From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 17:37:39 2001 Received: from web20201.mail.yahoo.com (web20201.mail.yahoo.com [216.136.226.56]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with SMTP id RAA22986 for ; Fri, 31 Aug 2001 17:37:37 -0400 Message-ID: <20010831201308.97414.qmail@web20201.mail.yahoo.com> Received: from [200.207.6.148] by web20201.mail.yahoo.com via HTTP; Fri, 31 Aug 2001 17:13:08 ART Date: Fri, 31 Aug 2001 17:13:08 -0300 (ART) From: =?iso-8859-1?q?Paulo=20Pinheiro?= Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um To: cevleis-l@cev.ucb.br In-Reply-To: <002101c13235$cc5bac60$ac8af8c8@st.com.br> MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit Alguém teria o número desse processo??? Só sei que tramita perante a 74ª Vara. Abraços a todos. --- Eduardo Carlezzo escreveu: > Amigos Cevelistas. > > Mais um que busca guarida no Poder Judiciário. O > jogador Marcelinho Carioca entrou com uma ação junto > a Justiça do Trabalho e conseguiu a almejada liminar > que o torna (por enquanto) livre para contratar com > outros clubes. Aguardemos novas liminares ... > > Um grande abraço. > > Eduardo Carlezzo > _______________________________________________________________________________________________ Yahoo! GeoCities Tenha seu lugar na Web. Construa hoje mesmo sua home page no Yahoo! GeoCities. É fácil e grátis! http://br.geocities.yahoo.com/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 17:49:48 2001 Received: from sarraute.uol.com.br (sarraute.uol.com.br [200.231.206.182]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id RAA23243 for ; Fri, 31 Aug 2001 17:49:40 -0400 From: sportslaw@uol.com.br Received: from walters.uol.com.br (wm5.uol.com.br [200.231.206.195]) by sarraute.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with ESMTP id RAA21493 for ; Fri, 31 Aug 2001 17:26:11 -0300 (BRT) Received: (from nobody@localhost) by walters.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) id RAA08662; Fri, 31 Aug 2001 17:25:01 -0300 (BRT) Date: Fri, 31 Aug 2001 17:25:01 -0300 (BRT) Message-Id: <200108312025.RAA08662@walters.uol.com.br> Mime-Version: 1.0 X-Mailer: MIME-tools 4.104 (Entity 4.117) To: X-Originating-Ip: [200.225.71.66] Reply-To: sportslaw@uol.com.br Content-Type: multipart/mixed; boundary="----------=_999289500-8606-0" Subject: [Cevleis-L] Marcelinho, Marcos Senna, liminares e mais liminares This is a multi-part message in MIME format... ------------=_999289500-8606-0 Content-Type: text/plain Content-Disposition: inline Prezados, Hj já noticiaram a operação de guerra que envolveu a obtenção da liminar pelo Marcelinho e a assinatura de seu contrato com o Santos ( o Washington Rodrigues daqui da lista é q foi o advogado do Autor ?). Mas tb o Marcos Senna conseguiu sua liminar, e seu procurador (jornalista esportivo, é mole ? Depois querem falar em "moralizar"..) corroborou a informação do advogado q, após a liminar, disse o seguinte: "Como se trata de liminar, a decisão fica na dependência da ação principal, mas o advogado acredita que o assunto já está resolvido: "Já demos entrada na ação principal e, uma vez que a liminar foi concedida, será muito difícil que possa ser tomada uma decisão em sentido contrário", diz Luciano Pupp Filho." (Pelé.net) Particularmente tenho um certo receio desta indústria de liminares, mas em casos como o do Marcos senna, jr. baiano, edmundo..onde o clube praticamente quer impedir q o atleta jogue em qualquer lugar e nada mais faz a respeito, a justiça tem sido feita, e me parecem diferir do do marcelinho, onde imagino q o Corinthians tenha comunicado q o clube q quisesse o atleta deveria pagar a multa rescisória do contrato, em vigor, entre atleta e clube. Me parece q são casos diferentes, e fica aqui a minha dúvida, de quem não leu os autos : Será q apenas com o argumento da liberdade de trabalho se pode obter uma liminar ? O jogador estava afastado, mas acho q ganhava salários, etc.. correto ?? Acredito que os advogados do Corinthians + os da Hicks devem estar neste momento tentando elocubrar como derrubar tal liminar.. Dirceu ------------=_999289500-8606-0 Content-Type: application/octet-stream; name="html-26393-3.htm" Content-Disposition: inline; filename="html-26393-3.htm" Content-Transfer-Encoding: base64 PCFET0NUWVBFIEhUTUwgUFVCTElDICItLy9XM0MvL0RURCBIVE1MIDQuMCBU cmFuc2l0aW9uYWwvL0VOIj4KPEhUTUw+PEhFQUQ+CjxNRVRBIGNvbnRlbnQ9 InRleHQvaHRtbDsgY2hhcnNldD1pc28tODg1OS0xIiBodHRwLWVxdWl2PUNv bnRlbnQtVHlwZT4KPE1FVEEgY29udGVudD0iTVNIVE1MIDUuMDAuMjYxNC4z NTAwIiBuYW1lPUdFTkVSQVRPUj4KPFNUWUxFPjwvU1RZTEU+CjwvSEVBRD4K PEJPRFkgYmdDb2xvcj0jZmZmZmZmPgo8RElWPjxGT05UIGZhY2U9QXJpYWwg c2l6ZT0yPkFtaWdvcyBDZXZlbGlzdGFzLjwvRk9OVD48L0RJVj4KPERJVj4m bmJzcDs8L0RJVj4KPERJVj48Rk9OVCBmYWNlPUFyaWFsIHNpemU9Mj5NYWlz IHVtIHF1ZSBidXNjYSBndWFyaWRhIG5vIFBvZGVyIEp1ZGljaeFyaW8uIE8g CmpvZ2Fkb3IgTWFyY2VsaW5obyBDYXJpb2NhIGVudHJvdSBjb20gdW1hIGHn 428ganVudG8gYSBKdXN0aedhIGRvIFRyYWJhbGhvIGUgCmNvbnNlZ3VpdSBh IGFsbWVqYWRhIGxpbWluYXIgcXVlIG8gdG9ybmEgKHBvciBlbnF1YW50bykg bGl2cmUgcGFyYSBjb250cmF0YXIgY29tIApvdXRyb3MgY2x1YmVzLiBBZ3Vh cmRlbW9zIG5vdmFzIGxpbWluYXJlcyAuLi48L0ZPTlQ+PC9ESVY+CjxESVY+ Jm5ic3A7PC9ESVY+CjxESVY+PEZPTlQgZmFjZT1BcmlhbCBzaXplPTI+VW0g Z3JhbmRlIGFicmHnby48L0ZPTlQ+PC9ESVY+CjxESVY+Jm5ic3A7PC9ESVY+ CjxESVY+PEZPTlQgZmFjZT1BcmlhbCBzaXplPTI+RWR1YXJkbyBDYXJsZXp6 bzwvRk9OVD48L0RJVj48L0JPRFk+PC9IVE1MPgo= ------------=_999289500-8606-0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 17:53:37 2001 Received: from hotmail.com (f143.law3.hotmail.com [209.185.241.143]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id RAA23421 for ; Fri, 31 Aug 2001 17:53:33 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Fri, 31 Aug 2001 13:28:46 -0700 Received: from 200.241.126.65 by lw3fd.law3.hotmail.msn.com with HTTP; Fri, 31 Aug 2001 20:28:45 GMT X-Originating-IP: [200.241.126.65] From: "alberto puga" To: cevleis-l@cev.ucb.br Date: Fri, 31 Aug 2001 20:28:45 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/html Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 31 Aug 2001 20:28:46.0174 (UTC) FILETIME=[88CE9FE0:01C1325B] Subject: [Cevleis-L] DOPING & FUTEBOL II
Amigos (as)! A pedidos,  segue texto do art. 35 da Portaria MEC N. 531, de 10 de julho de 1985, fundamento legal para para oferecimento de denuncia pela Procuradoria da Justica Desportiva.
(...)
Art. 35. Ter disputado a partida comprovadamente dopado.
Pena - suspensao de 120 a 360 dias e eliminacao na reincidencia.
Seguem-se §§ 1º,2º,3º,4º e 5º
(...)
No Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional Serie"A"  2001 a primeira instancia ee uma das CD (Comissao Disciplinar) do STJD(Superior Tribunal de Justica Desportiva), funcionando o Pleno deste como segunda instancia..
 
