----- Original Message -----
Sent: Thursday, November 08, 2001 2:08
AM
Subject: [Cevleis-L] Re: [Cevleis-L]
alteração do art. 217 CF
Rebecca,
seja bem vinda a essa nossa lista de
discussão.
Gostaria de ter o teor da proposição em
epigrafe.
Pode enviar por anexo.
Atenciosamente,
Prof. Luiz Carlos Dias
----- Original Message -----
Sent: Thursday, November 08, 2001 1:58
AM
Subject: [Cevleis-L] alteração do art.
217 CF
olá para todos,
Chegou hoje em minhas mãos um parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e cidadania sobre a proposta de Emenda a
constituição n.º 42, de 2000, que dá nova redaçào ao art. 217 da
Constituição federal, para vedar a recondução dos dirigentes de
entidades de administração do desporto por mais de um período
consecutivo.
Gostaria de opiniões a respeito, tanto no que
concerne ao assunto, quanto a tentativa do relator senador alvaro dias em
propor tal reforma. Será que tal proposta não esbarra em princípios
constitucionais bem como em cláusulas pétreas?
abraços
Rebecca