From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 31 17:50:53 2000 Received: from tigre.ucb.br ([200.236.72.1]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA07087 for ; Tue, 31 Oct 2000 17:50:53 -0400 Received: from ucb.br (country.ucb.br [200.236.72.12]) by tigre.ucb.br (8.11.0/8.11.0-HS1) with ESMTP id e9VJpkM19186 for ; Tue, 31 Oct 2000 18:51:46 -0100 Message-ID: <39FF306C.F93137F2@ucb.br> Date: Tue, 31 Oct 2000 18:49:48 -0200 From: Laercio Elias Pereira X-Mailer: Mozilla 4.61 [en] (Win98; I) X-Accept-Language: en MIME-Version: 1.0 To: cevleis-l@cev.ucb.br Subject: Re: [Cevleis-L] Re: [Efesport-l] INDESP - e' o fim! References: <200010302105.TAA24214@ludwing.uol.com.br> <39FE0D53.677BB796@buriti.com.br> <000801c04340$df624060$a057fea9@nelson> <39FED686.DBEDEA46@buriti.com.br> <001801c0435b$b395d580$a057fea9@nelson> Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit Pessoal, Nelson, 1. Forcei a barra dessa pergunta, (quem na camara, qual criterio) mas as respostas foram evasivas. Parece que vale qualquer representante de qualquer entidade. Pessoa fisica, nao. Perguntei se um conselho profissional tinha o mesmo peso de uma liga municipal de futebol ou de uma faculdade. Alguem respondeu que ja´ tinha 2 professores de faculdade. 2. Sem passagem pra ninguem - alem dos funcionarios - as reunioes sao feitas cada vez num lugar com o pessoal do local. 3. Como o CEV tem uma parceria (de 1996, um computador e pessoal de apoio para a implantacao na Unicamp) ofereci para colocar no ar as atas das duas reunioes ja´ realizadas e vou passar la´ amanha (moro aqui no interior, Taguatinga) para apanhar as atas e garimpar mais noticias. Oremos! Laercio. Nelson Brügger wrote: > > Caro Alberto, > antes de mais nada agradeço pela atenção no pronto retorno. > Gostaria entretanto de centrar atenção em um ponto: > Se quem vai agraciar com idéias e definir/sugerir politicas para o novo > orgao é a camara setorial do esporte, > urge que saibamos quem sao seus membros, para podermos nos manter informados > sobre o que se passa, e quiçá criarmos mecanismos de > interações/representação com estes setores. Por isto insisto: Quem sao? Como > sao escolhidos? Como se dá o funcionamento desta camara? Qual sua agenda de > trabalho? > Atenciosamente, > > Nelson Brügger > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 31 17:53:55 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA07162 for ; Tue, 31 Oct 2000 17:53:29 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.167]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Tue, 31 Oct 2000 18:52:38 -0200 Message-ID: <002b01c0437c$6c3210c0$a7f8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <200010302105.TAA24214@ludwing.uol.com.br> <39FE0D53.677BB796@buriti.com.br> <000801c04340$df624060$a057fea9@nelson> <39FED686.DBEDEA46@buriti.com.br> <001801c0435b$b395d580$a057fea9@nelson> <39FF0A82.F9C6E3F7@buriti.com.br> <39FF0AFF.2C4F8050@buriti.com.br> Date: Tue, 31 Oct 2000 18:52:02 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] Re: INDESP - e' o fim nados! PROF . PUGA e LISTEIROS, QUANTO AA DUVIDA : > > Proxima reuniao ... novembro, data e local ainda nao definidos ... ACHO QUE SEI A RESPOSTA: CAMPINAS/SP, DIA 02 DE NOVEMBRO, COM A PRESENCA DOS SECRETARIOS DE ESPORTES DOS ESTADOS. Naao acredito [ repito: naao acredito) que a escolha da data seja proposital: Tubino, Grecca, Viveiros, Pelee. Naao, ee pura coincidencia. Se eu estivesse no SHOW DO MILHAAO, nem titubearia quando o Silvio Santos perguntasse ; ' VOCE ESTAA CERTO DA RESPOSTA? POSSO PERGUNTAR?' Eu responderia: Sim, senhor; idem ibidem: A DATA EE PURA COINCIDENCIA! ============= Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 31 18:02:14 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA07247 for ; Tue, 31 Oct 2000 18:02:11 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.167]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Tue, 31 Oct 2000 19:01:21 -0200 Message-ID: <003101c0437d$a3d51e40$a7f8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <200010302105.TAA24214@ludwing.uol.com.br> <39FE0D53.677BB796@buriti.com.br> <000801c04340$df624060$a057fea9@nelson> <39FED686.DBEDEA46@buriti.com.br> <001801c0435b$b395d580$a057fea9@nelson> <39FF07CD.B66F15EF@buriti.com.br> Date: Tue, 31 Oct 2000 19:00:45 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] algo me intriga! CEVELISTAS, pues, lhes digo que algo, efetivamente, me intriga nessa estoria indespiana, ou indespiada. Pues, lhes conto meu pensar. Seguinte: 1) Quando o Governo legisla ( e como legisla, senhores parlamentares!) o faz via Medida Provisoria, MP para os intimos; 2) Cada MP ee elaborada por um Chico-Polaca de plantaao, que os haa aos borbotoes; 3) QUANDO, NA REEDICAO DE UMA MP, HA QUE SER ALTERADO UM ARTIGO, OU INTRODUZIDO UM NOVO, A SENHORA MP MUDA DE NUMERO!!!! 4) CONFIRAM, se teem duvidas; 5) POR QUE A MP QUE 'GARFOU' O INDESP NAO TROCOU DE NUMERO? MISTERIOS, MISTERIOS, MISTERIOS.... ou entao... ===== (que me perdoem os amigos espanhois, argentinos e italianos, por este texto tao 'fechado'. Se assim o desejarem , eu o traduzo, depois!). era isso ai. Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 31 18:30:21 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA07442 for ; Tue, 31 Oct 2000 18:30:20 -0400 Received: from buriti.com.br (dial192.argo.com.br [200.241.126.219]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA06122 for ; Tue, 31 Oct 2000 17:32:02 -0400 Message-ID: <39FF2DC2.B7F9BD83@buriti.com.br> Date: Tue, 31 Oct 2000 18:38:27 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br Content-Type: text/plain; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit Subject: [Cevleis-L] CPI DO FUTEBOL - SENADO FEDERAL ... AMIGOS (as) ! Iniciado hoje(31.10.00) a serie de depoimentos a serem colhidOS por aquela Casa Legislativa. A entrevista concedida por J. Blatter, presidente da FIFA, a Revista Epoca - Ano III N. 128 30.out.2000 pp108-111, contendo materia restritiva quanto a participacao da selecao brasileira em futuras competicoes mundiais, numa possivel correlacao entre resultados CPI (duas CPI) X Futebol brasileiro, provocou acirradas discussoes quanto a integridade da soberania do Estado brasileiro ... E nesse fogo-cruzado aventou-se, uma "possivel convocacao"de J. Blatter para falar na CPI ... Uma boa chance para conhecer principios de Direito Internacional Privado, Dir. Internacional Publico e suas relacoes/correlacoes com o Desporto, porque nao dizer com todas as letras... D-I-R-E-I-T-O D-E-S-P-O-R-T-I-V-O ! Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Oct 31 18:38:45 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA07527 for ; Tue, 31 Oct 2000 18:38:44 -0400 Received: from buriti.com.br (dial192.argo.com.br [200.241.126.219]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA06260 for ; Tue, 31 Oct 2000 17:40:27 -0400 Message-ID: <39FF2FBB.EFEF8C22@buriti.com.br> Date: Tue, 31 Oct 2000 18:46:51 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-l@cev.ucb.br Subject: Re: [Cevleis-L] Re: INDESP - e' o fim nados! References: <200010302105.TAA24214@ludwing.uol.com.br> <39FE0D53.677BB796@buriti.com.br> <000801c04340$df624060$a057fea9@nelson> <39FED686.DBEDEA46@buriti.com.br> <001801c0435b$b395d580$a057fea9@nelson> <39FF0A82.F9C6E3F7@buriti.com.br> <39FF0AFF.2C4F8050@buriti.com.br> <002b01c0437c$6c3210c0$a7f8c3c8@krieger> Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit DR MKrieger e amigos (as)... nesses momentos de descontracao ... recomendaria cautela quando a RESPOSTA ... Recomendo recorrer AS CARTAS OU AS PLACAS OU PULAR! Para maior seguranca e continuar ... respondendo ... o mais razoavel ee ... PULAR ! (Quem estarah no auditorio na hora de sua resposta?) Fonte que prefere nao se identificar (nada a ver com o "linha direta") ... diz que ee outra a data, com o forum de secretarios estaduais de desporto ...porem proxima a indicada por si! APuga ...................................... Marcílio Krieger escreveu: > PROF . PUGA e LISTEIROS, > QUANTO AA DUVIDA : > > > > Proxima reuniao ... novembro, data e local ainda nao definidos ... > > ACHO QUE SEI A RESPOSTA: CAMPINAS/SP, DIA 02 DE NOVEMBRO, COM A PRESENCA DOS > SECRETARIOS DE ESPORTES DOS ESTADOS. > > Naao acredito [ repito: naao acredito) que a escolha da data seja > proposital: Tubino, Grecca, Viveiros, Pelee. > Naao, ee pura coincidencia. Se eu estivesse no SHOW DO MILHAAO, nem > titubearia quando o Silvio Santos perguntasse ; ' VOCE ESTAA CERTO DA > RESPOSTA? POSSO PERGUNTAR?' > Eu responderia: Sim, senhor; idem ibidem: A DATA EE PURA COINCIDENCIA! > ============= > Marcilio > > _______________________________________________________ > Cevleis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Nov 1 15:22:24 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA13037 for ; Wed, 1 Nov 2000 15:22:20 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.175]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id ; Wed, 1 Nov 2000 16:21:28 -0200 Message-ID: <003b01c04430$77c6a540$aff8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: Cc: "Roberto J. Pugliese Jr." References: <001901c04423$9f7409a0$f8d0fea9@ilhanet.com.br> Date: Wed, 1 Nov 2000 16:18:51 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0034_01C0441F.6C47E5A0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] DUVIDAS... DUVIDAS.... This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0034_01C0441F.6C47E5A0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Roberto, como as duvidas s=E3o pertinentes, envio a resposa para a Lista. Em primeiro lugar, gostaria de uma breve explica=E7=E3o, se = poss=EDvel, com rela=E7=E3o =E0 determina=E7=E3o disposta no Decreto = regulamentador da Lei Pel=E9 de que os atletas n=E3o poderiam sofrer = pena por prazo maior que 29 dias. Esta dermina=E7=E3o est=E1 em vigor ou = foi alterada? Se est=E1 em vigor por qu=EA n=E3o =E9 cumprida? Qual o = fundamento utilizado pelos Tribunais para o n=E3o cumprimento deste = preceito? Estou um pouco confuso quanto a esse ponto. R.: Decreto n=BA 2.574/98, Art. 53, =A7 6=BA : AS PENAS DE = SUSPENS=C3O POR TEMPO, aplicadas aos atletas profissionais, QUE = SUPERAREM O PRAZO DE VINTE E NOVE DIAS, DEVER=C3O, OBRIGATORIAMENTE, SER = TRANSFORMADAS EM PENA PECUNI=C1RIA, nos termos da codifica=E7=E3o a ser = editada. (sem destaques, no original) Ora, est=E1 escrito, portanto, que o atleta profissional ( j=E1 = veremos o por que, disso) suspenso, digamos, por trinta dias , ter=E1 os = trinta (TRINTA) dias convertidos em multa. No entanto, os Tribunais n=E3o est=E3o fazendo assim porque, acho = eu, : a) que os auditores n=E3o entenderam o que est=E1 escrito no = decreto; b) que os auditores acham que a "jurisprud=EAncia" ( na verdade, a = simples decis=E3o judicial, j=E1 que jurisprud=EAncia =E9 outra coisa) = =E9 mais importante, vale mais, que o texto infralegal.[ Isso at=E9 faz = sentido, num Pa=EDs em que se legisla por medida provis=F3ria que, de = vez em quando, at=E9 muda de texto...] =20 De qualquer maneira, as decis=F5es t=EAm sido incorretas, do ponto = de vista da aplica=E7=E3o dos textos legais e infralegais. A quest=E3o que me foi colocada, certa ocasi=E3o, por um auditor, = foi a seguinte: "A CODIFICA=C7=C3O A SER EDITADA" ainda n=E3o o foi, e = n=E3o existe, no CBDF, como calcular o valor do dia multa. Faz sentido. Por=E9m, o art. 342 do dito CBDF diz que "os casos = omissos e as lacunas deste C=F3digo ser=E3o resolvidos de acordo com os = princ=EDpios gerais de direito..." . Assim, nos termos da Lei de Introdu=E7=E3o ao C=F3digo Civil, = buscam-se os princ=EDpios gerais de direito aplic=E1veis =E0 = condena=E7=E3o de atleta por infra=E7=E3o =E0 disciplina desportiva, e = os encontramos, no cso concreto, no C=F3digo Penal : Art. 60- Na fixa=E7=E3o da pena de multa o juiz deve antender, = principalmente, =E0 situa=E7=E3o econ=F4mica do r=E9u. =A7 1=BA (...) =A7 2=BA - A pena privativa e liberdade aplicada, n=E3o superior a = seis meses, pode ser substitu=EDda pela de multa, (...) .=20 Art. 49, =A7 1=BA O valor do dia-multa ser=E1 fixado pelo juiz n=E3o = podendo ser inferior a um trig=E9simo do maior sal=E1rio m=EDnimo mensal = vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse sal=E1rio. =3D=3D=3D=3D=3D Assim, e supondo que o sal=E1rio minimo seja de R$ 180,00 ( s=F3 = para facilitar as contas, rapeizes!), ter=EDamos, no exemplo de = suspens=E3o por trinta dias: 180 : 30 =3D 6 x 30 =3D 180 =3D=3D=3D=3D Por =FAltimo : os Tribunais n=E3o v=EAm fazendo assim, na minha = maneira de ver, por entendimento incorreto do texto do decreto. Talvez ( = =E0s vezes, assalta-me essa d=FAdiva) achem que o valor do dia-multa =E9 = pequeno... =3D=3D=3D=3D=3D era isso ai,=20 Marcilio =20 ------=_NextPart_000_0034_01C0441F.6C47E5A0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Roberto,
como as duvidas s=E3o pertinentes, envio a resposa = para a=20 Lista.
Em primeiro lugar, gostaria de uma = breve=20 explica=E7=E3o, se poss=EDvel, com rela=E7=E3o =E0 determina=E7=E3o = disposta no Decreto=20 regulamentador da Lei Pel=E9 de que os atletas n=E3o poderiam sofrer = pena por=20 prazo maior que 29 dias. Esta dermina=E7=E3o est=E1 em vigor ou foi = alterada? Se=20 est=E1 em vigor por qu=EA n=E3o =E9 cumprida? Qual o fundamento = utilizado pelos=20 Tribunais para o n=E3o cumprimento deste=20 preceito?
Estou um pouco confuso quanto a = esse=20 ponto.
 
