psi - espero estar repassando para as listas adequadas - Laercio
------------- Segue mensagem encaminhada -------------
De: "Jorge Steinhilber" <jirist@xxxxxxxxxxxx>
Assunto: [confef-L] PRIVILEGIO SERVIDOR
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Especialista nega que servidor tenha privilégio
Funcionário público contribui proporcionalmente mais
Jb 5/01/2003
O maior problema do sistema previdenciário do setor público não está no futuro
e sim no passado. A análise é do especialista em contas públicas Raul
Velloso e ajuda a entender por que, embora os servidores públicos contribuam
com percentual significativo do seu salário para a aposentadoria, o rombo
das contas não pára de crescer.
A tese de que os servidores não contribuem para ter benefício integral é
questionável. Quem se aposenta pelo INSS não recebe mais do que R$ 1,561,56,
mas durante a vida profissional seu desconto para a previdência fica limitado a
11% desse valor, mesmo que ganhe dez vezes mais.
Com os servidores é diferente. Na União, por exemplo, o desconto de 11% incide
sobre o salário integral, ou seja, quem ganha R$ 6 mil paga R$ 660 para
a previdência. Levando em conta que o governo - patrão - também deveria
contribuir no mínimo com o mesmo valor (empresas privadas pagam 20% da
folha), a alíquota total ficaria entre 22% a 30%.
Um cálculo atuarial elaborado para o JB pelo superintendente de Desenvolvimento
de Produtos de Previdência da Sul América, Nelson Brasys, mostra
que, para garantir uma aposentadoria integral pelas regras adotadas para quem
ingressou no setor público a partir de 1998 (30 anos de contribuição e 55
anos de idade), no caso de uma mulher, seria preciso uma contribuição de 21,8%
do valor do benefício. Para os homens (35 anos de contribuição e 60 de
idade), o percentual cairia para 12%.
Os cálculos levam em conta juros de 8,5% ao ano. Comparadas com o desconto
atual, as projeções indicam que o problema não está na alíquota.
- O grande problema do setor público não são os novos servidores, e sim a massa
de pessoas que, depois da Constituição, conseguiu aposentadoria
integral sem ter contribuído ou tendo pago só sobre o teto do INSS. Essa
distorção é que precisa ser corrigida com a cobrança de uma contribuição
adicional dos aposentados e quem ainda vai se aposentar - argumenta Raul
Velloso.
O projeto apresentado pelo PT não prevê mudança para quem já é aposentado e
propõe regras de transição para quem já é servidor, com contagem
proporcional do tempo trabalhado antes e depois da mudança.
Velloso também considera fundamental que a previdência passe a cuidar apenas de
aposentadoria, deixando auxílio a idosos sem renda,
salário-maternidade e outros para a pasta da Assistência Social, com fonte de
receita própria.
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http://www.cev.org.br/grcev/laercio
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