NOTA SOBRE O DIA DO PROFESSOR
"O QUE COMEMORAR?"
Comemorar o dia do Professor em nosso país é remeter a uma profunda
reflexão de seu papel na formação de uma sociedade justa, livre, crítica e
soberana. Fica claro nas políticas implementadas pelo Ministério da
Educação, que a educação pública de qualidade está ameaçada. Enquanto o
Ministro anuncia melhoras quantitativas no setor da educação, o que se
observa na realidade é o comprometimento de sua qualidade, caracterizada
pela falta de condições de trabalho, pela falta de professores na sala de
aula, pela sobrecarga de atividades acadêmicas que assumimos e pela baixa
remuneração, o que submete o professor, em última análise, ao desafio de
lutar por sua dignidade.
Nessa lógica, o Ministro de Educação, que outrora também foi professor,
desrespeita agora a Constituição Federal ao reter os salários dos
professores das Instituições Federais de Ensino, em greve desde o dia 22 de
agosto, cassando assim seu direito e ferindo o princípio constitucional de
autonomia universitária.
Como entendemos que nosso trabalho destina-se ao povo brasileiro, vimos
detalhar nossos motivos, a fim de esclarecer a população porque estamos em
greve, juntamente com outros servidores públicos.
1. No início do governo FHC, acumulamos nas Universidades Públicas Federais
uma perda de cerca de 8 mil professores, sem que o Governo abrisse vagas
suficientes por intermédio de concurso público, para substituí-los. Em vez
disso, abriu processos seletivos para os chamados professores substitutos
que:
?não precisam ter a qualificação acadêmica do professor efetivo (hoje os
concursos para efetivos dão preferência ao candidado com doutoramento);?
não são tratados como profissionais de nível superior, uma vez que a
remuneração é muito abaixo dos professores efetivos com a mesma titulação.
Após 2 anos de atividades tem seu contrato encerrado, sem possibilidade de
renovação por 2 anos, o que inviabiliza o seu engajamento nas atividades de
pesquisa e extensão.
Em função de tudo isso, um dos motivos de estarmos em greve é a necessidade
urgente de REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTES DE NÍVEL
SUPERIOR, pelo Regime Jurídico Único, mantendo a estabilidade e o direito à
aposentadoria integral. Muito se fala sobre o funcionário público continuar
a ter direito à aposentadoria integral, enquanto que o mesmo não acontece
com o empregado da iniciativa privada, de 3 anos para cá. O que não se diz
é que o funcionário público já paga uma aposentadoria que lhe garante o
recebimento integral da remuneração. O professor Assistente 4, por exemplo,
desconta aproximadamente 10,7% do seu salário, para ter tal direito.
2. No início do governo FHC, um professor Assistente, com dedicação
exclusiva, recebia líquido R$ 2.098,92. Destes, R$ 807,28 (38,4% ) eram de
salário e o restante constituía-se de gratificações. Hoje, depois de 7 anos
sem aumento, o mesmo professor recebe líquido R$ 2.279,04, mas o salário
corresponde apenas a 29%. No período citado, a inflação oficial acumulada
foi 75,48%, segundo o DIEESE. Portanto, a REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS é
outro dos motivos de estarmos em greve. É importante destacar que para
chegar a Assistente 4 o professor precisa ter obrigatoriamente Mestrado
(mínimo de 2 anos de curso) e 8 anos de trabalho como professor, além das
aulas e orientações de alunos de graduação e pós-graduação.
3. Como vimos no ítem anterior, apenas 29% do que o professor recebe é de
salário efetivo, enquanto que o resto é proveniente de gratificação. Esta
pode ser retirada a qualquer momento, e caso isso aconteça não haverá
condições de continuar a exercer a atividade de forma exclusiva.
Consequentemente, um outro ponto da nossa pauta de greve é a INCORPORAÇÃO
DAS GRATIFICAÇÕES.
4-. Outro ponto de pauta da greve é a DEFESA DOS DIREITOS SINDICAIS. Como
os direitos do indivíduo tem sido ignorados quando interessa ao Governo, a
forma mais efetiva de mantê-los é reivindicá-los por intermédio do órgão de
classe. É assim que estamos lutando para ter o direito à greve e para
sustar a suspensão do salário.
5- Estas e outras demandas como a garantia de financiamento para o pleno
funcionamento das Universidades que garanta o pleno funcionamento,
inclusive dos Hospitais Universitários em crise e reestruturação da
carreira, entre outras, foram enviadas ao MEC e durante 1 ano não
conseguimos ser ouvidos pelo ministro.
Portanto, amigos(as), fica evidente que devemos mobilizar toda a
sociedade, a qual reconhece o papel do Professor como fundamental para a
formação do cidadão consciente do seu papel na construção de uma sociedade
mais justa, na perspectiva de apoiar a nossa luta e que nós professores não
vamos abaixar a cabeça em submissão ao projeto de destruição da Educação
Pública brasileira.
Vamos lutar sempre para que nossos direitos sejam reconhecidos e
respeitados e o direito à Educação, Pública, Gratuita e de Qualidade seja
garantida para as gerações futuras.
COMANDO NACIONAL DE GREVE ANDES-SINDICATO NACIONAL
Brasília, 15/10/2001
PROFESSORES EM GREVE PARA NÃO APAGAR O FUTURO
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