R.: Decreto n=BA 2.574/98, Art. 53, =A7 6=BA : = AS PENAS DE=20 SUSPENS=C3O POR TEMPO, aplicadas aos atletas profissionais, QUE = SUPERAREM O=20 PRAZO DE VINTE E NOVE DIAS, DEVER=C3O, OBRIGATORIAMENTE, SER = TRANSFORMADAS EM=20 PENA PECUNI=C1RIA, nos termos da codifica=E7=E3o a ser = editada.
(sem destaques, no original)
 Ora, est=E1 escrito, portanto, que o = atleta=20 profissional ( j=E1 veremos o por que, disso) suspenso, digamos, por = trinta=20 dias , ter=E1 os trinta (TRINTA) dias convertidos em=20 multa.
No entanto, os Tribunais n=E3o est=E3o = fazendo assim=20 porque, acho eu, :
a)  que os auditores n=E3o entenderam o que = est=E1=20 escrito no decreto;
b) que os auditores acham que a = "jurisprud=EAncia" ( na=20 verdade, a simples decis=E3o judicial, j=E1 que jurisprud=EAncia =E9 = outra coisa) =E9=20 mais importante, vale mais, que o texto infralegal.[ Isso at=E9 faz = sentido,=20 num Pa=EDs em que se legisla por medida provis=F3ria que, de vez em = quando, at=E9=20 muda de texto...]  
 
De qualquer maneira, as decis=F5es t=EAm sido = incorretas, do=20 ponto de vista da aplica=E7=E3o dos textos legais e=20 infralegais.
 
A quest=E3o que me foi colocada, certa = ocasi=E3o, por um=20 auditor, foi a seguinte: "A CODIFICA=C7=C3O A SER EDITADA" ainda = n=E3o o foi, e=20 n=E3o existe, no CBDF, como calcular o valor do dia = multa.
Faz sentido. Por=E9m, o art. 342 do dito CBDF = diz que =20 "os casos omissos e as lacunas deste C=F3digo ser=E3o resolvidos de = acordo com=20 os princ=EDpios gerais de direito..." .
Assim, nos termos da Lei de Introdu=E7=E3o ao = C=F3digo=20 Civil, buscam-se os princ=EDpios gerais de direito aplic=E1veis = =E0=20 condena=E7=E3o de atleta por infra=E7=E3o =E0 disciplina desportiva, = e os encontramos,=20 no cso concreto, no C=F3digo Penal  :
Art. 60- Na fixa=E7=E3o da pena de multa o juiz = deve antender,=20 principalmente, =E0 situa=E7=E3o econ=F4mica do r=E9u.
=A7 1=BA (...)
=A7 2=BA - A pena privativa e liberdade = aplicada, n=E3o=20 superior a seis meses, pode ser substitu=EDda pela de multa, = (...)=20 . 
Art. 49, =A7 1=BA O valor do dia-multa ser=E1 = fixado pelo juiz=20 n=E3o podendo ser inferior a um trig=E9simo do maior sal=E1rio = m=EDnimo mensal=20 vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse=20 sal=E1rio.
=3D=3D=3D=3D=3D
Assim, e supondo que o sal=E1rio minimo seja de = R$ 180,00 (=20 s=F3 para facilitar as contas, rapeizes!), ter=EDamos, no exemplo de = suspens=E3o=20 por trinta dias:
180 : 30 =3D 6 x 30 =3D 180
=3D=3D=3D=3D
 
Por =FAltimo : os Tribunais n=E3o v=EAm fazendo = assim, na minha=20 maneira de ver, por entendimento incorreto do texto do decreto. = Talvez ( =E0s=20 vezes, assalta-me essa d=FAdiva) achem que o valor do dia-multa =E9=20 pequeno...
=3D=3D=3D=3D=3D
 
era isso ai,
Marcilio
 
 
 
 
 
------=_NextPart_000_0034_01C0441F.6C47E5A0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Nov 1 15:33:57 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA13125 for ; Wed, 1 Nov 2000 15:33:57 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.175]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Wed, 1 Nov 2000 16:33:06 -0200 Message-ID: <008101c04432$17f8aa80$aff8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <973073206@usuario> Date: Wed, 1 Nov 2000 16:32:30 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/mixed; boundary="----=_NextPart_000_007E_01C04421.53FBE300" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] Licoes agradaveis This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_007E_01C04421.53FBE300 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit CEVELISTAS, passo a informacao para os interessados: existe um sitio sobre lingua portuguesa que ee gratis ( e ee mais que nota dez!). Em anexo, um exemplo. Marcilio =========================== Encaminhamos, em arquivo anexo, em HTML, a trigésima sexta coluna "Não Tropece na Língua" de autoria de M. T. Piacentini, com o título "O CASO DO AGENTE DE POLÍCIA". Na próxima quarta-feira enviaremos a trigésima sétima coluna. Autorizamos a publicação do texto, sem qualquer ônus, em jornais ou revistas, bem como sua inclusão em sítios e home pages ou divulgação por rádio. Caso você não queira continuar recebendo a coluna "Não Tropece na Língua" envie uma mensagem para linguabr@softone.com.br com o título EXCLUIR. Cordialmente, INSTITUTO EUCLIDES DA CUNHA Luiz Fernando de Queiroz, diretor Rua XV de Novembro, 556 - cj. 1602 CEP 80020-310 - Tel. (41) 223-6543 Curitiba, PR OBS. Outras informações no sítio www.linguabrasil.com.br ------=_NextPart_000_007E_01C04421.53FBE300 Content-Type: text/html; name="=?iso-8859-1?Q?n=E3o__tropece_na_lingua.htm?=" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Disposition: attachment; filename="=?iso-8859-1?Q?n=E3o__tropece_na_lingua.htm?=" O caso do AGENTE DE POL=CDCIA

N =E3 o T r o p e c e n a L =ED n g u a

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M. T. Piacentini*

 

O caso do AGENTE DE POL=CDCIA

O leitor S.A.M.G., de Jo=E3o Pessoa =96 PB, anota que = =E9 uma=20 agress=E3o =E0 nossa l=EDngua "dizer agente de pol=EDcia civil ao = inv=E9s de=20 agente da pol=EDcia civil, pois se perguntarmos ao agente = onde ele=20 trabalha certamente ouviremos como resposta na Pol=EDcia, e n=E3o = em=20 Pol=EDcia".

N=E3o creio que seja bem assim. Vejamos por que digo = isso.

A rigor, uma vez que se qualifique ou determine um = segundo=20 substantivo, deveria se determinar o antecedente usando da = e n=E3o=20 de. Por exemplo: ele =E9 chefe de gabinete. Se o gabinete = =E9=20 da Presid=EAncia, se diria, como conseq=FC=EAncia: ele =E9 = o chefe=20 do gabinete da Presid=EAncia. Mas tamb=E9m = =E9 l=EDcito=20 dizer "chefe de gabinete da Presid=EAncia" quando se quer ou se = precisa=20 manter a unidade da express=E3o chefe de gabinete. Isto =E9: ele = =E9 chefe=20 de gabinete (do gabinete) da Presid=EAncia. Subentende-se a = repeti=E7=E3o=20 da palavra "gabinete".

Outro caso semelhante =E9 o do "projeto de lei = or=E7ament=E1ria", que=20 est=E1 registrado, por exemplo, in=FAmeras vezes na Constitui=E7=E3o = Federal. Pode=20 parecer estranho, mas tem a mesma l=F3gica: o projeto de lei (da = lei)=20 or=E7ament=E1ria. Nesse tipo de estrutura est=E1 se evitando =96 = reitero =96 a=20 repeti=E7=E3o do segundo substantivo, que ent=E3o estaria determinado = pelo artigo. O=20 projeto de lei forma uma unidade "imex=EDvel": o "projeto da lei=20 or=E7ament=E1ria" seria outra coisa, diferente do "projeto de lei (da = lei)=20 or=E7ament=E1ria".

Chegamos, ent=E3o, ao agente de pol=EDcia. O seu = cargo =E9 exatamente=20 este: agente de pol=EDcia, assim como "delegado de pol=EDcia". = Mas qual=20 pol=EDcia? perguntamos. =96 A pol=EDcia civil. Portanto, ele =E9 = um agente de=20 pol=EDcia (da pol=EDcia) civil. Concorda? Claro que = pode haver=20 simples agentes que trabalham para a Pol=EDcia, os quais seriam "agentes = da=20 Pol=EDcia". Mas a=ED j=E1 =E9 outra hist=F3ria...

Visar

A pedido, repetimos a reg=EAncia do verbo visar.

=B7 Com o sentido de = dirigir o olhar=20 / a pontaria ou p=F4r o visto em, =E9 transitivo = direto:

  • Visou o alvo / a ref=E9m / os pardais.

  • Os fiscais visaram o passaporte e demais documentos.

  • O gerente financeiro deve visar a folha de pagamento.

=B7 Com o sentido de = propor-se,=20 dispor-se, ter em vista, pretender, objetivar, pode ser = transitivo=20 indireto (com a preposi=E7=E3o a) ou = direto:

  • O ensino visa ao progresso social.

  • O novo ambulat=F3rio visa a atender a popula=E7=E3o de = baixa renda.

  • As notas, por=E9m, visavam mais o professorado que os = alunos.

  • As medidas propostas visam acabar com a corrup=E7=E3o no = Brasil.

Pego ou pegado?

Hoje em dia usam-se indiferentemente os dois = partic=EDpios.=20 Pego =E9 a forma inovada e pegado a forma=20 tradicional:

- Ele foi pego em flagrante.

- Ele foi pegado =E0 for=E7a.

- N=E3o tenho pego resfriado ultimamente.

- N=E3o temos pegado peixes gra=FAdos.

Se nenhuma das formas lhe soar bem, substitua por: = apanhado,=20 colhido etc.

*Maria Tereza de Queiroz Piacentini, autora dos = livros "S=F3=20 V=EDrgula" e "S=F3 Palavras Compostas", =E9 diretora do Instituto = Euclides da Cunha,=20 www.linguabrasil.com.br

------=_NextPart_000_007E_01C04421.53FBE300-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Nov 1 15:39:12 2000 Received: from zape.um.es (zape.um.es [155.54.0.102]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA13204 for ; Wed, 1 Nov 2000 15:39:06 -0400 Received: from migcarde.fcu.um.es (cardenas.mur.um.es [155.54.33.125]) by zape.um.es (8.9.1b+Sun/8.9.1) with ESMTP id TAA22895 for ; Wed, 1 Nov 2000 19:36:43 +0100 (MET) Message-Id: <5.0.0.25.0.20001101194050.025266e0@fcu.um.es> X-Sender: migcarde@fcu.um.es X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Version 5.0 Date: Wed, 01 Nov 2000 19:41:21 +0100 To: cevleis-l@cev.ucb.br From: Miguel Cardenal Carro In-Reply-To: <008101c04432$17f8aa80$aff8c3c8@krieger> References: <973073206@usuario> Mime-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="=====================_4097308==_.ALT" Subject: [Cevleis-L] jubileo del deporte --=====================_4097308==_.ALT Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"; format=flowed Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Como sabeis, este a=F1o es el Jubileo del 2000 aniversario del nacimiento de Cristo, y el pasado domingo se dedico al mundo del deporte. Quien quiera ver los textos de estos actos, se encuentran en http://www.vatican.va/jubilee_2000/jubilevents/events_jubilsport_sp.htm Un saludo, --=====================_4097308==_.ALT Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Como sabeis, este a=F1o es el Jubileo del 2000 aniversario del nacimiento de
Cristo, y el pasado domingo se dedico al mundo del deporte.
Quien quiera ver los textos de estos actos, se encuentran en
http://www.vatican.va/jubilee_2000/jubilevents/even= ts_jubilsport_sp.htm
Un saludo,