Alberto Puga

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From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 17:59:02 2001 Received: from web20209.mail.yahoo.com (web20209.mail.yahoo.com [216.136.226.64]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with SMTP id RAA23599 for ; Fri, 31 Aug 2001 17:59:00 -0400 Message-ID: <20010831203453.17804.qmail@web20209.mail.yahoo.com> Received: from [200.207.6.148] by web20209.mail.yahoo.com via HTTP; Fri, 31 Aug 2001 17:34:52 ART Date: Fri, 31 Aug 2001 17:34:52 -0300 (ART) From: =?iso-8859-1?q?Paulo=20Pinheiro?= To: cevleis-l@cev.ucb.br MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit Subject: [Cevleis-L] Mais uma.... Marcos Senna consegue liminar que o libera do Corinthians 16h35 - 31/08/2001 Agência Pelé.Net Em São Paulo No mesmo dia em que perdeu Marcelinho Carioca, o Corinthians acaba de perder também o passe de Marcos Senna. O advogado do jogador, Luciano de Aguiar Pupo Filho, conseguiu liminar na Justiça trabalhista liberando o jogador para assinar contrato com qualquer equipe. Sem contrato com o clube desde o final de julho, Marcos Senna entrou na lista de dispensa elaborada por Wanderley Luxemburgo, mas não pôde se transferir para o Santos, nem para o Botafogo do Rio (os primeiros clubes que manifestaram interesse), porque o Corinthians se negava a assinar a liberação. O pedido do advogado de Marcos Senna foi julgado pelo juiz Antero Arantes Martins, da 13ª Vara da Justiça Trabalhista, que intimou o Corinthians a conceder a liberação sob pena de multa diária de R$ 25 mil, além de comunicar à Federação Paulista de Futebol e à CBF, que o jogador está livre para assinar contrato com qualquer clube. A liberação já foi assinada pelo presidente Alberto Dualib e encaminhada do jogador. Como se trata de liminar, a decisão fica na dependência da ação principal, mas o advogado acredita que o assunto já está resolvido. "Já demos entrada na ação principal e, uma vez que a liminar foi concedida, será muito difícil que possa ser tomada uma decisão em sentido contrário", diz Luciano Pupp Filho. Afastado desde o final de seu contrato, Marcos Senna comemorou a decisão da Justiça. "Agora, finalmente, vou poder fazer o que gosto, que é jogar. Infelizmente, o Corinthians segurou a liberação e isso me fez perder algumas boas ofertas de contrato. Agora, vou correr atrás do tempo perdido", disse. Marcos Senna contou que, durante esse período continuou treinando numa academia particular para manter a forma: "Acredito que dentro de duas semanas já estarei pronto para jogar", anima-se. Segundo Ely di Fiori Coimbra, procurador do jogador, Santos e Botafogo-RJ já completaram seus elencos, mas cinco outras equipes estão interessadas: Inter de Porto Alegre, Juventude, Atlético-PR, Guarani e Botafogo-RP. "São todas equipes de respeito, todas participam da divisão de elite do futebol brasileiro. Vamos estudar as propostas, para decidir. O importante é que logo vou estar no campo de novo", finalizou Marcos Senna. _______________________________________________________________________________________________ Yahoo! GeoCities Tenha seu lugar na Web. Construa hoje mesmo sua home page no Yahoo! GeoCities. 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Ao contrário dos fatos publicados nos jornais e notas oficiais dos últimos dias, a Fifa é a única com poder de interferência na liberação do jogador, o que não aconteceu. Recém-recuperado de uma lesão no joelho direito, Athirson está se preparando e treinando para voltar aos campos o mais breve possível. _______________________________________________________________________________________________ Yahoo! GeoCities Tenha seu lugar na Web. Construa hoje mesmo sua home page no Yahoo! GeoCities. 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O importante é o preço$$$$$. As coisas andam deficeis. Com a palavra os colegas. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message ----- From: Alberto Puga To: Cc: Sent: Tuesday, August 28, 2001 3:20 PM Subject: [Cevleis-L] MASTER EN DERECHO DEPORTIVO - 2001-2003 (DIVULGACAO) > Amigos (as) ! Divulgo o Mestrado em Direito Desportivo, organizado pela > Universitat de LLeida, Associacao Espanhola de Direito Desportivo e INEF da > Catalunya > Data limite de pre-inscricao 21 de setembro de 2001 > Confirmacao de matricula - INEFC-Centro de Lleida > Modulos presenciais(8) desenvolvidos em LLeida, Malaga,Barcelona, Vitoria, > La Coruña, Alicante, Madrid y Zaragoza > Preco - 508.000 PTA (254.000 PTA por curso) > Creditos - 516 horas ( 172 h presenciais - 344 h tutotizadas) > Endereco INEFC-LLeida > Servicio de Post-grado > Montse Sanmarti > Partida Caparrella s/n > 25191 LLEIDA > Tel 973 272022 > Fax 973 275941 > email msanmarti@inefc.es > > Alberto Puga > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > ___________________________________________________ CEVLeis-L Adm: Alberto Puga Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 18:27:24 2001 Received: from hotmail.com (f111.law10.hotmail.com [64.4.15.111]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id SAA24162 for ; Fri, 31 Aug 2001 18:27:20 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Fri, 31 Aug 2001 14:02:42 -0700 Received: from 200.197.119.7 by lw10fd.law10.hotmail.msn.com with HTTP; Fri, 31 Aug 2001 21:02:42 GMT X-Originating-IP: [200.197.119.7] From: "Guilherme Henrique" To: cevleis-l@cev.ucb.br Date: Fri, 31 Aug 2001 21:02:42 +0000 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 31 Aug 2001 21:02:42.0648 (UTC) FILETIME=[46A3E580:01C13260] Subject: [Cevleis-L] Cabedal de Duvidas... se bem que nem tanto assim.... Caros senhores, Volto à baila depois de um longo e tenebroso inverno em busca de saber! Estou confuso nesses dias e necessito de esclarecimento urgente. Em primeiro lugar, em um de seus últimos emails enviados à cevleis, nosso sapiente amigo Puga usou o seguinte termo: Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Meus conhecimentos e estudo recentes, e nao tao recentes assim, tem me apontado que o STJD foi extinto pela Lei Pelé e hoje temos somente o TJD (e as CD) Qual a verdade? Outra duvida eh quanto à formação das CDs. Observem: Na formação da Comissão Disciplinar, são escolhidos livremente 03 auditores do TJD a que pertencer aquela CD. Todavia, alguns autores, e mais incisivamente, Roberto Maldonado entendem que não possam ser escolhidos um dos 03 membros indicados pela OAB. Alguém saberia me explicar o por quê dessa proibição? Ressalto que o próprio Roberto comenta que tal ocorra excepcionalmente para evitar a suspensão de um julgamento. O Decreto 2.574 realmente preve essa excepcionalidade, mas em tratado algum encontrei uma razao plausivel para a proibição de tao distintos advogados nas nobres CDs... Uma luz... alguem??? GUILHERME "Porque Deus amou TANTO o mundo TODO que deu seu único Filho para morrer (e ressucitar) em favor de todos aqueles que nEle crerem; a fim de que estes não morram, mas sejam resgatados do Reino das trevas para a VIDA do Filho do seu Amor e vivam ao lado de Deus ETERNAMENTE!" _________________________________________________________________ Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. 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Um abraço, Moisés de Andrade __________________________________________________________________________ AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 21:16:11 2001 Received: from gtrip.st.com.br (IDENT:root@gtrip.st.com.br [200.248.138.130]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id VAA26247 for ; Fri, 31 Aug 2001 21:16:10 -0400 Received: from cliente (linha-169.ginet.com.br [200.248.138.174]) by gtrip.st.com.br (8.10.1/8.9.3) with SMTP id f7VNptP09095 for ; Fri, 31 Aug 2001 20:51:55 -0300 Message-ID: <003c01c13277$fae82760$ae8af8c8@st.com.br> From: "Eduardo Carlezzo" To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] Cabedal de Duvidas... Date: Fri, 31 Aug 2001 20:40:52 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Amigo Guilherme. Quanto ao STJD dê uma olhadinha no art. 52 e ss. da Lei nº 9.615/98 com a nova redação dada pela Lei nº 9.981/00. Um grande abraço. Eduardo Carlezzo ----- Original Message ----- From: Guilherme Henrique To: Sent: Friday, August 31, 2001 6:02 PM Subject: [Cevleis-L] Cabedal de Duvidas... > se bem que nem tanto assim.... > > > Caros senhores, > Volto à baila depois de um longo e tenebroso inverno em busca de saber! > Estou confuso nesses dias e necessito de esclarecimento urgente. > Em primeiro lugar, em um de seus últimos emails enviados à cevleis, nosso > sapiente amigo Puga usou o seguinte termo: Superior Tribunal de Justiça > Desportiva. Meus conhecimentos e estudo recentes, e nao tao recentes assim, > tem me apontado que o STJD foi extinto pela Lei Pelé e hoje temos somente o > TJD (e as CD) Qual a verdade? > Outra duvida eh quanto à formação das CDs. Observem: > Na formação da Comissão Disciplinar, são escolhidos livremente 03 auditores > do TJD a que pertencer aquela CD. Todavia, alguns autores, e mais > incisivamente, Roberto Maldonado entendem que não possam ser escolhidos um > dos 03 membros indicados pela OAB. Alguém saberia me explicar o por quê > dessa proibição? Ressalto que o próprio Roberto comenta que tal ocorra > excepcionalmente para evitar a suspensão de um julgamento. O Decreto 2.574 > realmente preve essa excepcionalidade, mas em tratado algum encontrei uma > razao plausivel para a proibição de tao distintos advogados nas nobres > CDs... > > Uma luz... alguem??? > > GUILHERME > "Porque Deus amou TANTO o mundo TODO que deu seu único Filho para morrer (e > ressucitar) em favor de todos aqueles que nEle crerem; a fim de que estes > não morram, mas sejam resgatados do Reino das trevas para a VIDA do Filho do > seu Amor e vivam ao lado de Deus ETERNAMENTE!" > > > > > > _________________________________________________________________ > Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. 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Articles are available in HTML format. Contact: Judy Adams Email: judy@aifs.org.au From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 22:41:17 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id WAA27370 for ; Fri, 31 Aug 2001 22:41:16 -0400 Received: from Krieger ([200.195.248.77] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Fri, 31 Aug 2001 22:11:42 -0300 Message-ID: <003901c13283$255f6d40$4df8c3c8@Krieger> From: "marcilio" To: References: <002101c13235$cc5bac60$ac8af8c8@st.com.br> Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um Date: Fri, 31 Aug 2001 22:12:15 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0036_01C13269.FDE85060" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 01 Sep 2001 01:11:42.0772 (UTC) FILETIME=[0FA5E740:01C13283] This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0036_01C13269.FDE85060 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable POIS, =C9 . O Eduardo dixit : "Mais um que busca guarida no Poder = Judici=E1rio. O jogador Marcelinho Carioca entrou com uma a=E7=E3o junto = a Justi=E7a do Trabalho e conseguiu a almejada liminar que o torna (por = enquanto) livre para contratar com outros clubes. Aguardemos novas = liminares ..." Eu n=E3o me canso de pasmar ante tal profus=E3o de liminares sem o = devido ( a meu ju=EDzo!) conte=FAdo. O fato de serem desconstitu=EDdas = em pouco tempo demonstra a fragilidade dos fundamentos (novamente, a meu = ju=EDzo!) Sou um defensor do Estdo Democr=E1tico de Direito, da ampla defesa e = contradit=F3rio, do devido processo legal. Mas sou, tamb=E9m, apreciador = de senten=E7as, ac=F3rd=E3os ou simples decis=F5es judiciais bem = fundamentadas, bem articuladas, bem escoradas na Lei. BASEADO EM QUE FOI CONCEDIDA A LIMINAR? QUAL O FUNDAMENTO DO PEDIDO? Me corrijam se eu estiver errado: ESSA LIMINAR FOI, NA VERDADE, UMA = ANTECIPA=C7=C3O DE TUTELA E, O QUE =C9 PIOR - FOI UM PR=C9-JULGAMENTO, = UM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM EVIDENTES PREJU=CDZOS PARA O = DIREITO DESPORTIVO EMGERAL E PARA O CORINTHIANS EM PARTICULAR. Raciocinem comigo: Admitamos que o Santos - ou qualquer outro clube - = com base na dita liminar, celebre pacto laboral desportivo com o jogador = Marcelinho, e consiga registr=E1-lo na CBF e o escale em seus pr=F3ximos = compromissos. Admitamos, ainda para argumentar, que a tal liminar venha = a ser cassada (afinal, ela =E9 provis=F3ria, n=E3o =E9 mesmo?). Dai, = duas perguntas: a) o time que escalou Marcelinho em tais condi=E7=F5es, pode vir a = perder cinco pontos por partida por ele disputada? b) quem pagar=E1 o preju=EDzo do Corinthians, que n=E3o poder=E1 escalar = o Marcelinho, j=E1 que ele participou de jogos por outra equipe? =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D era isso a=ED. Marcilio ------=_NextPart_000_0036_01C13269.FDE85060 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
POIS, =C9 . O Eduardo dixit : "Mais um que busca guarida no Poder Judici=E1rio. O jogador = Marcelinho=20 Carioca entrou com uma a=E7=E3o junto a Justi=E7a do Trabalho e = conseguiu a almejada=20 liminar que o torna (por enquanto) livre para contratar com outros = clubes.=20 Aguardemos novas liminares ..."
Eu n=E3o me canso de pasmar ante tal profus=E3o de = liminares sem o=20 devido ( a meu ju=EDzo!) conte=FAdo. O fato de serem desconstitu=EDdas = em pouco tempo=20 demonstra a fragilidade dos fundamentos (novamente, a meu=20 ju=EDzo!)
Sou um defensor do Estdo Democr=E1tico de Direito, = da ampla=20 defesa e contradit=F3rio, do devido processo legal. Mas sou, tamb=E9m, = apreciador de=20 senten=E7as, ac=F3rd=E3os ou simples decis=F5es judiciais bem = fundamentadas, bem=20 articuladas, bem escoradas na Lei.
 
BASEADO EM QUE FOI CONCEDIDA A LIMINAR? QUAL O = FUNDAMENTO=20 DO PEDIDO?
Me corrijam se eu estiver errado: ESSA LIMINAR FOI, = NA=20 VERDADE, UMA ANTECIPA=C7=C3O DE TUTELA E, O QUE =C9 PIOR - FOI UM = PR=C9-JULGAMENTO, UM=20 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM EVIDENTES PREJU=CDZOS = PARA  O DIREITO=20 DESPORTIVO EMGERAL E PARA O CORINTHIANS EM PARTICULAR.
Raciocinem comigo: Admitamos que o Santos - ou = qualquer outro=20 clube - com base na dita liminar, celebre pacto laboral desportivo com o = jogador=20 Marcelinho, e consiga registr=E1-lo na CBF e o escale em seus pr=F3ximos = compromissos. Admitamos, ainda para argumentar, que a tal liminar venha = a ser=20 cassada (afinal, ela =E9 provis=F3ria, n=E3o =E9 mesmo?). Dai, duas=20 perguntas:
a) o time que escalou Marcelinho em tais = condi=E7=F5es, pode vir a=20 perder cinco pontos por partida por ele disputada?
b) quem pagar=E1 o preju=EDzo do Corinthians, que = n=E3o poder=E1=20 escalar o Marcelinho, j=E1 que ele participou de jogos por outra=20 equipe?
=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D
era isso a=ED.
Marcilio
 
