200110011425.f91EPHZ18566@ar.pos.ucb.br> Content-Type: text/plain Content-Disposition: inline To: LegislacaoDesportiva, cevadmin-l@cev.ucb.br, efesport-l@cev.ucb.br Cc: :JorgeBento X-Originating-Ip: 200.19.98.49 Mime-Version: 1.0 Reply-To: laercio@ucb.br Date: Seg, 01 Out 2001 14:07:43 GMT X-Mailer: EMUmail 4.00 Subject: [Cevleis-L] [Cevlusof-L] Dr. Puga psi - da lista Lusofonia - Laercio ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Jorge Bento Caros amigos: Tenho o prazer de comunicar a todos os companheiros que temos um novo Doutor em Ciência do Desporto, na área do Direito Desportivo. Prestou provas, de modo brilhante, na passada sexta-feira e eu tive o privilégio de presidir ao júri. Se o virem, vai ser difícil reconhecê-lo, porquanto em redor da sua cabeça formou-se um arco de luz como símbolo da sua novacondição. O Alberto Puga merece os parabéns de todos nós; é um bandeirante. Um abraço cordial Jorge Bento _______________________________________________ Cevlusof-L Adm: Alfredo G. de Faria Junior Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm Mensagens para a lista: Cevlusof-L@cev.ucb.br Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevlusof-l/ Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevlusof/ UCB Mail - O e-mail da Universidade Católica de Brasília -- http://www.ucb.br From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Oct 1 21:46:58 2001 Received: from sr1.terra.com.br (sr1.terra.com.br [200.176.3.22]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id VAA13973 for ; Mon, 1 Oct 2001 21:46:57 -0400 Received: from srv9-sao.sao.terra.com.br (srv9-sao.sao.terra.com.br [200.177.250.46]) by sr1.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id VAA04546 for ; Mon, 1 Oct 2001 21:18:29 -0300 Received: from m8e5p5 (dl-tnt1-pir-C8B13ABE.pir.terra.com.br [200.177.58.190]) by srv9-sao.sao.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with SMTP id f920IKa28522 for ; Mon, 1 Oct 2001 21:18:21 -0300 Message-ID: <000b01c14ad7$d6d9b320$be3ab1c8@m8e5p5> From: =?iso-8859-1?B?Sm9z6SBMdWl6?= To: References: <200110012325.TAA11188@cev.ucb.br> Date: Mon, 1 Oct 2001 21:18:59 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Re: Cevleis-L digest, Vol 1 #590 - 14 msgs AO DR PUGA: O time de minha cidade, Piracicaba, o E. C. XV de Novembro de Piracicaba, foi penalizado, na última semana com a perda de cinco pontos na tabela do campeonato brasileiro por utilizar de um jogador irregular. Ocorre que quando o Clube (XV) perguntou junto a FPF a regularização do jogador, a mesma respondeu que tudo estava em ordem mas que os documentos estavam sendo processados no RJ. O Clube usou o jogador sem que a burocracia tivsse sido concluída junto a CBF. Pergunto: por estar disoutando um campeonato brasileiro, o jogador deve estar regulaizado junoto a CBF ou a FPF? Prof. Luiz dos Anjos jluanjos@terra.com.br ----- Original Message ----- From: To: Sent: Monday, October 01, 2001 8:25 PM Subject: Cevleis-L digest, Vol 1 #590 - 14 msgs > > Send Cevleis-L mailing list submissions to > cevleis-l@cev.ucb.br > > To subscribe or unsubscribe via the web, visit > http://cev.ucb.br/mailman/listinfo/cevleis-l > or, via email, send a message with subject or body 'help' to > cevleis-l-request@cev.ucb.br > You can reach the person managing the list at > cevleis-l-admin@cev.ucb.br > > When replying, please edit your Subject line so it is more specific than > "Re: Contents of Cevleis-L digest..." > > > Today's Topics: > > 1. =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= (=?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?=) > 2. =?iso-8859-1?Q?RE:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= (Adrian Odriozola) > 3. EFDeportes.com - Actualizacion y Video Chat (=?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?=) > 4. Re: DIREITO URBANISTICO - IBDU (divulgacao IDES-FORUM-L) (Luciano Hostins) > 5. =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_Re:_=5BCevleis-L=5D__UM_PRINC=CDPI?= > =?iso-8859-1?Q?O_FUNDAMENTAL?= (Luciano Hostins) > 6. =?iso-8859-1?Q?FLORIPA_CAMPE=C3?= (Luciano Hostins) > 7. =?iso-8859-1?Q?MEUS_PRIVIL=C9GIOS?= (Guilherme Ripoll Carvalho) > 8. =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= (Nuno Caetano) > 9. VITORIA CEVLEIS! (Paulo Fonseca Mendes) > 10. SEGUNDAFERINAS (=?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?=) > 11. Infos sobre Dir. Esportivo em Portugal (Dirceu S Rosa) > 12. DOUTOR NA UNIVERSIDADE DO PORTO EM PORTUGAL (Marino Tessari) > 13. DECRETO CRIA LIGAS (=?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?=) > > --__--__-- > > Message: 1 > From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= > To: > Date: Fri, 28 Sep 2001 21:35:49 -0300 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > CEVELISTAS, > SOMENTE AGORA SOUBE DA NOTICIA QUE, LHES CONFESSO, JÁ ESPERAVA: NOSSO AMIGO > PROFESSOR PUGA É DOUTOR EM DIREITO DESPORTIVO/ ESPECIALIZAÇÃO EM > CLUBE-EMPRESA! > > E AQUI VAI O PRIMEIRO CONVITE : Associação Atlética dos Estudantes de > Direito/ Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; > Instituto Catarinense de Direito Desportivo; Comissão de Estudos Desportivos > da Ordem dos Advogados do Brasil/SC; Conselho Estadual do Desporto > realizarão dias 9 e 10 de novembro/01, o I SIMPÓSIO CATARINENSE DE DIREITO > E GESTÃO DESPORTIVA - E O NÓVEL DOUTOR PUGA JÁ ESTÁ CONVIDADO PARA PROFERIR > PALESTRA SOBRE CLUBE EMPRESA! > > Parabéns ao Professor Doutor Puga, aos seus familiares, ao pessoal do > IDC/Amazonas, e a todos nós. > Marcilio > > > > > --__--__-- > > Message: 2 > From: "Adrian Odriozola" > To: > Date: Fri, 28 Sep 2001 23:13:31 -0300 > boundary="----=_NextPart_000_003A_01C14873.30BCC100" > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?RE:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > This is a multi-part message in MIME format. > > ------=_NextPart_000_003A_01C14873.30BCC100 > Content-Type: text/plain; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > BRAVO ALBERTO > UN GRAN ABRAZO ENHORABUENA > > Prof. Adri=E1n Odriozola > La Plata - Buenos Aires > Argentina > > > > > ----- Original Message -----=20 > > From: psarmento > To: > Sent: Friday, September 28, 2001 1:45 PM > Subject: Re: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] =C9 HOJE! > > > > O Gabinete de Gest=E3o Desportiva tem a honra de anunciar que o = > candidato Alberto Puga Barbosa foi conferido com o grau de Doutor por = > unanimidade. > >=20 > > Os melhores cumprimentos a todos os elementos da lista. > >=20 > > = > -------------------------------------------------------------------------= > -- > > Gabinete de Gestao Desportiva > > Jose Pedro Sarmento - psarmento@fcdef.up.pt > > Maria Jos=E9 Carvalho - pais@netc.pt > > Andre Esteves Oliveira - andre@fcdef.up.pt > >=20 > > Faculdade de Ciencias do Desporto e de Educacao Fisica da Univ. do = > Porto > > Rua Dr. Placido Costa 91 > > 4200-250 Porto > > Portugal > >=20 > > Tel: 225 074 761 > > Fax: 225 500 687 > > = > -------------------------------------------------------------------------= > -- > >=20 > >=20 > > ___________________________________________________=20 > > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > ------=_NextPart_000_003A_01C14873.30BCC100 > Content-Type: text/html; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > > > http-equiv=3DContent-Type> > > > > >

BRAVO = > ALBERTO
UN GRAN=20 > ABRAZO ENHORABUENA

Prof. Adri=E1n = > Odriozola
La Plata=20 > - Buenos Aires
Argentina

size=3D2>

----- Original = > Message -----=20 >

From: psarmento = > < href=3D"mailto:psarmento@fcdef.up.pt">psarmento@fcdef.up.pt> >

To: < href=3D"mailto:cevleis-l@cev.ucb.br">cevleis-l@cev.ucb.br><= > /DIV> >

Sent: Friday, = > September 28, 2001=20 > 1:45 PM

Subject: Re: = > [Cevleis-L] RES:=20 > [Cevleis-L] =C9 HOJE!

