Ola Amigos(as)! Aproxima-se o dia 23 de junho, e, por oportuno,
apresenta-se uma breve retrospectiva do DIA DO DESPORTO na Legislacao
Desportiva Brasileira.
1. ANTECEDENTES
1.1. Na Comissao
A Comissao para Reformulacao do Desporto Nacional, instituida pelo Decreto
n. 91.452, de 19 de julho de 1985 e regulamentada pela Portaria Ministerial
n. 598, de 1o de agosto de 1985, produziu no documento final de titulo "UMA
NOVA POLITICA PARA O DESPORTO BRASILEIRO ; Esporte Brasileiro Questao de
Estado", Brasilia, MEC,Secretaria de Educacao Fisica e Desporto, dez/85, a
INDICACAO No 78 Titulo : DO DIA DO ESPORTE, e apos alguns "consideranda"
INDICOU :
"Que seja instituido o DIA DO ESPORTE no País, que deve ser celebrado
anualmente em todo o territorio nacional a 21 de junho, dia em que o Brasil
sagrou-se tri-campeao mundial de futebol,no Mexico.
Que o DIA DO ESPORTE seja condigamente comemorado, atraves das praticas
esportivas em todas as tres (3) manifestacoes (Esporte-educacao,
Esporte-participacao e Esporte-performance), indicadas para o Brasil."
Integrou a referida Comissao, dentre outras figuras luminares do desporto
nacional o nosso insigne companheiro de CEVLEIS-L Otavio Fanali (OTAVIO
AUGUSTO ANAIBAL CATTANI FANALI).
1.2. Na Lei N. 8.672/93 "Lei Zico"
O dispositivo sede foi o Art. 54 :
"Fica instituido o Dia do Desporto a ser comemorado no dia 19 de fevereiro."
Nao ha registros, na doutrina especializada do "POR QUEE?" da data
escolhida pelo legislador.
A consulta ao texto pode ser em http://www.cev.org.br/Leis
2. LEI N. 9.615/98 "LEI PELE"
O dispositivo sede ee o Art. 86:
"Ee instituido o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia
Mundial do Desporto Olimpico."
A data referencia-se ao 23 de junho em que foi instituido o Comite
Olimpico Internacional (COI - 23 de junho de 1894)
A consulta ao texto pode ser em http://www.cev.org.br/Leis
Alberto Puga
Administrador da Lista de Legislacao Desportiva CEVLEIS-L
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