------=_NextPart_000_0036_01C13269.FDE85060-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 23:09:00 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA27880 for ; Fri, 31 Aug 2001 23:09:00 -0400 Received: from Krieger ([200.195.248.77] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Fri, 31 Aug 2001 22:27:46 -0300 Message-ID: <006501c13285$63884a40$4df8c3c8@Krieger> From: "marcilio" To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] Para um Cabedal de Duvidas... Date: Fri, 31 Aug 2001 22:28:19 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 01 Sep 2001 01:27:46.0981 (UTC) FILETIME=[4E5C8550:01C13285] ... Um repositório de certezas! Vistos, etc. Transcreve-se, a seguir, ipsis litteris, o inteiro teor dos artigos que, por si só, respondem ao cabedal de dúvidas suscitado pelo sus citado Cevelista que andava meio desaparecido. Ei-lo : Art. 52. Os órgãos integrantes da Justiça Desportiva são autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, funcionando junto às entidades nacionais de administração do desporto; dos Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às entidades regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com competência para processar e julgar as questões previstas nos Códigos de Justiça Desportiva, sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório. (Red. da Lei nº 9.981/00) § 1o Sem prejuízo do disposto neste artigo, as decisões finais dos Tribunais de Justiça Desportiva são impugnáveis nos termos gerais do direito, respeitados os pressupostos processuais estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 217 da Constituição Federal. § 2o O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos desportivos validamente produzidos em conseqüência da decisão proferida pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Art. 53. Junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para julgamento envolvendo competições interestaduais ou nacionais, e aos Tribunais de Justiça Desportiva, funcionarão tantas Comissões Disciplinares quantas se fizerem necessárias, compostas cada qual de cinco membros que não pertençam aos referidos órgãos judicantes e que por estes serão indicados. (Red. da Lei nº 9.981/00) § 1o (VETADO) § 2o A Comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório. § 3o Das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso ao Tribunal de Justiça Desportiva e deste ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, nas hipóteses previstas nos respectivos Códigos de Justiça Desportiva. (Red. da Lei nº 9.981/00) § 4o O recurso ao qual se refere o parágrafo anterior será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias. ================================== From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 23:19:02 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA28174 for ; Fri, 31 Aug 2001 23:19:02 -0400 Received: from default (dial25.argo.com.br [200.241.126.44]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id WAA21841; Fri, 31 Aug 2001 22:02:45 -0400 Message-ID: <000001c13281$67153e60$2c7ef1c8@default> From: "Alberto Puga " To: Cc: References: Subject: JUSTICA DESPORTIVA - STJD E CD (consulta de Guilherme Lopes) - Re: [Cevleis-L] Cabedal de Duvidas... Date: Fri, 31 Aug 2001 21:58:43 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Ola Guilherme e amigos (as)! (agradeco o adjetivo a mim dirigido) Suas duvidas sao procedentes em razao das alteracoes que o texto da Lei n. 9.615/98 "Lei Pele", sofreu num perido muito recente ... E portanto, recomendo a atenta leitura aos dispositivos com NOVA REDACAO (NR) cf indicado nos texto acessiveis na Biblioteca CEVLEIS. 1. Quanto ao STJD SIM, Guilherme ! O STJD 'retornou'aa estrutura da Justica Desportiva na forma da NOVA REDACAO dada aos art. 52, 53, 55 (Lei n. 9.981, de 14 de julho de 2000); conferir os dispositivos o texto dos dispositivos; 2. Quando a CD Realmente nos moldes da Lei n. 9.615/98, a CD criava um obice juridico de que os auditores integrantes dessa instancia - CD - tb integravam o pleno do TJD ... Leia a NOVA REDACAO do art. 53(Lei n. 9.981/00)- a composicao atual ee de CINCO membros, QUE NAO PERETENCEM AOS REFERIDOS ORGAOS JUDICANTES (STJD e TJDs) e que por estes serao indicados; 3. Indicados da OAB O caput art. 55 teve NOVA REDACAO e o inciso III tb, portnato, atualmente, apenas DOIS ADVOGADOS COM NOTORIO SABER JURIDICO DESPORTIVO, INDICADOS PELA OAB; 4. Decreto n. 2.574/98 Os respectivos dispositivos estao REVOGADOS. Para consultar o texto integral da Lei n. 9.615/98, Lei n. 9.981/00 e Decreto Regulamentador n. 2.574/98 acesse a Biblioteca CEVLEIS http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Melhores cumprimentos, Alberto Puga ----- Original Message ----- From: Guilherme Henrique To: Sent: Friday, August 31, 2001 6:02 PM Subject: [Cevleis-L] Cabedal de Duvidas... > se bem que nem tanto assim.... > > > Caros senhores, > Volto à baila depois de um longo e tenebroso inverno em busca de saber! > Estou confuso nesses dias e necessito de esclarecimento urgente. > Em primeiro lugar, em um de seus últimos emails enviados à cevleis, nosso > sapiente amigo Puga usou o seguinte termo: Superior Tribunal de Justiça > Desportiva. Meus conhecimentos e estudo recentes, e nao tao recentes assim, > tem me apontado que o STJD foi extinto pela Lei Pelé e hoje temos somente o > TJD (e as CD) Qual a verdade? > Outra duvida eh quanto à formação das CDs. Observem: > Na formação da Comissão Disciplinar, são escolhidos livremente 03 auditores > do TJD a que pertencer aquela CD. Todavia, alguns autores, e mais > incisivamente, Roberto Maldonado entendem que não possam ser escolhidos um > dos 03 membros indicados pela OAB. Alguém saberia me explicar o por quê > dessa proibição? Ressalto que o próprio Roberto comenta que tal ocorra > excepcionalmente para evitar a suspensão de um julgamento. O Decreto 2.574 > realmente preve essa excepcionalidade, mas em tratado algum encontrei uma > razao plausivel para a proibição de tao distintos advogados nas nobres > CDs... > > Uma luz... alguem??? > > GUILHERME > "Porque Deus amou TANTO o mundo TODO que deu seu único Filho para morrer (e > ressucitar) em favor de todos aqueles que nEle crerem; a fim de que estes > não morram, mas sejam resgatados do Reino das trevas para a VIDA do Filho do > seu Amor e vivam ao lado de Deus ETERNAMENTE!" > > > > > > _________________________________________________________________ > Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. É gratuito! > http://explorer.msn.com.br > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 23:20:52 2001 Received: from srv12-poa.poa.terra.com.br (srv12-poa.terra.com.br [200.176.2.221]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA28237 for ; Fri, 31 Aug 2001 23:20:51 -0400 Received: from smtp2-poa.poa.terra.com.br (smtp2-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.148]) by srv12-poa.poa.terra.com.br (8.10.0/8.10.0) with ESMTP id f811ujq03367 for ; Fri, 31 Aug 2001 22:56:45 -0300 (GMT) Received: from user ([200.195.124.52]) (authenticated user luiprof) by smtp2-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f811uhG00428; Fri, 31 Aug 2001 22:56:43 -0300 Message-ID: <005b01c13289$57d3ef20$347cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Cc: References: <007701c13253$6580d1a0$77a529c8@xx> Date: Fri, 31 Aug 2001 22:47:36 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_000E_01C1326E.EE3003C0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Interrese alem fronteira This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_000E_01C1326E.EE3003C0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cevelistas, Temos colega, de outro Pais, interessada em nossa Organiza=E7=E3o = Esportiva. Isso muito nos envaidece. Obrigado colega. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message=20 -----=20 From: Adrian Odriozola=20 To: luiprof@terra.com.br=20 Sent: Friday, August 31, 2001 4:20 PM Subject: liga Luiz=20 me interesaria contar con el estatuto de la liga municipal.=20 desde ya muchas gracias. Prof. Adri=E1n Odriozola La Plata - Buenos Aires Argentina ------=_NextPart_000_000E_01C1326E.EE3003C0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Cevelistas,
Temos colega, de outro Pais, = interessada em=20 nossa Organiza=E7=E3o Esportiva.
Isso muito nos envaidece.
Obrigado colega.
 
Atenciosamente,
Prof. Luiz Carlos Dias
 
----- Original Message
-----
From:=20 Adrian = Odriozola=20
Sent: Friday, August 31, 2001 = 4:20=20 PM
Subject: liga

Luiz
me interesaria = contar con el=20 estatuto de la liga municipal.
desde ya muchas = gracias.
 
Prof. Adri=E1n = Odriozola
La=20 Plata - Buenos = Aires
Argentina
------=_NextPart_000_000E_01C1326E.EE3003C0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 23:20:54 2001 Received: from srv12-poa.poa.terra.com.br (srv12-poa.terra.com.br [200.176.2.221]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA28254 for ; Fri, 31 Aug 2001 23:20:54 -0400 Received: from smtp2-poa.poa.terra.com.br (smtp2-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.148]) by srv12-poa.poa.terra.com.br (8.10.0/8.10.0) with ESMTP id f811ulq03383 for ; Fri, 31 Aug 2001 22:56:47 -0300 (GMT) Received: from user ([200.195.124.52]) (authenticated user luiprof) by smtp2-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f811ujG00459 for ; Fri, 31 Aug 2001 22:56:46 -0300 Message-ID: <005c01c13289$593c0aa0$347cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Date: Fri, 31 Aug 2001 22:55:40 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Consulta/novamente FIZ AS SEGUINTES CONSULTAS E ATE HOJE NÃO RECEBI RESPOSTAS - Quando uma Liga não providencia a constituição de sua J. Desportiva, quem deverá faze-lá, visto que seus órgãos são autônomos e independentes? Qual o procedimento a ser efetuado? - Todos os dias tenho visto tecnicos serem expulsos e alguns, na proxima partida, estão fora do banco; ja outros no proximo jogo estão ao lado do gramado. Pergunto: tecnico tambem não tem que cumprir suspensão automatica, a menos que sejam julgados antes da proxima partida como determina a Lei? Por favor me respondam! E fundamente a sua resposta. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Aug 31 23:50:24 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id XAA28877 for ; Fri, 31 Aug 2001 23:50:23 -0400 Received: from default (dial365.argo.com.br [200.242.35.118]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id WAA21938; Fri, 31 Aug 2001 22:34:07 -0400 Message-ID: <000001c13285$c926ffe0$7623f2c8@default> From: "Alberto Puga " To: Cc: "Luiz Carlos Dias" References: <005c01c13289$593c0aa0$347cc3c8@user> Subject: Re: [Cevleis-L] Consulta/novamente Date: Fri, 31 Aug 2001 22:29:59 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Luiz Carlos e amigos (as) ! Aceito a provocacao ... e apresento uma resposta a sua primeira pergunta, enfrentando, desde logo, as controversias ... Indaguei ao amigo, em msg muito anterior, como aconteceu a re-estruturacao da Justica Desportiva na Federacao Desportiva da modalidade em seu Estado (alteracoes, adaptacaoes estatutarias decorrentes da nova legislacao), uma vez que o fulcro da pergunta funda-se na figura a JJD(Junta de Justica Desportiva); a) a Liga indicada, por sua redacao, ee entidade de administracao do desporto na orbita municipal e filiada a respectiva Federacao, logo, nos termos estatutarios, detentora da figura a JJD(Junta de Justica Desportiva), que com a recepcao na estrutura da Justica Desportiva, nada mais ee que a longa manus do TJD, logo, assumindo as competencias e caracteristicas de CD(Comissao Disciplinar); b) nesse passo, entendo, que cabe ao TJD da respectiva Federacao a teor do art. 53 da Lei n. 9.981/00, em interpretacao sistematica e extensiva, a indicacao dos 5 auditores para compor a JJD(CD), preservando-se o duplo grau de jurisdicao, no caso de instancia recursal cabendo ao Pleno do TJD; c) com certeza essa 'omissao'nao visa a aplicabilidade do art. 338 (no CBDF) e art. 331 (no CBJDD) inaplicaveis apos a edicao da CF, 88 art. 217 §§ 1º e 2º - competencia constitucional conferida a Justica Desportiva (logo, os orgaos judicantes) e nao na excepcionalidade as Diretorias das entidades orgao do Poder Executivo desportivo) ... como assim aconteceu(ia) nos tempos de antanho!!! Penso, que deva ser instado o TJD da respectiva Federacao para apresentar os 5 indicados ! A materia continua em discussao ... LCarlos, penso que a segunda pergunta ee uma provocacao ao Mestre MK ...!!! Alberto Puga ----- Original Message ----- From: Luiz Carlos To: Sent: Friday, August 31, 2001 10:55 PM Subject: [Cevleis-L] Consulta/novamente > FIZ AS SEGUINTES CONSULTAS E ATE HOJE NÃO RECEBI RESPOSTAS > > - Quando uma Liga não providencia a constituição de sua J. Desportiva, quem > deverá faze-lá, visto que seus órgãos são autônomos e independentes? > Qual o procedimento a ser efetuado? > > - Todos os dias tenho visto tecnicos serem expulsos e alguns, na proxima > partida, estão fora do banco; ja outros no proximo jogo estão ao lado do > gramado. > Pergunto: tecnico tambem não tem que cumprir suspensão automatica, a menos > que sejam julgados antes da proxima partida como determina a Lei? > > Por favor me respondam! E fundamente a sua resposta. > > Atenciosamente, > Prof. Luiz Carlos Dias > > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 00:53:23 2001 Received: from gtrip.st.com.br (IDENT:root@gtrip.st.com.br [200.248.138.130]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id AAA30121 for ; Sat, 1 Sep 2001 00:53:23 -0400 Received: from cliente (linha-183.ginet.com.br [200.248.138.188]) by gtrip.st.com.br (8.10.1/8.9.3) with SMTP id f813TDP27935 for ; Sat, 1 Sep 2001 00:29:14 -0300 Message-ID: <003b01c13296$58052560$bc8af8c8@st.com.br> From: "Eduardo Carlezzo" To: References: <002101c13235$cc5bac60$ac8af8c8@st.com.br> <003901c13283$255f6d40$4df8c3c8@Krieger> Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um Date: Sat, 1 Sep 2001 00:29:42 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0038_01C1327D.31BDAEE0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0038_01C1327D.31BDAEE0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Amigo Marc=EDlio e Cevelistas. Emendando a sua manifesta=E7=E3o, referentemente ao disposto no art. 273 = do CPC, diz-se que "n=E3o se conceder=E1 a antecipa=E7=E3o da tutela = quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado" = (par. 2=BA). Imagine-se a seguinte situa=E7=E3o: jogador entra com a = Reclamat=F3ria e lhe =E9 deferida a liminar antecipat=F3ria. De posse do = atestado liberat=F3rio firma contrato com outro clube. Este novo clube = chega a decis=E3o do campeonato e adivinhem que =E9 o advers=E1rio: o = antigo clube do jogador (j=E1 da pra imaginar o desfecho da quest=E3o). = Na final o jogador detona, faz tr=EAs gols e o seu novo clube sagra-se = campe=E3o. Quatro anos depois =E9 proferida a decis=E3o final do = processo e esta =E9 pela improced=EAncia, declarando-se que o jogador = continua vinculado ao antigo clube. E a=ED? Como reverter a = situa=E7=E3o? Um grande abra=E7o. Eduardo Carlezzo ----- Original Message -----=20 From: marcilio=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Friday, August 31, 2001 10:12 PM Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um POIS, =C9 . O Eduardo dixit : "Mais um que busca guarida no Poder = Judici=E1rio. O jogador Marcelinho Carioca entrou com uma a=E7=E3o junto = a Justi=E7a do Trabalho e conseguiu a almejada liminar que o torna (por = enquanto) livre para contratar com outros clubes. Aguardemos novas = liminares ..." Eu n=E3o me canso de pasmar ante tal profus=E3o de liminares sem o = devido ( a meu ju=EDzo!) conte=FAdo. O fato de serem desconstitu=EDdas = em pouco tempo demonstra a fragilidade dos fundamentos (novamente, a meu = ju=EDzo!) Sou um defensor do Estdo Democr=E1tico de Direito, da ampla defesa e = contradit=F3rio, do devido processo legal. Mas sou, tamb=E9m, apreciador = de senten=E7as, ac=F3rd=E3os ou simples decis=F5es judiciais bem = fundamentadas, bem articuladas, bem escoradas na Lei. =20 BASEADO EM QUE FOI CONCEDIDA A LIMINAR? QUAL O FUNDAMENTO DO PEDIDO? Me corrijam se eu estiver errado: ESSA LIMINAR FOI, NA VERDADE, UMA = ANTECIPA=C7=C3O DE TUTELA E, O QUE =C9 PIOR - FOI UM PR=C9-JULGAMENTO, = UM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM EVIDENTES PREJU=CDZOS PARA O = DIREITO DESPORTIVO EMGERAL E PARA O CORINTHIANS EM PARTICULAR. Raciocinem comigo: Admitamos que o Santos - ou qualquer outro clube - = com base na dita liminar, celebre pacto laboral desportivo com o jogador = Marcelinho, e consiga registr=E1-lo na CBF e o escale em seus pr=F3ximos = compromissos. Admitamos, ainda para argumentar, que a tal liminar venha = a ser cassada (afinal, ela =E9 provis=F3ria, n=E3o =E9 mesmo?). Dai, = duas perguntas: a) o time que escalou Marcelinho em tais condi=E7=F5es, pode vir a = perder cinco pontos por partida por ele disputada? b) quem pagar=E1 o preju=EDzo do Corinthians, que n=E3o poder=E1 = escalar o Marcelinho, j=E1 que ele participou de jogos por outra equipe? =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D era isso a=ED. Marcilio =20 ------=_NextPart_000_0038_01C1327D.31BDAEE0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Amigo Marc=EDlio e = Cevelistas.
 
