----- Original Message -----
Sent: Thursday, November 08, 2001 1:58
AM
Subject: [Cevleis-L] alteração do art.
217 CF
olá para todos,
Chegou hoje em minhas mãos um parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e cidadania sobre a proposta de Emenda a constituição
n.º 42, de 2000, que dá nova redaçào ao art. 217 da Constituição federal, para
vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do
desporto por mais de um período consecutivo.
Gostaria de opiniões a respeito, tanto no que
concerne ao assunto, quanto a tentativa do relator senador alvaro dias em
propor tal reforma. Será que tal proposta não esbarra em princípios
constitucionais bem como em cláusulas pétreas?
abraços
Rebecca