face=3DFixedsys>> O=20 > Gabinete de Gest=E3o Desportiva tem a honra de anunciar que o candidato = > Alberto=20 > Puga Barbosa foi conferido com o grau de Doutor por unanimidade.
> = > >
> Os melhores cumprimentos a todos os elementos da lista.
> = > >
>=20 > -------------------------------------------------------------------------= > --
>=20 > Gabinete de Gestao Desportiva
> Jose Pedro Sarmento - href=3D"mailto:psarmento@fcdef.up.pt">psarmento@fcdef.up.pt
> = > Maria Jos=E9=20 > Carvalho - pais@netc.pt
> = > Andre Esteves=20 > Oliveira - href=3D"mailto:andre@fcdef.up.pt">andre@fcdef.up.pt
>=20 >
> Faculdade de Ciencias do Desporto e de Educacao Fisica da Univ. = > do=20 > Porto
> Rua Dr. Placido Costa 91
> 4200-250 Porto
>=20 > Portugal
>
> Tel: 225 074 761
> Fax: 225 500 = > 687
>=20 > -------------------------------------------------------------------------= > --
>=20 >
>
> ___________________________________________________ = >
>=20 > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga < href=3D"mailto:pugaa@buriti.com.br">pugaa@buriti.com.br>
> = > Modo de=20 > Usar: href=3D"http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm">http://cev.ucb.br/listas/dica= > s.htm
>=20 > Mensagens para a lista: href=3D"mailto:Cevleis-L@cev.ucb.br">Cevleis-L@cev.ucb.br
> = > Mensagens=20 > Anteriores: href=3D"http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/">http://cev.ucb.br/piperma= > il/cevleis-l/
>=20 > Sair da lista: href=3D"http://www.cev.org.br/listas/cevleis/">http://www.cev.org.br/list= > as/cevleis/ > > ------=_NextPart_000_003A_01C14873.30BCC100-- > > > --__--__-- > > Message: 3 > From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= > To: > Date: Sun, 30 Sep 2001 09:43:37 -0300 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] EFDeportes.com - Actualizacion y Video Chat > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > > CEVELISTAS, eis uma dica interessante. Fiz uma montagem do texto para > encaixar num espaço apropriado: > > > * Eventos en el Video Chat en vivo, con acceso libre y gratuito. > > > > - Próximo evento de Chat: Jueves 4 de octubre, 20.00 hs. (hora Buenos > Aires) > > Debate Abierto: Cómo defendemos nuestros derechos... > > LOS DERECHOS DE LOS PROFESORES DE EDUCACION FISICA > > > > Para que puedas chequear la diferencia horaria con tu zona, la hora de > Buenos Aires (y otras ciudades) está en > http://porthos.bio.ub.es/fisio/Links/horamund.html > > Puedes entrar al Chat desde nuestro portal o directamente en > > http://www.efdeportes.com/local-cgi/irc/chat.html > > > > Instrucciones: > > 1. Carga el programa de chateo (pulsa donde dice SI). > > 2. Reemplaza donde dice Usuario por tu nombre. > > 3. Pulsa el botón que dice Connect Now! > > 4. Espera de uno a dos a minutos que aparezca tu nombre en el listado de > participantes. > > 5. Si deseas escribir, hazlo en el cuadro de diálogo que aparece en la > parte inferior y luego pulsa Enter. > > > > --__--__-- > > Message: 4 > From: "Luciano Hostins" > To: > Subject: Re: [Cevleis-L] DIREITO URBANISTICO - IBDU (divulgacao IDES-FORUM-L) > Date: Sun, 30 Sep 2001 14:46:58 -0300 > charset="iso-8859-1" > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > Prezado Puga, > > Cursei especialização em direito ambiental e sempre busquei um ponto de > convergência com o direito desportivo. Sem dúvida o direito urbanístico o é. > Uma vez que o direito ambiental visa o meio ambiente como contexto de bem > estar para o homem, e o direito esportivo o esporte como meio de atingir > este bem estar, é no direito urbanístico que ambos cenvergem, através da > previsão de espaços esportivos para a prática da atividade física da > população. > > Luciano Hostins > -----Mensagem original----- > De: Alberto Puga > Para: cevleis-l@cev.ucb.br > Data: Sexta-feira, 21 de mmmm de 2001 20:52 > Assunto: [Cevleis-L] DIREITO URBANISTICO - IBDU (divulgacao IDES-FORUM-L) > > > >(divulgacao CEVLEIS) > > > > > >> Caro colega, > >> > >> Gostariamos de trazer ao seu conhecimento a criação recente do > >> Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico -IBDU, com o > >> principal objetivo de congregar os juristas brasileiros que trabalham com > >o > >> jovem ramo do Direito Urbanístico em nosso país. O IBDU pretende também > >> reunir profissionais de outras disciplinas que têm lidado com as relações > >> entre o Direito e o espaço urbano. > >> > >> O IBDU pretende assim reunir um significativo conjunto de operadores > >> jurídicos e técnicos que têm estado envolvidos com a construção do > Direito > >> Urbanístico. Nesse contexto, o caráter do Instituto é a um só tempo > >> científico e político. Por um lado, os juristas filiados ao Instituto > >temos > >> uma compreensão clara do papel cumprido pelo Direito no processo de > >> produção de cidades socialmente injustas, segregadas e ambientalmente > >> insustentáveis. Por outro lado, acreditamos que o Direito Urbanístico > pode > >> ser um poderoso instrumento de reforma urbana e de reversão das perversas > >> distorções do crescimento urbano brasileiro. > >> > >> Tratando-se o Direito Urbanístico de um ramo novo no ordenamento jurídico > >> pátrio, o IBDU pretende ser um espaço arejado de debates e troca de > >idéias, > >> já que, felizmente, não há dogmas erigidos em torno do tema, sendo que > >> legislação, doutrina e jurisprudência ainda estão em construção. Assim, > >> ainda que possamos ter visões distintas e interpretações acadêmicas > >> diferentes acerca de questões jurídicas específicas, partilhamos de > >> aspirações fundamentais - consagradas pelo Estatuto da Cidade - que > passam > >> pela democratização da gestão das cidades, pela distribuição eqüitativa > >dos > >> ônus e benefícios da urbanização e pela subordinação do direito de > >> propriedade ao cumprimento da função social da propriedade urbana. > >> > >> Em que pese seu caráter institucional, pretende-se que o IBDU funcione em > >> forma de rede horizontalmente estruturada nas diversas regiões do país a > >> partir de um jurista de referência em cada local. Uma coordenação geral > >> terá a responsabilidade de montar e manter em permanente atualização um > >> cadastro do grupo, bem como facilitar o fluxo de informações entre os > >> diversos membros do Instituto e divulgar as atividades relacionadas aos > >> temas de interesse do IBDU. > >> > >> A idéia é que o IBDU possa potencializar as iniciativas anteriormente > >> dispersas de seus membros, permitindo que se alcance um público maior na > >> divulgação do conteúdo progressista do novo Direito Urbanístico > >Brasileiro. > >> Principalmente depois da aprovação recente do Estatuto da Cidade, é > >> importante discutir social e tecnicamente o sentido das mudanças > >> introduzidas pela legislação. Pretende-se que, de uma forma solidária, os > >> membros do IBDU possam a um só tempo beneficiar-se da troca de > >experiências > >> e conhecimento através da rede como facilitar e dar visibilidade às > ações > >> e ao trabalho uns dos outros. > >> > >> Dentre as atividades que poderão ser desenvolvidas pelo IBDU estão a > >> organização de Congressos, debates, publicações, cursos e ciclos de > >> estudos, divulgação de experiências exitosas, banco de legislação e > >> jurisprudência na área de Direito Urbanístico, etc. > >> > >> Ainda em estruturação, o IBDU terá como uma primeira tarefa coletivamente > >> assumida por seus membros a elaboração de seu Estatuto e/ou Regimento > >> interno a ser votado na assembléia de fundação que deverá ocorrer em > julho > >> de 2002, em Porto Alegre, por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de > >Direito > >> Urbanístico, oportunidade em que se realizarão eleições e serão decididas > >> questões como suporte financeiro, por exemplo. > >> > >> Para maiores informações, entre em contato com Betânia Alfonsin > >> (betania@pro.via-rs.com.br) ou com a pessoa responsável por sua > >> região. > > > > > > > >___________________________________________________ > >CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > --__--__-- > > Message: 5 > From: "Luciano Hostins" > To: > Date: Sun, 30 Sep 2001 14:53:46 -0300 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_Re:_=5BCevleis-L=5D__UM_PRINC=CDPI?= > =?iso-8859-1?Q?O_FUNDAMENTAL?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > Permitam-me colocar a colher na questão da LGSD, apenas para esclarecer. O > art. 24 da CF/88 diz que compete à União legislar concorrentemente sobre > desporto. Em um de seus parágrafos o art. 24 diz que legislar > concorrentemento diz respeito à elaboração pela União de normas gerais sobre > a matéria. Temos pois que a LGSD, por determinação constitucional realmente > é uma lei geral, mas bem sabemos que de fato ela extrapola em muito o > sentido do vocábulo GERAL. > > Luciano Hostins > -----Mensagem original----- > De: Frank > Para: cevleis-l@cev.ucb.br > Data: Sábado, 22 de mmmm de 2001 13:27 > Assunto: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL > > > >Caro Marcílio > > > >Muito obrigado pela sua prestação de serviços para conosco, amigos da > >cevleis e interessados. > > > >Quanto a questão da legislação a minha pergunta é: - O que significa LGSD, > e > >onde consigo uma mostra para estudos ? Já que se trata de uma Lei (Acredito > >!). > > > >Quanto a questão da convocação pura e simples, minha opinião é que o Sr. > >Luiz Felipe deve ter convocado o atleta Ronaldinho pela sua > >representatividade perante o grupo de jogadores e não pela sua condição > >técnica, tática, física e psicológica atual. > >Veja que o carisma desse atleta é tamanho que pelo fato de um súbito mal > >estar na Copa do Mundo fez com que o grupo todo se abalasse > psicologicamente > >para a grande final. E deu no que deu. > > > >Um forte abraço > > > >FRANK > >----- Original Message ----- > >From: Marcílio Krieger > >To: > >Sent: Saturday, September 22, 2001 10:21 AM > >Subject: [Cevleis-L] UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL > > > > > >CEVELISTAS, a propósito da grande notícia que é a convocação do Ronaldo I - > >e para que melhor possamos analisar a questão na perspectiva do Direito > >Desportivo ( e não como simples torcedores), > >confiram comigo : LGSD, Art. 2º - O desporto, como direito individual, tem > >como base os princípios: "XI - da segurança, propiciado ao praticante de > >qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental e > >sensorial". > > Como diria Júlio César, o Imperador, "Alia jacta es" . > >===== > >Agora, como torcedor, reconheço que Felipão não é o Bruce aquele, mas > também > >é osso duro de roer. E me pergunto se algum formando , ou pós=graduado, em > >Medicina Desportiva ( um Puga-médico, se é que vocês me entendem), quer > >dizer, um Doutor-quaseDoutor, não andou trocando a lista dos convocados por > >uma relação dos "Casos interessantes de lesões genuculares e suas incríveis > >recuperações"? > >Convoco o pessoal da Educação Física para explicar, querendo, qual o > >princípio científico que explica o restabelecimento de um organismo > >lesionado pelo simples fato do portador das lesões ser convocado para a > >Seleção Brasileira de Futebol? > >========== > >MK > > > > > >___________________________________________________ > >CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > > > > > >___________________________________________________ > >CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > --__--__-- > > Message: 6 > From: "Luciano Hostins" > To: > Date: Sun, 30 Sep 2001 15:04:56 -0300 > boundary="----=_NextPart_000_008D_01C149C1.44870660" > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?FLORIPA_CAMPE=C3?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > This is a multi-part message in MIME format. > > ------=_NextPart_000_008D_01C149C1.44870660 > Content-Type: text/plain; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > Prezados Listeiros, > > Permaitam-me dividir com todos a minha alegria pela conquista de = > campo=E3o geral dos joguinhos abertos de Santa Catarina. Esta = > competi=E7=E3o envolve atletas at=E9 17 anos de idade, e a conquista = > in=E9dita de Florian=F3polis demonstra mais uma vez a preocupa=E7=E3o do = > munic=EDpio com a inicia=E7=E3o esportiva como forma de afastar jovens = > das mazelas sociais. Me orgulho em fazer parte deste trabalho. > > Luciano Hostins > > ------=_NextPart_000_008D_01C149C1.44870660 > Content-Type: text/html; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > > > > > http-equiv=3DContent-Type> > > > >