Emendando a sua manifesta=E7=E3o, = referentemente ao=20 disposto no art. 273 do CPC, diz-se que "n=E3o se conceder=E1 a = antecipa=E7=E3o da=20 tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento = antecipado" (par.=20 2=BA). Imagine-se a seguinte situa=E7=E3o: jogador entra com a = Reclamat=F3ria e lhe =E9=20 deferida a liminar antecipat=F3ria. De posse do atestado liberat=F3rio = firma=20 contrato com outro clube. Este novo clube chega a decis=E3o do = campeonato e=20 adivinhem que =E9 o advers=E1rio: o antigo clube do jogador (j=E1 da pra = imaginar o=20 desfecho da quest=E3o). Na final o jogador detona, faz tr=EAs gols e o = seu novo=20 clube sagra-se campe=E3o. Quatro anos depois =E9 proferida a decis=E3o = final do=20 processo e esta =E9 pela improced=EAncia, declarando-se que o jogador = continua=20 vinculado ao antigo clube. E a=ED? Como reverter a = situa=E7=E3o?
 
Um grande abra=E7o.
 
Eduardo Carlezzo
----- Original Message -----
From:=20 marcilio
Sent: Friday, August 31, 2001 = 10:12=20 PM
Subject: Re: [Cevleis-L] Mais = um

POIS, =C9 . O Eduardo dixit : "Mais um que busca guarida no Poder Judici=E1rio. O jogador = Marcelinho=20 Carioca entrou com uma a=E7=E3o junto a Justi=E7a do Trabalho e = conseguiu a almejada=20 liminar que o torna (por enquanto) livre para contratar com outros = clubes.=20 Aguardemos novas liminares ..."
Eu n=E3o me canso de pasmar ante tal profus=E3o de = liminares sem=20 o devido ( a meu ju=EDzo!) conte=FAdo. O fato de serem = desconstitu=EDdas em pouco=20 tempo demonstra a fragilidade dos fundamentos (novamente, a meu=20 ju=EDzo!)
Sou um defensor do Estdo Democr=E1tico de Direito, = da ampla=20 defesa e contradit=F3rio, do devido processo legal. Mas sou, tamb=E9m, = apreciador=20 de senten=E7as, ac=F3rd=E3os ou simples decis=F5es judiciais bem = fundamentadas, bem=20 articuladas, bem escoradas na Lei.
 
BASEADO EM QUE FOI CONCEDIDA A LIMINAR? QUAL = O=20 FUNDAMENTO DO PEDIDO?
Me corrijam se eu estiver errado: ESSA LIMINAR = FOI, NA=20 VERDADE, UMA ANTECIPA=C7=C3O DE TUTELA E, O QUE =C9 PIOR - FOI UM = PR=C9-JULGAMENTO, UM=20 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM EVIDENTES PREJU=CDZOS = PARA  O=20 DIREITO DESPORTIVO EMGERAL E PARA O CORINTHIANS EM = PARTICULAR.
Raciocinem comigo: Admitamos que o Santos - ou = qualquer=20 outro clube - com base na dita liminar, celebre pacto laboral = desportivo com o=20 jogador Marcelinho, e consiga registr=E1-lo na CBF e o escale em seus = pr=F3ximos=20 compromissos. Admitamos, ainda para argumentar, que a tal liminar = venha a ser=20 cassada (afinal, ela =E9 provis=F3ria, n=E3o =E9 mesmo?). Dai, duas=20 perguntas:
a) o time que escalou Marcelinho em tais = condi=E7=F5es, pode vir=20 a perder cinco pontos por partida por ele disputada?
b) quem pagar=E1 o preju=EDzo do Corinthians, que = n=E3o poder=E1=20 escalar o Marcelinho, j=E1 que ele participou de jogos por outra=20 equipe?
=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D
era isso a=ED.
Marcilio
 
------=_NextPart_000_0038_01C1327D.31BDAEE0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 08:00:47 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id IAA03152 for ; Sat, 1 Sep 2001 08:00:47 -0400 Received: from default (dial52.argo.com.br [200.241.126.71]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id GAA23460; Sat, 1 Sep 2001 06:44:29 -0400 Message-ID: <000501c132ca$4a6b1980$477ef1c8@default> From: "Alberto Puga " To: Cc: "Jorge Steinhilber" Date: Sat, 1 Sep 2001 06:41:33 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA Neste 1º de setembro cumprimentamos a todos (as) os (as) profissionais de Educacao Fisica do Brasil, particularmente os (as) integrantes da CEVLEIS. Para conhecer a Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a Profissao de Educacao Fisica e criou o Conselho Federal (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educacao Fisica (CREFs) acesse http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis/regulamenta Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 09:10:49 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id JAA04467 for ; Sat, 1 Sep 2001 09:10:48 -0400 Received: from Krieger ([200.195.248.137] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Sat, 1 Sep 2001 08:42:37 -0300 Message-ID: <002701c132db$49733c40$0200a8c0@Krieger> From: "marcilio" To: References: <002101c13235$cc5bac60$ac8af8c8@st.com.br> <003901c13283$255f6d40$4df8c3c8@Krieger> <003b01c13296$58052560$bc8af8c8@st.com.br> Subject: Re: [Cevleis-L] Mais um Date: Sat, 1 Sep 2001 08:43:11 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; type="multipart/alternative"; boundary="----=_NextPart_000_0021_01C132C2.221F37C0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 01 Sep 2001 11:42:38.0295 (UTC) FILETIME=[334C4E70:01C132DB] This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0021_01C132C2.221F37C0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_001_0022_01C132C2.221F37C0" ------=_NextPart_001_0022_01C132C2.221F37C0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable EDUARDO, no particular, CEVELISTAS, no geral O problema, estou convencido, =E9 que tem operador do Direito que = descohhece solenemente a) a legisla=E7=E3o desportiva; b) as regras = gerais de hermen=EAutica. Isso, para mim, fica claro quando tomo conhecimento de certas decis=F5es = a respeito de "passes" ,"liminares", "antecipa=E7=E3o de tutela", = "penhora de passe" et alli. A prop=F3sito, meus caros, ai vai treecho da mat=E9ria sobre o caso = Marcelinho hoje publicada no JORNAL DA TARDE/SP: Liminar dif=EDcil de ser sustentada =20 =20 O atraso no direito de imagem reclamado por Marcelinho n=E3o deve = ser aceito pela Justi=E7a=20 =20 =20 A liminar que o meia Marcelinho obteve ontem na 74.=AA Vara da Justi=E7a = do Trabalho pode render um confronto jur=EDdico. Especialmente se a = decis=E3o for baseada no que o advogado do jogador, Thomas Bradfield, = garantiu ontem.=20 Segundo Bradfield, a pend=EAncia financeira entre o Corinthians e o meia = =E9 referente a tr=EAs meses atrasados de direito de imagem.=20 "Se for isso, =E9 um absurdo jur=EDdico. E n=E3o merece uma an=E1lise = s=E9ria", afirmou o advogado Marc=EDlio Krieger, especializado em = legisla=E7=E3o esportiva.=20 Segundo ele, h=E1 uma diferen=E7a fundamental a ser considerada no caso: = "Existe uma confus=E3o entre contrato de trabalho e contrato de imagem. = No contrato de imagem, uma empresa (na qual geralmente o atleta =E9 o = presidente) firma acordo e cede o direito de explora=E7=E3o a uma = sociedade (Corinthians). Se acontecer quebra, como o n=E3o pagamento de = uma parcela desse conv=EAnio, pode ocorrer a quebra de contrato. Tudo = regido pelo C=F3digo Civil."=20 Krieger ressaltou que, nessas condi=E7=F5es, n=E3o existe rela=E7=E3o de = trabalho e, portanto, Marcelinho n=E3o poderia obter o direito de se = desligar da equipe.=20 "Apenas perante o pagamento da cl=E1usula penal, que consta na Lei = Pel=E9. Do contr=E1rio, =E9 um parecer que desrespeita a pr=F3pria lei e = deve ser cassado", refor=E7ou.=20 O advogado explicou que a decis=E3o do juiz n=E3o pode se sobrepor =E0 = lei e que uma libera=E7=E3o na al=E7ada da Justi=E7a do Trabalho somente = pode ocorrer se for por falta de pagamento de sal=E1rio, Fundo de = Garantia ou qualquer outro item que conste no acerto da pessoa f=EDsica = com o clube.=20 Gislaine Nunes, advogada tamb=E9m ligada =E0 =E1rea esportiva, foi menos = incisiva:=20 "N=E3o conhe=E7o o processo e n=E3o posso falar." Mas confirmou a = opini=E3o de Krieger, salientando que somente em caso de quebra do = contrato de trabalho =E9 poss=EDvel conseguir uma decis=E3o favor=E1vel = da Justi=E7a Desportiva. "A n=E3o ser que no contrato de imagem conste = uma cl=E1usula que possibilite essa a=E7=E3o. Mas n=E3o instruo o = jogador que me procura de que direito de imagem lhe d=E1 liberdade." = Gislaine cuidou, entre outros, dos processos trabalhistas de Rog=E9rio = Ceni e Juninho Pernambucano.=20 =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D= =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D (o trecho destaque/sublinhado =E9 meu, agora) era isso ai Marcilio Krieger ------=_NextPart_001_0022_01C132C2.221F37C0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
EDUARDO, no particular, CEVELISTAS, no = geral
 
O problema, estou convencido, =E9 que tem operador = do Direito=20 que descohhece solenemente a) a legisla=E7=E3o desportiva; b) as regras = gerais de=20 hermen=EAutica.
Isso, para mim, fica claro quando tomo conhecimento = de certas=20 decis=F5es a respeito de "passes" ,"liminares", "antecipa=E7=E3o de = tutela", "penhora=20 de passe" et alli.
 
