[Cevleis-L] Curso SINDICLUBE (26/11 e 3/12)

["Milene Castilho" <milenecastilho@xxxxxxxxxxx>]

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From: "MC Direito Desportivo" <direitodesportivo@xxxxxxxxxxx>
To: fgv2001@xxxxxxxxxxxxxxx, cevmkt-L@xxxxxxxxxx
CC: milenecastilho@xxxxxxxxxxx
Subject: Curso SINDICLUBE (26/11 e 3/12)
Date: Sat, 24 Nov 2001 00:09:35 +0000

O CLUBE DESPORTIVO EM FACE DA LEGISLAÇÃO

GERAL E DO DESPORTO

26 de novembro e 3 de dezembro de 2001

PRIMEIRA PARTE: dia 26 de novembro

Carga horária 8 horas

DO ESTATUTO SOCIAL E DAS LEIS QUE REGEM AS ATIVIDADES DOS CLUBES ESPORTIVOS

Programa:

CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS

1- DO ESTATUTO SOCIAL

 Origem dos Clubes Desportivos

. CONSTITUIÇÃO &#8211; FORMAÇÃO DO CLUBE ESPORTIVO

. ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS POSTERIORES

 Modificação (alteração estatutária)

 Formas de Eleição

 Atribuições da Diretoria

 Atribuições do Conselho Deliberativo

 Atribuições do Conselho Fiscal

. NATUREZA JURÍDICA

. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

. LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (DIPJ)

. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.532/97

. COFINS &#8211; ISENÇÃO DAS ENTIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS

. CONTRIBUIÇÃO AO PIS - LEI 9.718/98

. LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

   Imposto s/Circulação de Mercadorias

   Bebidas Alcoólicas

   Taxas de licenças diversas

   Código Sanitário

. LEGILSLAÇÃO MUNICIPAL

. DIREITOS AUTORAIS - ECAD

O objetivo deste módulo é fazer uma análise ampla da evolução das leis que 
regem os Clubes  Esportivos, enfocando aspectos da elaboração, modificação e 
modernização dos Estatutos Sociais, e, especialmente o conjunto de leis que 
regem os Clubes, no âmbito federal, estadual e municipal, abordando 
inclusive as incidências tributárias.

SEGUNDA PARTE: dia 3 de dezembro

Carga Horária 8 horas

LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA ÁREA DESPORTIVA. LEI 9.615/98 &#8211; (Lei Pelé)

. INCENTIVOS AO DESPORTO

. CRIAÇÃO DAS LIGAS. CONTRATAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE 
ESPORTES, INCLUSIVE ATLETAS PROFISSIONAIS E NÃO PROFISSIONAIS

. MODELOS DE CONTRATOS

O objetivo do módulo é orientar a correta aplicação e interpretação dos 
dispositivos que regem  o desporto nacional, quer quanto às práticas formais 
e não formais, com ênfase para as alterações introduzidas na Lei 9.615/98 
por proposta do Sindi-Clube, que devolveu aos Clubes a condição de 
formadores de atletas, com a introdução da prática desportiva "não 
profissional".

Aborda também os reflexos da extinção da lei do passe, em relação aos 
atletas de futebol profissional e a regulamentação das ligas desportivas.

Especial atenção será destinada na abordagem da contração da força de 
trabalho ligada ao departamento de esportes, inclusive as cooperativas de 
trabalho.

Destinado a advogados, dirigentes em geral, membros dos Conselhos 
Deliberativos e Fiscal, contadores, gerentes e supervisores.

Ministrado por Valter Piccino, advogado, administrador de empresas, 
contador, consultor jurídico  do Sindi-Clube e de vários Clubes.

Informações sobre o curso

Data: 26 de novembro e 3 de dezembro de 2001 (segundas-feiras).
Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30.
Carga horária: 16 horas.
Local das inscrições e do curso: Sindi-Clube &#8211; Alameda dos Aicás, 167, 
Moema, Capital (SP) &#8211; Telefone/Fax (11) 5052-3951.

Vagas limitadas.

Investimento (por participante):

Clubes filiados ao Sindi-Clube: R$ 100,00.
Não filiados: R$ 200,00 .
Estudantes e advogados: R$ 100,00.
Forma de pagamento da inscrição

Depósito bancário nominal ao Sindi-Clube:

Caixa Econômica Federal
Agência: 0251 &#8211; Moema
Conta corrente: 21.147-8

O comprovante do depósito bancário deverá ser enviado por fax 
(11-5052-3951), para Elisabeth Santiago, com a devida identificação e ficha 
de inscrição.

Para representantes de clubes filiados ao Sindi-Clube e estudantes é 
obrigatório apresentar no ato da inscrição:

&#8226; Representante de clube: crachá ou documento do clube.
&#8226; Estudantes: carteira escolar.
. Advogados: carteira da OAB.

Certificado de participação.

Promoção: Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo Sindi-Clube

Al. dos Aicás, 167 &#8211; Moema &#8211; São Paulo &#8211; SP   
CEP-04086-000

e-mail: sindiclube@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

site: www.sindiclubesp.com.br

http://www.sindiclubesp.com.br/cursovalter.htm






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