Prezados Listeiros,

Permaitam-me dividir com todos a = > minha alegria=20 > pela conquista de campoão geral dos joguinhos abertos de Santa = > Catarina.=20 > Esta competição envolve atletas até 17 anos de = > idade, e a=20 > conquista inédita de Florianópolis demonstra mais uma vez = > a=20 > preocupação do município com a = > iniciação=20 > esportiva como forma de afastar jovens das mazelas sociais. Me orgulho = > em fazer=20 > parte deste trabalho.

Luciano = > Hostins

> > ------=_NextPart_000_008D_01C149C1.44870660-- > > > --__--__-- > > Message: 7 > Date: Sun, 30 Sep 2001 19:04:00 +0100 > To: cevleis-l@cev.ucb.br > From: Guilherme Ripoll Carvalho > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?MEUS_PRIVIL=C9GIOS?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > > A todos da lista. > > Me chamo Guilherme Ripoll, sou brasileiro professor da Universidade Federal > Fluminense (Niterói-RJ) e me encontro na cidade do Porto cursando mestrado > na área de Gestão Desportiva. > A data de 28 de setembro de 2001, tornou-se um dia marcante e inesquecível > em minha vida, visto que tive o privilégio de estar presente a brilhante > defesa de tese do Prof. Doutor Alberto Puga. > Pouco depois que aqui cheguei, há 2 anos, tive o privilégio de conhecer o > Dr. Puga e a partir daí passamos a conversar bastante e com através deste > convívio tive o privilégio de poder assimilar muitos conhecimentos e > orientações do referido professor. > Com o passar dos tempos tive o privilégio, não só de me tornar seu amigo > como também o privilégio de ter a sua amizade. > Dentro de alguns dias ele retorna ao Brasil, com a certeza de ter cumprido > com muito sucesso a sua missão em terras lusas. > Parabéns meu amigo Puga pela sua brilhante passagem por Portugal e > aproveito a oportunidade para agradecer por tudo aquilo que pude aprender > com você. > Talvez pela distancia de nossas moradas e pelas circunstâncias que a vida > nos apresenta, não tenhamos a oportunidade de estar juntos novamente, mas o > certo é que sempre me lembrarei de você como um dos maiores amigos que o > destino colocou em minha vida. E por isso, ter tido eu estes tantos > privilégios. > > Sucesso para você e que sua carreira seja cada vez mais repleta de êxitos e > glórias. > Do amigo > Guilherme Ripoll > > ----------------------------------------------------- > Click here for Free Video!! > http://www.gohip.com/free_video/ > > > --__--__-- > > Message: 8 > From: "Nuno Caetano" > To: > Date: Mon, 1 Oct 2001 00:30:27 +0100 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_RES:_=5BCevleis-L=5D_=C9_HOJE!?= > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > PUGAAAAAAAAAAAAAAA!!!!! > > Já se sabia. Era mais previsível que o resultado da Seleção do Brasil contra > El Salvador... > > Só posso dizer o óbvio: O PROF. PUGA MERECE!!! > > As maiores felicidades > > Nuno > > > ----- Original Message ----- > From: psarmento > To: > Sent: Friday, September 28, 2001 5:45 PM > Subject: Re: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] É HOJE! > > > O Gabinete de Gestão Desportiva tem a honra de anunciar que o candidato > Alberto Puga Barbosa foi conferido com o grau de Doutor por unanimidade. > > Os melhores cumprimentos a todos os elementos da lista. > > -------------------------------------------------------------------------- - > Gabinete de Gestao Desportiva > Jose Pedro Sarmento - psarmento@fcdef.up.pt > Maria José Carvalho - pais@netc.pt > Andre Esteves Oliveira - andre@fcdef.up.pt > > Faculdade de Ciencias do Desporto e de Educacao Fisica da Univ. do Porto > Rua Dr. Placido Costa 91 > 4200-250 Porto > Portugal > > Tel: 225 074 761 > Fax: 225 500 687 > -------------------------------------------------------------------------- - > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > --__--__-- > > Message: 9 > From: Paulo Fonseca Mendes > To: "'cevleis-L@cev.ucb.br'" > Date: Mon, 1 Oct 2001 09:04:41 +0100 > Subject: [Cevleis-L] VITORIA CEVLEIS! > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > Estimados CEVLISTAS ! > > A vitoria alcancada pelo Doutor Puga, nosso Administrador, > ee tambem de todos NOS ... > Figura magnanima que estah neste mundo > para UNIR pessoas, quer pelo saber, como > pela forma de SER e ESTAR ! > Os Guineenses, que como eu o conhece, > juntam-se nas emocoes e alegrias!!! > Parabens Professor Doutor ALBERTO PUGA, e, que > Deus continue a ilumina-lo! > VIVA A CEVLEIS-L! VIVA O BRASIL! > > Paulo Fonseca Mendes > Guine-Bissau > > --__--__-- > > Message: 10 > From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= > To: > Date: Mon, 1 Oct 2001 08:32:31 -0300 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] SEGUNDAFERINAS > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > CEVELISTAS, > colho das gazetas matutinas desta segunda-feira que: > 1)a liga nacional já é a mais pura realidade, conforme o testemunhou quem > esteve na reunião de Belzonte; > 2)já existe um nome mapeado para a presidência da liga: executivo, homem de > marketing, com bons conhecimentos dos negócios do desporto; > 3)o atual presidente do Clube dos 13 seria convidado para assumir a > presidência da CBF, em substituição ao senhor Ricardo Teixeira, quem estará > assumindo, em breve, novas funções executivas junto à FIFA; > 4) pelo projeto de decreto ao qual tive acesso (soube que há, do decreto, > quatro versões circulando) haverá uma só liga nacional. > > era isso aí > Marcilio > > > --__--__-- > > Message: 11 > From: "Dirceu S Rosa" > To: > Date: Mon, 1 Oct 2001 10:59:13 -0300 > charset="iso-8859-1" > Subject: [Cevleis-L] Infos sobre Dir. Esportivo em Portugal > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > Prezados, > > Aproveitando para também dar meus parabéns ao amigo Puga pelo doutorado > concluido com louvor, peço aos colegas de Portugal um favor : > > - Um colega nosso aqui da Associação de Dir.. Esportivo que estamos fundando > no Rio me perguntou recentemente se existe algum curso de Mestrado ou > Especialização em Portugal que cubra o nosso Di. Esportivo. > > Como imagino q temos vários colegas Portugueses na lista, quem puder me > ajudar a informar este nosso colega, eu agradeço > > Dirceu > > > --__--__-- > > Message: 12 > Date: Mon, 1 Oct 2001 13:59:15 -0300 > To: cevleis-l@cev.ucb.br > From: Marino Tessari > Cc: crefsc@matrix.com.br > Subject: [Cevleis-L] DOUTOR NA UNIVERSIDADE DO PORTO EM PORTUGAL > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > Amigo Puga > > Apresentamos em nome da Diretoria, dos conselheiros e dos profissionais de > Educação Física de Santa Catarina, OS NOSSOS PARABÉNS PELA IMPORTANTE > CONQUISTA, OU GRAU DE > DOUTOR NA UNIVERSIDADE DO PORTO EM PORTUGAL. > > Florianópolis, 30 de setembro de 2001. > > Marino Tessari > Presidente > CREF3/0007/SC > > From: psarmento > Subject: Re: [Cevleis-L] RES: [Cevleis-L] É HOJE! > Date: Fri, 28 Sep 01 17:45:02 +0100 > > O Gabinete de Gestão Desportiva tem a honra de anunciar que o candidato > Alberto Puga Barbosa foi conferido com o grau de Doutor por unanimidade. > > Os melhores cumprimentos a todos os elementos da lista. > > -------------------------------------------------------------------------- - > Gabinete de Gestao Desportiva > Jose Pedro Sarmento - psarmento@fcdef.up.pt > Maria José Carvalho - pais@netc.pt > Andre Esteves Oliveira - andre@fcdef.up.pt > > Faculdade de Ciencias do Desporto e de Educacao Fisica da Univ. do Porto > Rua Dr. Placido Costa 91 > 4200-250 Porto > Portugal > > Tel: 225 074 761 > Fax: 225 500 687 > > Marino Tessari > CREF3/SC > > www.crefsc.org.br Fone 048 348 7007 > > Marino Tessari > UDESC - Centro de Educação Física e Desportos > Rua Paschoal Simone, 358- Coqueiros > Fone (048) 244 23 24 > Fax (048) 244 21 78 www.cefid.udesc.br > CEP 88.080 350 > Florianópolis - SC > > > --__--__-- > > Message: 13 > From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= > To: > Date: Mon, 1 Oct 2001 18:35:33 -0300 > boundary="----=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0" > Subject: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS > Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br > > This is a multi-part message in MIME format. > > ------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0 > Content-Type: text/plain; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > > > CEVELISTAS, a=ED vai: > > DECRETO N=BA 3.944, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 > > Regulamenta o art. 20 da Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, = > dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e d=E1 = > outras provid=EAncias. > O PRESIDENTE DA REP=DABLICA, no uso da atribui=E7=E3o que lhe confere o = > art. 84, inciso IV, da Constitui=E7=E3o, e tendo em vista o disposto na = > Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998,=20 > DECRETA: > Art. 1=BA As ligas profissionais nacionais ou regionais de que trata o = > art. 20 da Lei n=BA 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, s=E3o pessoas = > jur=EDdicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, dotadas de = > autonomia na sua organiza=E7=E3o e funcionamento, tendo suas = > compet=EAncias definidas em seus estatutos. > Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, promover e = > regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais envolvendo atletas = > profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se = > seus estatutos: > I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei n=BA 9.615, = > de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e obriga=E7=F5es = > dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; > II - respeitarem o limite de valora=E7=E3o de votos fixado pelo = > par=E1grafo =FAnico do art. 22 da Lei n=BA 9.615, de 1998;=20 > III - assegurarem o princ=EDpio de acesso e descenso, observado o = > disposto no art. 89 da Lei n=BA 9.615, de 1998;=20 > IV - exigirem que seus filiados, independentemente de serem pessoas = > jur=EDdicas com ou sem fins lucrativos, elaborem e publiquem as = > demonstra=E7=F5es cont=E1beis e balan=E7os patrimoniais, de cada = > exerc=EDcio, devidamente auditados por auditoria independente. > Par=E1grafo =FAnico. Os estatutos das ligas poder=E3o prever a = > inelegibilidade de seus dirigentes para o desempenho de cargos ou = > fun=E7=F5es eletivas de livre nomea=E7=E3o, em caso de inadimplemento = > das obriga=E7=F5es previdenci=E1rias ou trabalhistas. > Art. 3=BA A admiss=E3o e perman=EAncia de entidade de pr=E1tica = > desportiva como filiada =E0 liga profissional deve atender, = > obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, sem preju=EDzo de outros que = > venham a ser estabelecidos pelo estatuto da liga: > I - juntar c=F3pia atualizada de seus estatutos com a certid=E3o do = > respectivo Cart=F3rio de Registro Civil das Pessoas Jur=EDdicas; > II - apresentar ata da elei=E7=E3o dos atuais dirigentes e a rela=E7=E3o = > dos integrantes da Diretoria ou do Conselho de Administra=E7=E3o, = > comunicando imediatamente as altera=E7=F5es que vierem a ocorrer ao = > longo do tempo; > III - comunicar imediatamente =E0 liga quaisquer modifica=E7=F5es = > estatut=E1rias ou sociais aprovadas por seus =F3rg=E3os competentes; > IV - remeter =E0 liga todas as informa=E7=F5es por ela solicitadas, = > dentro do prazo que lhe for assinalado; > V - depositar, se exigido pela liga, o aval ou fian=E7a banc=E1ria = > solicitada, no prazo e na forma estabelecidos, de modo a assegurar o = > cumprimento das resolu=E7=F5es e dos acordos econ=F4micos da liga; > VI - permitir a realiza=E7=E3o de auditorias externas determinadas pela = > liga por pessoas f=EDsicas ou jur=EDdicas, na forma do estatuto da liga; > VII - remeter para ci=EAncia da liga, na forma de seu estatuto, todos os = > contratos que realize e tenham repercuss=E3o econ=F4mico-desportiva no = > seu relacionamento com a liga, inclusive informando os direitos cedidos, = > transferidos ou dados em garantia. > Art. 4=BA Este Decreto entra em vigor na data de sua publica=E7=E3o. > Art. 5=BA Fica revogado o art. 20 do Decreto n=BA 2.574, de 29 de abril = > de 1998.=20 > Bras=EDlia, 28 de setembro de 2001; 180=BA da Independ=EAncia e 113=BA = > da Rep=FAblica. > FERNANDO HENRIQUE CARDOSO > Carlos Melles > Este texto n=E3o substitui o publicado no=20 > > > ------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0 > Content-Type: text/html; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > > > http-equiv=3DContent-Type> > > > > > > > > >