A prop=F3sito, meus caros, ai vai = treecho da=20 mat=E9ria sobre o caso Marcelinho hoje publicada no JORNAL DA=20 TARDE/SP:
 
Liminar dif=EDcil de ser sustentada=20
O atraso no direito de imagem = reclamado por=20 Marcelinho n=E3o deve ser aceito pela Justi=E7a=20

A liminar que o meia Marcelinho obteve ontem na 74.=AA Vara da = Justi=E7a do=20 Trabalho pode render um confronto jur=EDdico. Especialmente se a = decis=E3o for=20 baseada no que o advogado do jogador, Thomas Bradfield, garantiu ontem.=20

Segundo Bradfield, a pend=EAncia financeira entre o Corinthians e o = meia =E9=20 referente a tr=EAs meses atrasados de direito de imagem.=20

"Se for isso, =E9 um absurdo jur=EDdico. E n=E3o = merece uma=20 an=E1lise s=E9ria", afirmou o advogado Marc=EDlio Krieger, = especializado em=20 legisla=E7=E3o esportiva.=20

Segundo ele, h=E1 uma diferen=E7a fundamental a ser considerada no = caso: "Existe=20 uma confus=E3o entre contrato de trabalho e contrato de imagem. No = contrato de=20 imagem, uma empresa (na qual geralmente o atleta =E9 o presidente) firma = acordo e=20 cede o direito de explora=E7=E3o a uma sociedade (Corinthians). Se = acontecer quebra,=20 como o n=E3o pagamento de uma parcela desse conv=EAnio, pode ocorrer a = quebra de=20 contrato. Tudo regido pelo C=F3digo Civil."=20

Krieger ressaltou que, nessas condi=E7=F5es, n=E3o existe = rela=E7=E3o de trabalho e,=20 portanto, Marcelinho n=E3o poderia obter o direito de se desligar da = equipe.=20

"Apenas perante o pagamento da cl=E1usula penal, que consta na Lei = Pel=E9. Do=20 contr=E1rio, =E9 um parecer que desrespeita a pr=F3pria lei e deve ser = cassado",=20 refor=E7ou.=20

O advogado explicou que a decis=E3o do juiz n=E3o pode se sobrepor = =E0 lei e que=20 uma libera=E7=E3o na al=E7ada da Justi=E7a do Trabalho somente pode = ocorrer se for por=20 falta de pagamento de sal=E1rio, Fundo de Garantia ou qualquer outro = item que=20 conste no acerto da pessoa f=EDsica com o clube.=20

Gislaine Nunes, advogada tamb=E9m ligada =E0 =E1rea esportiva, foi = menos incisiva:=20

"N=E3o conhe=E7o o processo e n=E3o posso falar." Mas confirmou a = opini=E3o de=20 Krieger, salientando que somente em caso de quebra do contrato de = trabalho =E9=20 poss=EDvel conseguir uma decis=E3o favor=E1vel da Justi=E7a Desportiva. = "A n=E3o ser que=20 no contrato de imagem conste uma cl=E1usula que possibilite essa = a=E7=E3o. Mas n=E3o=20 instruo o jogador que me procura de que direito de imagem lhe d=E1 = liberdade."=20 Gislaine cuidou, entre outros, dos processos trabalhistas de Rog=E9rio = Ceni e=20 Juninho Pernambucano.
=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D= =3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D=3D
(o trecho destaque/sublinhado =E9 meu, agora)
 