--=====================_4097308==_.ALT-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Nov 1 17:40:45 2000 Received: from sunscream.wnet.com.br (IDENT:qmailr@sunscream.wnet.com.br [200.250.8.27]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id RAA13686 for ; Wed, 1 Nov 2000 17:40:41 -0400 Received: (qmail 20731 invoked from network); 1 Nov 2000 20:40:14 -0000 Received: from annex1-116.wnet.com.br (HELO ig) (200.250.101.16) by sunscream.wnet.com.br with SMTP; 1 Nov 2000 20:40:14 -0000 Message-ID: <003601c04444$1bdce460$1065fac8@ig> From: "Denise Pirolo" To: Date: Wed, 1 Nov 2000 18:41:21 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 Subject: [Cevleis-L] A amazonia e nossa! > > Para leitura e, caso concordem, divulgação. > > Um abraço, > > > Caros amigos... > > Sobre o fato do EUA querer internacionalizar a Amazônia... > > Este texto deve ser lido por todos aqueles que sentem o > sangue brasileiro correndo pelas veias ... > > > O Globo, 23/10/2000 - Opinião > > O mundo para todos > > CRISTOVAM BUARQUE > > Durante debate recente, nos Estados Unidos, fui questionado sobre o que > pensava da internacionalização da Amazônia. O jovem introduziu sua pergunta > dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. > Foi a primeira vez que um debatedor determinou a ótica humanista como o > ponto de > partida para uma resposta minha. > > De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a > internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham > o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. > Respondi que, como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que > sofre a Amazônia, podia imaginar a sua internacionalização, como também de > tudo o mais que > tem importância para a Humanidade. > > > Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, > internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O > petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia > para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no > direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o > seu preço. Os ricos do mundo, no direito de queimar esse imenso patrimônio > da Humanidade. > > Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser > internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres > humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. > Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas > decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as > reservas > financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação. > > Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos > os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. > Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio > humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio > natural amozônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de, a um > proprietário ou de um pais. Não faz muito, um milionário japonês, decidiu > enterrar com ele um quadro e de um grande mestre. Antes disso, aquele > quadro deveria ter sido internacionalizado. > > Durante o encontro em que recebi a pergunta, as Nações Unidas reuniam o > Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em > comparecer por constrangimentos na fronteira dos o EUA. > Por isso, eu disse que Nova York, como sede das Nações Unidas, deveria ser > internacionalizada. Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a > Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, > Brasília, Recife, cada cidade, com > sua beleza especifica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo > inteiro. > > Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas > mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos > EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, > provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis > queimadas feitas nas florestas do Brasil. > > Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido > a > idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da > dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do > mundo > tenha possibilidade de ir à escola. Internacionalizemos as crianças > tratando-as, todas elas, não importando o pais onde nasceram, como > patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece > a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como > um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando > deveriam estudar; que morram quando deveriam viver. > > Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, > enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia > seja nossa. Só nossa. > > CRISTOVAM BUARQUE é professor da UNB, autor do livro " A > cortina de ouro" > > > > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Wed Nov 1 17:55:33 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA13977 for ; Wed, 1 Nov 2000 17:55:32 -0400 Received: from buriti.com.br (dial198.argo.com.br [200.241.126.225]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id QAA21594 for ; Wed, 1 Nov 2000 16:56:58 -0400 Message-ID: <3A00770C.3FC495DD@buriti.com.br> Date: Wed, 01 Nov 2000 18:03:25 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br References: <3A007576.F46EDDE6@buriti.com.br> Content-Type: multipart/alternative; boundary="------------31AC1DB5662096CE1C902EAB" Subject: [Cevleis-L] ESTATUTO DOS DIREITOS DOS ATLETAS (VIII) --------------31AC1DB5662096CE1C902EAB Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit > continuacao ... > > 15. DIREITO À CRIAÇÃO CULTURAL > é o direito do atleta de utilizar, se for no campo desportivo, as suas > habilidades desportivas ou a sua imagem de atleta através de livros, > filmes, discos, fotografias etc. para fins comerciais, industriais, > publicitários, pedagógicos, etc., obtendo ou não vantagens > econômicas; > > 16. DIREITO DE PETIÇÃO > é o direito do atleta de provocar a atuação dos Poderes Públicos e das > entidades desportivas sobre uma questao ou uma situação, seja para > denunciar uma lesão concreta e pedir uma reorientação da situação, > seja para solicitar uma uma modificação da legislação desportiva no > sentido mais favorável à liberdade. O exercício desta prerrogativa > inclui o direito de requerer, de representar, de pedir reconsideração > e de recorrer às entidades e tribunais desportivos; > (...) > (In Resolução CND N. 22/86) > Na próxima mensagem DIREITO DE IGUALDADE e DIREITO DE TRANSFERÊNCIA. > > Alberto Puga --------------31AC1DB5662096CE1C902EAB Content-Type: text/html; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit
 continuacao ...

15. DIREITO À CRIAÇÃO CULTURAL
é o direito do atleta de utilizar, se for no campo desportivo, as suas habilidades desportivas ou a sua imagem de atleta através de livros, filmes, discos, fotografias etc. para fins comerciais, industriais, publicitários, pedagógicos, etc., obtendo  ou não vantagens econômicas;

16. DIREITO DE PETIÇÃO
é o direito do atleta de provocar a atuação dos Poderes Públicos e das entidades desportivas sobre uma questao ou uma situação, seja para denunciar uma lesão concreta e pedir uma reorientação da situação, seja para solicitar uma uma modificação da legislação desportiva no sentido mais favorável à liberdade. O exercício desta prerrogativa inclui o direito de requerer, de representar, de pedir reconsideração e de recorrer às entidades e tribunais desportivos;
(...)
(In Resolução CND N. 22/86)
Na próxima mensagem  DIREITO DE IGUALDADE e DIREITO DE TRANSFERÊNCIA.

Alberto Puga

  --------------31AC1DB5662096CE1C902EAB-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 09:46:16 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id JAA16644 for ; Thu, 2 Nov 2000 09:46:16 -0400 Received: from buriti.com.br (dial106.argo.com.br [200.241.126.133]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id IAA27333 for ; Thu, 2 Nov 2000 08:47:50 -0400 Message-ID: <3A0155EB.7C2D4B74@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 09:54:19 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br References: <016801c044c2$425fe960$b40fb0c8@LocalHost> Content-Type: multipart/alternative; boundary="------------991967AF249A5789DC8394A8" Subject: [Cevleis-L] PSICOLOGIA APLICADA AA CRIANCA NO ESPORTE (RECOMENDACAO-DIVULGACAO) - Re: Livro --------------991967AF249A5789DC8394A8 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit RECOMENDACAO-DIVULGACAO CEVLEIS-L da obra do companheiro Benno B. Jr. BENNO escreveu: > (...) Neste sábado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei autografando > meu último livro " Psicologia Aplicada a Criança no Esporte" na Feira > do Livro, abaixo descrito. Espero que possas ampliar a > noticia. ''Psicologia Aplicada à criança no esporte'' (2000) - > Lançamento: Está sendo lançado esta obra (pp 240) que é escrita pelos > seguintes profissionais: > > Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS > Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha) > Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - Espanha) > Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha) > Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS) > Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale) > Esp. Elenita Telöken (Ciarpsi). > > Temas: Criança, esporte, sociedade, pais, treinadores. Intervenção: > programa > para pais e treinadores. Técnicas cognitivas e somáticas para crianças > que > praticam esporte. Recomendações da Sociedade Internacional e da > Europeia de > Psicologia do Esporte. > Abraços Benno --------------991967AF249A5789DC8394A8 Content-Type: text/html; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit RECOMENDACAO-DIVULGACAO CEVLEIS-L
da obra do companheiro Benno B. Jr.

BENNO escreveu:

 (...) Neste sábado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei autografando meu último livro " Psicologia Aplicada a Criança no Esporte" na Feira do Livro, abaixo descrito. Espero que possas ampliar a noticia. ''Psicologia Aplicada à criança no esporte'' (2000)  -  Lançamento: Está sendo lançado esta obra (pp 240) que é escrita pelos seguintes profissionais:

Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS
Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha)
Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - Espanha)
Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha)
Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS)
Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale)
Esp. Elenita Telöken (Ciarpsi).

Temas: Criança, esporte, sociedade, pais, treinadores. Intervenção: programa
para pais e treinadores. Técnicas cognitivas e somáticas para crianças que
praticam esporte. Recomendações da Sociedade Internacional e da Europeia de
Psicologia do Esporte.                                  Abraços                Benno

  --------------991967AF249A5789DC8394A8-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 09:57:19 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id JAA16696 for ; Thu, 2 Nov 2000 09:57:18 -0400 Received: from buriti.com.br (dial106.argo.com.br [200.241.126.133]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id IAA27522 for ; Thu, 2 Nov 2000 08:58:53 -0400 Message-ID: <3A015882.9A4F8D19@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 10:05:22 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br References: <000501c04441$d3af06c0$1065fac8@ig> Content-Type: text/plain; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit Subject: [Cevleis-L] LEI DE INCENTIVO (FISCAL OU NAO) AO DESPORTO - Re: Lei esporte (CONSULTA) OLA AMIGOS (as)! CHEGA-NOS A = CONSULTA = EM EPIGRAFE E QUE REPASSO-A A CONSIDERACAO ... SE EE POSSIVEL REPASSE AS SUAS EXPERIENCIAS SOBRE A LEGISLACAO DESPORTIVA CONCORRENTE COM A UNIAO, CASO EXISTA, OU MESMO ALGUMA LEGISLACAO ESPECIFICA ( DE NATUREZA FISCAL OU NAO). ALBERTO PUGA ................................... > (...) > O que realmente o Brasil tem de lei que incentive o esporte? > A qui am Maringa - PR temos a lei de incentivo ao esporte, que estah sendo > procurada por varias cidades do Brasil. > Mas, a nivel de Braisl? > A nivel de Imposto de renda? > SEi que para cultura tem alguma coisa de incentivo...O Paulao Jukoski da > Silva (da selecao brasileira de voleibol) certa vez falou-me tem alguma > coisa que a lei permite... > Infelizmente nao consegui encontrar...apesar dele ter garantido que sim. > (...) > > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 15:33:48 2000 Received: from shipka.solar.com.br (shipka.solar.com.br [200.199.212.32]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id PAA17971 for ; Thu, 2 Nov 2000 15:33:47 -0400 Received: (qmail 27088 invoked from network); 2 Nov 2000 18:32:48 -0000 Received: from mim53.solar.com.br (HELO win98) (200.199.213.175) by shipka.solar.com.br with SMTP; 2 Nov 2000 18:32:48 -0000 Message-ID: <001701c044fa$81871400$afd5c7c8@win98> From: "ZEPA" To: Date: Thu, 2 Nov 2000 16:27:05 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0014_01C044E9.BCBF5B60" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] C.P.I. This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0014_01C044E9.BCBF5B60 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Ola pessoal Tenho acompanhado paari-passo a CPI do Futebol e a CPI da Nike Tenho todos os documentos. Ao todo ja sao 58 documentos Quem quiser uma copia e so pedir que enviarei pelo correio. A unica coisa que pe=E7o ee o=20 reembolso das copias e do correio ( cinco centavos por folha) Abra=E7os ------=_NextPart_000_0014_01C044E9.BCBF5B60 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Ola pessoal
Tenho acompanhado paari-passo = a
CPI do Futebol e a CPI da = Nike
Tenho todos os documentos.
Ao todo ja sao 58 = documentos
Quem quiser uma copia e so = pedir
que enviarei pelo correio.
A unica coisa que pe=E7o ee =20 o 
reembolso das copias e do = correio
( cinco centavos por = folha)
Abra=E7os
------=_NextPart_000_0014_01C044E9.BCBF5B60-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 16:15:16 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id QAA18092 for ; Thu, 2 Nov 2000 16:15:14 -0400 Received: from buriti.com.br (dial143.argo.com.br [200.241.126.170]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA30148 for ; Thu, 2 Nov 2000 15:16:44 -0400 Message-ID: <3A01B112.7DDA1B76@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 16:23:14 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br Content-Type: text/plain; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit Subject: [Cevleis-L] V JORNADAS NACIONALES DE DERECHO DEPORTIVO - A CORUNA, 1-2 NOV 00 OLA AMIGOS (as) ! Nossos cumprimentos ao Companheiro de CEVLEIS-L Eduardo Blanco Pereira, pela coordenacao das V Jornadas Nacionales de Derecho Deportivo, encerradas hoje na cidade gallega de A Coruna (La Coruna)/Espanha. Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 16:22:23 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id QAA18142 for ; Thu, 2 Nov 2000 16:22:21 -0400 Received: from buriti.com.br (dial143.argo.com.br [200.241.126.170]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA30184 for ; Thu, 2 Nov 2000 15:23:54 -0400 Message-ID: <3A01B2C0.6884E47B@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 16:30:25 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br References: <3A016FCB.269AB271@buriti.com.br> Content-Type: multipart/alternative; boundary="------------A7A91F45EB91DDC40F36A2AF" Subject: [Cevleis-L] ESTATUTO DOS DIREITOS DOS ATLETAS (IX) --------------A7A91F45EB91DDC40F36A2AF Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit > continuação ... > > 17. DIREITO DE IGUALDADE > é o direito garantido ao atleta de participar de competições > desportivas e de ser tratado pela legislação desportiva sem distinção > ou privilégio de raça, cor, ascendência, religião, convicções > políticas ou filosóficas, instrução, situação econômica e condição > social; > > 18. DIREITO DE TRANSFERÊNCIA > é o direito reconhecido a todo atleta de mudar de entidade desportiva > quando e onde lhe convier, como dimensão desportiva da liberdade de > locomoção e da liberdade de circulação asseguradas constitucionalmente > ; > (...) > (In Resolução CND N. 22/86) > Na próxima mensagem DIREITO DE DEFESA e DIREITO DE CERTIDÃO (FINAL) > > Alberto Puga --------------A7A91F45EB91DDC40F36A2AF Content-Type: text/html; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit  
 continuação ...