CEVELISTAS, a=ED vai:

DECRETO N=BA 3.944, DE 28 DE SETEMBRO DE=20 > 2001

Regulamenta o art. 20 da Lei n=BA = > 9.615, de 24 de=20 > mar=E7o de 1998, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e = > regionais, e d=E1=20 > outras provid=EAncias.

> > > > >

O = > PRESIDENTE DA=20 > REP=DABLICA, no uso da atribui=E7=E3o que lhe confere o art. 84, inciso = > IV, da=20 > Constitui=E7=E3o, e tendo em vista o disposto na Lei = > n~~=BA~~ 9.615, de=20 > 24 de mar=E7o de 1998,

size=3D1>DECRETA:

Art. 1~~=BA~~ As = > ligas=20 > profissionais nacionais ou regionais de que trata o href=3D"../../LEIS/L9615consol.htm#art20">art. 20 da Lei = > n~~=BA~~=20 > 9.615, de 24 de mar=E7o de 1998, s=E3o pessoas = > jur=EDdicas de=20 > direito privado, com ou sem fins lucrativos, dotadas de autonomia na sua = > > organiza=E7=E3o e funcionamento, tendo suas compet=EAncias definidas em = > seus=20 > estatutos.

Art.=20 > 2~~=BA~~ As ligas constitu=EDdas para organizar, promover e = > > regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais envolvendo atletas = > profissionais=20 > somente integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se seus=20 > estatutos:

I - inclu=EDrem as exig=EAncias = > constantes do href=3D"../../LEIS/L9615consol.htm#art23">art. 23 da Lei = > n~~=BA~~=20 > 9.615, de 1998, bem como observarem os = > requisitos=20 > m=EDnimos e obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. = > 3~~=BA~~ deste=20 > Decreto;

II - respeitarem o limite de = > valora=E7=E3o de=20 > votos fixado pelo par=E1grafo =FAnico do href=3D"../../LEIS/L9615consol.htm#art22p">art. 22 da Lei = > n~~=BA~~=20 > 9.615, de 1998;

face=3DArial> >

III - assegurarem o princ=EDpio = > de acesso e=20 > descenso, observado o disposto no href=3D"../../LEIS/L9615consol.htm#art89">art. 89 da Lei n=BA 9.615, de=20 > 1998;

IV - exigirem que = > seus filiados,=20 > independentemente de serem pessoas jur=EDdicas com ou sem fins = > lucrativos,=20 > elaborem e publiquem as demonstra=E7=F5es cont=E1beis e balan=E7os = > patrimoniais, de cada=20 > exerc=EDcio, devidamente auditados por auditoria = > independente.

Par=E1grafo = > =FAnico. Os estatutos=20 > das ligas poder=E3o prever a inelegibilidade de seus dirigentes para o = > desempenho=20 > de cargos ou fun=E7=F5es eletivas de livre nomea=E7=E3o, em caso de = > inadimplemento das=20 > obriga=E7=F5es previdenci=E1rias ou trabalhistas.

Art. = > 3~~=BA~~ A=20 > admiss=E3o e perman=EAncia de entidade de pr=E1tica desportiva como = > filiada =E0 liga=20 > profissional deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos, = > sem=20 > preju=EDzo de outros que venham a ser estabelecidos pelo estatuto da=20 > liga:

I - juntar c=F3pia = > atualizada de=20 > seus estatutos com a certid=E3o do respectivo Cart=F3rio de Registro = > Civil das=20 > Pessoas Jur=EDdicas;

II - apresentar = > ata da elei=E7=E3o=20 > dos atuais dirigentes e a rela=E7=E3o dos integrantes da Diretoria ou do = > Conselho de=20 > Administra=E7=E3o, comunicando imediatamente as altera=E7=F5es que = > vierem a ocorrer ao=20 > longo do tempo;

III - comunicar = > imediatamente =E0=20 > liga quaisquer modifica=E7=F5es estatut=E1rias ou sociais aprovadas por = > seus =F3rg=E3os=20 > competentes;

IV - remeter =E0 = > liga todas as=20 > informa=E7=F5es por ela solicitadas, dentro do prazo que lhe for=20 > assinalado;

V - depositar, se = > exigido pela=20 > liga, o aval ou fian=E7a banc=E1ria solicitada, no prazo e na forma = > estabelecidos,=20 > de modo a assegurar o cumprimento das resolu=E7=F5es e dos acordos = > econ=F4micos da=20 > liga;

VI - permitir a = > realiza=E7=E3o de=20 > auditorias externas determinadas pela liga por pessoas f=EDsicas ou = > jur=EDdicas, na=20 > forma do estatuto da liga;

VII - remeter para = > ci=EAncia da=20 > liga, na forma de seu estatuto, todos os contratos que realize e tenham=20 > repercuss=E3o econ=F4mico-desportiva no seu relacionamento com a liga, = > inclusive=20 > informando os direitos cedidos, transferidos ou dados em = > garantia.

