A quem interessar,
Edmundo de Drummond Alves Junior
Administrador da lista cevidosos-L
ESTATUTO DO IDOSO
CAMARA DOS DEPUTADOS - BRASILIA
DIA 26/05/2003
Paulo Paim pede urgência para Estatuto do Idoso
O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, vai pedir hoje ao presidente
da Câmara, João Paulo Cunha, urgência para votação do Projeto de Lei 3561/97,
que cria o Estatuto do Idoso. O projeto, já aprovado em comissão especial,
garante um salário mínimo para todo idoso que a renda mensal per capita da
família não ultrapasse esse valor. Hoje, pela lei, o idoso tem direito a 1/4 do
salário mínimo. O projeto também mantém a gratuidade nos transportes públicos e
a vedação de cobrançadiferenciada nos planos de saúde, em razão da idade.
Determina que o Estado deverá assumir a responsabilidade quando não houver
condiçõesde manter o idoso no convívio com a família. E tipifica os crimes e
define penas para os que desrespeitarem o idoso.
Neste ano, o idoso é o tema da Campanha da Fraternidade de 2003.
VISITA
O senador Paulo Paim, que apresentou o projeto quando era deputado, virá à
audiência marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência, acompanhado dos
representantes de entidades ligadas à proteção ao idoso,como a Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) eo Movimento dos Servidores
Aposentados (Mosap), além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Também devem participar da audiência com o presidente João Paulo Cunha, o
relator do projeto na comissão especial, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), e
o então presidente, Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
PRONTO PARA VOTAÇÃO
O Estatuto do Idoso está pronto para votação em Plenário. Se aprovado, segue
para o Senado Federal. Caso se torne lei, terá a mesma importância na proteção
do idoso que o Estatuto da Criança e do Adolescente.
ESTATÍSTICA
Segundo o senador Paulo Paim, entre 1991 e 2000, a população com mais de 60
anos de idade subiu de 10,7 para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma
década. Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros serão 30 milhões,
representando 13% da população.
O parlamentar lamenta que é cada vez maior a violência contra o idoso. "Nos
hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de agressão
praticada dentro de sua própria casa, pela família", revela.
De acordo com estatísticas das entidades que atendem à terceira idade, somente
no ano passado, 15 mil brasileiros com mais de 60 anos foram registrados como
vítimas de torturas, espancamentos, abusos sexuais e até indução ao suicídio.
Por Beth Veloso/LC
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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