era isso ai
Marcilio Krieger
------=_NextPart_001_0022_01C132C2.221F37C0-- ------=_NextPart_000_0021_01C132C2.221F37C0 Content-Type: image/gif; name="dotclear.gif" Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Location: http://www.jt.estadao.com.br/imagens/dotclear.gif R0lGODlhAQABAIABAAAAAP///yH5BAEAAAEALAAAAAABAAEAQAICTAEAOw== ------=_NextPart_000_0021_01C132C2.221F37C0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 12:41:14 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id MAA06993 for ; Sat, 1 Sep 2001 12:41:13 -0400 Received: from default (dial183.argo.com.br [200.241.126.210]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id LAA26298 for ; Sat, 1 Sep 2001 11:24:54 -0400 Message-ID: <000601c132f1$776ca300$d27ef1c8@default> From: "Alberto Puga " To: Date: Sat, 1 Sep 2001 11:21:58 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] CLUBE-EMPREGADOR & ATLETA PROFISSIONAL - DEVERES NA LEI N. 9.981/00 Amigos (as) ! A proposito da discussao Contrato de Trabalho X Contrato de Imagem, segue indicacoes da Lei de Normas Gerais Sobre Desporto, sigla sugerida por Marcilio Krieger como (LGSD-Lei Geral Sobre Desporto) na obra "Lei Pele e Legislacao Desportiva Brasileira Anotadas", Rio de Janeiro, Forense/Gryphus, 1999. 451pp. e-mail do Autor marcilio@oab-sc.com.br Deveres do Clube-Empregador ... art. 34 I, II e III (A) Deveres do Atleta Profissional ... art. 35 I, II e III (A) Relacoes de trabalho do Atleta Profissional de Futebol ... Lei n. 6.354, de 2 de setembro de 1976 (A) texto integral da Lei n. 9.981, de 14 de julho de 2000 em http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 13:41:26 2001 Received: from srv11-poa.poa.terra.com.br (srv11-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.230]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id NAA07561 for ; Sat, 1 Sep 2001 13:41:26 -0400 Received: from terra.com.br (webmail7.poa.terra.com.br [200.176.2.183]) by srv11-poa.poa.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id NAA13860 for ; Sat, 1 Sep 2001 13:16:42 -0300 Date: Sat, 1 Sep 2001 13:16:42 -0300 Message-Id: Subject: Re: [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain;charset="iso-8859-1" From: "fogazzi" To: cevleis-l@cev.ucb.br X-XaM3-API-Version: 2.4.3.2.5 X-SenderIP: 200.176.20.115 Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id NAA07562 > Obrigada Um abraço para todos meus colegas. ---------- Mensagem original ----------- > > De : cevleis-l-admin@cev.ucb.br > Para : > Cc : "Jorge Steinhilber" > Data : Sat, 1 Sep 2001 06:41:33 -0300 > Assunto : [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA > > Neste 1º de setembro cumprimentamos a todos (as) os (as) profissionais de > Educacao Fisica do Brasil, particularmente os (as) integrantes da CEVLEIS. > Para conhecer a Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a > Profissao de Educacao Fisica e criou o Conselho Federal (CONFEF) e os > Conselhos Regionais de Educacao Fisica (CREFs) acesse > http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis/regulamenta > > Alberto Puga > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > Fabiana Rossi Fogazzi Estagiária de Direito Amiga do peito. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 14:24:31 2001 Received: from suter.bol.com.br (suter.bol.com.br [200.221.24.19]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id OAA08002 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:24:31 -0400 Received: from bol.com.br (200.221.24.72) by suter.bol.com.br (5.1.061) id 3B5F382B00729504 for cevleis-l@cev.ucb.br; Sat, 1 Sep 2001 13:59:53 -0300 Date: Sat, 1 Sep 2001 13:59:30 -0300 Message-Id: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain From: "moisesdeandrade" To: cevleis-l@cev.ucb.br X-XaM3-API-Version: 1.1.9.1.17a X-SenderIP: 200.246.45.48 Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id OAA08003 Subject: [Cevleis-L] incentivo ao esporte (pergunta) Pergunto: Em sendo criada uma lei Federal que conceda incentivos fiscais para quem investir no esporte não seria interessante que estes incentivos fossem divididos em categorias de acordo com a natureza da prática esportiva fomentada. Seguindo a definição usual: esporte educacional, de participação e de rendimento (dividido em profissional e amador). Um abraço, Moisés de Andrade > _________________________________________________________ _________________ > AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! > Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ > > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > __________________________________________________________________________ AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 14:36:11 2001 Received: from suter.bol.com.br (suter.bol.com.br [200.221.24.19]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id OAA08168 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:36:11 -0400 Received: from bol.com.br (200.221.24.72) by suter.bol.com.br (5.1.061) id 3B5F382B00729A4E for cevleis-l@cev.ucb.br; Sat, 1 Sep 2001 14:11:33 -0300 Date: Sat, 1 Sep 2001 14:11:09 -0300 Message-Id: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain From: "moisesdeandrade" To: cevleis-l@cev.ucb.br X-XaM3-API-Version: 1.1.9.1.17a X-SenderIP: 200.246.45.48 Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id OAA08169 Subject: [Cevleis-L] contrato de trabalho X contrato de imagem (outra pergunta) Bem sabemos que o contrato de imagem é muitas vezes um contrato trabalhista disfarçado com o intuito de economizar no pagamento de impostos. Se o juiz entender que isso ocorreu no caso em tela não seria cabível que ele interpretasse o contrato de imagem tal como fosse um contrato trabalhista. Moisés de Andrade __________________________________________________________________________ AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 14:51:47 2001 Received: from srv12-poa.poa.terra.com.br (srv12-poa.terra.com.br [200.176.2.221]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id OAA08416 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:51:46 -0400 Received: from smtp2-poa.poa.terra.com.br (smtp2-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.148]) by srv12-poa.poa.terra.com.br (8.10.0/8.10.0) with ESMTP id f81HRcq01611 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:27:38 -0300 (GMT) Received: from user ([200.216.99.199]) (authenticated user luiprof) by smtp2-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f81HRaG07445 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:27:37 -0300 Message-ID: <001301c1330b$65a42e80$c763d8c8@user> From: "Luiz Carlos" To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA Date: Sat, 1 Sep 2001 14:26:24 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Obrigado e cumprimento aqueles que direta ou indiretamente tem contribuido para melhorar nossa profissão, divulgando a legislação e acima de tudo "defendendo" o profissional de Educação Física. Como participante da Lista envio o meu abraço e parabens a todos os colegas pela passagem de mais um ano de lutas. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias ----- Original Message ----- From: fogazzi To: Sent: Saturday, September 01, 2001 1:16 PM Subject: Re: [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA > > Obrigada > Um abraço para todos meus colegas. > ---------- Mensagem original ----------- > > > > De : cevleis-l-admin@cev.ucb.br > > Para : > > Cc : "Jorge Steinhilber" > > Data : Sat, 1 Sep 2001 06:41:33 -0300 > > Assunto : [Cevleis-L] DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA > > > > Neste 1º de setembro cumprimentamos a todos (as) os (as) > profissionais de > > Educacao Fisica do Brasil, particularmente os (as) integrantes da > CEVLEIS. > > Para conhecer a Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que > regulamentou a > > Profissao de Educacao Fisica e criou o Conselho Federal (CONFEF) e > os > > Conselhos Regionais de Educacao Fisica (CREFs) acesse > > http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis/regulamenta > > > > Alberto Puga > > > > > > ___________________________________________________ > > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > > > > Fabiana Rossi Fogazzi > Estagiária de Direito > Amiga do peito. > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 15:16:46 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id PAA08722 for ; Sat, 1 Sep 2001 15:16:45 -0400 Received: from default (dial275.argo.com.br [200.242.35.24]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id OAA27920 for ; Sat, 1 Sep 2001 14:00:19 -0400 Message-ID: <000b01c13307$2db4dd20$1823f2c8@default> From: "Alberto Puga " To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] incentivo ao esporte (pergunta) Date: Sat, 1 Sep 2001 13:57:25 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Moises e amigos (as) ! Sua observacao ee corretissima ... Ocorre que, com a natureza publicista dos recursos, estes, devem ser prioritariamente destinados ao desporto educacional (art. 3º I da "Lei Pele") (inciso II do art. 217, CF,88), nao olvidando-se as manifestacoes do deporto de participacao (art. 3º II) e do desporto de rendimento(art. 3º III), e, neste ultimo apenas na vertente Nao-Profissional. Na manifestacao Desporto Educacional, a que se considerar os segmentos ESCOLAR e UNIVERSITARIO, na sua mais ampla expressao ... seja de natureza olimpica ou nao-olimpica ... (e aqui refiro-me ao sub-sistema especial que compreende o COB e as Confederacoes vide art. 14 da "Lei Pelé", onde anaquela sede ressalta-se a prioridade constitucional ) A materia estah aberta a discussao ... Para obter o texto integral a "Lei Pele" e suas alteracoes - Lei n. 9.616/98 e Lei n. 9.981/00 acesse http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Alberto Puga ----- Original Message ----- From: moisesdeandrade To: Sent: Saturday, September 01, 2001 1:59 PM Subject: [Cevleis-L] incentivo ao esporte (pergunta) > Pergunto: > > Em sendo criada uma lei Federal que conceda incentivos > fiscais para quem investir no esporte não seria > interessante que estes incentivos fossem divididos em > categorias de acordo com a natureza da prática esportiva > fomentada. Seguindo a definição usual: esporte > educacional, de participação e de rendimento (dividido > em profissional e amador). > > Um abraço, > > Moisés de Andrade > > > > > _________________________________________________________ > _________________ > > AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! > > Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ > > > > > > > > ___________________________________________________ > > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > > Mensagens Anteriores: > http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > > > > > __________________________________________________________________________ > AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! > Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ > > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 17:30:14 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id RAA10719 for ; Sat, 1 Sep 2001 17:30:14 -0400 Received: from velho ([200.195.248.170] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Sat, 1 Sep 2001 17:02:00 -0300 Message-ID: <000f01c13321$0de91140$0200a8c0@velho> From: "marcilio" To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] contrato de trabalho X contrato de imagem (outra resposta) Date: Sat, 1 Sep 2001 17:02:32 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 01 Sep 2001 20:02:00.0818 (UTC) FILETIME=[F65A7D20:01C13320] Moisés dixit ( e tem uma carrada de razão, podeis crer, ó vós que sois incréus!) : > Bem sabemos que o contrato de imagem é muitas vezes um contrato trabalhista disfarçado com o intuito de economizar no pagamento de impostos. Se o juiz entender > que isso ocorreu no caso em tela não seria cabível que ele interpretasse o contrato de imagem tal como fosse um contrato trabalhista." DE ACORDO, CENTO PER CENTO. MAS.... porque diabos então a r. Decisão não o diz taxativamente que DISSO se trata? E por que a OUTRA PARTE não foi ouvida ANTES da Decisão? E a manifestação da procuradoria? LEMBRAI-VOS, IRMÃS E IRMÃOS NO DESPORTO: " não haverá juízo ou tribunal de exceção" (Livrinho, artigo quinto, inciso trinta e sete, versículo único). Se é pro juiz singular decidir sozinho, sem ouvir a outra parte, prá que todo o aparato do artigo 114 e seguintes? Nao é preciso que respondais, a mim me basta entender. ==== obs.: usei de proposito a palavra Decisão, porque a tal liminar, pelas consequencias dela advindas, configurou-se em decisão final (vide 273, § 2º do CPC). obs.II : Caríssimas e Caríssimos, para a análise jurídico-objetiva do caso em tela não importa que interessasse ao clube com o qual o jogador tem contrato o rompimento manu judicilialis do dito cujo, pois que assim se livra e pagar 100 mil dólares ao mes. Esta é, rigorosamente, outra história. obs.III: E se as provas dos autos fluem mansa e pacificamente para demonstrar à saciedade que houve burla consciente ao ordenamento laboral-fiscalício, de forma a que o contrato de imagem é, tão somente, uma burla às disposições celetárias, etc e tal, ISTO TEM QUE FICAR PROVADO E, A PARTIR DAS PROVAS CONCRETAS, DECRETADO TAL FATO CABALMENTE POR QUEM AANALISOU AS PROVAS E DOCUMENTOS DIOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, HÁ QUE HAVER A DENUNCIA DOS BURLADORES - CLUBE E JOGADOR - E O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO A MUINISTÉRIO OPÚBLICO FEDERAL PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CONSEQUENTES. Ou voces acreditam que ganhando cem mil dolares por mes o "obreiro é a parte fraca na relação de emprego" e só o clube é quem teria fraudado os minguados cofres públicos? Contame otra, Izabela. Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay. Por eso, para Vigo me voy. Hasta otra polemica. ============== era isso aí. Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 18:33:02 2001 Received: from hotmail.com (f92.law10.hotmail.com [64.4.15.92]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id SAA11594 for ; Sat, 1 Sep 2001 18:33:01 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Sat, 1 Sep 2001 14:08:22 -0700 Received: from 200.213.143.72 by lw10fd.law10.hotmail.msn.com with HTTP; Sat, 01 Sep 2001 21:08:21 GMT X-Originating-IP: [200.213.143.72] From: "Milene Castilho" To: cevleis-l@cev.ucb.br Date: Sat, 01 Sep 2001 18:08:21 -0300 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 01 Sep 2001 21:08:22.0143 (UTC) FILETIME=[3B6878F0:01C1332A] Subject: [Cevleis-L] Contrato de imagem Alguem poderia mandar para o CEV um contrato de imagem de alteta? Se for possivel disponibiliza-lo agradeço... MC _________________________________________________________________ Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. É gratuito! http://explorer.msn.com.br From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 18:48:34 2001 Received: from suter.bol.com.br (suter.bol.com.br [200.221.24.19]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id SAA11838 for ; Sat, 1 Sep 2001 18:48:34 -0400 Received: from bol.com.br (200.221.24.82) by suter.bol.com.br (5.1.061) id 3B5F382B0073171F for cevleis-l@cev.ucb.br; Sat, 1 Sep 2001 18:23:55 -0300 Date: Sat, 1 Sep 2001 18:23:32 -0300 Message-Id: Subject: Re: [Cevleis-L] contrato de trabalho X contrato de imagem (outra resposta) MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain From: "moisesdeandrade" To: cevleis-l@cev.ucb.br X-XaM3-API-Version: 1.1.9.1.17a X-SenderIP: 200.246.45.91 Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id SAA11839 Mestre Marcílio, Não há do que discordar quanto aos seus argumentos, o desleixo com questões processuais, nesse e em muitos outros casos, acaba prejudicando o direito material. Nas questões desportivas então... é um Deus nos acuda. E por falar em acudir obrigado pelos profícuos ensinamentos, espero colher ainda mais no meeting. Um abraço, Moisés de Andrade __________________________________________________________________________ AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 18:53:43 2001 Received: from suter.bol.com.br (suter.bol.com.br [200.221.24.19]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id SAA11923 for ; Sat, 1 Sep 2001 18:53:43 -0400 Received: from bol.com.br (200.221.24.82) by suter.bol.com.br (5.1.061) id 3B5F382B007319C1 for cevleis-l@cev.ucb.br; Sat, 1 Sep 2001 18:29:05 -0300 Date: Sat, 1 Sep 2001 18:28:41 -0300 Message-Id: Subject: Re:[Cevleis-L] Contrato de imagem MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain From: "moisesdeandrade" To: cevleis-l@cev.ucb.br X-XaM3-API-Version: 1.1.9.1.17a X-SenderIP: 200.246.45.91 Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id SAA11924 Estou na fila também. Alguem poderia mandar para o CEV um contrato de imagem de alteta? > Se for possivel disponibiliza-lo agradeço... > > MC > > > _________________________________________________________ ________ > Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. É gratuito! > http://explorer.msn.com.br > > > ___________________________________________________ > CEVLeis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > __________________________________________________________________________ AcessoBOL, só R$9,90! Menos que a metade da América! Assine já! http://www.bol.com.br/acessobol/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 19:37:30 2001 Received: from sr2.terra.com.br (sr2.terra.com.br [200.176.3.23]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id TAA12492 for ; Sat, 1 Sep 2001 19:37:29 -0400 Received: from smtp1-poa.poa.terra.com.br (smtp1-poa.poa.terra.com.br [200.176.2.123]) by sr2.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id TAA01522 for ; Sat, 1 Sep 2001 19:13:20 -0300 Received: from user ([200.195.124.86]) (authenticated user luiprof) by smtp1-poa.poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f81MDJH07771 for ; Sat, 1 Sep 2001 19:13:19 -0300 Message-ID: <002501c13333$504c2240$567cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Date: Sat, 1 Sep 2001 19:13:20 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] noticia/comunica Cevelistas, vem chumbo grosso por ai!! A revista Isto E desse final de semana traz entrevista com Marcelinho Carioca onde ele diz que deu "Porrada em Wanderley...." E esperar para ver. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 20:00:23 2001 Received: from toole.uol.com.br (toole.uol.com.br [200.231.206.186]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id UAA12743 for ; Sat, 1 Sep 2001 20:00:22 -0400 Received: from micro (200191168178-dial-user-UOL.acessonet.com.br [200.191.168.178]) by toole.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id TAA21521 for ; Sat, 1 Sep 2001 19:33:41 -0300 (BRT) Message-ID: <001f01c13336$856f50c0$b2a8bfc8@micro> From: "Dirceu S Rosa" To: References: <000f01c13321$0de91140$0200a8c0@velho> Date: Sat, 1 Sep 2001 19:27:57 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Marcilio e contrato de imagem Na decisão do caso Edmundo, o juiz cita específicamente q o contrato de direito de imagem é uma fraude a lei, salvo engano dizendo q o contrato de imagem com o Vasco visava apenas burlar FGTS, etc.. Mas tb é interessante notar que o contrato com o Vasco tinha cláusulas mal feitas, pois multava o atleta em X por cento DO SALÄRIO (escrito no contrato várias vezes..) Quanto aos comentários do Dr. Marcilio, concordo plenamente. Os 2 lados se aproveitam da situação, na maior parte dos casos.. E portanto, criar jurisprudencia em q o atleta é sempre a parte mais fraca acho temerário. Veja p.exo. a confusão q envolveu o Edilson q ia para o Vasco, não foi, e eles tentaram denunciar q ele queria receber o dir de imagem através de uma empresa em Cayman... E eu tenho alguns contratos de dir. de imagem, mas acho extremamente temerário colocá-los online. Na minha opinião, aprender a fazer e colocar a mão na massa (como eu fiz) é melhor q usar um pronto. Tanto é assim q até hj não vi nenhum modelo de ação para contestar vinculo esportivo e passe disponibilizado aqui na lista, não é ?? Dirceu ----- Original Message ----- From: marcilio > > Bem sabemos que o contrato de imagem é muitas vezes um contrato > trabalhista disfarçado com o intuito de economizar no pagamento de > impostos. Se o juiz entender > > que isso ocorreu no caso em tela não seria cabível que ele interpretasse > o contrato de imagem tal como fosse um contrato trabalhista." > > DE ACORDO, CENTO PER CENTO. MAS.... porque diabos então a r. Decisão não o > diz taxativamente que DISSO se trata? E por que a OUTRA PARTE não foi > ouvida ANTES da Decisão? E a manifestação da procuradoria? > > Ou voces acreditam que ganhando cem mil dolares por mes o "obreiro é a parte > fraca na relação de emprego" e só o clube é quem teria fraudado os minguados > cofres públicos? Contame otra, Izabela. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 21:52:57 2001 Received: from hotmail.com (f272.law10.hotmail.com [64.4.14.147]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id VAA14382 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:52:57 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Sat, 1 Sep 2001 17:28:16 -0700 Received: from 200.213.143.72 by lw10fd.law10.hotmail.msn.com with HTTP; Sun, 02 Sep 2001 00:28:16 GMT X-Originating-IP: [200.213.143.72] From: "Milene Castilho" To: cevleis-l@cev.ucb.br Date: Sat, 01 Sep 2001 21:28:16 -0300 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 02 Sep 2001 00:28:16.0966 (UTC) FILETIME=[28E13660:01C13346] Subject: [Cevleis-L] Contrato de imagem Retiro o pedido abaixo... MC > >Alguem poderia mandar para o CEV um contrato de imagem de alteta? >Se for possivel disponibiliza-lo agradeço... > >MC > _________________________________________________________________ Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. É gratuito! http://explorer.msn.com.br From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 21:54:50 2001 Received: from sr4.terra.com.br (sr4.terra.com.br [200.176.3.25]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id VAA14440 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:54:50 -0400 Received: from smtp3-poa.terra.com.br (smtp3-poa.poa.terra.com.br [200.176.3.34]) by sr4.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id VAA24291 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:30:41 -0300 Received: from user ([200.195.124.86]) (authenticated user luiprof) by smtp3-poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f820Ub603526 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:30:40 -0300 Message-ID: <002101c13346$80187ba0$567cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Date: Sat, 1 Sep 2001 21:30:31 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] Extra/Extra/Extra Não acredito, É bom demais!!!!!! Vocês acreditam................ Então leia mas não caiam de costa....... Vocês conhecem aquele filme "QUANDO SETEMBRO VIER"........ É demais para o meu "pobre coração" Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias Jornal diz que Teixeira deixa CBF neste mês Sábado, 01 Setembro de 2001, 19h47 São Paulo - O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, vai deixar o comando da entidade ainda neste mês. A informação está na coluna de Ricardo Boechat, publicada no Jornal do Brasil, deste sábado. Segundo o colunista, o cartola, envolvido em denúncias de desvio de verbas e evasão fiscal, será substituído por uma junta interventora indicada pelas federações estaduais. Teixeira, como já havia divulgado o colunista do Lance! Juca Kfouri, passaria a ocupar um cargo na Fifa. Ele seria o representante brasileiro na entidade que controla o futebol mundial. Kfouri divulgou que o acordo para a saída honrosa para Teixeira estaria sendo costurado por Pelé. A situação do dirigente se complicou ainda mais quando foi divulgada na semana passada uma fita da gravação clandestina de uma reunião em que ele critica duramente os senadores da CPI a pede para os presidentes de Federação para barrarem as investigações da comissão. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 21:59:58 2001 Received: from sr2.terra.com.br (sr2.terra.com.br [200.176.3.23]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id VAA14651 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:59:57 -0400 Received: from smtp3-poa.terra.com.br (smtp3-poa.poa.terra.com.br [200.176.3.34]) by sr2.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id VAA08727 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:35:48 -0300 Received: from user ([200.195.124.86]) (authenticated user luiprof) by smtp3-poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f820Zl606406 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:35:47 -0300 Message-ID: <002e01c13347$37876800$567cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Date: Sat, 1 Sep 2001 21:35:47 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?B?c29saWNpdGHn428vZmF6?= Colegas, alguem de voces tem ou sabe onde posso encontrar um "ESTATUDO DE ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DE FUTEBOL" Estou precisando com urgencia urgentissima!!!! Desde jaa agradeço... Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Sep 1 22:03:44 2001 Received: from sr4.terra.com.br (sr4.terra.com.br [200.176.3.25]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id WAA14738 for ; Sat, 1 Sep 2001 22:03:44 -0400 Received: from smtp3-poa.terra.com.br (smtp3-poa.poa.terra.com.br [200.176.3.34]) by sr4.terra.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id VAA26586 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:39:35 -0300 Received: from user ([200.195.124.86]) (authenticated user luiprof) by smtp3-poa.terra.com.br (8.11.0/8.11.1) with ESMTP id f820dY608643 for ; Sat, 1 Sep 2001 21:39:34 -0300 Message-ID: <003e01c13347$beaba8a0$567cc3c8@user> From: "Luiz Carlos" To: Date: Sat, 1 Sep 2001 21:39:35 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?B?c29saWNpdGHn428vZmF6?= Colegas, alguem encontrou o curso de Pós em Handebol. Qualquer coisa envie para mim. Atenciosamente, Prof. Luiz Carlos Dias From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 00:48:16 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id AAA16989 for ; Sun, 2 Sep 2001 00:48:16 -0400 Received: from velho ([200.195.249.252] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Sun, 2 Sep 2001 00:20:03 -0300 Message-ID: <002a01c1335e$342580e0$fcf9c3c8@velho> From: "marcilio" To: References: Date: Sun, 2 Sep 2001 00:20:14 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 02 Sep 2001 03:20:04.0598 (UTC) FILETIME=[28B50960:01C1335E] Subject: [Cevleis-L] Acuerdo de la FIFA y los futbolistas sobre los traspasos JÁ ENTROU EM VIGOR ESSE NORMATIVO. Eis uma informação conmfiável a respeito: La FIFA logró ayer, al fin, que el sindicato mundial de futbolistas (FIFPRO) retire todas sus acciones legales y acepte el nuevo marco fijado con la Unión Europea el pasado 5 de marzo sobre los traspasos internacionales. Para ello, sin embargo, el máximo organismo del fútbol mundial ha tenido que hacer concesiones a los jugadores. Así, éstos se han asegurado su presencia en la Cámara de Resolución de Disputas y en el Tribunal Arbitral, el órgano superior ante el que se podrá apelar en segunda instancia. Los puntos clave de la nueva normativa, que hoy entra en vigor, son los siguientes: - Duración de los contratos. Los acuerdos de los jugadores con los clubes tendrán una vigencia mínima de un año y una máxima de cinco. - Protección de los menores. Los jugadores de 15 o 16 años de edad podrán circular libremente por la Unión Europea, pero sus clubes tendrán que garantizar su educación y formación. - Pagos por derechos de formación. Se establece un mecanismo por el que se compensa a los clubes formadores y se crea un fondo de solidaridad entre los más ricos que se financiará con una parte (5%) de la indemnización pagada para realizar los fichajes. - Un único periodo de fichajes. Se fija el verano como único periodo anual para los traspasos internacionales, salvo un periodo en invierno para casos excepcionales. Sólo podrá haber un traspaso por jugador y año. - Condiciones de los traspasos según la edad. Los jugadores menores de 23 años deberán pagar una indemnización por formación si rompen el contrato con sus clubes. Los de entre 23 y 28 que lo hagan de manera injustificada en los tres primeros años del contrato tendrán que pagar una indemnización y serán sancionados con cuatro meses sin jugar o seis si son reincidentes. Este mismo principio se aplicará a los de 29 o más si rompen el contrato en las primeras dos temporadas. - Organismo arbitral. Creación de un tribunal arbitral rápido con miembros designados por los clubes y los jugadores y un presidente independiente ========== MK From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 00:54:48 2001 Received: from hotmail.com (f240.law7.hotmail.com [216.33.237.240]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id AAA17133 for ; Sun, 2 Sep 2001 00:54:47 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Sat, 1 Sep 2001 20:30:02 -0700 Received: from 200.221.23.33 by lw7fd.law7.hotmail.msn.com with HTTP; Sun, 02 Sep 2001 03:30:02 GMT X-Originating-IP: [200.221.23.33] From: "Jorge Miguel" To: cevleis-l@cev.ucb.br Date: Sun, 02 Sep 2001 03:30:02 +0000 Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 02 Sep 2001 03:30:02.0585 (UTC) FILETIME=[8D229C90:01C1335F] Subject: [Cevleis-L] Direito e Pecunia Caro Colega: "Data Venia", permita-me perguntar: o direito do indivíduo será maior ou menor dependendo da cifra envolvida? O maior número de zeros à direta é o fator preponderante para fixar uma presunção absoluta? Um abraço Jorge Miguel ----- Original Message ----- From: marcilio > > Bem sabemos que o contrato de imagem é muitas vezes um contrato trabalhista disfarçado com o intuito de economizar no pagamento de impostos. Se o juiz entender que isso ocorreu no caso em tela não seria cabível que ele interpretasse o contrato de imagem tal como fosse um contrato trabalhista." DE ACORDO, CENTO PER CENTO. MAS.... porque diabos então a r. Decisão não o diz taxativamente que DISSO se trata? E por que a OUTRA PARTE não foi ouvida ANTES da Decisão? E a manifestação da procuradoria? Ou voces acreditam que ganhando cem mil dolares por mes o "obreiro é a parte fraca na relação de emprego" e só o clube é quem teria fraudado os minguados cofres públicos? Contame otra, Izabela. _________________________________________________________________ Chegou o novo MSN Explorer. Instale já. É gratuito! http://explorer.msn.com.br From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 10:28:26 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id KAA22510 for ; Sun, 2 Sep 2001 10:28:26 -0400 Received: from velho ([200.195.248.158] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Sun, 2 Sep 2001 10:00:13 -0300 Message-ID: <001801c133af$493e5640$9ef8c3c8@velho> From: "marcilio" To: References: Subject: Re: [Cevleis-L] Direito e Pecunia Date: Sun, 2 Sep 2001 10:00:43 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 02 Sep 2001 13:00:13.0557 (UTC) FILETIME=[3476AA50:01C133AF] Meu caro Jorge Miguel ( "Data Venia", permita-me perguntar: o direito do indivíduo será maior ou menor dependendo da cifra envolvida? O maior número de zeros à direta é o fator preponderante para fixar uma presunção absoluta?), penso que a quantidade de zeros à direita não deveria influcienciar qualquer julgamento, em qualquer hipótese, nos vários ramos do Direito. Isto é o que eu penso. A realidade, às vezes, consegue ser mais exuberante, mais surpreendente que a ficção - e no campo extra-desportivo tivemos, recentemente, em SP, exemplo do quanto é verdadeira tal afirmativa. Em relação ao futebol (o basquete e o vôlei, modalidades que chegaram a alcançar grande expressão em noso País, atravessam, ambos, fases de mudanças significativas em suas estruturas econômico-financeiras. Fiquemo-nos, por ora, no futebol de campo) há alguns acontecimentos extremamente interessantes que, apenas para aguçar a curiosidade, apaonto alheatoriamente: 1) Embora a LNGSD afirme taxativamente que a relação contratual de trabalho - da qual nasce o vínculo desportivo - somente possa ser firmada entre jogador profissional e o respectivo clube, hoje em dia existem condomínios de passes....; 2) Quase sempre, os maiores defensores dos tais condomínios de passes são os que denunciam o caráter escravista do passe na legislação revogada...; 3) Está nas gazetas noticiosas de hoje: o intermediário ("Procurador", dizem as notas) na transação de determinado jogador GANHOU, EM APENAS QUATRO DIAS, OITENTA E OITO POR CENTO na transação de compra=e=venda de cinquenta por cento do passe do tal jogador...; 4) Se houve negócio lícito, ele deveria estar devidamente registrado na contabilidade das pessoas físicas e das pessoas jurídicas envolvidas nas operações,não é mesmo? Estará? 5) Para lembrar: o pase do tal player era metade do clube com o qual tinha contrato de traalho, e metade do clube de origem; esse clube, precisando de dinheiro, "vendeu" sua parte a um grupo de empresários que, por sua vez, "vendeu" seus direitos a um empresário que, então, "vendeu" os tais 50% ao clube atual do jogador...; 6) Mas um dos envolvidos achou que alguém ganhou mais ( ah! a inveja!!! Por ela Abim matou Cael, lembram?) e entrou na Justiça com uma ação para ter direito ao percebimento de uma parcela que não havia entrado na história...... ======== Voltemos aos zeros à direita, motivo de sua indagação: A) Houve pagamentos diversos, na história acima. TAIS PAGAMENTOS CONSTAM DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS (os fatos aconteceram no ano-base de 1996)? B) O lucro na intermediação financeira é igual à diferença entre R$ 2,5 milhões (preço pago ao condomínio empresarial, pelo passe do atleta) e R$ 4,7 milhões (valor recebido do clube). QUANTO FOI RECOLHIDO POR CONCEITO DE IR, pessoa física ou jurídica? C) A transação foi escriturada por todos os "quem de direito"? ========== era isso ai Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 10:31:20 2001 Received: from webserver.oab-sc.org.br ([200.247.154.190]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id KAA22576 for ; Sun, 2 Sep 2001 10:31:20 -0400 Received: from velho ([200.195.248.158] unverified) by webserver.oab-sc.org.br with Microsoft SMTPSVC(5.0.2195.2966); Sun, 2 Sep 2001 10:03:07 -0300 Message-ID: <001b01c133af$b1163300$9ef8c3c8@velho> From: "marcilio" To: References: Date: Sun, 2 Sep 2001 10:03:39 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.50.4133.2400 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.50.4133.2400 X-OriginalArrivalTime: 02 Sep 2001 13:03:07.0732 (UTC) FILETIME=[9C47A940:01C133AF] Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Perguntas_que_n=E3o_querem_calar!?= CEVELISTAS, Voltemos, rapidamente, ao "Caso Marcelinho", para uma dessas perguntas que não querem calar": Diz o art. 57,I, da LNGSD que constitui recurso para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação, UM POR CENTO DO CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL. Diz mais: que esse um por cento É DEVIDO E RECOLHIDO PELA ENTIDADE CONTRATANTE. E diz que tal dinheiro deve ser para a....FAAP! Pelo que, vos pergunto neta manhã dominical: a) A FAAP RECEBEU O TAL UM POR CENTO DO CONTRATO DO MARCELINHO/CORINTHIANS? b) Como a Lei não restringe o um por cento ao contrato de trabalho, o contrato de imagem soma-se ao de trabalho para calcular-se o tal um por cento, não é mesmo? c) Alguém está controlando esse recolhimento? d) E a aplicação dos recursos, quem controla? =========== era isso ai. Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 11:29:09 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id LAA23122 for ; Sun, 2 Sep 2001 11:29:08 -0400 Received: from default (dial127.argo.com.br [200.241.126.154]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id KAA03809 for ; Sun, 2 Sep 2001 10:12:45 -0400 Message-ID: <000701c133b0$8f8b0d40$9a7ef1c8@default> From: "Alberto Puga " To: Date: Sun, 2 Sep 2001 10:09:54 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (FAAP) - Lei n. 9.615/98 Amigos (as)! Para localizar o dispositivo correspondente a epigrafe na "Lei Pele" - art. 57 e incisos , jaa citado em nossas discussoes acesse Lei n. 9.615, de 24 de marco de 1998 com as alteracoes da Lei n. 9.981, de 14 de julho de 2000 http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 13:07:56 2001 Received: from del2.vsnl.net.in (del2.vsnl.net.in [202.54.15.30]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id NAA23887 for ; Sun, 2 Sep 2001 13:07:55 -0400 Received: from gmis (d4106.pppdel.vsnl.net.in [203.197.206.221]) by del2.vsnl.net.in (Postfix) with SMTP id 3CF1D3F514 for ; Sun, 2 Sep 2001 21:13:19 +0530 (IST) From: "Global March Against Child Labour" To: "cevleis-l@cev.ucb.br" Date: Sun, 02 Sep 2001 21:13:29 +0550 Reply-To: yatra@del2.vsnl.net.in Organization: GMIS MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 Message-Id: <20010902154319.3CF1D3F514@del2.vsnl.net.in> Subject: [Cevleis-L] Child Labour News Service Special Release - September 1, 2001 CHILD LABOUR NEWS SERVICE SPECIAL RELEASE 1 September 2001 FOR IMMEDIATE RELEASE ********************************************************** GLOBAL MARCH LISTED FOR THE HIGH LEVEL GROUP ON EDUCATION Mr. Kailash Satyarthi, Chairperson Global March Against Child Labour, in a recent communication from UNESCO secretary-general, Koichiro Matsuura, has been invited to the first High-level Group meeting on Education for All, to be held in Paris on 29 and 30 October 2001 during the 31st session of UNESCO's General Conference. In accordance with the Dakar Framework for Action, the High Level Group should be a 'small and flexible group', composed of 'highest-level leaders from governments and civil society of developing and developed countries, and from development agencies', which is 'to serve as a lever for political commitment and technical and financial resource mobilization' and 'an opportunity to hold the global community to account for commitments made in Dakar'. The Group, with a membership limited to under 30, has strong country representation from the different regions at ministerial level, in the person of Ministers of Education or Ministers of Development Cooperation of selected Member States, who will be joined by heads of a number of multilateral organizations and non-governmental organizations. It is seen as a useful mechanism to monitor and guide progress towards the goals of Education for All set in Dakar. One of its important functions at this juncture will be to review issues of debt relief and involvement of civil society in EFA. These are essential for countries to meet their obligations to draw up National EFA Action Plans by 2002 and to put them rapidly into practice. "It just proves that the linkage of education to the issue of child labour is widely being accepted globally" remarked Kailash Satyarthi. # # # ********************************************************** For comments or any further information please contact: Upasana Choudhry Editor, Child Labour News Service c/o Global March Against Child Labour L-6 Kalkaji, New Delhi 110 019, INDIA Tel : (91 11) 622 4899, 647 5481 Fax : (91 11) 623 6818 Email : childlabournews@vsnl.net or yatra@del2.vsnl.net.in Website: http://www.globalmarch.org/clns/index.html ********************************************************** CHILD LABOUR NEWS SERVICE (CLNS), managed by the Global March Against Child Labour, is produced as a non-commercial public service. Any part of it may be reproduced without charge. *To subscribe/unsubscribe or to contribute any relevant news, please e-mail us at childlabournews@vsnl.net *Archives available at http://www.globalmarch.org/clns/index.html/ *Releases also available in Spanish and French ********************************************************** "A CHILD IN DANGER IS A CHILD THAT CANNOT WAIT" - KOFI ANNAN From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 18:48:26 2001 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id SAA28502 for ; Sun, 2 Sep 2001 18:48:19 -0400 Received: from default (dial52.argo.com.br [200.241.126.71]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id RAA06181; Sun, 2 Sep 2001 17:31:43 -0400 Message-ID: <000f01c133ed$e2ba2400$477ef1c8@default> From: "Alberto Puga " To: Cc: "Rosilane Freitas" References: <200109022019.f82KJWg32456@radiohead.fib.br> Date: Sun, 2 Sep 2001 17:28:53 -0300 Organization: MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?S-0-S_JUR=CDDICO_-_Re:_preciso_de_ajuda?= Amigos (as) ! Segue pedido de SOS Juridico da Rosilane Oliveira rfoliveira@fib.br Jaa indiquei-lhe bibliografia e dicas ... O (a) socorrista deve enviar msg diretamente para o e-mail indicado pela socorrida... Alberto Puga > > Sou estudante de contabeis e gostaria de receber um material referente > a dogmatica juridica e especies de interprestação. Na verdade o tema é > a interpretação da lei. dividimos em alguns topicos. > Espero q vcs disponibilize esse tipo de material. > Desde já obrigado. > Rosilane Salvador From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Sep 2 19:42:40 2001 Received: from traven.uol.com.br (traven.uol.com.br [200.231.206.184]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.8.7) with ESMTP id TAA30307; Sun, 2 Sep 2001 19:42:40 -0400 Received: from hatzidakis (200-221-57-173.dsl-sp.uol.com.br [200.221.57.173]) by traven.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id TAA28473; Sun, 2 Sep 2001 19:10:32 -0300 (BRT) Message-ID: <00f901c133fd$453aabe0$ad39ddc8@uol.com.br> From: "Georgios Stylianos Hatzidakis" To: "CEV - Marketing Esportivo" Cc: "CEV LEIS" Date: Sun, 2 Sep 2001 19:18:51 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; type="multipart/alternative"; boundary="----=_NextPart_000_00F2_01C133E4.19481900" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?FUTEBOL_-_LIBERDADE_E_REVOLU=C7=C3O?= This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_00F2_01C133E4.19481900 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_001_00F3_01C133E4.19481900" ------=_NextPart_001_00F3_01C133E4.19481900 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable =20 Domingo, 2 de setembro de 2001 =20 =20 =20 A liberdade, revolucionando o futebol =20 =20 Beneficiados pela Lei Pel=E9,atletas como Marcelinho Carioca, = Alex, Juninho Pernambucano e Ronaldinho Ga=FAcho conseguem passe na = Justi=E7a. Cartolas perdem controle das r=E9deas=20 =20 =20 A revolu=E7=E3o come=E7ou no futebol brasileiro e a maioria dos = dirigentes ainda n=E3o percebeu. Os casos envolvendo Marcelinho Carioca, = Alex, Juninho Pernambucano e Ronaldinho Ga=FAcho ilustram os novos = tempos nos clubes do Brasil. N=E3o h=E1 mais um controle r=EDgido em = cima dos atletas. Beneficiados pela Lei Pel=E9, eles est=E3o conseguindo = a alforria na Justi=E7a.=20 Marcelinho Carioca =E9 o exemplo mais recente. Afastado do time = depois de uma s=E9rie de pol=EAmicas com o t=E9cnico e companheiros, o = jogador procurou os advogados e deu um jeito na sua situa=E7=E3o. Na = sexta-feira, trocou o Parque S=E3o Jorge pela Vila Belmiro.=20 A alternativa que encontrou foi procurar seus direitos na = Justi=E7a. Contratou o advogado Jo=E3o Paulo Morelli e conseguiu uma = liminar na 72.=AA Vara Criminal da Justi=E7a do Trabalho para poder = jogar em outro clube.=20 "Agora =E9 tarde para o Corinthians tentar a reconcilia=E7=E3o. = Passamos um m=EAs tentando um acordo e n=E3o conseguimos. O Marcelo = est=E1 liberado para jogar em qualquer clube do mundo", disse James = Arruda, procurador de Marcelinho.=20 O advogado Morelli alegou que o jogador estava sendo impedido de = trabalhar no Corinthians. O clube, garantiu o procurador do atleta, = tamb=E9m n=E3o estava pagando direitos de arena. Esses ingredientes = seriam suficientes para obter a liminar, lembra o advogado Morelli.=20 Com a liminar, Marcelinho saiu do Parque S=E3o Jorge e referendou = o contrato que havia assinado com o Santos. De acordo com a Justi=E7a = Trabalhista, o Corinthians poderia recorrer na tentativa de derrubar a = liminar. Alberto Dualib, presidente do clube, optou um acordo com = Marcelo Teixeira, presidente do Santos.=20 Marcelinho foi emprestado ao time santista at=E9 dezembro.=20 Outro caso parecido com o de Marcelinho =E9 o que est=E1 vivendo = Alex, ex-Palmeiras. O jogador tamb=E9m procurou a Justi=E7a do Trabalho = para se livrar do Parma, da It=E1lia, que det=E9m o seu passe.=20 Alex, impasse=20 Contratado h=E1 dois anos pelo clube italiano, Alex vinha sendo = emprestado a times brasileiros. Jogou duas temporadas no Palmeiras e = seis meses no Flamengo. Na sua =FAltima passagem pelo Parque = Ant=E1rtica, recebeu sal=E1rios apenas do Palmeiras. O Parma deveria = pagar parte dos sal=E1rios. De acordo com o jogador, o clube italiano = n=E3o vinha honrando seus compromissos.=20 Alex contratou o advogado Mafuz Abra=E3o que entrou com um pedido = de liminar na Justi=E7a do Trabalho do Paran=E1. Alegou que o atleta tem = resid=EAncia em Curitiba e por isso optou pelo foro paranaense. A = liminar foi concedida. O jogador ficou livre para escolher um clube para = trabalhar.=20 Optou pelo Cruzeiro, assinou contrato e disputou duas partidas = pelo time de Minas. Inconformado com a decis=E3o judicial, o Parma = conseguiu cassar a liminar na Justi=E7a do Paran=E1. Era a primeira = vit=F3ria para recuperar um patrim=F4nio de US$ 12 milh=F5es, dinheiro = que a Parmalat havia investido para contratar Alex, do Coritiba, em = 1997.=20 O Cruzeiro aposta que o advogado do jogador vai reverter a = situa=E7=E3o. Ao clube mineiro n=E3o cabe nenhum recurso. A briga =E9 = entre Alex e o Parma.=20 Na Fran=E7a, h=E1 dois casos de atletas que deixaram os clubes = brasileiros beneficiados por decis=F5es judiciais. Ronaldinho Ga=FAcho = trocou o Gr=EAmio pelo Paris Saint-Germain e Juninho Pernambucano saiu = do Vasco para jogar no Lyon.=20 Nem a Fifa resolveu=20 O caso Ronaldinho G=E1ucho se arrasta desde fevereiro, quando = venceu seu contrato com o clube ga=FAcho. Orientado por seu irm=E3o e = procurador Assis, o atleta assinou contrato com o PSG. Alegou que pela = Lei Pel=E9 teria liberdade para mudar de clube ao t=E9rmino de contrato. = O Gr=EAmio n=E3o aceitou. Exigiu US$ 80 milh=F5es para liberar = Ronaldinho. O PSG se disp=F4s a pagar US$ 6 milh=F5es, no m=E1ximo. = Come=E7ava uma batalha jur=EDdica que at=E9 hoje ainda n=E3o se = resolveu. A Fifa tentou uma concilia=E7=E3o entre os dois clubes. Tr=EAs = reuni=F5es na sede da entidade, em Zurique, e o caso ainda n=E3o foi = resolvido.=20 Juninho Pernambucano n=E3o vive a mesma situa=E7=E3o de Ronaldinho = Ga=FAcho, mas ainda n=E3o foi alforriado.=20 Seu caso come=E7ou em janeiro, depois da final da Copa Jo=E3o = Havelange.=20 Alegando que o Vasco lhe devia alguns meses de sal=E1rios = atrasados, Juninho procurou a advogada Gislaine Nunes, do Sindicato dos = Atletas Profissionais de S=E3o Paulo, e conseguiu o passe na Justi=E7a.=20 O Vasco recorreu contra a decis=E3o, obteve algum sucesso e espera = trazer Juninho de volta. O Lyon n=E3o teme perder o jogador. A briga na = Justi=E7a deve ter ainda mais alguns cap=EDtulos. Gislaine Nunes tem = certeza de que o jogador n=E3o ser=E1 o perdedor nessa hist=F3ria.=20 Liberdade com a lei=20 A advogada lembra que, de acordo com a Lei Pel=E9, os atletas = podem obter a libera=E7=E3o se os clubes n=E3o honrarem seus = compromissos. No Sindicato de S=E3o Paulo, aumenta a cada m=EAs o = n=FAmero de atletas que se desligam dos clubes nessas circunst=E2ncias.=20 Na Lei Pel=E9, est=E1 previsto que ao t=E9rmino dos contratos, os = jogadores estar=E3o livres para trocar de clube. Muitos juristas ainda = discordam desse artif=EDcio legal. Os dirigentes dos clubes ainda n=E3o = estudaram a lei para defender seus intresses. =C9 o caso do Corinthians. = Em pouco menos de um ano, perdeu Rinc=F3n, Marcos Sena e agora = Marcelinho Carioca. Os tr=EAs jogadores usaram a lei para escapar do = clube. Em nenhum dos casos, o clube obteve alguma compensa=E7=E3o = financeira. Antes de Marcelinho vencer na Justi=E7a, o Corinthians = estava pedindo US$ 5 milh=F5es para liberar o jogador.=20 Luiz Ant=F4nio Pr=F3speri =20 ------=_NextPart_001_00F3_01C133E4.19481900 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
 
