MILENE, ENTREVISTA ONLINE ESTÁ NA MODA!
MarcilioVIA
Profissional atuante na área-
Nome: MARCILIO KRIEGER
Empresa: INSTITUTO CATARINENSE DE DIREITO DESPORTIVO
Cargo: PRESIDENTE
Função: (?!)
Perguntas:
1. Qual a importância da atual legislação esportiva para os profissionais
do esporte?
a) O conjunto da legislação desportiva brasileira é uma espécie de
colcha-de-retalhos à qual falta a necessária unidade orgânica: são leis
díspares, quase sempre originárias em pressões ou situações específicas, e
que, por tais motivos, não satisfazem as reais necessidades das diferentes
manifestações do desporto brasileiro.
b) Vejam esta amostra: LEIS QUE COMPÕEM O "UNIVERSO LEGISLATIVO-=DESPORTIVO
BRASILEIRO":
CF/88, art. 217; Lei 9.615/98, Lei Geral Sobre Desportos; Lei 9.981/00,
introduz modificações naquela Lei; Medida Provisória 2.216-38, de 31;08;01 e
|MP 2.193-06, de 31.08.01, introduzem alterações nas Leis 9615/98 e
9.981/00;LEI 8650/93, regulamenta as relações de trabalho do treinador de
futebol; Lei 9696/98, regulamenta a profissão de Educação Física; o Lei n°
10.264/01; Lei 10.220/01, dispõe sobre o peão de rodeio como atleta
profissional; Lei n° 8.078/90, art. 2º -Lei de defesa dos Direitos do
Consumidor; Lei 6815/80. art. 13. V - define a situação jurídica do atleta e
do treinador estrangeiro; Lei 6.354/76, Lei do Passe, define as relações
entre clube e atleta profissional; Decreto 2.574/98, regulamenta a LGSD;
Decreta 3944/01, dispõe sobre Ligas. PORTARIA 27 DO MEC (trata dos cartões
amarelo e vermelho); PORTARIA QUE INSTITUIU O CBDF; PORTARIA QUE INSTITUIU
O CBJDD; PORTARIA QUE INSTITUIU o controle do dopping e dopagem.
2. Quais os pontos fortes e os fracos desta legislação para os clubes ,
academias e escolas?
R) Como o conjunto não é harmônico (= não é orgânico) não se pode falar em
pontos fracos e fortes - e tanto assim é que nenhum dos setores apontados
defende este ou aquele ponto dessa legislação.
3. Porque houveram tantas mudanças na lei Pelé?
R) (O verbo HAVER é impessoal, logo:) Houve essa quantidade enorme de
alterações na Lei Pelé pois que ela foi uma imposição de oportunismos os
mais variados - dos que desejavam homenagear o Rei do Futebol para tirar
vantagem de sua (=deles) proximidade com o Poder. Os mais recentes episódios
evidenciam como esta análise é correta-; de ações da turma dos cassinos,
que botaram goela abaixo o capitulo Bingo ( se não tiver bingo na lei, voto
contra); por desconhecimento total da importância do desporto na vida
social e PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.
4. No que a nova lei Pelé beneficia os atletas?
R) A "nova lei" NÃO DEVERÁ ser chamada de Lei Pelé. Mas... como ainda está
em gestação, pois que recentemente a Comissão Especial da Camara dos
Deputados começou a ouvir depoimentos a respeito, fica-se na expectativa: "O
que será, que-será....."?
5. Quais as desvantagens de um clube virar empresa?
R) Hoje em dia, nenhuma. É mamata pura, a situação atual: não precisa
pagar/recolher impostos, taxas, contribuições federais; não precisa pagar
salários em dia; não precisa ter transparência administrativa, não
precisa.............(use a imaginção, PENSE GRANDE - PARA CADA PONTINHO,
ACRESCENTE UM "não precisa"!).
6. Em que estágio está a legislação brasileira em relação ao resto do
mundo?
R) Mais uma vez "conosco ninguém podemos" : SOMOS, GLORIOSAMENTE, A
VANGUARDA DO ATRASO. E que empate o melhor, já que o gol é mero detalhe e,
o que importa, é não perder!.
(O São Caetano está tão equivocado, jogando para ganhar e sendo o campeão
antecipado do Brasileiro, que as forças do bem já o colocaram em seu devido
lugar: NÃO ENTRA NA LIGA RIO/SÃO PAULO! Bem feito! Quem mandou o azulão se
exibido e ficar fazendo futebol-arte? Os bom-mocinhos do desporto Pátrio, os
que sacrificam tudo em prol do desporto nacional, não perdoam tanta
ousadia!!!! Ah! os Atléticos Mineiro e Paranaense que se cuidem! O padrão
de futebol que deve prevalecer é o do Botafogo RP, por aí.
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MARCILIO KRIEGER, CONSELHEIRO DO IBDD.
Novembro 2001
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