Art. = > 4~~=BA~~ Este=20 > Decreto entra em vigor na data de sua publica=E7=E3o.

size=3D1> >

Art. 5~~=BA~~ Fica = > revogado o=20 > art. 20 do = > Decreto=20 > n~~=BA~~ 2.574, de 29 de abril de 1998. = >

face=3DArial> >

Bras=EDlia, 28 de = > setembro de=20 > 2001; 180~~=BA~~ da Independ=EAncia e = > 113~~=BA~~ da=20 > Rep=FAblica.

FERNANDO HENRIQUE=20 > CARDOSO
Carlos = > Melles

Este texto n=E3o substitui o publicado = > no face=3DArial>

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> > ------=_NextPart_000_0007_01C14AA7.DB1A1CC0-- > > > > > --__--__-- > > _______________________________________________ > Cevleis-L mailing list > Cevleis-L@cev.ucb.br > http://cev.ucb.br/mailman/listinfo/cevleis-l > > > End of Cevleis-L Digest > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 10:48:36 2001 Received: from ginsberg.uol.com.br (ginsberg.uol.com.br [200.231.206.26]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id KAA21895 for ; Tue, 2 Oct 2001 10:48:35 -0400 Received: from micro ([200.224.131.56]) by ginsberg.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id KAA23863 for ; Tue, 2 Oct 2001 10:17:29 -0300 (BRT) Message-ID: <006001c14b45$07902b80$3883e0c8@micro> From: "Dirceu S Rosa" To: References: <002c01c14ac3$5ce9f840$99f8c3c8@velho> <009801c14b00$7ebbbac0$75b0bfc8@micro> <007f01c14b2d$43f621a0$02f8c3c8@velho> Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Date: Tue, 2 Oct 2001 10:20:38 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_005D_01C14B2B.E1798900" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_005D_01C14B2B.E1798900 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Uma =F3tima id=E9ia, como sempre, Dr. Marc=EDlio !! O Decreto tem alguns pontos positivos, e me parece bem-intencionado. = Por=E9m, tenho minhas d=FAvidas se a organiza=E7=E3o do futebol est=E1 = sendo feita com base nas den=FAncias, etc... ----- Original Message -----=20 From: Marc=EDlio Krieger=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Tuesday, October 02, 2001 7:30 AM Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS CEVELISTAS,anteriormente =E0 publica=E7=E3o do decreto, o Dr. Heraldo = j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o Eduardo as fazem = agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um debate a = respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a grafia...) = desse diploma infralegal? Dou minha contribui=E7=E3o: DECRETO : Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, = promover e regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais = envolvendo atletas profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional = de Desporto se seus estatutos: I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei n=BA = 9.615, de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e = obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; LEI : Art. 23. Os estatutos das entidades de administra=E7=E3o do = desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, dever=E3o = obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: I - institui=E7=E3o do = Tribunal de Justi=E7a Desportiva, nos termos desta Lei; --------- Pergunta: SER=C1 PERMITIDA A UTILIZA=C7=C3O - POR DETERMINADA LIGA - DOS = =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE OUTRA ENTIDADE DIRIGENTE DE MESMA = MODALIDADE? =3D=3D=3D=3D=3D=3D =20 Marcilio ------=_NextPart_000_005D_01C14B2B.E1798900 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Uma =F3tima id=E9ia, como sempre, Dr. = Marc=EDlio=20 !!

O Decreto tem alguns pontos positivos, = e me parece=20 bem-intencionado. Por=E9m, tenho minhas d=FAvidas se a organiza=E7=E3o = do futebol est=E1=20 sendo feita com base nas den=FAncias, etc...

----- Original Message -----

From:=20 Marc=EDlio=20 Krieger

To: cevleis-l@cev.ucb.br

Sent: Tuesday, October 02, 2001 = 7:30=20 AM

Subject: Re: [Cevleis-L] = DECRETO CRIA=20 LIGAS

CEVELISTAS,anteriormente =E0 = publica=E7=E3o do decreto,=20 o Dr. Heraldo j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o = Eduardo as=20 fazem agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um = debate a=20 respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a grafia...) = desse diploma=20 infralegal?

Dou minha = contribui=E7=E3o:

DECRETO : Art. 2~~=BA~~ = As ligas=20 constitu=EDdas para organizar, promover e regulamentar = competi=E7=F5es nacionais=20 ou regionais envolvendo atletas profissionais somente integrar=E3o = o Sistema=20 Nacional de Desporto se seus estatutos:

LEI : Art. 23. Os = estatutos das=20 entidades de administra=E7=E3o do desporto, elaborados de = conformidade com=20 esta Lei, dever=E3o obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: = I - institui=E7=E3o do Tribunal de Justi=E7a = Desportiva, nos=20 termos desta Lei;

---------

Pergunta:

SER=C1 PERMITIDA = A UTILIZA=C7=C3O -=20 POR DETERMINADA LIGA - DOS =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE = OUTRA ENTIDADE=20 DIRIGENTE DE MESMA MODALIDADE?