Domingo,=20 2 de setembro de 2001=20
A liberdade, revolucionando o=20 futebol
Beneficiados pela Lei Pel=E9,atletas=20 como Marcelinho Carioca, Alex, Juninho Pernambucano e = Ronaldinho=20 Ga=FAcho conseguem passe na Justi=E7a. Cartolas perdem = controle das=20 r=E9deas

A revolu=E7=E3o come=E7ou no futebol brasileiro e a maioria = dos dirigentes=20 ainda n=E3o percebeu. Os casos envolvendo Marcelinho Carioca, = Alex, Juninho=20 Pernambucano e Ronaldinho Ga=FAcho ilustram os novos tempos nos = clubes do=20 Brasil. N=E3o h=E1 mais um controle r=EDgido em cima dos atletas. = Beneficiados=20 pela Lei Pel=E9, eles est=E3o conseguindo a alforria na Justi=E7a. =

Marcelinho Carioca =E9 o exemplo mais recente. Afastado do = time depois=20 de uma s=E9rie de pol=EAmicas com o t=E9cnico e companheiros, o = jogador procurou=20 os advogados e deu um jeito na sua situa=E7=E3o. Na sexta-feira, = trocou o=20 Parque S=E3o Jorge pela Vila Belmiro.=20

A alternativa que encontrou foi procurar seus direitos na = Justi=E7a.=20 Contratou o advogado Jo=E3o Paulo Morelli e conseguiu uma liminar = na 72.=AA=20 Vara Criminal da Justi=E7a do Trabalho para poder jogar em outro = clube.=20

"Agora =E9 tarde para o Corinthians tentar a = reconcilia=E7=E3o. Passamos um=20 m=EAs tentando um acordo e n=E3o conseguimos. O Marcelo est=E1 = liberado para=20 jogar em qualquer clube do mundo", disse James Arruda, procurador = de=20 Marcelinho.=20

O advogado Morelli alegou que o jogador estava sendo impedido = de=20 trabalhar no Corinthians. O clube, garantiu o procurador do = atleta, tam