17. DIREITO DE IGUALDADE
é o direito garantido ao atleta de participar de competições desportivas e de ser tratado pela legislação desportiva sem distinção ou privilégio de raça, cor, ascendência, religião, convicções políticas ou filosóficas, instrução, situação econômica e condição social;

18. DIREITO DE TRANSFERÊNCIA
é o direito reconhecido a todo atleta de mudar de entidade desportiva quando e onde lhe convier, como dimensão desportiva da liberdade de locomoção e da liberdade de circulação asseguradas constitucionalmente ;
(...)
(In Resolução CND N. 22/86)
Na próxima mensagem DIREITO DE DEFESA  e DIREITO DE CERTIDÃO (FINAL)

Alberto Puga

  --------------A7A91F45EB91DDC40F36A2AF-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 16:24:03 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id QAA18178 for ; Thu, 2 Nov 2000 16:23:58 -0400 Received: from buriti.com.br (dial143.argo.com.br [200.241.126.170]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA30198 for ; Thu, 2 Nov 2000 15:25:27 -0400 Message-ID: <3A01B31E.B1D82ABF@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 16:31:58 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-L@cev.ucb.br References: <3A01738E.6EEA3C31@buriti.com.br> Content-Type: multipart/alternative; boundary="------------11633FA6298C78C16097B080" Subject: [Cevleis-L] ESTATUTO DOS DIREITOS DOS ATLETAS (X-PARTE FINAL) --------------11633FA6298C78C16097B080 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit > continuação ... Parte Final > > 19. DIREITO DE DEFESA > é o direito do atleta defender-se em qualquer processo desportivo > instaurado na jurisdição desportiva ou judicial, compreendendo a > ciência da acusação, à vista dos autos, a oportunidade para > oferecimento da contestação e provas, a inquirição e reperguntas a > testemunhas e a observância do devido processo legal; > > 20. DIREITO DE CERTIDÃO > é o direito assegurado ao atleta de obter certidões requeridas a > entidades e orgãos desportivos para defesa de direitos e > esclarecimento de situações referentes à gestão, planificação e > desenvolvimento das atividades desportivas. > (...) > Ao finalizar esta série de mensagens sobre o ESTATUTO DOS DIREITOS DOS > ATLETAS, motivo da Resolução CND N. 22/86, nao poderíamos deixar de > registrar a figura do Presidente do Conselho Nacional de Desportos-CND > aa epoca o Professor Doutor Manoel Jose Gomes Tubino; registrar tambem > a atencao dos companheiros de lista Alexandre Quadros, Alberto > Parreira, J.Miguel, Marino Tessari, Otavio Fanali, Edson Rosas e > Marcilio Krieger e finalmente, lamentar a inoportunidadede redacao do > atual art. 119 do Decreto N. 2.574/98* que regulamentou a "Lei Pele", > que tem a seguinte diccao: " Revogam-se (...) e todas[destaco] as > Resolucoes do extinto Conselho Nacional de Desportos.". Com certeza > com acuidade juridica a Resolucao CND N. 22/86, motivo da presente > divulgacao, penso, na merecia receber tal destino ... por que nao > melhora-la? aperfeicoa-la ? > *texto integral em http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis > > Alberto Puga > --------------11633FA6298C78C16097B080 Content-Type: text/html; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit
 continuação ... Parte Final

19. DIREITO DE DEFESA
é o direito do atleta defender-se em qualquer processo desportivo instaurado na jurisdição desportiva ou judicial, compreendendo a ciência da acusação, à vista dos autos, a oportunidade para oferecimento da contestação e provas, a inquirição e reperguntas a testemunhas e a observância do devido processo legal;

20. DIREITO DE CERTIDÃO
é o direito assegurado ao atleta de obter certidões requeridas a entidades e orgãos desportivos para defesa de direitos e esclarecimento de situações referentes à gestão, planificação e desenvolvimento das atividades desportivas.
(...)
Ao finalizar esta série de mensagens sobre o ESTATUTO DOS DIREITOS DOS ATLETAS, motivo da Resolução CND N. 22/86, nao poderíamos deixar de registrar a figura do Presidente do Conselho Nacional de Desportos-CND aa epoca o Professor Doutor Manoel Jose Gomes Tubino; registrar tambem a atencao dos companheiros de lista Alexandre Quadros, Alberto Parreira, J.Miguel, Marino Tessari, Otavio Fanali, Edson Rosas e Marcilio Krieger  e finalmente, lamentar a inoportunidadede redacao do atual art.  119 do Decreto N. 2.574/98* que regulamentou a "Lei Pele", que tem a seguinte diccao: " Revogam-se (...) e todas[destaco] as Resolucoes do extinto Conselho Nacional de Desportos.". Com certeza com acuidade juridica a Resolucao CND N. 22/86, motivo da presente divulgacao, penso, na merecia receber tal destino ... por que nao melhora-la? aperfeicoa-la ?
*texto integral em http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis

Alberto Puga
 

  --------------11633FA6298C78C16097B080-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 17:55:01 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA18321 for ; Thu, 2 Nov 2000 17:55:00 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.249.106]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Thu, 2 Nov 2000 18:54:04 -0200 Message-ID: <002f01c0450e$f1936000$6af9c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <016801c044c2$425fe960$b40fb0c8@LocalHost> <3A0155EB.7C2D4B74@buriti.com.br> Subject: Re: [Cevleis-L] PSICOLOGIA APLICADA AA CRIANCA NO ESPORTE (RECOMENDACAO-DIVULGACAO) - Re: Livro Date: Thu, 2 Nov 2000 18:53:23 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_002C_01C044FE.2D0ECAE0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_002C_01C044FE.2D0ECAE0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable COMO POSSO ADQUIRIR UM EXEMPLAR? E QUANTO CUSTA? Marcilio --BENNO escreveu:=20 (...) Neste s=E1bado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei = autografando meu =FAltimo livro " Psicologia Aplicada a Crian=E7a no = Esporte" na Feira do Livro, abaixo descrito. Espero que possas ampliar a = noticia. ''Psicologia Aplicada =E0 crian=E7a no esporte'' (2000) - = Lan=E7amento: Est=E1 sendo lan=E7ado esta obra (pp 240) que =E9 escrita = pelos seguintes profissionais:=20 Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS=20 Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha)=20 Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - Espanha)=20 Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha)=20 Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS)=20 Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale)=20 Esp. Elenita Tel=F6ken (Ciarpsi).=20 Temas: Crian=E7a, esporte, sociedade, pais, treinadores. = Interven=E7=E3o: programa=20 para pais e treinadores. T=E9cnicas cognitivas e som=E1ticas para = crian=E7as que=20 praticam esporte. Recomenda=E7=F5es da Sociedade Internacional e da = Europeia de=20 Psicologia do Esporte. Abra=E7os = Benno =20 ------=_NextPart_000_002C_01C044FE.2D0ECAE0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
COMO POSSO ADQUIRIR UM EXEMPLAR? E QUANTO = CUSTA?
Marcilio
--BENNO escreveu:
  = ------=_NextPart_000_002C_01C044FE.2D0ECAE0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 2 18:40:49 2000 Received: from sql.argo.com.br (sql.argo.com.br [200.241.126.11]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA18433 for ; Thu, 2 Nov 2000 18:40:48 -0400 Received: from buriti.com.br (dial128.argo.com.br [200.241.126.155]) by sql.argo.com.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA31211 for ; Thu, 2 Nov 2000 17:42:16 -0400 Message-ID: <3A01D32E.C8B6C808@buriti.com.br> Date: Thu, 02 Nov 2000 18:48:47 -0200 From: Alberto Puga X-Mailer: Mozilla 4.03 [pt] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-l@cev.ucb.br Subject: Re: [Cevleis-L] PSICOLOGIA APLICADA AA CRIANCA NO ESPORTE (RECOMENDACAO-DIVULGACAO) - Re: Livro References: <016801c044c2$425fe960$b40fb0c8@LocalHost> <3A0155EB.7C2D4B74@buriti.com.br> <002f01c0450e$f1936000$6af9c3c8@krieger> Content-Type: multipart/alternative; boundary="------------907025035A7CEDBD57BF4F27" --------------907025035A7CEDBD57BF4F27 Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit MKrieger e amigos (as) ! o email do autor ee Alberto Puga ....................................... Marcílio Krieger escreveu: > COMO POSSO ADQUIRIR UM EXEMPLAR? E QUANTO CUSTA?Marcilio > > --BENNO escreveu: > > > (...) Neste sábado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei > > autografando meu último livro " Psicologia Aplicada a > > Criança no Esporte" na Feira do Livro, abaixo descrito. > > Espero que possas ampliar a noticia. ''Psicologia Aplicada > > à criança no esporte'' (2000) - Lançamento: Está sendo > > lançado esta obra (pp 240) que é escrita pelos seguintes > > profissionais: > > > > Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS > > Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha) > > Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - > > Espanha) > > Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha) > > Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS) > > Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale) > > Esp. Elenita Telöken (Ciarpsi). > > > > Temas: Criança, esporte, sociedade, pais, treinadores. > > Intervenção: programa > > para pais e treinadores. Técnicas cognitivas e somáticas > > para crianças que > > praticam esporte. Recomendações da Sociedade Internacional > > e da Europeia de > > Psicologia do Esporte. > > Abraços Benno > > > --------------907025035A7CEDBD57BF4F27 Content-Type: text/html; charset=us-ascii Content-Transfer-Encoding: 7bit MKrieger e amigos (as) ! o email do autor ee
<bennojr@zaz.com.br>
Alberto Puga
.......................................
Marcílio Krieger escreveu:
  COMO POSSO ADQUIRIR UM EXEMPLAR? E QUANTO CUSTA?Marcilio
--BENNO escreveu:
 (...) Neste sábado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei autografando meu último livro " Psicologia Aplicada a Criança no Esporte" na Feira do Livro, abaixo descrito. Espero que possas ampliar a noticia. ''Psicologia Aplicada à criança no esporte'' (2000)  -  Lançamento: Está sendo lançado esta obra (pp 240) que é escrita pelos seguintes profissionais:

Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS
Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha)
Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - Espanha)
Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha)
Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS)
Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale)
Esp. Elenita Telöken (Ciarpsi).

Temas: Criança, esporte, sociedade, pais, treinadores. Intervenção: programa
para pais e treinadores. Técnicas cognitivas e somáticas para crianças que
praticam esporte. Recomendações da Sociedade Internacional e da Europeia de
Psicologia do Esporte.                                  Abraços                Benno