=3D=3D=3D=3D=3D=3D

Marcilio

------=_NextPart_000_005D_01C14B2B.E1798900-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 17:03:39 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id RAA16571 for ; Tue, 2 Oct 2001 17:03:31 -0400 Received: from velho ([200.195.248.28] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Tue, 2 Oct 2001 16:30:24 -0300 Message-ID: <002101c14b78$b0a8dd60$1cf8c3c8@velho> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <200110012325.TAA11188@cev.ucb.br> <000b01c14ad7$d6d9b320$be3ab1c8@m8e5p5> Subject: Re: [Cevleis-L] REGISTRO DE JOGADOR DE FUTEBOL Date: Tue, 2 Oct 2001 16:30:15 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 X-OriginalArrivalTime: 02 Oct 2001 19:30:25.0025 (UTC) FILETIME=[AF2DAF10:01C14B78] Cevelistas em geral, José Luiz em particular A) alterei o "assunto", para facilitar o acesso à informação; 2) o REGISTRO do atleta profissional ou não-profissional É FEiTO NA/PELA C.B.F; 3) o número do registro é aquele do protocolo da CBF; 4) A CONCESSÃO DO REGISTRO HABILITA A FEDERAÇÃO A PROMOVER A INSCRIÇÃO DO ATLETA PELO CLUBE COM O QUAL ELE MANTÉM O CONTRATO. Em outras palavras: 5) SÓ APÓS O REGISTRO NA CBF É QUE O ATLETA ADQUIRE A CONDIÇÃO LEGAL DE JOGO. B) Se, num determinado caso, a Federação informa que o atleta tem condição de jogo, e dá essa informação por escrito, o clube não pode ser punido pela Justiça Desportiva - eis que o CBDF pune o erro intencional do clube e no exemplo dado o erro é da entidade dirigente. era isso aí Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 20:46:12 2001 Received: from oninet.pt (smtp2.oninet.pt [195.245.128.51]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id UAA01381 for ; Tue, 2 Oct 2001 20:46:07 -0400 Received: from z8t3m2 ([213.58.2.161]) by oninet.pt with Microsoft SMTPSVC(5.5.1877.647.64); Wed, 3 Oct 2001 00:11:30 +0100 Message-ID: <012401c14b98$90891660$a1023ad5@z8t3m2> From: "Nuno Caetano" To: References: <6024E1593A6BD51192A208000674A9150D10B3@mail> <00a801c14a81$f6b9e8a0$59ecc5c8@micro> Subject: Re: [Cevleis-L] Infos sobre Dir. Esportivo em Portugal Date: Wed, 3 Oct 2001 00:17:37 +0100 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Caro Dirceu, Isto aqui por Portugal não está muito bem organizado não e, na minha opinião, devia haver mais escolha na área do Direito do Desportivo (ou Direito Desportivo ou Direito Esportivo) em termos de mestrados e especializações. Se calhar para as pessoas do desporto profissional (leia-se "futebol") não interessa que muitas pessoas entrem no "seu" mundo e com mais conhecimentos do que eles. Bom mas isto é outra conversa. Cá vão as notícias de cursos que conheço: - na Universidade Independente (Lisboa) - www.uni.pt: Pós-graduação em Direito e Economia do Desporto. - no INDEG/ISCTE (Lisboa) - www.indeg.org: Curso de especialização. Se necessitar de mais algum esclarecimento, disponha. Um abraço Nuno ----- Original Message ----- From: Dirceu S Rosa To: Sent: Monday, October 01, 2001 2:59 PM Subject: [Cevleis-L] Infos sobre Dir. Esportivo em Portugal Prezados, Aproveitando para também dar meus parabéns ao amigo Puga pelo doutorado concluido com louvor, peço aos colegas de Portugal um favor : - Um colega nosso aqui da Associação de Dir.. Esportivo que estamos fundando no Rio me perguntou recentemente se existe algum curso de Mestrado ou Especialização em Portugal que cubra o nosso Di. Esportivo. Como imagino q temos vários colegas Portugueses na lista, quem puder me ajudar a informar este nosso colega, eu agradeço Dirceu ___________________________________________________ CEVLeis-L Adm: Alberto Puga Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 22:44:25 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id WAA02348 for ; Tue, 2 Oct 2001 22:44:23 -0400 Received: from velho ([200.195.248.67] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Tue, 2 Oct 2001 22:10:16 -0300 Message-ID: <001b01c14ba8$29e13ae0$43f8c3c8@velho> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: Date: Tue, 2 Oct 2001 22:10:12 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0016_01C14B8F.01BAA420" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 X-OriginalArrivalTime: 03 Oct 2001 01:10:16.0926 (UTC) FILETIME=[29B2D7E0:01C14BA8] Subject: [Cevleis-L] PODER SANCIONADOR DESPORTIVO This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0016_01C14B8F.01BAA420 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable CEVELISTAS, O poder de aplicar san=E7=F5es, todos sabemos, =E9 do Estado - que, em = certas circunst=E2ncias, transfere parte desse poder ou a empresas, ou a institui=E7=F5es. No primeiro = caso, temos as quest=F5es elativas =E0 justa causa para despedimento do = empregado; no segundo, temos tanto os inqu=E9ritos administrativos nas = reparti=E7=F5es p=FAblicas, quanto a JUSTI=C7A DESPORTIVA. Em rela=E7=E3o ao desporto, o Brasil =E9 o =FAnico pa=EDs no mundo que = assegura a exist=EAncia dessa especializada. Para que tenhamos uma forma = de comparar, destaquei a not=EDcia abaixo, do jornal eletr=F4nico MARCA, = da Espanha, de 03.10.01:=20 " El Comit=E9 de Competici=F3n de la Federacio=F3n Espa=F1ola de = F=FAtbol sancion=F3 hoy con dos partidos de suspensi=F3n al jugador del = Mallorca Eto'o Fils y con otros dos al del Zaragoza Paco J=E9mez. La sanci=F3n a Eto'o es en aplicaci=F3n del art=EDculo 137. C = concurriendo la circunstancia agravante de reincidencia, y la de Paco, = un partido en aplicaci=F3n del mismo art=EDculo, y otro por doble = amonestaci=F3n y la consiguiente expulsi=F3n. OTROS ACUERDOS: Jugadores=20 - Un partido de sanci=F3n por doble amonestaci=F3n y la consiguiente = expulsi=F3n (=3D dois cart=F5es amarelos):=20 Carboni (Valencia), Juanele (Zaragoza), Roteta (M=E1laga) y Loren (Real = Sociedad). - Amonestaci=F3n por juego peligroso (amonstaci=F3n=3D advert=EAncia):=20 De los Santos (Valencia), Coloccini, T=E9llez e Ib=F3n Bego=F1a = (Alav=E9s), Naybet, Pandiani y Scaloni (Deportivo), Velasco (Celta), = Basavilbaso (Tenerife), Ito (Betis), Ol=EDas y Jayo (Las Palmas), Quique = Alvarez y Arruabarrena (Villarreal), Contreras, David Cano y Yanguas = (Osasuna), David (Sevilla), Karanka (Real Madrid), Ricchetti y Pe=F1a = (Valladolid), Sandro (M=E1laga), Urrutia y Larraz=E1bal (Athletic = Bilbao), Graff (Rayo Vallecano), Demetradze (Real Sociedad) y Coco = (Barcelona). - Amonestaci=F3n por formular observaciones al =E1rbitro (=3D = dirigir-se ao =E1rbitro em termos n=E3o cortezes):=20 S=E1nchez (Valencia), Cavallero (Celta), Luque (Mallorca), Roberto = Carlos y Michel Salgado (Real Madrid) y Coc=FA (Barcelona). - Amonestaci=F3n por desconsideraci=F3n con otro jugador (=3D = xingamento ao advers=E1rio):=20 Angulo, Ayala y Pellegrino (Valencia), Witschge y Pablo (Alav=E9s), = Luccin (Celta), Manel (Tenerife), Angel (Las Palmas), Fernando Ni=F1o = (Mallorca), Njegus (Sevilla), Carlos Garc=EDa y Orbaiz (Athletic) y = Kluivert (Barcelona). =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D ------=_NextPart_000_0016_01C14B8F.01BAA420 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

CEVELISTAS,

O poder de aplicar san=E7=F5es, todos = sabemos, =E9 do=20 Estado - que, em certas circunst=E2ncias, transfere

parte desse poder ou a empresas, ou a = institui=E7=F5es.=20 No primeiro caso, temos as quest=F5es elativas =E0 justa causa para = despedimento do=20 empregado; no segundo, temos tanto os inqu=E9ritos administrativos nas = reparti=E7=F5es=20 p=FAblicas, quanto a JUSTI=C7A DESPORTIVA.

Em rela=E7=E3o ao desporto, o Brasil = =E9 o =FAnico pa=EDs no=20 mundo que assegura a exist=EAncia dessa especializada. Para que tenhamos = uma forma=20 de comparar, destaquei a not=EDcia abaixo, do jornal eletr=F4nico MARCA, = da Espanha,=20 de 03.10.01:

"=20 El Comit=E9 de Competici=F3n de = la=20 Federacio=F3n Espa=F1ola de F=FAtbol sancion=F3 hoy con dos partidos de = suspensi=F3n al=20 jugador del Mallorca Eto'o Fils y con otros dos al del Zaragoza Paco=20 J=E9mez.

La sanci=F3n a Eto'o es en aplicaci=F3n del art=EDculo = 137. C=20 concurriendo la circunstancia agravante de reincidencia, y la de Paco, = un=20 partido en aplicaci=F3n del mismo art=EDculo, y otro por doble = amonestaci=F3n y la=20 consiguiente expulsi=F3n.

OTROS ACUERDOS:
Jugadores=20
- Un partido de sanci=F3n por doble amonestaci=F3n y la = consiguiente=20 expulsi=F3n (=3D dois cart=F5es amarelos):
Carboni (Valencia), = Juanele (Zaragoza),=20 Roteta (M=E1laga) y Loren (Real Sociedad).

- Amonestaci=F3n por = juego=20 peligroso (amonstaci=F3n=3D advert=EAncia):
De los Santos = (Valencia), Coloccini,=20 T=E9llez e Ib=F3n Bego=F1a (Alav=E9s), Naybet, Pandiani y Scaloni = (Deportivo), Velasco=20 (Celta), Basavilbaso (Tenerife), Ito (Betis), Ol=EDas y Jayo (Las = Palmas), Quique=20 Alvarez y Arruabarrena (Villarreal), Contreras, David Cano y Yanguas = (Osasuna),=20 David (Sevilla), Karanka (Real Madrid), Ricchetti y Pe=F1a (Valladolid), = Sandro=20 (M=E1laga), Urrutia y Larraz=E1bal (Athletic Bilbao), Graff (Rayo = Vallecano),=20 Demetradze (Real Sociedad) y Coco (Barcelona).

- Amonestaci=F3n = por=20 formular observaciones al =E1rbitro (=3D dirigir-se ao =E1rbitro = em termos n=E3o=20 cortezes):
S=E1nchez (Valencia), Cavallero (Celta), Luque = (Mallorca), Roberto=20 Carlos y Michel Salgado (Real Madrid) y Coc=FA (Barcelona).

- = Amonestaci=F3n=20 por desconsideraci=F3n con otro jugador (=3D xingamento ao = advers=E1rio):=20
Angulo, Ayala y Pellegrino (Valencia), Witschge y Pablo (Alav=E9s), = Luccin=20 (Celta), Manel (Tenerife), Angel (Las Palmas), Fernando Ni=F1o = (Mallorca), Njegus=20 (Sevilla), Carlos Garc=EDa y Orbaiz (Athletic) y Kluivert=20 (Barcelona).

=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D

------=_NextPart_000_0016_01C14B8F.01BAA420-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 2 23:50:44 2001 Received: from toole.uol.com.br (toole.uol.com.br [200.231.206.186]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA02670 for ; Tue, 2 Oct 2001 23:50:41 -0400 Received: from computador ([200.191.154.159]) by toole.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id XAA28964 for ; Tue, 2 Oct 2001 23:18:11 -0300 (BRT) Message-ID: <001f01c14bb2$279c4860$9f9abfc8@computador> From: "Heraldo Panhoca" To: References: <002c01c14ac3$5ce9f840$99f8c3c8@velho> <009801c14b00$7ebbbac0$75b0bfc8@micro> <007f01c14b2d$43f621a0$02f8c3c8@velho> <006001c14b45$07902b80$3883e0c8@micro> Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Date: Tue, 2 Oct 2001 23:21:14 -0300 Organization: Unika CM-G MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0017_01C14B98.EE4695C0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0017_01C14B98.EE4695C0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable MEUS CAROS. COMO FICA A PREVIS=C3O DO NOVO ARTIGO 50 DA LEI 9615/98. QUANDO ELE FOI INSCULPIDO NO TEXTO JA ERA PARA CONTEMPLAR A LIGA OU = N=C3O?=20 APENAS PARA REFLEX=D5ES. HERALDO PANHOCA. ----- Original Message -----=20 From: Dirceu S Rosa=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Tuesday, October 02, 2001 10:20 AM Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Uma =F3tima id=E9ia, como sempre, Dr. Marc=EDlio !! O Decreto tem alguns pontos positivos, e me parece bem-intencionado. = Por=E9m, tenho minhas d=FAvidas se a organiza=E7=E3o do futebol est=E1 = sendo feita com base nas den=FAncias, etc... ----- Original Message -----=20 From: Marc=EDlio Krieger=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Tuesday, October 02, 2001 7:30 AM Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS CEVELISTAS,anteriormente =E0 publica=E7=E3o do decreto, o Dr. = Heraldo j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o Eduardo = as fazem agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um = debate a respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a = grafia...) desse diploma infralegal? Dou minha contribui=E7=E3o: DECRETO : Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, = promover e regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais = envolvendo atletas profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional = de Desporto se seus estatutos: I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei = n=BA 9.615, de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e = obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; LEI : Art. 23. Os estatutos das entidades de administra=E7=E3o = do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, dever=E3o = obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: I - institui=E7=E3o do = Tribunal de Justi=E7a Desportiva, nos termos desta Lei; --------- Pergunta: SER=C1 PERMITIDA A UTILIZA=C7=C3O - POR DETERMINADA LIGA - DOS = =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE OUTRA ENTIDADE DIRIGENTE DE MESMA = MODALIDADE? =3D=3D=3D=3D=3D=3D =20 Marcilio ------=_NextPart_000_0017_01C14B98.EE4695C0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

MEUS CAROS.

COMO FICA A PREVIS=C3O DO NOVO = ARTIGO 50 DA LEI=20 9615/98.

QUANDO ELE FOI INSCULPIDO NO TEXTO JA = ERA PARA=20 CONTEMPLAR A LIGA OU N=C3O?

APENAS PARA REFLEX=D5ES.

HERALDO PANHOCA.

----- Original Message -----

From:=20 Dirceu S=20 Rosa

To: cevleis-l@cev.ucb.br

Sent: Tuesday, October 02, 2001 = 10:20=20 AM

Subject: Re: [Cevleis-L] = DECRETO CRIA=20 LIGAS

Uma =F3tima id=E9ia, como sempre, Dr. = Marc=EDlio=20 !!

O Decreto tem alguns pontos = positivos, e me=20 parece bem-intencionado. Por=E9m, tenho minhas d=FAvidas se a = organiza=E7=E3o do=20 futebol est=E1 sendo feita com base nas den=FAncias, = etc...

----- Original Message -----

From:=20 Marc=EDlio Krieger

To: cevleis-l@cev.ucb.br

Sent: Tuesday, October 02, = 2001 7:30=20 AM

Subject: Re: [Cevleis-L] = DECRETO CRIA=20 LIGAS

CEVELISTAS,anteriormente =E0 = publica=E7=E3o do=20 decreto, o Dr. Heraldo j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o = Dirceu e o=20 Eduardo as fazem agora, que se conhece o texto integral. Que tal = iniciarmos=20 um debate a respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a = grafia...)=20 desse diploma infralegal?

Dou minha = contribui=E7=E3o:

DECRETO : Art. 2~~=BA~~ = As ligas=20 constitu=EDdas para organizar, promover e regulamentar = competi=E7=F5es=20 nacionais ou regionais envolvendo atletas profissionais somente=20 integrar=E3o o Sistema Nacional de Desporto se seus=20 estatutos:

I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes = do art. 23 da Lei=20 n~~=BA~~ 9.615, de 1998, = bem como=20 observarem os requisitos m=EDnimos e obriga=E7=F5es dos filiados = constantes do=20 art. 3~~=BA~~ deste Decreto;

LEI : Art. 23. = Os estatutos=20 das entidades de administra=E7=E3o do desporto, elaborados de = conformidade=20 com esta Lei, dever=E3o obrigatoriamente regulamentar, no = m=EDnimo:=20 I - institui=E7=E3o do = Tribunal de Justi=E7a=20 Desportiva, nos termos desta Lei;

---------

Pergunta:

SER=C1 = PERMITIDA A UTILIZA=C7=C3O -=20 POR DETERMINADA LIGA - DOS =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE = OUTRA=20 ENTIDADE DIRIGENTE DE MESMA MODALIDADE?

=3D=3D=3D=3D=3D=3D

Marcilio

------=_NextPart_000_0017_01C14B98.EE4695C0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Oct 3 00:33:04 2001 Received: from sr3.terra.com.br (sr3.terra.com.br [200.176.3.24]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id AAA02823 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:33:03 -0400 Received: from smtp2-poa.poa.terra.com.br (smtp2-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.148]) by sr3.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id AAA18147 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:03:25 -0300 Received: from user ([200.195.86.254]) (authenticated user luiprof) by smtp2-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f9333LH16391 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:03:21 -0300 Message-ID: <00d501c14bb8$73b39860$fe56c3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: References: <002101c13235$cc5bac60$ac8af8c8@st.com.br> <003901c13283$255f6d40$4df8c3c8@Krieger> <003b01c13296$58052560$bc8af8c8@st.com.br> <002701c132db$49733c40$0200a8c0@Krieger> Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um Date: Tue, 2 Oct 2001 23:44:15 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_000_0091_01C14B9C.251CA460"; type="multipart/alternative" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0091_01C14B9C.251CA460 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_001_0092_01C14B9C.251CA460" ------=_NextPart_001_0092_01C14B9C.251CA460 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable MK,=20 "estou contigo e n=E3o abro". Penso que deveria haver "uma puni=E7=E3o" para esses "usurpadores do = Direito Desportivo". =C9 uma vergonha, para nos da lista, ver tamanha "aberra=E7=E3o" para = com o DD. Sabemos que n=E3o s=E3o somente advogados(alguns - muito poucos por = sinal - em rela=E7=E3o ao numero de advogados que s=E3o), que n=E3o = conhecem bem o DD, mas tamb=E9m diversos Juizes e Promotores (que muitas = vezes "se acham donos da verdade"). Estamos "cansados" de escutar e ver "asneiras" promovidas pelos "ditos = cujos". Acho que j=E1 =E9 ora de uma "cruzada" em favor do DD. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message -----=20 From: marcilio=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Saturday, September 01, 2001 8:43 AM Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um EDUARDO, no particular, CEVELISTAS, no geral =20 O problema, estou convencido, =E9 que tem operador do Direito que = descohhece solenemente a) a legisla=E7=E3o desportiva; b) as regras = gerais de hermen=EAutica. Isso, para mim, fica claro quando tomo conhecimento de certas = decis=F5es a respeito de "passes" ,"liminares", "antecipa=E7=E3o de = tutela", "penhora de passe" et alli. =20 A prop=F3sito, meus caros, ai vai treecho da mat=E9ria sobre o caso = Marcelinho hoje publicada no JORNAL DA TARDE/SP: =20 Liminar dif=EDcil de ser sustentada =20 =20 O atraso no direito de imagem reclamado por Marcelinho n=E3o deve = ser aceito pela Justi=E7a=20 =20 =20 A liminar que o meia Marcelinho obteve ontem na 74.=AA Vara da = Justi=E7a do Trabalho pode render um confronto jur=EDdico. Especialmente = se a decis=E3o for baseada no que o advogado do jogador, Thomas = Bradfield, garantiu ontem.=20 Segundo Bradfield, a pend=EAncia financeira entre o Corinthians e o = meia =E9 referente a tr=EAs meses atrasados de direito de imagem.=20 "Se for isso, =E9 um absurdo jur=EDdico. E n=E3o merece uma an=E1lise = s=E9ria", afirmou o advogado Marc=EDlio Krieger, especializado em = legisla=E7=E3o esportiva.=20 Segundo ele, h=E1 uma diferen=E7a fundamental a ser considerada no = caso: "Existe uma confus=E3o entre contrato de trabalho e contrato de = imagem. No contrato de imagem, uma empresa (na qual geralmente o atleta = =E9 o presidente) firma acordo e cede o direito de explora=E7=E3o a uma = sociedade (Corinthians). Se acontecer quebra, como o n=E3o pagamento de = uma parcela desse conv=EAnio, pode ocorrer a quebra de contrato. Tudo = regido pelo C=F3digo Civil."=20 Krieger ressaltou que, nessas condi=E7=F5es, n=E3o existe rela=E7=E3o = de trabalho e, portanto, Marcelinho n=E3o poderia obter o direito de se = desligar da equipe.=20 "Apenas perante o pagamento da cl=E1usula penal, que consta na Lei = Pel=E9. Do contr=E1rio, =E9 um parecer que desrespeita a pr=F3pria lei e = deve ser cassado", refor=E7ou.=20 O advogado explicou que a decis=E3o do juiz n=E3o pode se sobrepor =E0 = lei e que uma libera=E7=E3o na al=E7ada da Justi=E7a do Trabalho somente = pode ocorrer se for por falta de pagamento de sal=E1rio, Fundo de = Garantia ou qualquer outro item que conste no acerto da pessoa f=EDsica = com o clube.=20 Gislaine Nunes, advogada tamb=E9m ligada =E0 =E1rea esportiva, foi = menos incisiva:=20 "N=E3o conhe=E7o o processo e n=E3o posso falar." Mas confirmou a = opini=E3o de Krieger, salientando que somente em caso de quebra do = contrato de trabalho =E9 poss=EDvel conseguir uma decis=E3o favor=E1vel = da Justi=E7a Desportiva. "A n=E3o ser que no contrato de imagem conste = uma cl=E1usula que possibilite essa a=E7=E3o. Mas n=E3o instruo o = jogador que me procura de que direito de imagem lhe d=E1 liberdade." = Gislaine cuidou, entre outros, dos processos trabalhistas de Rog=E9rio = Ceni e Juninho Pernambucano.=20 = =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D= =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D (o trecho destaque/sublinhado =E9 meu, agora) era isso ai Marcilio Krieger ------=_NextPart_001_0092_01C14B9C.251CA460 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

MK,

"estou contigo e n=E3o=20 abro".