 
  --------------907025035A7CEDBD57BF4F27-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Nov 3 04:55:59 2000 Received: from hotmail.com (f218.pav1.hotmail.com [64.4.31.218]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id EAA20539 for ; Fri, 3 Nov 2000 04:55:57 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Thu, 2 Nov 2000 23:54:27 -0800 Received: from 195.103.181.243 by pv1fd.pav1.hotmail.msn.com with HTTP; Fri, 03 Nov 2000 07:54:26 GMT X-Originating-IP: [195.103.181.243] From: "Emanuele Calo'" To: cevleis-l@cev.ucb.br Subject: Re: [Cevleis-L] PSICOLOGIA APLICADA AA CRIANCA NO ESPORTE (RECOMENDACAO-DIVULGACAO) - Re: Livro Date: Fri, 03 Nov 2000 07:54:26 GMT Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 03 Nov 2000 07:54:27.0067 (UTC) FILETIME=[49F034B0:01C0456B] Te pido por favorque me borres de la lista porque recibo una cantidad tan enorme de mensajes que riesgo que el website me cancele el correo. Gracias Emanuele Calo' >From: Alberto Puga >Reply-To: cevleis-l@cev.ucb.br >To: cevleis-l@cev.ucb.br >Subject: Re: [Cevleis-L] PSICOLOGIA APLICADA AA CRIANCA NO ESPORTE >(RECOMENDACAO-DIVULGACAO) - Re: Livro >Date: Thu, 02 Nov 2000 18:48:47 -0200 > >MKrieger e amigos (as) ! o email do autor ee > >Alberto Puga >....................................... >Marcílio Krieger escreveu: > > > COMO POSSO ADQUIRIR UM EXEMPLAR? E QUANTO CUSTA?Marcilio > > > > --BENNO escreveu: > > > > > (...) Neste sábado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei > > > autografando meu último livro " Psicologia Aplicada a > > > Criança no Esporte" na Feira do Livro, abaixo descrito. > > > Espero que possas ampliar a noticia. ''Psicologia Aplicada > > > à criança no esporte'' (2000) - Lançamento: Está sendo > > > lançado esta obra (pp 240) que é escrita pelos seguintes > > > profissionais: > > > > > > Dr. Benno Becker Jr (Organizador) - FEEVALE & UFRGS > > > Dr. Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha) > > > Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las Palmas Canarias - > > > Espanha) > > > Dr. Alex Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha) > > > Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto (UFRGS) > > > Dra. Maria Teresa Cauduro (Feevale) > > > Esp. Elenita Telöken (Ciarpsi). > > > > > > Temas: Criança, esporte, sociedade, pais, treinadores. > > > Intervenção: programa > > > para pais e treinadores. Técnicas cognitivas e somáticas > > > para crianças que > > > praticam esporte. Recomendações da Sociedade Internacional > > > e da Europeia de > > > Psicologia do Esporte. > > > Abraços Benno > > > > > > > _________________________________________________________________________ Get Your Private, Free E-mail from MSN Hotmail at http://www.hotmail.com. Share information about yourself, create your own public profile at http://profiles.msn.com. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Fri Nov 3 08:48:27 2000 Received: from unica.udc.es (unica.udc.es [193.144.48.50]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id IAA22084 for ; Fri, 3 Nov 2000 08:48:21 -0400 Received: from inef166.udc.es (inef166.udc.es [193.144.48.166]) by unica.udc.es (8.8.5/8.8.5) with SMTP id NAA05997 for ; Fri, 3 Nov 2000 13:52:23 -0100 (GMT) Message-ID: <39D83114.CD8@udc.es> Date: Mon, 02 Oct 2000 08:54:13 +0200 From: Eduardo Blanco Pereira Organization: INEF-Galicia X-Mailer: Mozilla 3.01 [es] (Win95; I) MIME-Version: 1.0 To: cevleis-l@cev.ucb.br Subject: Re: [Cevleis-L] V JORNADAS NACIONALES DE DERECHO DEPORTIVO - A CORUNA, 1-2 NOV 00 References: <3A01B112.7DDA1B76@buriti.com.br> Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 Content-Transfer-Encoding: 8bit Hola Alberto: Han finalizado las V Jornadas Nacionales de Derecho Deportivo, sobre "Deporte y Medio Ambiente", celebradas en La Coruña (España) y en las que han participado cerca de 200 personas. El acto de clausura corrió a cargo del Rector de la Universidad da Coruña, José Luis Meilán. Agradezco, por tanto, el recuerdo de las jornadas enviado por el buen amigo Puga. Un saludo. EDUARDO BLANCO Alberto Puga wrote: > > OLA AMIGOS (as) ! Nossos cumprimentos ao Companheiro de CEVLEIS-L > Eduardo Blanco Pereira, pela coordenacao das V Jornadas Nacionales de > Derecho Deportivo, encerradas hoje na cidade gallega de A Coruna (La > Coruna)/Espanha. > > Alberto Puga > > _______________________________________________________ > Cevleis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sat Nov 4 15:27:15 2000 Received: from traven.uol.com.br ([200.231.206.184]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id PAA28647 for ; Sat, 4 Nov 2000 15:27:15 -0400 Received: from default (200-227-253-228-as.acessonet.com.br [200.227.253.228]) by traven.uol.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id QAA07830 for ; Sat, 4 Nov 2000 16:22:48 -0200 (BRST) Message-ID: <000b01c0468c$89521e80$e4fde3c8@default> From: "=?iso-8859-1?Q?Jo=E3o_Bosco_da_Silva?=" To: Subject: Re: [Cevleis-L] POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O DESPORTO - 2001-2004 Date: Sat, 4 Nov 2000 16:24:54 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 4.72.3110.5 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V4.72.3110.3 Caro Professor Puga. Boa tarde. Finalmente consegui parar e responder. Muito boa a ideia de colocar a Municipalizacao como tema para debate. Para maim e o mehlor caminho para o processo de desenvolvimento esportivo brasileiro. Uma leitura atenta da Lei Pele vai constatar que a Lei, como o melhor instrumento basileiro ate hoje apresentado com vista a promocao do PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO BRASILEIRO, ao sugerir a criacao dos sistesmas estaduais e municipais de esporte e lazer esportivo, transfere para as comunidades essa respeonsabilidade. Infelizmente essa oportunidade nao foi percebida e muito temos perdido por nao tomarmos nenhuma medida. Acredito que chegou o momento de levantarmos a bandeira: Municpalizacao das decisoes sobre o desenvolvimento esportivo brasileiro. Puga e Cevelistas: vou preparar alguns textos a respeito e colocar em discussao. Inicio perguntando: Qial o papel do Municipio no desenvolvimento esportivo brasileiro? Um grande abraco Joao Bosco -----Mensagem original----- De: Alberto Puga Para: cevleis-L@cev.ucb.br Data: Terça-feira, 31 de Outubro de 2000 14:45 Assunto: [Cevleis-L] POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O DESPORTO - 2001-2004 >OLA AMIGOS (as) ! >Encerradas as eleicoes com a proclamacao dos resultados, novos >prefeitos e prefeitos reeleitos iniciarao um novo mandato para o >periodo 01jan 2001 a 31 dez 2004. >A maioria das propostas em campanha tratou de : educacao, saude, >habitacao, emprego, transporte, seguranca ... e poucas trataram do >desporto. >Caso haja interesse, sugiro a discussao sobre o tema em epigrafe e sobre >a "Municipalizacao do Desporto", convidando o colega Joao Bosco para o >pontape-inicial ... > >Alberto Puga > > >_______________________________________________________ >Cevleis-L Adm: Alberto Puga >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Sun Nov 5 12:23:35 2000 Received: from smtpf.openlink.com.br (smtpf.openlink.com.br [200.188.38.13]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id MAA00422 for ; Sun, 5 Nov 2000 12:23:34 -0400 Received: from laptop (ol49-199.openlink.com.br [200.188.49.199]) by smtpf.openlink.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id NAA61173 for ; Sun, 5 Nov 2000 13:22:21 -0200 (EDT) Message-Id: <3.0.6.32.20001105132938.007e5bd0@pop.openlink.com.br> X-Sender: lggutman@pop.openlink.com.br X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Light Version 3.0.6 (32) Date: Sun, 05 Nov 2000 13:29:38 -0200 To: cevleis-l@cev.ucb.br From: Luis Guilherme Gutman Subject: Re: [Cevleis-L] LEI DE INCENTIVO (FISCAL OU NAO) AO DESPORTO - Re: Lei esporte (CONSULTA) In-Reply-To: <3A015882.9A4F8D19@buriti.com.br> References: <000501c04441$d3af06c0$1065fac8@ig> Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id MAA00423 Caros Listeiros, O país possui uma séie de leis de incentivo ao esporte. Infelizmente, de uma forma geral, as pessoas que militam na área desconhecem ou não têm acesso. Diversos estados possuem leis de renúncia fiscal do ICMS. Devem ser procuradas nas secretarias de esporte. Um sem número de municípios, da mesma forma. Em relação à legislação federal há que se apontar o estatuto da criança e do adolescente que admite a dedução do IR devido pelas pessoas jurídicas e físicas para aplicação em projetos desporivos. O INDESP estava em vias de regulamentar esta aplicação quando sobreveio a catástrofe. Em tempo: o projeto está nas mão do Exmo. Sr. Ministro Carlos Melles para assinatura. Note-se que os Estados e os Municípios podem regulamentar esta aplicação - vide Caso REXONA X Governo do Paraná ( Fundo Estadual da Criança e do Adolescente). Além desta possibilidade temos o FUNDO DO MEIO AMBIENTE através do qual é possível a captação de recursos para a aplicação em projetos que envolvam esportes e meio ambiente. Há, também, a possibilidade de obtenção de recursos via Lei Rouanet ( incentivo à Cultura). De fato, nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 9.615/98: "A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social". Ora, isto significa dizer que ESPORTE É CULTURA, podendo então haver a captação de recursos da lei que incentiva a Cultura. Com certeza os colegas poderão contribuir com maiores informações. Abraços, Luís Guilherme Gutman. At 10:05 AM 11/2/00 -0200, you wrote: >OLA AMIGOS (as)! CHEGA-NOS A = CONSULTA = EM EPIGRAFE E QUE REPASSO-A A >CONSIDERACAO ... >SE EE POSSIVEL REPASSE AS SUAS EXPERIENCIAS SOBRE A LEGISLACAO DESPORTIVA >CONCORRENTE COM A UNIAO, CASO EXISTA, OU MESMO ALGUMA LEGISLACAO ESPECIFICA ( >DE NATUREZA FISCAL OU NAO). > >ALBERTO PUGA >................................... > >> (...) >> O que realmente o Brasil tem de lei que incentive o esporte? >> A qui am Maringa - PR temos a lei de incentivo ao esporte, que estah sendo >> procurada por varias cidades do Brasil. >> Mas, a nivel de Braisl? >> A nivel de Imposto de renda? >> SEi que para cultura tem alguma coisa de incentivo...O Paulao Jukoski da >> Silva (da selecao brasileira de voleibol) certa vez falou-me tem alguma >> coisa que a lei permite... >> Infelizmente nao consegui encontrar...apesar dele ter garantido que sim. >> (...) >> >> > > > > >_______________________________________________________ >Cevleis-L Adm: Alberto Puga >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 00:19:41 2000 Received: from pobox.udesc.br (pobox.udesc.br [200.18.6.8]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id AAA04237 for ; Mon, 6 Nov 2000 00:19:39 -0400 Received: from pessoal.pobox.udesc.br (n67.udesc.br [200.18.6.67]) by pobox.udesc.br (8.8.8/8.8.8) with ESMTP id AAA34086 for ; Mon, 6 Nov 2000 00:17:12 -0300 Message-Id: <4.3.2.7.0.20001105010915.00ad4d20@pobox.udesc.br> X-Sender: d2mt@pobox.udesc.br X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Version 4.3.2 Date: Sun, 05 Nov 2000 23:45:28 -0200 To: cevleis-l@cev.ucb.br From: Marino Tessari Subject: Re: [Cevleis-L] POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O DESPORTO - 2001-2004 In-Reply-To: <000b01c0468c$89521e80$e4fde3c8@default> Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"; format=flowed Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id AAA04249 Prof. Bosco e Prof. Puga e demais participantes Nesta semana, quinta e sexta feira, dias 09 e 10 de novembro de 2000, no Hotel Fischer em Balneário Camboriu, será realizado o II FÓRUM CATARINENSE DE DESPORTOS E LAZER. Diversos colegas conselheiros do CREF-03/SC já participaram das Etapas Regionais no periodo de 16 à 20 de outubro de 2000. Saiba mais sobre o II Fórum Catarinense de Desporto e Lazer http://www.sc.gov.br/webfesporte/fesporte2000/Outros_Eventos/Forum/default.htm Um abraço Marino At 16:24 04/11/2000 -0200, you wrote: >Caro Professor Puga. Boa tarde. Finalmente consegui parar e responder. >Muito boa a ideia de colocar >a Municipalizacao como tema para debate. Para mim e o melhor caminho para >o processo de desenvolvimento esportivo brasileiro. Uma leitura atenta da >Lei Pele vai constatar que a Lei, como o >melhor instrumento basileiro ate hoje apresentado com vista a promocao do >PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO BRASILEIRO, ao sugerir a criacao dos >sistesmas estaduais e municipais de esporte e lazer esportivo, transfere >para as comunidades essa respeonsabilidade. Infelizmente essa oportunidade >nao foi percebida e muito temos perdido por nao tomarmos nenhuma medida. >Acredito que chegou o momento de levantarmos a bandeira: Municpalizacao >das decisoes sobre o desenvolvimento esportivo brasileiro. >Puga e Cevelistas: vou preparar alguns textos a respeito e colocar em >discussao. Inicio perguntando: >Qual o papel do Municipio no desenvolvimento esportivo brasileiro? >Um grande abraco >Joao Bosco >-----Mensagem original----- >De: Alberto Puga >Para: cevleis-L@cev.ucb.br >Data: Terça-feira, 31 de Outubro de 2000 14:45 >Assunto: [Cevleis-L] POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O DESPORTO - 2001-2004 > >OLA AMIGOS (as) ! >Encerradas as eleicoes com a proclamacao dos resultados, novos prefeitos >e prefeitos reeleitos iniciarao um novo mandato para o periodo 1º de >janeiro 2001 a 31 dezembro de 2004. >A maioria das propostas em campanha tratou de : educacao, saude, >habitacao, emprego, transporte, seguranca ... e poucas trataram do desporto. >Caso haja interesse, sugiro a discussao sobre o tema em epigrafe e sobre a >"Municipalizacao do Desporto", convidando o colega Joao Bosco para o >pontape-inicial ... > >Alberto Puga From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 11:14:14 2000 Received: from tigre.ucb.br ([200.236.72.1]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id LAA06820; Mon, 6 Nov 2000 11:14:14 -0400 Received: from PRG_LIMEFE_07.ucb.br (country2.ucb.br [200.236.72.200]) by tigre.ucb.br (8.11.0/8.11.0-HS1) with ESMTP id eA6DEoi10178; Mon, 6 Nov 2000 12:14:50 -0100 Message-Id: <5.0.0.25.0.20001106114846.009e9430@tigre.ucb.br> X-Sender: laercio@tigre.ucb.br (Unverified) X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Version 5.0 Date: Mon, 06 Nov 2000 12:12:37 -0200 To: Educacao Fisica e Esportes , Legislacao Lesportiva , Etica e Moral no Esporte From: Laercio Elias Pereira Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"; format=flowed Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id LAB06821 Subject: [Cevleis-L] CPI(s) do Futebol. Enderecos Importantes! Pessoal, As assessorias de imprensa do Senador Alvaro Dias e do Deputado Aldo Rebelo estao trabalhando bastante na Internet para oferecer informacao. Tem ate´ um clipe (bem amplo!) da imprensa na pagina do Senador. Na do Deputado tem (tb) o contrato da Nike na integra. Ainda estamos com o proposito de criar a CevCPI-L. Os interessados, por favor, escrevam direto pra mim. laercio@cev.ucb.br Senador Alvaro Dias http://www.senado.gov.br/web/senador/alvarodi/futebol.htm Deputado Federal Aldo Rebelo http://www.camara.gov.br/aldorebelo/principal.htm From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 12:22:06 2000 Received: from smtp122.fibertel.com.ar ([24.232.0.122]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id MAA07591 for ; Mon, 6 Nov 2000 12:22:03 -0400 Received: from claudiom (24.232.22.125) by smtp122.fibertel.com.ar (5.1.046) id 3A0043D00014F855 for cevleis-L@cev.ucb.br; Mon, 6 Nov 2000 12:20:27 -0300 Message-ID: <005501c04804$9100ed40$0d01a8c0@claudiom> From: "Claudio Mauro M&S Consultores" To: "CEVLEIS" Date: Mon, 6 Nov 2000 12:16:41 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0052_01C047EB.6B56A120" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2014.211 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2014.211 Subject: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0052_01C047EB.6B56A120 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Estimados amigos: Estoy buscando alg=FAn modelo de estructura organizativa de clubes de = f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un caso concreto o un ejemplo = gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre publicaciones que traten = el tema. Desde ya gracias por la ayuda. Claudio Mauro ------=_NextPart_000_0052_01C047EB.6B56A120 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Estimados amigos:
 
Estoy buscando alg=FAn modelo de = estructura=20 organizativa de clubes de f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un caso = concreto o=20 un ejemplo gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre publicaciones = que traten=20 el tema.
 
Desde ya gracias por la = ayuda.
 
Claudio = Mauro
------=_NextPart_000_0052_01C047EB.6B56A120-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 12:42:38 2000 Received: from barra.domain.com.br (barra.domain.com.br [200.196.128.5]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id MAA07698 for ; Mon, 6 Nov 2000 12:42:38 -0400 Received: from Gutman (200.188.47.214) by barra.domain.com.br (NPlex 4.5.042) id 39F8BABB001AAA44 for cevleis-l@cev.ucb.br; Mon, 6 Nov 2000 14:41:23 -0200 Message-ID: <001301c04808$8d8955e0$d62fbcc8@Gutman> Reply-To: =?iso-8859-1?Q?Lu=EDs_Guilherme_Gutman?= From: =?iso-8859-1?Q?Lu=EDs_Guilherme_Gutman?= To: References: <005501c04804$9100ed40$0d01a8c0@claudiom> Subject: Re: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? Date: Mon, 6 Nov 2000 13:45:11 -0200 Organization: GutmanAdvogados MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0010_01C047F7.C8EC56C0" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2615.200 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2615.200 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0010_01C047F7.C8EC56C0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Prezado Claudio Mauro, Acho que posso lhe ajudar. Estou enviando, em anexo, o estatuto do Clube = de Regatas do Flamengo, que vem a ser um dos maiores clubes de futebol = do Brasil. Abra=E7os, Lu=EDs Guilherme Gutman. ----- Original Message -----=20 From: Claudio Mauro M&S Consultores=20 To: CEVLEIS=20 Sent: Monday, November 06, 2000 1:16 PM Subject: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? Estimados amigos: Estoy buscando alg=FAn modelo de estructura organizativa de clubes de = f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un caso concreto o un ejemplo = gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre publicaciones que traten = el tema. Desde ya gracias por la ayuda. Claudio Mauro ------=_NextPart_000_0010_01C047F7.C8EC56C0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Prezado Claudio Mauro,
Acho que posso lhe ajudar. Estou = enviando, em=20 anexo, o estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, que vem a ser um dos = maiores=20 clubes de futebol do Brasil.
Abra=E7os, Lu=EDs Guilherme = Gutman.
 
----- Original Message -----
From:=20 Claudio=20 Mauro M&S Consultores
To: CEVLEIS
Sent: Monday, November 06, 2000 = 1:16=20 PM
Subject: [Cevleis-L] Alguien me = ayuda?

Estimados amigos:
 
Estoy buscando alg=FAn modelo de = estructura=20 organizativa de clubes de f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un caso = concreto o=20 un ejemplo gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre = publicaciones que traten=20 el tema.
 
Desde ya gracias por la = ayuda.
 
Claudio=20 Mauro
------=_NextPart_000_0010_01C047F7.C8EC56C0-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 13:01:37 2000 Received: from smtp122.fibertel.com.ar ([24.232.0.122]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id NAA08026 for ; Mon, 6 Nov 2000 13:01:34 -0400 Received: from claudiom (24.232.22.125) by smtp122.fibertel.com.ar (5.1.046) id 3A0043D000152122 for cevleis-l@cev.ucb.br; Mon, 6 Nov 2000 13:00:05 -0300 Message-ID: <006401c0480a$191edde0$0d01a8c0@claudiom> From: "Claudio Mauro M&S Consultores" To: References: <005501c04804$9100ed40$0d01a8c0@claudiom> <001301c04808$8d8955e0$d62fbcc8@Gutman> Subject: RE: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? Date: Mon, 6 Nov 2000 12:56:16 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0061_01C047F0.F3654F80" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2014.211 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2014.211 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0061_01C047F0.F3654F80 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Estimado Lu=EDs: Gracias por su valiosa (y veloz) respuesta. Creo que el sistema de CEVLEIS no permite enviar archivos adosados a los = mensajes. Si lo desea puede enviar la informaci=F3n a mi direcci=F3n: = cammys@fibertel.com.ar Muchas gracias y quedo a sus =F3rdenes. Claudio ----- Original Message -----=20 From: Lu=EDs Guilherme Gutman=20 To: cevleis-l@cev.ucb.br=20 Sent: Monday, November 06, 2000 12:45 PM Subject: Re: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? Prezado Claudio Mauro, Acho que posso lhe ajudar. Estou enviando, em anexo, o estatuto do = Clube de Regatas do Flamengo, que vem a ser um dos maiores clubes de = futebol do Brasil. Abra=E7os, Lu=EDs Guilherme Gutman. ----- Original Message -----=20 From: Claudio Mauro M&S Consultores=20 To: CEVLEIS=20 Sent: Monday, November 06, 2000 1:16 PM Subject: [Cevleis-L] Alguien me ayuda? Estimados amigos: Estoy buscando alg=FAn modelo de estructura organizativa de clubes = de f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un caso concreto o un ejemplo = gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre publicaciones que traten = el tema. Desde ya gracias por la ayuda. Claudio Mauro ------=_NextPart_000_0061_01C047F0.F3654F80 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Estimado Lu=EDs:
 
Gracias por su valiosa (y veloz)=20 respuesta.
 
Creo que el sistema de CEVLEIS no = permite enviar=20 archivos adosados a los mensajes. Si lo desea puede enviar la = informaci=F3n a mi=20 direcci=F3n: cammys@fibertel.com.ar<= /DIV>
 
Muchas gracias y quedo a sus = =F3rdenes.
 
Claudio
----- Original Message -----
From:=20 Lu=EDs=20 Guilherme Gutman
Sent: Monday, November 06, 2000 = 12:45=20 PM
Subject: Re: [Cevleis-L] = Alguien me=20 ayuda?

Prezado Claudio Mauro,
Acho que posso lhe ajudar. Estou = enviando, em=20 anexo, o estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, que vem a ser um = dos=20 maiores clubes de futebol do Brasil.
Abra=E7os, Lu=EDs Guilherme = Gutman.
 
----- Original Message -----
From:=20 Claudio=20 Mauro M&S Consultores
To: CEVLEIS=20
Sent: Monday, November 06, = 2000 1:16=20 PM
Subject: [Cevleis-L] Alguien = me=20 ayuda?

Estimados amigos:
 
Estoy buscando alg=FAn modelo de = estructura=20 organizativa de clubes de f=FAtbol de primer nivel. Puede ser un = caso concreto=20 o un ejemplo gen=E9rico o tambi=E9n alguna referencia sobre = publicaciones que=20 traten el tema.
 
Desde ya gracias por la = ayuda.
 
Claudio=20 Mauro
------=_NextPart_000_0061_01C047F0.F3654F80-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 19:55:29 2000 Received: from fastec.fastec.com.br (root@[200.210.128.45]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id TAA10072 for ; Mon, 6 Nov 2000 19:55:28 -0400 Received: from ap122.fastec.com.br (terrasso.fastec.com.br [200.210.128.8]) by fastec.fastec.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id VAA01256 for ; Mon, 6 Nov 2000 21:17:57 -0200 Message-ID: <004601c04844$799d45a0$0800000a@fastec.com.br> From: "Marcelo Abreu" To: Date: Mon, 6 Nov 2000 20:54:06 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_000_0043_01C04833.B3DB4E80" X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?D=FAvidas_-_Rescis=E3o_contratual?= This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0043_01C04833.B3DB4E80 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Caros cevelista, De novo volto a contar com a sabedoria dos integrantes desta lista. = Minha d=FAvida =E9 de sentido pr=E1tico. Vamos a um exemplo, pois = conseguirei transmitir melhor meu questinamento. Um determinado jogador realizou seu primeiro contrato (24 meses) = como atleta de futebol, j=E1 passado 6 meses, com sal=E1rio de R$ 380,00 = mensais. Durante o campeonato este jogador despontou como melhor da sua = posi=E7=E3o, gerando interesses de outros clubes. O clube sabendo que = conforme a Lei 9.981, art. 28 par=E1grafo 6=BA limita a cl=E1usula penal = em 10 vezes a remunera=E7=E3o anual pactuada ou a metade do valor = restante do contrato, aplicando-se o que for menor e que, no caso = espec=EDfico teria uma ideniza=E7=E3o de R$ 4.370,00, rescindiu o = contrato vigente, pagando ao atleta o valor referido e acordou novo = contrato, agora com prazo total de 60 meses, com o atleta recebendo novo = sal=E1rio de R$ 1511,00 (R$ 1,00 acima dos dez sal=E1rios m=EDnimos = estipulados no par=E1grafo 6=BA) e cuja cl=E1usula penal foi estipulada = em R$ 500 mil. Uma semansa ap=F3s, aparece um Clube interessado e = realiza a negocia=E7=E3o. Pergunta: Juridicamente, =E9 poss=EDvel realizar esta opera=E7=E3o de = rescis=E3o e automaticamente assinar novo contrato? Poderiam surgir questionamentos jur=EDdicos a respeito da = inten=E7=E3o desses atos? Obs.: Estou procurando uma forma legal de remunerar os clubes = (principalmente os pequenos) pelos servi=E7os de formar uma atleta. Mais uma vez conto com a colabora=E7=E3o dos experts na =E1rea. Obrigado,=20 Marcelo Abreu ------=_NextPart_000_0043_01C04833.B3DB4E80 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
 
Caros cevelista,
 
    De novo volto a contar com a = sabedoria dos=20 integrantes desta lista. Minha d=FAvida =E9 de sentido pr=E1tico. Vamos = a um exemplo,=20 pois conseguirei transmitir melhor meu questinamento.
 
    Um determinado jogador realizou = seu=20 primeiro contrato (24 meses) como atleta de futebol, j=E1 passado 6 = meses,=20 com sal=E1rio de R$ 380,00 mensais. Durante o campeonato este jogador = despontou=20 como melhor da sua posi=E7=E3o, gerando interesses de outros clubes. O = clube sabendo=20 que conforme a Lei 9.981, art. 28 par=E1grafo 6=BA limita a cl=E1usula = penal em 10=20 vezes a remunera=E7=E3o anual pactuada ou a metade = do valor restante do=20 contrato, aplicando-se o que for menor e que, no caso espec=EDfico teria = uma=20 ideniza=E7=E3o de R$ 4.370,00, rescindiu o contrato vigente, = pagando ao=20 atleta o valor referido e acordou novo = contrato, agora com=20 prazo total de 60 meses, com o atleta recebendo novo sal=E1rio de R$ = 1511,00 (R$=20 1,00 acima dos dez sal=E1rios m=EDnimos estipulados no par=E1grafo 6=BA) = e cuja cl=E1usula=20 penal foi estipulada em R$ 500 mil. Uma semansa ap=F3s, aparece um = Clube=20 interessado e realiza a negocia=E7=E3o.
 
Pergunta: Juridicamente, =E9 poss=EDvel realizar = esta opera=E7=E3o de=20 rescis=E3o e automaticamente assinar novo contrato?
          &nbs= p;    Poderiam=20 surgir questionamentos jur=EDdicos a respeito da inten=E7=E3o = desses=20 atos?
 
 
Obs.: Estou procurando uma forma legal de remunerar=20 os clubes (principalmente os pequenos) pelos servi=E7os de formar=20 uma atleta.
 
 Mais uma vez conto com a colabora=E7=E3o dos = experts na=20 =E1rea.
 
 
Obrigado,
 
Marcelo Abreu
 
 
------=_NextPart_000_0043_01C04833.B3DB4E80-- From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Mon Nov 6 23:24:49 2000 Received: from barra.domain.com.br (barra.domain.com.br [200.196.128.5]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id XAA10929 for ; Mon, 6 Nov 2000 23:24:49 -0400 Received: from abel (200.188.32.36) by barra.domain.com.br (NPlex 4.5.042) id 3A07248C0000AD37 for cevleis-l@cev.ucb.br; Tue, 7 Nov 2000 01:23:33 -0200 Message-ID: <3A07248C0000AD37@barra.domain.com.br> (added by postmaster@domain.com.br) From: lggutman To: "cevleis-l@cev.ucb.br" X-IPSenderAddress: 200.255.210.204 Date: Mon, 6 Nov 2000 23:15 -0300 (GMT) X-MSMail-Priority: Normal X-mailer: AspMail 2.54 (SMTP5B68D0) Subject: Re: [Cevleis-L] Dúvidas_-_Rescisão_contratual Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id XAA10930 Prezado Marcelo, Pelo que entendi, o atleta teve o seu primeiro contrato rescindido antes do prazo. Não há obrigatoriedade na assinatura de um novo contrato. A lei estabelece que na renovação o direito de preferência será da entidade de prática desportiva que tiver profissionalizado o atleta. Ora, a partir do momento em que há a rescisão antecipada, isto significa que aquele clube não tem interesse no atleta, permitindo, desta forma, que ele contrate com quem quiser, inclusive com o mesmo clube, o que me parece uma atitude incomum. Esperando ter lhe atendido, abraços, Gutman. ---------- inicio da mensagem original ---------- Caros cevelista, De novo volto a contar com a sabedoria dos integrantes desta lista. Minha dúvida é de sentido prático. Vamos a um exemplo, pois conseguirei transmitir melhor meu questinamento. Um determinado jogador realizou seu primeiro contrato (24 meses) como atleta de futebol, já passado 6 meses, com salário de R$ 380,00 mensais. Durante o campeonato este jogador despontou como melhor da sua posição, gerando interesses de outros clubes. O clube sabendo que conforme a Lei 9.981, art. 28 parágrafo 6º limita a cláusula penal em 10 vezes a remuneração anual pactuada ou a metade do valor restante do contrato, aplicando-se o que for menor e que, no caso específico teria uma idenização de R$ 4.370,00, rescindiu o contrato vigente, pagando ao atleta o valor referido e acordou novo contrato, agora com prazo total de 60 meses, com o atleta recebendo novo salário de R$ 1511,00 (R$ 1,00 acima dos dez salários mínimos estipulados no parágrafo 6º) e cuja cláusula penal foi estipulada em R$ 500 mil. Uma semansa após, aparece um Clube interessado e realiza a negociação. Pergunta: Juridicamente, é possível realizar esta operação de rescisão e automaticamente assinar novo contrato? Poderiam surgir questionamentos jurídicos a respeito da intenção desses atos? Obs.: Estou procurando uma forma legal de remunerar os clubes (principalmente os pequenos) pelos serviços de formar uma atleta. Mais uma vez conto com a colaboração dos experts na área. Obrigado, Marcelo Abreu -- ----------- fim da mensagem original ------------ From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 09:56:19 2000 Received: from fastec.fastec.com.br (root@[200.210.128.45]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id JAA12827 for ; Tue, 7 Nov 2000 09:56:19 -0400 Received: from ap122.fastec.com.br (terrasso.fastec.com.br [200.210.128.8]) by fastec.fastec.com.br (8.9.1/8.9.1) with SMTP id LAA22137 for ; Tue, 7 Nov 2000 11:18:51 -0200 Message-ID: <000f01c048b9$f063dd00$0800000a@fastec.com.br> From: "Marcelo Abreu" To: References: <3A07248C0000AD37@barra.domain.com.br> (added by postmaster@domain.com.br) Date: Tue, 7 Nov 2000 10:54:57 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2314.1300 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2314.1300 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_D=FAvidas=5F-=5FRescis=E3o=5Fcontratual?= Gutman e Cevelistas, Primeiramente, agradeço a rápida resposta. Pelo que eu entendi é jurídicamente possível realizar a rescisão contratual e logo em seguida pactuar novo contrato sem que haja prejuízo da futura negociação deste atleta? Esta atitude que lhe parece incomum, seria uma forma de tentar assegurar ao clube formador de atletas um ganho maior (rentabilidade para os investidores). Outro aspecto que me preocupa é que os direitos do atleta não sejam desrespeitados. Entendo que a questão do percentual a ser repassado ao jogador caso seja realizado a negociação (no exemplo, valor de R$ 500 mil) teria que estar explícito no contrato de trabalho. Estou certo? Estaria, na minha ignorância jurídica, transgredindo algum direito trabalhista? De novo, muito obrigado. Marcelo Abreu. From: lggutman To: Sent: Tuesday, November 07, 2000 12:15 AM Subject: Re: [Cevleis-L] Dúvidas_-_Rescisão_contratual > Prezado Marcelo, > > Pelo que entendi, o atleta teve o seu primeiro contrato rescindido antes do prazo. Não há obrigatoriedade na assinatura de um novo contrato. A lei estabelece que na renovação o direito de preferência será da entidade de prática desportiva que tiver profissionalizado o atleta. Ora, a partir do momento em que há a rescisão antecipada, isto significa que aquele clube não tem interesse no atleta, permitindo, desta forma, que ele contrate com quem quiser, inclusive com o mesmo clube, o que me parece uma atitude incomum. > > Esperando ter lhe atendido, > > abraços, Gutman. > > ---------- inicio da mensagem original ---------- > > Caros cevelista, > > De novo volto a contar com a sabedoria dos integrantes desta lista. > Minha dúvida é de sentido prático. Vamos a um exemplo, pois > conseguirei transmitir melhor meu questinamento. > > Um determinado jogador realizou seu primeiro contrato (24 meses) > como atleta de futebol, já passados 6 meses, com salário de R$ 380,00 > mensais. Durante o campeonato este jogador despontou como melhor da sua > posição, gerando interesses de outros clubes. O clube sabendo que > conforme a Lei 9.981, art. 28 parágrafo 6º limita a cláusula penal > em 10 vezes a remuneração anual pactuada ou a metade do valor > restante do contrato, aplicando-se o que for menor e que, no caso > específico teria uma idenização de R$ 4.370,00, rescindiu o > contrato vigente, pagando ao atleta o valor referido e acordou novo > contrato, agora com prazo total de 60 meses, com o atleta recebendo novo > salário de R$ 1511,00 (R$ 1,00 acima dos dez salários mínimos > estipulados no parágrafo 6º) e cuja cláusula penal foi estipulada > em R$ 500 mil. Uma semansa após, aparece um Clube interessado e > realiza a negociação. > > Pergunta: Juridicamente, é possível realizar esta operação de > rescisão e automaticamente assinar novo contrato? > Poderiam surgir questionamentos jurídicos a respeito da > intenção desses atos? > > > Obs.: Estou procurando uma forma legal de remunerar os clubes > (principalmente os pequenos) pelos serviços de formar uma atleta. > > Mais uma vez conto com a colaboração dos experts na área. > > > Obrigado, > > Marcelo Abreu > > > > -- > ----------- fim da mensagem original ------------ > > > _______________________________________________________ > Cevleis-L Adm: Alberto Puga > Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm > Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br > Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ > Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 12:08:38 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id MAA14028 for ; Tue, 7 Nov 2000 12:08:38 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.49]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Tue, 7 Nov 2000 13:07:35 -0200 Message-ID: <001301c048cc$56fb1e40$31f8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <3A07248C0000AD37@barra.domain.com.br> (added by postmaster@domain.com.br) <000f01c048b9$f063dd00$0800000a@fastec.com.br> Date: Tue, 7 Nov 2000 13:06:41 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BCevleis-L=5D_Re:_=5BCevleis-L=5D_D=FAvidas=5F-=5FRe?= =?iso-8859-1?Q?scis=E3o=5Fcontratual?= CEVELISTAS, (MARCELO ABREU) " Pelo que eu entendi é jurídicamente possível realizar a rescisão contratual e logo em seguida > pactuar novo contrato sem que haja prejuízo da futura negociação deste > atleta?" R.: correta, a deducao. COM UMA RESSALVA: AO RESCINDIR O CONTRATO ENTAO VIGENTE, AS PARTES RESCINDEM, TAMBEM, NO MESMO ATO, O VINCULO DESPORTIVO! A questao a saber ee: a ruptura do vinculo desportivo nao impediraa o atleta de participar daquela competicao? Pensem nisto. Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 17:47:49 2000 Received: from smtpf.openlink.com.br (smtpf.openlink.com.br [200.188.38.13]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA15283 for ; Tue, 7 Nov 2000 17:47:48 -0400 Received: from laptop (ol45-022.openlink.com.br [200.188.45.22]) by smtpf.openlink.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id SAA64460 for ; Tue, 7 Nov 2000 18:46:13 -0200 (EDT) Message-Id: <3.0.6.32.20001107185324.007afc20@pop.openlink.com.br> X-Sender: lggutman@pop.openlink.com.br X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Light Version 3.0.6 (32) Date: Tue, 07 Nov 2000 18:53:24 -0200 To: cevleis-l@cev.ucb.br From: Luis Guilherme Gutman Subject: Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?D=FAvidas=5F-=5FRescis=E3o=5Fcontratual?= In-Reply-To: <000f01c048b9$f063dd00$0800000a@fastec.com.br> References: <3A07248C0000AD37@barra.domain.com.br> Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id RAA15284 Caro Marcelo e demais listeiros, É juridicamente possível a assinatura de novo contrato logo após a rescisão do anterior. O que me parece incomum é o atleta concordar com tal manobra. Ele (o atleta) sabe que despontou como o melhor de sua posição, conforme sua mensagem, despertando, portanto, o interesse de outros clubes. Não há sentido, na visão do atleta, na assinatura deste novo contrato nas bases apontadas. Para o clube é uma forma de segurar o jogador por um período maior ou, até mesmo, negociá-lo obtendo um ganho maior. Não há, nesta hipótese, percentual devido ao jogador. A cláusula penal é devida por quem rompe o contrato (atleta ou clube). Não se cogita o estabelecimento de qualquer tipo de percentual haja vista trata-se não de uma cessão, mas sim de uma quebra de contrato. Abraços, Gutman. > Primeiramente, agradeço a rápida resposta. Pelo que eu entendi é >jurídicamente possível realizar a rescisão contratual e logo em seguida >pactuar novo contrato sem que haja prejuízo da futura negociação deste >atleta? > > Esta atitude que lhe parece incomum, seria uma forma de tentar assegurar >ao clube formador de atletas um ganho maior (rentabilidade para os >investidores). Outro aspecto que me preocupa é que os direitos do atleta não >sejam desrespeitados. Entendo que a questão do percentual a ser repassado ao >jogador caso seja realizado a negociação (no exemplo, valor de R$ 500 mil) >teria que estar explícito no contrato de trabalho. Estou certo? Estaria, na >minha ignorância jurídica, transgredindo algum direito trabalhista? > >De novo, muito obrigado. > >Marcelo Abreu. > > >From: lggutman >To: >Sent: Tuesday, November 07, 2000 12:15 AM >Subject: Re: [Cevleis-L] Dúvidas_-_Rescisão_contratual > > >> Prezado Marcelo, >> >> Pelo que entendi, o atleta teve o seu primeiro contrato rescindido >antes do prazo. Não há obrigatoriedade na assinatura de um novo contrato. A >lei estabelece que na renovação o direito de preferência será da entidade de >prática desportiva que tiver profissionalizado o atleta. Ora, a partir do >momento em que há a rescisão antecipada, isto significa que aquele clube não >tem interesse no atleta, permitindo, desta forma, que ele contrate com quem >quiser, inclusive com o mesmo clube, o que me parece uma atitude incomum. >> >> Esperando ter lhe atendido, >> >> abraços, Gutman. >> >> ---------- inicio da mensagem original ---------- >> >> Caros cevelista, >> >> De novo volto a contar com a sabedoria dos integrantes desta lista. >> Minha dúvida é de sentido prático. Vamos a um exemplo, pois >> conseguirei transmitir melhor meu questinamento. >> >> Um determinado jogador realizou seu primeiro contrato (24 meses) >> como atleta de futebol, já passados 6 meses, com salário de R$ 380,00 > >> mensais. Durante o campeonato este jogador despontou como melhor da sua >> posição, gerando interesses de outros clubes. O clube sabendo que >> conforme a Lei 9.981, art. 28 parágrafo 6º limita a cláusula penal >> em 10 vezes a remuneração anual pactuada ou a metade do valor >> restante do contrato, aplicando-se o que for menor e que, no caso >> específico teria uma idenização de R$ 4.370,00, rescindiu o >> contrato vigente, pagando ao atleta o valor referido e acordou novo >> contrato, agora com prazo total de 60 meses, com o atleta recebendo novo >> salário de R$ 1511,00 (R$ 1,00 acima dos dez salários mínimos >> estipulados no parágrafo 6º) e cuja cláusula penal foi estipulada >> em R$ 500 mil. Uma semansa após, aparece um Clube interessado e >> realiza a negociação. >> >> Pergunta: Juridicamente, é possível realizar esta operação de >> rescisão e automaticamente assinar novo contrato? >> Poderiam surgir questionamentos jurídicos a respeito da >> intenção desses atos? >> >> >> Obs.: Estou procurando uma forma legal de remunerar os clubes >> (principalmente os pequenos) pelos serviços de formar uma atleta. >> >> Mais uma vez conto com a colaboração dos experts na área. >> >> >> Obrigado, >> >> Marcelo Abreu >> >> >> >> -- >> ----------- fim da mensagem original ------------ >> >> >> _______________________________________________________ >> Cevleis-L Adm: Alberto Puga >> Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm >> Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br >> Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ >> Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ >> > > >_______________________________________________________ >Cevleis-L Adm: Alberto Puga >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 17:53:59 2000 Received: from smtpf.openlink.com.br (smtpf.openlink.com.br [200.188.38.13]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA15346 for ; Tue, 7 Nov 2000 17:53:59 -0400 Received: from laptop (ol45-022.openlink.com.br [200.188.45.22]) by smtpf.openlink.com.br (8.9.3/8.9.3) with SMTP id SAA65642 for ; Tue, 7 Nov 2000 18:52:36 -0200 (EDT) Message-Id: <3.0.6.32.20001107185948.007ac8a0@pop.openlink.com.br> X-Sender: lggutman@pop.openlink.com.br X-Mailer: QUALCOMM Windows Eudora Light Version 3.0.6 (32) Date: Tue, 07 Nov 2000 18:59:48 -0200 To: cevleis-l@cev.ucb.br From: Luis Guilherme Gutman Subject: Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?D=FAvidas=5F-=5FRe?= =?iso-8859-1?Q?_scis=E3o=5Fcontratual?= In-Reply-To: <001301c048cc$56fb1e40$31f8c3c8@krieger> References: <3A07248C0000AD37@barra.domain.com.br> <000f01c048b9$f063dd00$0800000a@fastec.com.br> Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-MIME-Autoconverted: from quoted-printable to 8bit by cev.ucb.br id RAA15347 Caro Marcílio e listeiros, A questão que você coloca é pertinente. O impedimento ou não de participar da competição dependerá do regulamento. De uma maneira geral, eu suponho que não haverá o impedimento, haja vista o fato do atleta já estar inscrito na mesma. Pense na hipótese de um atleta que tem o término de seu contrato no meio da competição. Seria um verdadeiro despautério impedir que o atleta não pudesse renovar seu contrato durante um campeonato, por estar sem condição de jogo. Abraços, Gutman. At 01:06 PM 11/7/00 -0200, you wrote: >CEVELISTAS, (MARCELO ABREU) >" Pelo que eu entendi é jurídicamente possível realizar a rescisão >contratual e logo em seguida >> pactuar novo contrato sem que haja prejuízo da futura negociação deste >> atleta?" > >R.: correta, a deducao. COM UMA RESSALVA: AO RESCINDIR O CONTRATO ENTAO >VIGENTE, AS PARTES RESCINDEM, TAMBEM, NO MESMO ATO, O VINCULO DESPORTIVO! >A questao a saber ee: a ruptura do vinculo desportivo nao impediraa o atleta >de participar daquela competicao? >Pensem nisto. >Marcilio > > > > >_______________________________________________________ >Cevleis-L Adm: Alberto Puga >Modo de Usar: http://cev.ucb.br/listas/dicas.htm >Mensagens para a lista: Cevleis-L@cev.ucb.br >Mensagens Anteriores: http://cev.ucb.br/pipermail/cevleis-l/ >Sair da lista: http://www.cev.org.br/listas/cevleis/ > From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 18:33:41 2000 Received: from hotmail.com (f260.law3.hotmail.com [209.185.240.37]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA15516 for ; Tue, 7 Nov 2000 18:33:40 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Tue, 7 Nov 2000 13:31:56 -0800 Received: from 200.241.183.112 by lw3fd.law3.hotmail.msn.com with HTTP; Tue, 07 Nov 2000 21:31:56 GMT X-Originating-IP: [200.241.183.112] From: "alberto puga" To: cevleis-L@cev.ucb.br Date: Tue, 07 Nov 2000 21:31:56 GMT Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 07 Nov 2000 21:31:56.0763 (UTC) FILETIME=[277CDAB0:01C04902] Subject: [Cevleis-L] LEI n. 6354/76 -CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL #LEI N. 6.354, de 2 de setembro de 1976# Dispoe sobre as relacoes de trabalho do atleta profissional de futebol e dah outra providencias # CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 5 DE OUTUBRO DE 1998 # Art. 217 III tratamento diferenciado ao desporto profissional e nao-profissional #LEI N. 9.615, de 24 de marco de 1998# Art. 26 a 46 #DECRETO N. 2.574, de 29 de abril de 1998# Art. 28 a 49 #LEI N. 9.981 , de 14 de julho de 2000 Alteracoes a dispositivos da Lei N. 9.615/98 acesso aos textos http://www.cev.ucb.br/Biblioteca/Leis Alberto Puga _________________________________________________________________________ Get Your Private, Free E-mail from MSN Hotmail at http://www.hotmail.com. Share information about yourself, create your own public profile at http://profiles.msn.com. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 18:40:51 2000 Received: from hotmail.com (f183.law3.hotmail.com [209.185.241.183]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id SAA15578 for ; Tue, 7 Nov 2000 18:40:40 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Tue, 7 Nov 2000 13:38:57 -0800 Received: from 200.241.183.112 by lw3fd.law3.hotmail.msn.com with HTTP; Tue, 07 Nov 2000 21:38:57 GMT X-Originating-IP: [200.241.183.112] From: "alberto puga" To: cevleis-L@cev.ucb.br Date: Tue, 07 Nov 2000 21:38:57 GMT Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 07 Nov 2000 21:38:57.0478 (UTC) FILETIME=[2240DE60:01C04903] Subject: [Cevleis-L] CPI - Senado e Camara CPI SENADO Aprovado pedido de quebra de sigilo bancario e fiscal de 19 empresarios que intermediam negociacao de atletas para o exterior CPI CAMARA Juca Kfouri, J. Trajano, Flavio Prado e Tostao criticam a falta de transparencia administrativa da CBF e Presidente da Comissao Dep Aldo Rabelo mantem sua autoridade impedindo tumulto decorrentes de "apartes". Dividas dos clubes e federacoes com a Seguridade Social sao evidenciadas. Alberto Puga _________________________________________________________________________ Get Your Private, Free E-mail from MSN Hotmail at http://www.hotmail.com. Share information about yourself, create your own public profile at http://profiles.msn.com. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 20:20:40 2000 Received: from hotmail.com (f69.law3.hotmail.com [209.185.241.69]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id UAA16005 for ; Tue, 7 Nov 2000 20:20:38 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Tue, 7 Nov 2000 15:18:55 -0800 Received: from 200.212.255.97 by lw3fd.law3.hotmail.msn.com with HTTP; Tue, 07 Nov 2000 23:18:55 GMT X-Originating-IP: [200.212.255.97] From: "alberto puga" To: cevleis-L@cev.ucb.bR Date: Tue, 07 Nov 2000 23:18:55 GMT Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 07 Nov 2000 23:18:55.0854 (UTC) FILETIME=[199068E0:01C04911] Subject: [Cevleis-L] ORGANIZACAO DESPORTIVA - PATRIMONIO CULTURAL - LEGISLACAO DESPORTIVA BRASILEIRA OLA AMIGOS (as) ! A proposito neste DIA DA CULTURA, algumas referencias na LGSD e Decreto Regulamentador : a) LGSD Art. 4o. (...) (...) §2o A organizacao desportiva do pais,fundada na liberdade de associacao, integra O PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO e ee considerada de elevado interesse social. (...) b) DECRETO N. 2574/98 (...) Art. 5o. (...) (...) §2o. Poderao ser incluidas no Sistema Brasileiro do Desporto as pessoas juridicas que desenvolvam praticas nao-formais, PROMOVAM A CULTURA e as ciencias do desporto e formem e aprimorem especialistas. (...) Textos em http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Para interagir envie msg para Alberto Puga _________________________________________________________________________ Get Your Private, Free E-mail from MSN Hotmail at http://www.hotmail.com. Share information about yourself, create your own public profile at http://profiles.msn.com. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 20:30:38 2000 Received: from hotmail.com (f217.law3.hotmail.com [209.185.241.217]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id UAA16112 for ; Tue, 7 Nov 2000 20:30:37 -0400 Received: from mail pickup service by hotmail.com with Microsoft SMTPSVC; Tue, 7 Nov 2000 15:28:54 -0800 Received: from 200.212.255.97 by lw3fd.law3.hotmail.msn.com with HTTP; Tue, 07 Nov 2000 23:28:53 GMT X-Originating-IP: [200.212.255.97] From: "alberto puga" To: cevleis-L@cev.ucb.br Date: Tue, 07 Nov 2000 23:28:53 GMT Mime-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; format=flowed Message-ID: X-OriginalArrivalTime: 07 Nov 2000 23:28:54.0208 (UTC) FILETIME=[7E35FC00:01C04912] Subject: [Cevleis-L] ATRASO PAGAMENTO SALARIO DE ATLETA PROFISSIONAL referencia na Lei N. 9.615, de 24 de marco de 1998 -atraso, no todo ou em parte, de pagamento de salario de atleta profissional, por periodo igual ou superior a 3(tres) meses... Art. 31 e §§ acesso em http://www.cev.org.br/Biblioteca/Leis Alberto Puga _________________________________________________________________________ Get Your Private, Free E-mail from MSN Hotmail at http://www.hotmail.com. Share information about yourself, create your own public profile at http://profiles.msn.com. From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Tue Nov 7 20:48:36 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id UAA16197 for ; Tue, 7 Nov 2000 20:48:36 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.4]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Tue, 7 Nov 2000 21:47:34 -0200 Message-ID: <005c01c04914$fa2e8460$26f8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: Date: Tue, 7 Nov 2000 21:46:39 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MIMEOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] =?iso-8859-1?Q?II_SEMINARIO_DE_LEGISLAC=C3O_DESPORTIVA_CAMPO_GRANDE?= CEVELISTAS, agradeco publicamente aa professora Eliana Carvalho, da Associacao dos Profissionais de Educacaao Fisica de MS, aa Universidade Dom Bosco, aa OAB/MS, ao Governo do Estado, aa Prefeitura Municipal de CG, aa opotunidade de haver participado, ao lado do Profesor Puga, do II Seminario. Tambem ao Prof. Silvio Lobo,, Deputado Federal aa eepoca da Constituinte e, mais tarde, quando dos debates em torno do que viria ser a Lei Zico, o meu obrigado. E aos quase duzentos academicos presentes. Foi muito gratificante. Um abraco Marcilio From cevleis-l-admin@cev.ucb.br Thu Nov 9 17:31:31 2000 Received: from mail.brasilnet.net (mail.brasilnet.net [200.195.250.6]) by cev.ucb.br (8.9.3/8.9.3) with ESMTP id RAA23388 for ; Thu, 9 Nov 2000 17:31:26 -0400 Received: from krieger (unverified [200.195.248.157]) by mail.brasilnet.net (Rockliffe SMTPRA 3.4.2) with SMTP id for ; Thu, 9 Nov 2000 18:30:20 -0200 Message-ID: <000b01c04a8b$bd945b60$9df8c3c8@krieger> From: =?iso-8859-1?Q?Marc=EDlio_Krieger?= To: References: <005c01c04914$fa2e8460$26f8c3c8@krieger> Date: Thu, 9 Nov 2000 18:29:19 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: 8bit X-Priority: 3 X-MSMail-Priority: Normal X-Mailer: Microsoft Outlook Express 5.00.2919.6600 X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V5.00.2919.6600 Subject: [Cevleis-L] ALGUEM NAO ANDA LENDO O ESTATUTO DA FIFA CEVELISTAS, vejam a matéria da GAZETA ESPORTIVA, na Internet: Brasília (DF) - João Havelange afirmou nesta quinta-feira que se as investigações no Congresso sobre as transferências no futebol brasileiro continuarem, a entidade máxima do esporte tem o direito de excluir o país do seu quadro de filiados. Havelange, que presidiu a Fifa por 24 anos, depôs nesta quinta-feira na CPI do Senado, onde declarou-se inocente de qualquer processo fraudulento enquanto presidente da CBD, antiga Confederação Brasileira de Futebol. A Fifa não admite a intervenção de tribunais ordinários em assuntos do futebol e o atual presidente da entidade, Joseph Blatter, também já repudiou a atitude brasileira. Caso seja desfiliado, o Brasil não terá o direito de participar de competições organizadas pela Fifa, ficando fora da Copa do Mundo. ============== E, agora, o CAPITULO XIII, DOS LITIGOS, do ESTATUTO da FIFA. Ponham atencao ao paragrafo terceiro do artigo 59 : Art. 59 1. Las asociaciones nacionales, clubes o miembros de clubes no estarán autorizados a presentar ante los tribunales ordinarios los litigios que tengan con la Federación o con otras asociaciones, clubes o miembros de clubes, comprometiéndose a someter cada uno de estos litigios a un tribunal a
 (...) Neste s=E1bado, dia 4/11, das 15h00 as 15h30 estarei = autografando meu=20 =FAltimo livro " Psicologia Aplicada a Crian=E7a no Esporte" na = Feira do Livro,=20 abaixo descrito. Espero que possas ampliar a = noticia. ''Psicologia Aplicada =E0 crian=E7a no esporte'' = (2000)  - =20 Lan=E7amento: Est=E1 sendo lan=E7ado esta obra (pp 240) que =E9 = escrita pelos=20 seguintes profissionais:=20

Dr. Benno Becker Jr = (Organizador) -=20 FEEVALE & UFRGS
Dr.=20 Jaume Cruz Feliu (Univ Aut. Barcelona - Espanha) =
Dr. Felix Guillen Garcia (Univ. Las = Palmas Canarias=20 - Espanha)
Dr. = Alex=20 Gordillo (Univ. Aut. Barcelona - Espanha)
Dr. Francisco Xavier de Vargas Neto=20 (UFRGS)
Dra. = Maria Teresa=20 Cauduro (Feevale)
Esp.=20 Elenita Tel=F6ken (Ciarpsi).=20

Temas: Crian=E7a, esporte, = sociedade, pais,=20 treinadores. Interven=E7=E3o: programa
para pais e treinadores. T=E9cnicas cognitivas e = som=E1ticas para=20 crian=E7as que
praticam=20 esporte. Recomenda=E7=F5es da Sociedade Internacional e da Europeia=20 de
Psicologia = do=20 Esporte.          &nb= sp;           &nbs= p;          =20 = Abra=E7os          &nbs= p;    =20 Benno