Penso que deveria haver "uma = puni=E7=E3o" para esses=20 "usurpadores do Direito Desportivo".

=C9 uma vergonha, para nos da lista, = ver tamanha=20 "aberra=E7=E3o" para com o DD.

Sabemos que n=E3o s=E3o somente = advogados(alguns -=20 muito poucos por sinal - em rela=E7=E3o ao numero de advogados que = s=E3o), que n=E3o=20 conhecem bem o DD, mas tamb=E9m diversos Juizes e Promotores (que muitas = vezes "se=20 acham donos da verdade").

Estamos "cansados" de escutar e ver = "asneiras"=20 promovidas pelos "ditos cujos".

Acho que j=E1 =E9 ora de uma "cruzada" = em favor do=20 DD.

Atenciosamente,

Prof. Luiz Carlos Dias

----- Original Message -----

From:=20 marcilio

To: cevleis-l@cev.ucb.br

Sent: Saturday, September 01, = 2001 8:43=20 AM

Subject: Re: [Cevleis-L] Mais = um

EDUARDO, no particular, CEVELISTAS, no = geral

O problema, estou convencido, =E9 que tem operador = do Direito=20 que descohhece solenemente a) a legisla=E7=E3o desportiva; b) as = regras gerais de=20 hermen=EAutica.

Isso, para mim, fica claro quando tomo = conhecimento de=20 certas decis=F5es a respeito de "passes" ,"liminares", = "antecipa=E7=E3o de tutela",=20 "penhora de passe" et alli.

A prop=F3sito, meus caros, ai vai = treecho da=20 mat=E9ria sobre o caso Marcelinho hoje publicada no JORNAL DA=20 TARDE/SP:

Liminar dif=EDcil de ser sustentada=20

	O atraso no direito de imagem reclamado=20 por Marcelinho n=E3o deve ser aceito pela Justi=E7a=20

A liminar que o meia Marcelinho obteve ontem na 74.=AA Vara da = Justi=E7a do=20 Trabalho pode render um confronto jur=EDdico. Especialmente se a = decis=E3o for=20 baseada no que o advogado do jogador, Thomas Bradfield, garantiu = ontem.=20

Segundo Bradfield, a pend=EAncia financeira entre o Corinthians e = o meia =E9=20 referente a tr=EAs meses atrasados de direito de imagem.=20

"Se for isso, =E9 um absurdo jur=EDdico. E n=E3o = merece uma=20 an=E1lise s=E9ria", afirmou o advogado Marc=EDlio Krieger, = especializado=20 em legisla=E7=E3o esportiva.=20

Segundo ele, h=E1 uma diferen=E7a fundamental a ser considerada no = caso:=20 "Existe uma confus=E3o entre contrato de trabalho e contrato de = imagem. No=20 contrato de imagem, uma empresa (na qual geralmente o atleta =E9 o = presidente)=20 firma acordo e cede o direito de explora=E7=E3o a uma sociedade = (Corinthians). Se=20 acontecer quebra, como o n=E3o pagamento de uma parcela desse = conv=EAnio, pode=20 ocorrer a quebra de contrato. Tudo regido pelo C=F3digo Civil."=20

Krieger ressaltou que, nessas condi=E7=F5es, n=E3o existe = rela=E7=E3o de trabalho e,=20 portanto, Marcelinho n=E3o poderia obter o direito de se desligar da = equipe.=20

"Apenas perante o pagamento da cl=E1usula penal, que consta na Lei = Pel=E9. Do=20 contr=E1rio, =E9 um parecer que desrespeita a pr=F3pria lei e deve ser = cassado",=20 refor=E7ou.=20

O advogado explicou que a decis=E3o do juiz n=E3o pode se sobrepor = =E0 lei e que=20 uma libera=E7=E3o na al=E7ada da Justi=E7a do Trabalho somente pode = ocorrer se for por=20 falta de pagamento de sal=E1rio, Fundo de Garantia ou qualquer outro = item que=20 conste no acerto da pessoa f=EDsica com o clube.=20

Gislaine Nunes, advogada tamb=E9m ligada =E0 =E1rea esportiva, foi = menos=20 incisiva:=20

"N=E3o conhe=E7o o processo e n=E3o posso falar." Mas confirmou a = opini=E3o de=20 Krieger, salientando que somente em caso de quebra do contrato de = trabalho =E9=20 poss=EDvel conseguir uma decis=E3o favor=E1vel da Justi=E7a = Desportiva. "A n=E3o ser que=20 no contrato de imagem conste uma cl=E1usula que possibilite essa = a=E7=E3o. Mas n=E3o=20 instruo o jogador que me procura de que direito de imagem lhe d=E1 = liberdade."=20 Gislaine cuidou, entre outros, dos processos trabalhistas de Rog=E9rio = Ceni e=20 Juninho Pernambucano.=20 =

=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D= =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D

(o trecho destaque/sublinhado =E9 meu, agora)

era isso ai

Marcilio Krieger

------=_NextPart_001_0092_01C14B9C.251CA460-- ------=_NextPart_000_0091_01C14B9C.251CA460 Content-Type: image/gif; name="dotclear.gif" Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Location: http://www.jt.estadao.com.br/imagens/dotclear.gif R0lGODlhAQABAIABAAAAAP///yH5BAEAAAEALAAAAAABAAEAQAICTAEAOw== ------=_NextPart_000_0091_01C14B9C.251CA460-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Oct 3 00:33:07 2001 Received: from sr1.terra.com.br (sr1.terra.com.br [200.176.3.22]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id AAA02849 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:33:06 -0400 Received: from smtp2-poa.poa.terra.com.br (smtp2-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.148]) by sr1.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id AAA00978 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:03:28 -0300 Received: from user ([200.195.86.254]) (authenticated user luiprof) by smtp2-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f9333PH16451 for ; Wed, 3 Oct 2001 00:03:26 -0300 Message-ID: <00d601c14bb8$765a9c80$fe56c3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: References: <002c01c14ac3$5ce9f840$99f8c3c8@velho> <009801c14b00$7ebbbac0$75b0bfc8@micro> <007f01c14b2d$43f621a0$02f8c3c8@velho> Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS Date: Tue, 2 Oct 2001 23:58:47 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_00A7_01C14B9E.2D18CAC0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_00A7_01C14B9E.2D18CAC0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable MK, entendo que n=E3o, o Estatuto de cada Entidade de administra=E7=E3o do = esporte, segundo a Lei, dever=E1 regulamentar seu Tribunal de Justi=E7a = Desportivo, Sendo assim cada "Liga" dever=E1 ter o seu TJD. Seria o mesmo que um Estado utilizar o TJD de outro Estado, n=E3o seria? A atua=E7=E3o de cada TJD n=E3o est=E1 limitado a julgar atletas, = dirigentes e pessoas afins de cada Entidade de Administra=E7=E3o? SMJ essa =E9 a minha singela contribui=E7=E3o. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message -----=20 From: Marc=EDlio Krieger=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Tuesday, October 02, 2001 7:30 AM Subject: Re: [Cevleis-L] DECRETO CRIA LIGAS CEVELISTAS,anteriormente =E0 publica=E7=E3o do decreto, o Dr. Heraldo = j=E1 havia feito algumas observa=E7=F5es; o Dirceu e o Eduardo as fazem = agora, que se conhece o texto integral. Que tal iniciarmos um debate a = respeito dos aspectos bons e n=E3o-bons ( pr=E1 manter a grafia...) = desse diploma infralegal? Dou minha contribui=E7=E3o: DECRETO : Art. 2=BA As ligas constitu=EDdas para organizar, = promover e regulamentar competi=E7=F5es nacionais ou regionais = envolvendo atletas profissionais somente integrar=E3o o Sistema Nacional = de Desporto se seus estatutos: I - inclu=EDrem as exig=EAncias constantes do art. 23 da Lei n=BA = 9.615, de 1998, bem como observarem os requisitos m=EDnimos e = obriga=E7=F5es dos filiados constantes do art. 3=BA deste Decreto; LEI : Art. 23. Os estatutos das entidades de administra=E7=E3o do = desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, dever=E3o = obrigatoriamente regulamentar, no m=EDnimo: I - institui=E7=E3o do = Tribunal de Justi=E7a Desportiva, nos termos desta Lei; --------- Pergunta: SER=C1 PERMITIDA A UTILIZA=C7=C3O - POR DETERMINADA LIGA - DOS = =D3RG=C3OS DA JUSTI=C7A DESPORTIVA DE OUTRA ENTIDADE DIRIGENTE DE MESMA = MODALIDADE? =3D=3D=3D=3D=3D=3D =20 Marcilio ------=_NextPart_000_00A7_01C14B9E.2D18CAC0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

MK,

entendo que n=E3o, o Estatuto de = cada Entidade=20 de administra=E7=E3o do esporte, segundo a Lei, dever=E1 regulamentar = seu Tribunal de=20 Justi=E7a Desportivo,

Sendo assim cada "Liga" dever=E1 ter o = seu=20 TJD.

Seria o mesmo que um Estado = utilizar o TJD de=20 outro Estado, n=E3o seria?

A atua=E7=E3o de cada TJD n=E3o est=E1 = limitado a julgar=20 atletas, dirigentes e pessoas afins de cada Entidade de=20 Administra=E7=E3o?

SMJ essa =E9 a minha singela=20 contribui=E7=E3o.

Atenciosamente,

Prof. Luiz Carlos Dias

----- Original Message -----

From:=20 Marc=EDlio=20 Krieger

To: